O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga para estudantes do curso de pós-graduação em direito, a fim de atuar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Igarapé, além da formação de cadastro reserva.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 26 de abril de 2023 a 7 de maio de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, prevista para ser realizada no dia 10 de maio de 2023, com inicio às 13h30, na Rua Altidório Amaral, 787, Cidade Jardim.

O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Código Civil e seus institutos, notadamente: arts. 1º a 21; arts. 1511 a 1783, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Direito Processual Civil: Lei Fed. nº 13.105/2015, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; e) Código Penal e seus institutos, inclusive as respectivas alterações até a data da prova (livro referência: GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral. Niterói: Impetus); Código de Processo Penal e seus institutos, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; g) Lei Fed. nº 7.347/85, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Lei Fed. nº 8.429/92, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Atribuições do Ministério Público de Minas Gerais. Além do domínio das matérias examinadas, o candidato também será avaliado quanto ao uso da língua portuguesa.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.