A Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (www.defensoria.ms.gov.br), situada na Avenida Des. José Nunes da Cunha, Bloco IV, Campo Grande-MS, realizará o XV Concurso Público, sob organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Fundação VUNESP, sob a supervisão da comissão do concurso eleita pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
Sobre as inscrições:
- A inscrição deverá ser efetuada das 10h00 de 28 de agosto de 2008 até às 16h00 de 26 de setembro de 2008 (horário de Campo Grande), exclusivamente pela Internet - no endereço eletrônico www.vunesp.com.br.
- Amparado pelas Leis nº 2.557, de 13 de dezembro de 2002, e nº 2.887, de 21 de setembro de 2004, terá direito à isenção do valor da inscrição o candidato que comprovar:
a) na condição de desempregado e residir há mais de dois anos no Estado de Mato Grosso do Sul; ou
b) ser carente e residir há mais de dois anos no Estado de Mato Grosso do Sul; ou
c) ser doador voluntário de sangue (no mínimo uma vez a cada seis meses, durante um período de dois anos).
O candidato deverá acessar, das 10h00 de 28 de agosto de 2008 até às 23h59 de 22 de setembro de 2008 (horário de Campo Grande), o "link" próprio da página do Concurso, preencher total e corretamente o cadastro com os dados solicitados, imprimir requerimento, e encaminhar, por SEDEX, à Fundação VUNESP - Rua Dona Germaine Burchard, nº 515 - Água Branca - Perdizes, São Paulo-SP - CEP: 05.002-062.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 200,00.
Os cargos oferecidos são os seguintes:
- Nível Superior: Defensor Público Substituto (25 vagas - com remuneração de R$ 11.954,25).
Sobre a realização das Provas:
A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser feita no site, a partir de 72 horas após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, pelo telefone (11) 3874-6300, nos dias úteis, das 8h00 às 20h00, para verificar o ocorrido.
O Concurso Público constará de Prova preambular objetiva, de caráter eliminatório e classificatório com duração de 5 horas e será composta de 100 questões de múltipla escolha, versando sobre:
a) Direito Civil;
b) Direito Processual Civil;
c) Direito Penal;
d) Direito Processual Penal;
e) Direito Constitucional;
f) Direito Administrativo;
g) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública
h) Direito do Trabalho;
i) Direito Previdenciário;
j) Direitos Humanos.
- As provas serão realizadas na cidade de Campo Grande, sendo a prova preambular objetiva, prevista para sua realização em 9 de novembro de 2008.
- Somente os candidatos aprovados e classificados na prova preambular objetiva, deverão encaminhar os documentos Via-Sedex, para VUNESP - Concurso DP/MS, à Rua Dona Germaine Burchard, nº 515 - Água Branca - Perdizes - São Paulo-SP - CEP 05.002-062, até vinte dias após a publicação do resultado da prova escrita objetiva no Diário Oficial do Estado.
O Concurso terá validade por dois anos, a contar de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, no interesse da administração, por ato do Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Seu ponto de partida para qualquer concurso é o Material Básico para Concursos.
