O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Igarapé.

Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 14 a 25 de fevereiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os seguintes temas:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Código Civil e seus institutos, notadamente: arts. 1º a 21; arts. 1511 a 1783, inclusive as respectivas alterações até a data da prova;
• Direito Processual Civil: Lei Fed. nº 13.105/2015, inclusive as respectivas alterações até a data da prova;
• Código Penal e seus institutos, inclusive as respectivas alterações até a data da prova (livro referência: GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral. Niterói: Impetus);
• Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Fed. nº 8.069/90, inclusive as respectivas alterações até a data da prova;
• Código de Processo Penal e seus institutos, inclusive as respectivas alterações até a data da prova;
• Lei Fed. nº 7.347/85, inclusive as respectivas alterações até a data da prova;
• Lei Fed. nº 8.429/92, inclusive as respectivas alterações até a data da prova;
• Atribuições do Ministério Público de Minas Gerais.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 8 de março de 2022, com inicio às 13h30, na Sede das Promotorias de Justiça de Igarapé, situada na Rua Altidório Amaral, nº 787, Bairro Cidade Jardim.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.