O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de dois Processos Seletivos que juntos tem como objetivo a formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior, a fim de atuarem na 1ª, 2ª e 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Janaúba.
As duas oportunidades distribuídas conforme os respectivos editais:
- Edital nº 654/2023: Graduação em direito;
- Edital nº 655/2023: Pós-graduação em direito.
Para concorrer as oportunidades, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas em instituições de ensino devidamente conveniadas ou ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.
Ao serem contratados, os estagiários serão beneficiados com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 a R$ 1.850,00 ao mês e auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia estagiado presencialmente e a carga horária será de 30 horas semanais.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 11 a 22 de setembro de 2023, mediante o preenchimento do formulário online: edital nº 654/2023 e edital nº 655/2023.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas.
O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Legislação Penal e Civil Extravagante, Compreendendo, ainda, os seguintes diplomas normativos: Lei n.º 7.347/85; Lei n.º 8.429/92; Lei n.º11.340/2006 ; Lei n.º 11.343/2006; Lei n.º 10.826/2003; Lei n.º 9.605/98; Lei n.º 9.503/97 (Dos Crimes de Trânsito - artigos 291 a 312); Lei 9.099/95; Lei n. 12.850/2013; Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Código Penal; Código de Processo Penal; Código de Processo Civil; Código Civil; Código Florestal; Código de Defesa do Consumidor.
A prova será realizada no dia 30 de setembro de 2023, às 13h, na Rua São João da Ponte, 464, Bairro São Gonçalo, (Escola Estadual Prefeito Maurício de Azevedo).
O prazo de validade dos presentes Processos Seletivos serão de dois anos, contado da homologação do resultado final.
