PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - EDITAL Nº. 001/2013

O Município de Venda Nova do Imigrante através da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais considerando as decisões proferidas pela Comissão Organizadora deste edital, faz saber que nos dias 18, 19 e 20 de Fevereiro de 2013 estarão abertas as inscrições para candidatos ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO em regime de designação temporária (DT), para profissionais habilitados na área específica de professor de educação física destinado ao atendimento dos projetos esportivos, de Orientação ao Exercício Físico e da Praça Saudável, em horários distintos para o ano de 2013, para atuarem nos projetos da Secretaria, inclusive nas comunidades do município, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Da Elaboração do Edital:

1.1. Da Comissão Organizadora, formada por:

1.1.1. Secretária Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, na pessoa de Claudete Bellon.

1.1.2. Um (1) representante do Setor Jurídico da PMVNI, na pessoa de João Antelmo Delpupo.

1.1.3. Dois (2) representantes do Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Helder Zambon Monte e Marthinelli Possebon.

DO PROCESSO SELETIVO

2. Do Objeto:

2.1. Compreende-se Processo Seletivo a inscrição, classificação e a chamada de professores de Educação Física, para atuação em Projetos Esportivos, Serviço de Orientação ao Exercício e Praça Saudável.

CARGO/VAGAS	REMUNERAÇÃO	CARGA HORÁRIA	DISCIPLINA
Professor de Educação Física/ CR	R$ 981,90 + Vale Feira e Vale Alimentação	20 horas/semanais	Área Específica

2.2. Das atribuições da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer:

2.2.1. Fazer a divulgação do Processo Seletivo;

2.2.2. Realizar o Processo Seletivo, por meio de uma Comissão Formada por:

2.2.2.1. Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer;

2.2.2.2. Representante do Setor Jurídico da PREFEITURA MUNICIPAL;

2.2.2.3. Representantes do Setor Administrativo da SETEL;

2.3. São atribuições da Comissão de realização do Processo Seletivo:

2.3.1. Realizar as inscrições de todos os interessados;

2.3.2. Coordenar todo o Processo de Inscrição, classificação, divulgação e chamada dos candidatos, de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital;

2.3.3. Relacionar as vagas existentes, de acordo com as demandas dos projetos;

2.3.4. Coordenar todo o processo de admissão de Professores, para atendimento aos projetos.

3. Das Vagas:

3.1. Os candidatos ficarão em cadastro de reserva, cuja convocação se dará por ordem de classificação de acordo com as necessidades do Município, no decorrer do ano letivo 2013 para atuação nos projetos de Desporto, Serviço de Orientação ao Exercício (SOE) e na Praça Saudável.

3.2. No momento da convocação para preenchimento das vagas, estas serão apresentadas em sua totalidade, sendo direito do primeiro colocado, e assim sucessivamente, a escolha de qual irá ocupar conforme carga horária de seu interesse.

4. Das Inscrições:

Serão consideradas as inscrições dos candidatos que apresentarem escolaridade compatível com a função, etapa/nível/modalidade de ensino ou disciplinas pretendidas de acordo com Anexo II:

4.1. As inscrições para o Processo Seletivo de Contratação de Professores de Educação Física, em regime de designação temporária (DT), para a função de instrutor de atividades físicas e desporto, para o ano 2013, serão realizadas nos dias 18/02/2013, de 12h as 17h, 19/02/2013, de 12h as 17h e 20/02/2013, no horário de 12h as 17h, na sala 05 do Centro Cultural e Turístico de Venda Nova, sede da SETEL

Rua João Paulo II, 1º andar, Vila Betânea, Venda Nova do Imigrante, ES.

Ponto de referência: Igreja Santa Terezinha.

4.2. São requisitos para a inscrição:

4.2.1. Ter, na data de inscrição, a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

4.2.2. Possuir Curso superior em Educação Física com registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF;

4.2.3. Conhecer as exigências estabelecidas neste Edital e estar de acordo com elas.

4.2.4. Quanto ao acúmulo de cargos: observar legislação federal e lei do Magistério Público Municipal de Venda Nova do Imigrante;

4.3. Para participação do Processo Seletivo o candidato deverá ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal, além de encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

4.4. Para efeito de inscrição, o candidato preencherá formulário padrão com letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados, fazendo a juntada da documentação necessária, a saber:

4.4.1. Cópia da Carteira de Identidade e CPF e/ou carteira de motorista atualizada;

4.4.2. Comprovante de residência e número de telefone para contato e número de telefone para recado;

4.4.3. Cópia do Comprovante de Escolaridade (Diploma, Histórico Escolar ou Certidão de Escolaridade);

4.4.4. Cópia do Registro no Conselho da Classe (Conselho Regional de Educação Física);

4.4.5. Será permitida a inscrição por procuração, assumindo o candidato outorgante total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurado;

4.5. O candidato deverá apresentar cópia dos documentos exigidos neste edital e entregar em envelope aberto para conferência com os originais, no ato da inscrição, que posteriormente será lacrado.

4.6. Em hipótese alguma será efetuada a inscrição com pendências de documentos.

4.7. O Candidato que ao longo do ano letivo vier a responder Processo Administrativo que gerar qualquer tipo de punição, ficará impedido de se inscrever para o processo seletivo de Designação Temporária por 02 (dois) anos consecutivos.

4.8 O candidato que abandonar a vaga, ficará impedido de se inscrever para o processo seletivo de Designação Temporária por 2 (dois) anos consecutivos.

4.9. Será exigida a apresentação dos originais de toda a documentação solicitada no momento da contratação;

4.10. Os cursos avulsos realizados no exterior, só terão validades quando acompanhados por documentos expedidos por tradutor juramento.

5. Da Classificação:

5.1. No processo de Classificação dos candidatos inscritos para seleção de contratação de Professores em regime de designação temporária (DT), para a função de instrutor de atividades físicas e desporto, considerar-se-ão os seguintes itens:

5.1.1 - Títulos;

5.1.1.1. Os títulos deverão ser numerados e rubricados pelo candidato, os quais serão conferidos pelo responsável pela inscrição na presença do mesmo.

5.1.1.2. Será computado somente um título para graduação na área pleiteada;

5.1.1.3. Será computado até (02) dois títulos para pós graduação na área pleiteada;

5.1.1.4. Será computado até (03) três títulos em cursos de especialização na área pretendida, (com duração mínima de 80 horas);

5.2. Será automaticamente eliminado aquele que faltar ou deixar de cumprir os horários ou qualquer uma das instruções ou etapas deste Processo Seletivo;

5.3. Todos os candidatos habilitados terão seu nome inscrito automaticamente na lista geral de classificação, de acordo com sua pontuação.

5.4. A lista de classificação dos candidatos será divulgada na Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e no site da Prefeitura Municipal, no dia 25 de Fevereiro de 2013.

5.5. Somente serão considerados para efeito de pontuação, os títulos referentes a cursos realizados a partir de 2010.

5.6. Será divulgada a classificação com o total de pontos obtidos na avaliação de títulos.

6. Do Desempate:

6.1. Será considerado como critério de desempate:

- Maior idade (Dia, Mês e Ano).
- Pós Graduação.

7. Do Recurso:

7.1. Os pedidos de recursos dos resultados da classificação deverão ser dirigidos por escrito, em formulário próprio, conforme consta em anexo, à Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer de Venda Nova do Imigrante - ES, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, imediatamente após a divulgação oficial da classificação.

7.2. É admitido pedido de recurso quanto:

7.2.1. Ao indeferimento de inscrição;

7.2.2. A contagem de títulos;

7.3. Os pedidos de recursos que não estiverem devidamente fundamentados serão imediatamente indeferidos.

7.4. Os pedidos de recursos serão julgados, no prazo de até 07 (sete) dias, contados a partir do término do prazo do recurso.

8. Da Chamada:

8.1. O candidato escolherá a vaga, de acordo com a necessidade do projeto e sua classificação.

8.2. Ao candidato, não será permitida a troca de projeto após a chamada, permanecendo na mesma durante o corrente ano, exceto para escolha de vaga em outro cargo nesta administração, salvo sobre análise administrativa.

8.3. O candidato que não comparecer ao processo de escolha da vaga, deixando de assinar a lista geral de presença no momento da chamada, não terá nova oportunidade de escolha, sendo automaticamente reclassificado. Após chamado o último candidato da lista, havendo vaga, retornar-se-á aos inscritos pela ordem de classificação inicial.

8.4. O Candidato que estiver impossibilitado de comparecer ao processo seletivo de escolha poderá ser representado, via procuração.

DO CONTRATO

9. Da Designação:

9.1. A designação em caráter temporário de que trata esse Edital, dar-se-á mediante contrato de trabalho pelo regime da CLT, para o atendimento dos alunos da Rede Municipal, de acordo com a avaliação da Comissão.

9.2. No ato da assinatura do contrato, o candidato deverá apresentar cópia dos documentos conforme exigência do setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante.

10. Da Vigência do Contrato de Trabalho:

10.1. A vigência do contrato de trabalho será de até 10(dez) meses.

10.2. O candidato selecionado poderá, a qualquer tempo, ter sua inscrição cancelada ou seu contrato rescindido por apresentação de documentos falsos, sendo responsabilizado civil e criminalmente pela ação.

10.3. O contrato poderá ser rescindido antes do prazo previsto desde que, o contratado se mostre inabilitado para a prática dos serviços contratados, não corresponder aos atributos exigidos para o cargo, bem como não obter desempenho satisfatório na função a ser exercida, ou ainda, por necessidade da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.

10.4. Poderá ser motivo de rescisão de contrato a inexistência de número mínimo de 15 alunos por modalidade/núcleo, conforme freqüência apresentada;

10.5. A aprovação neste Processo Seletivo não assegura ao candidato a sua contratação, mas apresenta a expectativa de ser convocado seguindo rigorosa ordem de classificação.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

11.1. Caberá à Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, o fornecimento dos materiais para o desenvolvimento das atividades, bem como a viabilização dos locais junto aos núcleos;

11.2. Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste Edital.

11.3. Os candidatos que atuarem por um período igual ou superior a 60 (sessenta) dias no projeto de desporto ou de orientação ao exercício, receberá uma primeira avaliação da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, onde serão observados os seguintes critérios:

11.3.1. Assiduidade.

11.3.2. Entrega de tarefas (freqüência e relatórios mensais);

11.3.3 Pontualidade;

11.3.4. Desempenho;

11.4. O candidato fica sujeito ao Horário, Regimento Específico e Normas do projeto para o qual foi designado.

11.5. O resultado provisório e o resultado final serão afixados no mural de avisos da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, no quadro de avisos da Prefeitura e site de Venda Nova do Imigrante, bem como todas as demais comunicações necessárias à realização do certame.

11.6. O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, enquanto estiver participando do processo seletivo público, qualquer alteração deverá ser feita mediante requerimento enviado à Comissão Organizadora do Processo Seletivo. Sendo de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço, bem como alteração do contato telefônico.

11.7. O candidato que por motivos particulares e outros, desistir da vaga, deverá comunicar à Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, (30) trinta dias antes da sua saída;

11.8. Os casos não previstos, no que tange à realização do Processo Seletivo, serão resolvidos pela Comissão Organizadora nomeada através de Portaria Nº 651/2013.

Venda Nova do Imigrante, 07 de Fevereiro de 2013

Claudete Bellon
ecretária Municipal de Turismo, Esporte e Lazer

ANEXO I

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - INSTRUTOR DE ATIVIDADES FÍSICAS E DESPORTOS:

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Desenvolver aulas com atividades físicas específicas para alunos do serviço de orientação ao exercício (alongamentos, relaxamentos, exercícios aeróbicos, dentre outros), das escolinhas de desportos (handebol, futsal, futebol society, voleibol e basquete) e da praça saudável (aquecimentos, alongamentos, exercícios resistidos, séries, planilhas de treino e avaliação física); Promover a inclusão e acompanhar a permanência do público-alvo nos projetos e serviços; Promover dinâmicas de grupos e oficinas Físicas e de Lazer com os usuários; Realizar planejamento de todas as ações a serem desenvolvidas; Participar de atividades com as famílias dos alunos, bem como auxiliar em seu acompanhamento; Registrar a freqüência diária dos alunos; Redigir relatório mensal das atividades desenvolvidas; Incentivar as diferentes manifestações corporais (jogos, esporte, dança, ginástica, entre outras) de interesse dos alunos; Cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional; Desenvolver, diretamente com os usuários, os conteúdos e atividades que lhes são atribuídos no traçado metodológico.

ANEXO II

Modalidade	Projeto	Vagas	Habilitação	Pontuação
Professor de Educação Física	Desporto Cidadão (escolinhas de desportos), Serviço de Orientação ao Exercício e Praça Saudável	CR	Licenciatura Plena em Educação Física (01 título);	5,0
			Pós Graduação em Educação Física na área pleiteada (até 2 títulos);	4,0 por título
			Cursos de especialização na área pretendida (com duração mínima de 80 horas) - até 03 títulos	1,0 por título

ANEXO III

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
RECIBO DE INSCRIÇÃO - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 2013
PROFESSOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
PROCESSO SELETIVO - PROFESSOR - 2013
FICHA DE INSCRIÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Eu, ____________________________________________________, nascido (a) em _____/_____/______, telefone (s) _______________, residente ______________________________, com habilitação em ________________________________,venho, pelo presente, requerer minha inscrição no Processo Seletivo para o cargo de Professor de Educação Física.

Nº	GRADUAÇÃO NA ÁREA	PONTOS
1	Licenciatura Plena em Educação Física
2	Pós-graduação em Educação Física

 

Nº	TÍTULOS APRESENTADOS	PONTOS
01
02
03
TOTAL

Venda Nova do Imigrante, ES,_______________ de _________________________ de 2013.

______________________________
Assinatura do Candidato (a)

ANEXO IV

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
RECIBO DE INSCRIÇÃO - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 2013
PROFESSOR

REQUERIMENTO PARA RECURSO
Protocolado na Prefeitura de Venda Nova do Imigrante

Eu,________________________________, Inscrito (a) no Processo Seletivo para Professor, venho requerer revisão em relação à:

(_) Títulos

Observações sobre o motivo do pedido:
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

Termos em que peço deferimento.

Venda Nova do Imigrante, ES, _____ de _____________________________ de 2013.

_________________________________
ASSINATURA do CANDIDATO (A)

ANEXO V

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

INSCRIÇÕES

DATA	HORÁRIO	LOCAL
18, 19 e 20 de Fevereiro de 2013	12h00min as 17h00min	Sala 05 da SETEL

DIVULGAÇÃO DE RESULTADO

DATA	HORÁRIO	LOCAL
25 de Fevereiro	08h00min as 13h00min	Mural da SETEL / site da PMVNI

PRAZO RECURSAL

DATA	HORÁRIO	LOCAL
48 horas após a divulgação oficial do resultado	12h00min as 17h00min	Protocolo da Prefeitura

ANÁLISE DOS RECURSOS

DATA	HORÁRIO	LOCAL
A partir de 28/02/2013	12h00min as 17h00min	SETEL

DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

DATA	HORÁRIO	LOCAL
A partir de 02/03/2013 .	12h00min as 18h00min	Mural da SETEL / site da PMVNI