O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão de um estagiário de nível superior do curso de direito para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Ervália, assim como a formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário que os candidatos tenham conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.
Remuneração
Ao ser admitido, o estagiário deverá exercer funções em regime de 30 horas semanais, e receberá bolsa-auxílio ressarcida no valor de R$ 1.086,00, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$9,00 por dia, a ser pago juntamente com a bolsa-auxílio do período.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever no período de 7 a 24 de outubro de 2021, exclusivamente por meio do encaminhamento de pedido para o email anitamattos@hotmail.com.
Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Legislação Especial (Lei Orgânica do Ministério Público-Lei 8.625/93; Estatuto da Criança e do Adolescente-Lei 8.069/90; Lei de Crimes Ambientais-Lei 9.605/98; Lei Maria da Penha-Lei 11.340/06; Lei de Tóxicos-Lei 11.343/06; Ação Civil Pública- Lei 7.347/85; Lei dos Juizados Especiais- Lei 9.099/95; Lei 10.826/06; Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97; Código de Defesa do Consumidor- Lei 8.078/90; Lei 12.594/12; Lei 8.429/92.
A prova está prevista para ser aplicada no dia 26 de outubro de 2021, às 13h, no endereço Praça Arthur Bernardes, nº 01, centro, na Câmara dos Vereadores de Ervália.
O prazo de validade desta seleção pública é de dois anos, contado da data da divulgação do resultado final.
Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.
