A Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (www.defensoria.ms.gov.br), situada na Avenida Des. José Nunes da Cunha, Bloco IV, Campo Grande-MS, realizará o XV Concurso Público, sob organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Fundação VUNESP, sob a supervisão da comissão do concurso eleita pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
Sobre as inscrições:
- A inscrição deverá ser efetuada das 10h00 de 28 de agosto de 2008 até às 16h00 de 26 de setembro de 2008 (horário de Campo Grande), exclusivamente pela Internet - no endereço eletrônico www.vunesp.com.br.
- Amparado pelas Leis nº 2.557, de 13 de dezembro de 2002, e nº 2.887, de 21 de setembro de 2004, terá direito à isenção do valor da inscrição o candidato que comprovar:
a) na condição de desempregado e residir há mais de dois anos no Estado de Mato Grosso do Sul; ou
b) ser carente e residir há mais de dois anos no Estado de Mato Grosso do Sul; ou
c) ser doador voluntário de sangue (no mínimo uma vez a cada seis meses, durante um período de dois anos).
O candidato deverá acessar, das 10h00 de 28 de agosto de 2008 até às 23h59 de 22 de setembro de 2008 (horário de Campo Grande), o "link" próprio da página do Concurso, preencher total e corretamente o cadastro com os dados solicitados, imprimir requerimento, e encaminhar, por SEDEX, à Fundação VUNESP - Rua Dona Germaine Burchard, nº 515 - Água Branca - Perdizes, São Paulo-SP - CEP: 05.002-062.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 200,00.
Os cargos oferecidos são os seguintes:
- Nível Superior: Defensor Público Substituto (25 vagas - com remuneração de R$ 11.954,25).
Sobre a realização das Provas:
A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser feita no site, a partir de 72 horas após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, pelo telefone (11) 3874-6300, nos dias úteis, das 8h00 às 20h00, para verificar o ocorrido.
O Concurso Público constará de Prova preambular objetiva, de caráter eliminatório e classificatório com duração de 5 horas e será composta de 100 questões de múltipla escolha, versando sobre:
a) Direito Civil;
b) Direito Processual Civil;
c) Direito Penal;
d) Direito Processual Penal;
e) Direito Constitucional;
f) Direito Administrativo;
g) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública
h) Direito do Trabalho;
i) Direito Previdenciário;
j) Direitos Humanos.
- As provas serão realizadas na cidade de Campo Grande, sendo a prova preambular objetiva, prevista para sua realização em 9 de novembro de 2008.
- Somente os candidatos aprovados e classificados na prova preambular objetiva, deverão encaminhar os documentos Via-Sedex, para VUNESP - Concurso DP/MS, à Rua Dona Germaine Burchard, nº 515 - Água Branca - Perdizes - São Paulo-SP - CEP 05.002-062, até vinte dias após a publicação do resultado da prova escrita objetiva no Diário Oficial do Estado.
O Concurso terá validade por dois anos, a contar de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, no interesse da administração, por ato do Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.
