O Ministério Público do estado do estado de Minas Gerais (MP - MG), anuncia que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de uma vaga na Promotoria de Justiça da comarca de Malacacheta e à formação de cadastro de reserva.
Para participar os candidatos precisam possuir os seguintes requisitos: ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça; ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público; não possuir inscrição ativa nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outros requisitos.
A jornada de estágio será de 30 horas semanais, o valor a ser pago a título de bolsa-auxílio mensal, é no valor de R$ 1.850,00, a concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00.
O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico, no período de 16 a 21 de novembro de 2022. O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e discursivas.
O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas:
- CRFB/88 Das Funções Essenciais à Justiça ( Arts. 127 a 135);
- DIREITO PENAL e PROCESSUAL PENAL
- Código Penal:
- Parte Geral: (Arts. 1º ao 120);
- Parte Especial:
- Dos Crimes Contra a Pessoa (Arts. 121 a 154 -B);
- Dos Crimes Contra o Patrimônio (Arts. 155 a 184);
- Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual (Arts. 213 a 234-C).
- Código de Processo Penal:
- Do Processo em Geral (art. 1º ao 393).
- Código de Processo Civil:
- Do Ministério Público (Arts. 176 a 181);
- Dos Atos Processuais (Arts. 188 a 199);
- Dos Prazos (Arts. 218 a 232).
- Legislação Extravagante:
- Lei 7347/1985 - Lei de Ação Civil Pública;
- Lei 8078/1990- Código de Defesa do Consumidor;
A prova será realizada no dia 7 de dezembro de 2022, às 13h, com duração de quatro horas, no endereço rua Tristão Aarão Couy, 180, Malacacheta/MG (Fórum local).
O prazo de validade desta seleção pública é de dois anos, contado da data da publicação do resultado final da seleção.
