O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna público que estão abertas as inscrições do novo Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário de pós-graduação em direito, para atuar na Promotoria de Justiça Única da comarca de Cachoeira de Minas.

De acordo com o edital, esta seleção busca preencher uma vaga, além da formação de cadastro reserva, dentre os acadêmicos que tenham disponibilidade para estagiar em carga horária de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde. A bolsa-auxílio ofertada é de R$ 1.205,00, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00, por dia de atividade efetivamente exercida.

As inscrições, que foram abertas no dia 18 de agosto de 2020, podem ser realizadas até o dia 24 do mesmo mês, mediante envio de toda documentação descrita, detalhadamente, no edital para o endereço eletrônico: pjcachoeirademinas@mpmg.mp.br.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, na qual envolverá os seguintes temas: Direito Constitucional (Direitos fundamentais e Ministério Público); Direito Penal (princípios de direito penal, teoria do crime, das penas, da extinção da punibilidade, dos crimes contra a pessoa, dos crimes contra o patrimônio, dos crimes contra a dignidade sexual, do crime previsto na Lei nº 11.340/06 e dos crimes previstos na Lei nº 11.343/06); Direito Processual Penal (princípios do processo penal, do inquérito policial, da ação penal, da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, Lei nº 11.340/06, Lei nº11.343/06); Direito da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Princípios Norteadores do Direito da Infância e Juventude, a Proteção Integral).

Vale ressaltar que a prova está prevista para ser aplicada nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2020, às 8h30, no edifício do Fórum da comarca de Cachoeira de Minas, localizado na rua Coronel Portugal, nº 32, sala 103, térreo, com quatro horas de duração. É importante destacar ainda que poderá ser feita entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, a critério da unidade realizadora da seleção, sendo que as regras para tanto devem ser informadas aos candidatos antes da realização da prova.

O prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano e poderá ser prorrogado por igual período. Para mais detalhes e informações, acesse o edital de abertura disponibilizado em nosso site para consulta.