O Ministério Público do estado do estado de Minas Gerais (MP - MG), anuncia que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de uma vaga de estagiário de acadêmicos de pós-graduação em direito, para atuar na 6ª Promotoria de Justiça da comarca de São João Del Rei e à formação de cadastro de reserva.
Para participar os candidatos precisam possuir os seguintes requisitos: ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça; ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público; não possuir inscrição ativa nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outros requisitos.
A jornada de estágio será de 30 horas semanais, o valor a ser pago a título de bolsa-auxílio mensal é de R$ 1.850,00, à concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 por dia estagiado.
O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico, no período de 16 de novembro de 2022 a 25 de novembro de 2022.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas. O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas:
- Decreto Lei 2848/40 - Código Penal;
- Decreto Lei 3689/41 - Código de Processo Penal;
- Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro;
- Lei 3.688/41- Contravenções Penais;
- Lei 11.343/06 - Lei de Drogas;
- Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha;
- Lei 10.826/03 - Sistema Nacional de Armas;
- Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e Adolescente;
- Lei 9.099/95 - Juizado Especial Criminal;
- Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos.
A prova será realizada no dia 7 de dezembro de 2022, às 9h, com duração de quatro horas, no endereço: rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 277, Vila Marchetti, São João Del Rei/MG, Sede das Promotorias.
O prazo de validade deste Processo Seletivo é de dois anos, contado da data da publicação do resultado final da seleção.
