O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) anuncia a abertura das inscrições de um novo Seletivo de estagiários, para atuarem na comarca de Carmo do Paranaíba.

De acordo com o edital de abertura, esta Seleção busca preencher uma vaga e formar cadastro reserva para estudantes de pós-graduação em Direito. Para participar, é necessário que os candidatos sejam estudantes de curso de pós-graduação em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça.

Ao estagiário selecionado, a bolsa-auxílio a ser recebida corresponde ao valor de R$ 1.446,00, acrescido de auxílio-transporte de R$ 9,00, e a carga horária para o exercício de suas atividades será de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde.

Inscrição e seleção

As inscrições tiveram início no dia 6 de julho de 2021 e serão recebidas até o dia 13 deste mesmo mês e ano, exclusivamente de forma virtual, por meio do seguinte endereço de e-mail: pjcparanaiba@mpmg.mp.br.

Como forma de seleção, os candidatos inscritos serão avaliados mediante uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: direito constitucional; direito administrativo; direito penal; direito processual penal; direito civil; direito processual civil; Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 11.343/2006 (Lei de Tóxicos), entre outros.

Vale ressaltar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 14 de julho de 2021, às 13h, no endereço da Avenida Costa Júnior, nº 306 A, Centro de Carmo do Paranaíba.

Validade

O prazo de validade deste Processo Seletivo será de dois anos, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.