O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) disponibiliza uma vaga de estágio para estudantes de Pós-Graduação em Direito em Manhuaçu.

Além de bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00, o selecionado deve receber auxílio-transporte equivalente a R$ 9,00 por dia, com carga horária de 5h diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde.

Interessados podem efetuar inscrição até o dia 22 de junho de 2019, por meio do e-mail juniorjose@mpmg.mp.br. Para se inscrever, o interessado deve informar o nome completo, data de nascimento, número do RG, endereço de e-mail e telefones de contato. Deve ainda informar a instituição de ensino em que está matriculado, experiência jurídica, se possuir e enviar o pedido de inscrição.

O processo de seleção,com validade de um ano, será realizado através de uma prova teórica composta por questões objetivas e discursivas, envolvendo os seguintes temas: Direito Constitucional: Constituição Federal, Título IV, Capítulo IV, Seção I, Artigos 127 a 129; Controle de Constitucionalidade (Lei 9.882/99; Lei 9.868/99); Direito Penal: Teoria Geral do Crime; Princípios Fundamentais; Lei Penal no tempo; Lei Penal no espaço; Conflito aparente de normas; Crimes contra a pessoa, Crimes contra o Patrimônio, Crimes contra a Dignidade Sexual; Direito Processual Penal: Ação Penal, Competências da Ação Penal; Prova; Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória; Leis Especiais: Lei 10.826/03 (Armas); Lei 11.340/2006 (Violência Doméstica) Lei 11.343/2006 (Drogas) Lei 9.099/95 (Juizado); Lei 9.503/97 (CTB).

A prova ocorrerá provavelmente no dia 26 de junho de 2019, às 13h, no Fórum de Manhuaçu, Avenida Centenário, nº 280, Bairro Bom Pastor.

Mais informações podem ser obtidas no edital de abertura disponível em nosso site.