O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Várzea da Palma.
Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 1º a 7 de fevereiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Constitucional: Dos princípios fundamentais (arts. 1º ao 4º, da Constituição da República); Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 17, da Constituição da República); Do Ministério Público (arts. 127 a 130, da Constituição da República); Artigos 196 a 200, da Constituição da República; Artigo 225, da Constituição da República; Direito Civil: Do direito de família (arts. 1.511 a 1.783, do Código Civil); Lei n. 8.560/92. Direito Processual Civil: Petição inicial (arts. 319 a 331, do CPC); Arts. 528 a 533 e arts. 911 a 931, do CPC; Arts. 1.009 a 1.014, do CPC; - Arts. 1.015 a 1.020, do CPC. Direito Penal: Código Penal; Direito Processual Penal: Código de Processo Penal; Legislação extravagante: Lei n. 9.605/98; Lei n. 11.343/06; Lei n. 10.826/03; Lei n. 9.099/95; Lei n. 7.347/85; Lei n. 9.503/97; Lei n. 10.741/03.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 11 de fevereiro de 2022, com início às 8h, no Fórum de Várzea da Palma, situado na Rua Cláudio Manoel da Costa, s/nº, 2º andar, Fórum local, além de entrevista.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
