O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) torna público um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo a formação de cadastro reserva e a seleção de um estagiário de pós-graduação em direito, para exercício na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Itabirito.

Dos requisitos para nomeação estão os de ser bacharel em direito; ser estudante de curso de pós-graduação em direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições da unidade do MP-MG onde serão exercidas as atividades de estágio; ter disponibilidade de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã; ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.

O candidato admitido desempenhará atividades na carga horária de 30 horas semanais e, contará com bolsa-auxílio no valor R$ 1.446,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Para participar

Os interessados poderão realizar as inscrições no período do dia de 26 a 30 de julho de 2021, por meio do email 2pjitabirito@mpmg.mp.br, mediante o encaminhamento dos seguintes documentos:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da entrevista);
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Seleção

O processo de seleção dos candidatos compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, tendo data prevista para realização o dia 4 de agosto de 2021, às 14h, na avenida Queiroz, 639, centro, referência: prédio da Câmara Municipal.

Dito isto, a prova teórica envolverá os seguintes temas: direito penal (parte geral e especial; Lei 11.343/2006 e Lei 11.340/2006); processo penal; estatuto da criança e do adolescente; direito constitucional; regime jurídico do ministério público; direito à saúde; direito ambiental; e direito administrativo.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade desta seleção será de um ano, prorrogável por igual período, contado da data de divulgação do resultado final da seleção.

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