O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) informa a abertura de dois diferentes Processos Seletivos para estagiários de Graduação em Direito, que irão atuar na Promotoria de Justiça de Rio Casca.

A seleção nº 465/2018 destina-se ao preenchimento de duas vagas, enquanto o Processo Seletivo nº 466/2018 conta com uma vaga. Sendo assim o primeiro estágio oferece bolsa-auxilio no valor de R$ 905,00 e auxilio-transporte no valor de R$ 7,40 por dia de atividade efetivamente exercida, e o segundo estágio tem bolsa-auxlio no valor de R$ 724,00.

Dos requisitos para a nomeação, o interessado deverá ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em Instituições de Ensino devidamente conveniadas; ter disponibilidade de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, nos períodos da manha ou da tarde e ter conduta compatível com o exercício das atribuições do Ministério Publico.

O período de inscrição segue até o dia 14 de novembro de 2018, e para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico pjriocasca@mpmg.mp.br, com o seguinte assunto: "Inscrição em vaga de estágio", informando: Nome completo; Número de documento de identidade; Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato; Instituição de ensino e curso em que está matriculado; Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação, a função assumida e indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

A data da prova para o Processo Seletivo nº 465/2018 está prevista para o dia 27 de novembro de 2018, enquanto da seleção nº 466/2018 para o dia 28 de Novembro às 12h no endereço Avenida Getulio Vargas nº 69 (Fórum -salão do Júri), Centro, Rio Casca.

Ambos processos de seleção compreenderão de uma prova teórica, de caráter classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Direito Civil; Direito Processual Civil (Da Jurisdição e da Ação, Das Partes e dos Procuradores, Do Ministério Público); Direito Penal; Direito Processual Penal (Do Inquérito Policial, Da Ação Penal); Direito Administrativo (Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais) e Legislação Especial.

O prazo de validade é de um ano, prorrogável por igual período, contado de data da divulgação do resultado final da seleção e limitado ao respectivo prazo de vigência do convênio com a Prefeitura Municipal de Rio Casca.

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