O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é destinada à 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 1º a 20 de março de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, prevista para ser realizada no dia 24 de março de 2023, na Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 800, Vila Esplanada, com inicio às 14h. A entrevista poderá ser realizada de forma virtual, em data a ser agendada.

Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Direito Constitucional; Lei 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA); Direito Penal; LEI 12594/2012 (Lei do SINASE); LEI 11343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas); LEI 10826/03 (Estatuto do Desarmamento - artigos 12 a 21).

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.