O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) anuncia nova Seleção Pública, destinada a preencher uma vaga e formar cadastro reserva de estagiário de graduação em Direito, para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Nova Serrana.

Fica reservada uma porcentagem da vaga, para o candidato que se enquadra nas exigências do edital.

Para concorrer a vaga o aluno deve ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Em caso de contratação o estagiário terá carga horária de 25 semanais, com remuneração de R$ 1.212,00 acrescido de auxílio transporte mensais.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico, no período de 24 de outubro de 2022 a 8 de novembro de 2022.

O processo de classificação será constituída de prova escrita, prevista para ser aplicada no dia 10 de novembro de 2022 e entrevista com a autoridade solicitante.

O conteúdo da avaliação será baseado nos seguintes temas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84) e alterações introduzidas pela Lei n.º 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

Vigência

Esta Seleção Pública terá validade de um ano, contado da data da publicação do resultado final da seleção.

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