A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), considera aberta a inscrição para a seleção pública destinada ao preenchimento de uma vaga para estagiário de graduação em direito existente na Promotoria de Justiça da comarca de Jaboticatubas, assim como à formação de cadastro de reserva.

Para este estágio, o candidato receberá, conforme a sua atuação, uma bolsa-auxílio de R$ 1.446,00 acrescido do auxílio-transporte no valor de R$ 9,00, ambos equivalentes por dia de atividade efetivamente exercida.

Para os interessados, será necessário ser estudante de curso de direito e que frequente entre o quinto e oitavo período em Instituições de Ensino devidamente conveniadas; ter disponibilidade de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira no período da tarde; ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público, assim como não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos atividade de estágio de graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Inscrições e processo de avaliação

Para o atual Processo Seletivo, a inscrição deve ser efetuada no período de 8 de março a 26 de março de 2021. Para validar, o candidato precisa encaminhar o pedido para o endereço eletrônico jaboticatubas@mpmg.mp.br, em que deverá constar as seguintes informações:

• nome completo;
• data de nascimento;
• número de documento de identidade, cujo original será usado para a realização da prova;
• e-mail e telefones de contato;
• instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Como avaliação, o processo compreenderá em uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e ou discursivas, em que envolverá os seguintes temas: Direito Penal e Processo Penal.

A prova está prevista para o ser realizada no dia 7 de abril de 2021 às 13h, em local a ser informado posteriormente. O candidato terá o prazo de quatro horas para concluí-la.

Como pontuação, a nota atribuída à avaliação será de zero a cem pontos. Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 60% dos pontos distribuídos.

Enquanto a classificação, esta será obtida pela ordem decrescente da pontuação obtida pelos candidatos aprovados, que serão nomeados para ocupar as vagas disponibilizadas obedecendo-se, estritamente, a essa ordem. Em caso de empate na pontuação, terá preferência o candidato que tiver maior idade, assim considerando ano, mês e dia de nascimento.

O resultado será divulgado no Portal do MPMG.

Prazo de vigência

O prazo de validade desta seleção pública será de dois anos, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.