O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na5ª e 19ª Promotorias de Justiça da comarca de Contagem.

Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 30 de maio de 2022 a 20 de junho de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Lei nº 8.069/90 (ECA), Constituição da República (em especial: arts. 1º ao 6º; arts. 127 ao 130; arts. 226 a 230), Lei nº 13.105/2015 - CPC (em especial: arts. 1º ao 11; arts. 13 ao 20; arts. 42 ao 66; arts. 70 ao 76; arts. 108 ao 138; arts. 176 ao 181; arts. 188 ao 538), Lei nº 11.343/2006; Lei 10.826/03; Código Penal, partes geral e dos crimes patrimoniais e contra a vida; Código de Processo Penal (Livro I: Títulos II, III, V - capítulos I, III, IV, V, VI, VII; Título VI - capítulos V, VII, VIII; Titulo VII - capítulos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI;, Título VIII - capítulos I e II; Título IX - capítulos I, II, III, V; Título X, XII; Livro II: Título I - capítulos I e II; Livro III: Títulos I e II); e Lei nº 12.594/2012 (SINASE).

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 28 de junho de 2022, com duração de três horas, na Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, 285, Centro e inicio às 9h. Também haverá a realização de entrevista no dia de caráter classificatório, apenas com os candidatos aprovados na prova escrita, em data a ser divulgada posteriormente.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

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