O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) torna público um novo documento referente ao Processo Seletivo, que tem como objetivo a formação de cadastro reserva e a seleção de nove estagiários de pós-graduação de direito, para exercício nas Promotorias de Justiça da comarca de Conselheiro Lafaiete.

Conforme consta na publicação (retificação I), a prova de estágio está prevista para o dia 26 de junho de 2021, das 8h às 11h, na modalidade online, por meio de endereço eletrônico.

Dos requisitos para nomeação estão os de: ser estudante de curso de pós-graduação em direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições da unidade do MP-MG onde serão exercidas as atividades de estágio; ter disponibilidade de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde; ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.

O candidato admitido desempenhará atividades na carga horária de 30 horas semanais e, contará com bolsa-auxílio no valor R$ 1.446,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Para participar

Os interessados puderam realizar as inscrições no período de 22 de março de 2021 até 9 de abril deste mesmo ano, por meio do encaminhamento para o e-mail pjclafaiete@mpmg.mp.br, as seguintes informações:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e quando concluiu o curso de direito.

Seleção

O processo de seleção dos candidatos compreenderá em única etapa, sendo por prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas.

Dito isto, o conteúdo programático será constituído pelas seguintes áreas do conhecimento:

• Direito civil;
• Direito processual civil;
• Direito penal;
• Direito processual penal;
• Direito constitucional;
• Legislação do ministério público.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade desta seleção será de seis meses, prorrogável por igual período, contado da data de divulgação do resultado final.