PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBAÚBA

ESTADO DE SERGIPE

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007

ALTERADO PELAS RETIFICAÇÕES I E II

A PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBAÚBA, Estado de Sergipe, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas para preenchimento dos cargos e empregos públicos abaixo especificados, com base nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, das Leis Municipais vigentes, e da Constituição Federal que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.

1- DA DENOMINAÇÃO - REFERENCIA - VAGAS E VENCIMENTO

CARGOS PÚBLICOS E/OU EMPREGOS	JURÍDICO REGIME	VAGAS	CR	ESCOLARIDADE MÍNIMA	VALOR INSCRIÇÃO (R$)	JORNADA DE TRABALHO	VENCIMENTO EM R$
Assistente Social	Estatutário	02	-	Ensino Superior Serviço Social	70,00	30 h/s	1.300,00
Assistente Social em Saúde	Estatutário	02	-	Ensino Superior Serviço Social	70,00	30 h/s	1.300,00
Enfermeiro	Estatutário	04	-	Ensino Superior Enfermagem	70,00	30 h/s	1.500,00
Enfermeiro - PSF	Celetista	05	04	Ensino Superior Enfermagem	70,00	40 h/s	2.900,00
Farmacêutico	Estatutário	01	-	Ensino Superior Farmácia	70,00	20 h/s	1.300,00
Fisioterapeuta	Estatutário	01	-	Ensino Superior Fisioterapia	70,00	20 h/s	1.300,00
Médico Cardiologista	Estatutário	01	-	Ens Sup Medicina/Residência e/ou Especialização em Cardiologia	70,00	20 h/s	1.300,00
Médico Generalista - PSF	Celetista	05	04	Ensino Superior Medicina	70,00	40 h/s	5.500,00
Médico Ginecologista	Estatutário	01	-	Ens Sup Medicina/ Residência e/ou Especialização em Ginecologia	70,00	20 h/s	1.300,00
Médico Plantonista	Estatutário	04	03	Ensino Superior Medicina	70,00	20 h/s	1.400,00
Médico Psiquiatra	Estatutário	01	-	Ens Sup Medicina/ Residência e/ou Especialização em Psiquiatria	70,00	20 h/s	1.300,00
Médico Veterinário	Estatutário	01	-	Ensino Superior Medicina Veterinária	70,00	30 h/s	1.300,00
Odontólogo - PSF	Estatutário	01	03	Ensino Superior Odontologia	70,00	40 h/s	3.000,00
	Celetista	01
Psicólogo	Estatutário	01	-	Ensino Superior Psicologia	70,00	20 h/s	1.300,00
Agente de Vigilância Sanitária	Celetista	02	01	Ensino Médio	35,00	40 h/s	380,00
Assistente Administrativo	Estatutário	04	-	Ensino Médio	35,00	40 h/s	380,00
Auxiliar de Laboratório	Estatutário	02	-	Ensino Médio	35,00	40 h/s	450,00
Monitor	Celetista	30	-	Ensino Médio	35,00	40 h/s	380,00
Operador de Computador	Estatutário	03	-	Ensino Médio	35,00	40 h/s	380,00
Agente Administrativo	Estatutário	06	-	Ensino Fundamental	25,00	40 h/s	380,00
Agente Comunitário de Saúde	Celetista	08	11	Ensino Fundamental	25,00	40 h/s	380,00
Agente de Endemias	Celetista	15	05	Ensino Fundamental	25,00	40 h/s	380,00
Atendente de Consultório Dentário - PSF	Estatutário	01	-	Ensino Fundamental com Curso de Auxiliar de Consultório Dentário	25,00	40 h/s	550,00
	Celetista	01
Auxiliar de Ambulatório	Estatutário	05	-	Ensino Fundamental	25,00	40 h/s	380,00
Auxiliar de Enfermagem	Estatutário	05	05	Ensino Fundamental /Registro COREN como Auxiliar de Enfermagem	25,00	20 h/s	380,00
Auxiliar de Enfermagem - PSF	Celetista	05	04	Ensino Fundamental /Registro COREN como Auxiliar de Enfermagem	25,00	40 h/s	550,00
Fiscal de Vigilância Sanitária	Celetista	02	01	Ensino Fundamental	25,00	40 h/s	380,00
Atendente de Saúde	Estatutário	04	02	4a Série do Ensino Fundamental	25,00	40 h/s	380,00
Auxiliar de Serviços Gerais	Estatutário	76	05	Alfabetizado	25,00	40 h/s	380,00
Eletricista de Instalações	Estatutário	03	-	Alfabetizado	25,00	40 h/s	380,00
Vigilante	Estatutário	02	-	Alfabetizado	25,00	40 h/s	380,00
TOTAL PARCIAL		205	48	-
TOTAL GERAL		253

1) Salário Referência: NOVEMBRO/2006. 2) Siglas: CR = cadastro de reserva; PSF = Programa de Saúde da Família; h/s = horas semanais; P.N.E. = Portadores de Necessidades Especiais; COREN = Conselho Regional de Enfermagem; Ens = Ensino; Sup = Superior; Aux = Auxiliar. 3) Escolaridade Mínima: realizada em instituição educacional reconhecida pelo MEC. 4) Os candidatos aprovados, para serem nomeados, deverão possuir, quando for o caso, o registro do órgão de classe competente. 5) 0 candidato poderá optar para mais de um cargo no processo seletivo, desde que observado que as provas para os cargos e/ou empregos públicos escolhidos sejam realizadas em diferentes TURNOS/HORÁRIOS.

O provimento das vagas se dará de acordo com a opção escolhida pelo candidato no ato de sua inscrição no Concurso Público, nas respectivas áreas de lotação no espaço geográfico municipal, onde o candidato, se aprovado e convocado, será efetivamente lotado, devendo o mesmo, no ato da inscrição optar pela disponibilização de cargos e/ou empregos públicos e vagas, abaixo especificadas:

CARGOS E/OU EMPREGOS PÚBLICOS	ÁREAS DE LOTAÇÃO (A SER DEFINIDO PELO CANDIDATO NO ATO DA INSCRIÇÃO)						TOTAL
	I	II	III	IV	V	VI
Agente Administrativo	06	-	-	-	-	-	06
Agente Comunitário de Saúde	03	01	01	01	01	01	08
Agente de Endemias	15*				-	-	15
Agente de Vigilância Sanitária	02*				-	-	02
Assistente Administrativo	04	-	-	-	-	-	04
Assistente Social	02*				-	-	02
Assistente Social em Saúde	01	-	-	-	-	-	02
	01*				-	-
Atendente de Consultório Dentário - PSF	02	-	-	-	-	-	02
Atendente de Saúde	04	-	-	-	-	-	04
Auxiliar de Ambulatório	05	-	-	-	-	-	05
Auxiliar de Enfermagem	05	-	-	-	-	-	05
Auxiliar de Enfermagem - PSF	05	-	-	-	-	-	05
Auxiliar de Laboratório	02	-	-	-	-	-	02
Auxiliar de Serviços Gerais	60	03	04	05	03	01	76
Eletricista de Instalações	03	-	-	-	-	-	03
Enfermeiro	04	-	-	-	-	-	04
Enfermeiro - PSF	03	01	01	-	-	-	05
Farmacêutico	01	-	-	-	-	-	01
Fiscal de Vigilância Sanitária	02*				-	-	02
Fisioterapeuta	01	-	-	-	-	-	01
Médico Cardiologista	01	-	-	-	-	-	01
Médico Generalista - PSF	05	-	-	-	-	-	05
Médico Ginecologista	01	-	-	-	-	-	01
Médico Plantonista	04	-	-	-	-	-	04
Médico Psiquiatra	01	-	-	-	-	-	01
Médico Veterinário	01	-	-	-	-	-	01
Monitor	10	07	04	05	03	01	30
Odontólogo - PSF	02	-	-	-	-	-	02
Operador de Computador	03	-	-	-	-	-	03
Psicólogo	01	-	-	-	-	-	01
Vigilante	02	-	-	-	-	-	02
TOTAL							205

OBSERVAÇÃO: Os candidatos às vagas em asterisco poderão ser convocados para exercer suas funções nas áreas de I a IV, conforme a necessidade da Administração Municipal.

ÁREAS DE LOTAÇÃO
I	Sede do Município de Umbaúba e Povoados Barrinha e Dois Riachos
II	Povoados Matinha, Estiva e Macaquinho
III	Povoados Tabuleiro dos Cágados, Mangabeira, Queimada Grande e Imbé
IV	Povoados Pau amarelo, Quararema, Riacho do Meio, Vitória e Campinhos
V	Povoados Palmeirinha, Tauá, Eugênia e Colônia Eugênia
VI	Povoados Matarogomes, Ponto Azul e Pedra do Rumo

1.1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.1- O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da CONSULPLAN CONSULTORIA, com endereço eletrônico www.consulplan.net e e-mail atendimento@consulplan.com

1.1.2- O Prefeito Municipal nomeou Comissão Especial para Coordenação e Acompanhamento deste Concurso Público.

1.1.3- O presente Concurso Público destina-se à investidura e formação de cadastro de reserva em cargos de provimento efetivo e empregos públicos vagos relacionados neste Edital.

1.1.3.1- O regime jurídico dos candidatos aprovados e convocados será determinado conforme a disponibilidade de vagas oferecidas, obedecida a ordem de classificação para a investidura e/ou a convocação nos diversos cargos e/ou empregos públicos previstos no item 1 deste Edital.

1.1.3.2- Os candidatos aprovados e convocados para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais que optaram, no ato da inscrição, pela Área de Lotação I, com 60 (sessenta) vagas disponibilizadas, exercerão atividades inerentes à função de Gari, notadamente quanto à conservadoria de ruas e logradouros, entre outras atividades correlatas.

1.1.4- As provas serão realizadas na cidade de Umbaúba, conforme previsto no item 5.1, deste Edital, e, eventualmente, se a capacidade das escolas não for suficiente ..ra atender a todos os inscritos, na cidade de Umbaúba e nas cidades vizinhas.

2- DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PUBLICO

VIA PRESENCIAL: De 20 de agosto a 14 de setembro de 2007 (exceto sábados, domingos e feriados), das 09h0Omin às 16h0Omin.

VIA INTERNET: De 10 (dez) horas do dia 20 de agosto de 2007 às 22 (vinte e duas) horas do dia 21 de setembro de 2007, no site www.consulplan.net.

2.1- VIA PRESENCIAL:

Local: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBAÚBA
Praça Gil Soares, 272
UMBAÚBA - SE

2.2- Período: 20 de agosto a 14 de setembro de 2007, exceto sábados, domingos e feriados.

Horário: 09:00 às 16:00 hs

2.3- O candidato que realizar a inscrição via presencial, deverá inicialmente, efetuar o depósito bancário em qualquer conta corrente abaixo relacionada, no valor específico da inscrição para o cargo e/ou emprego público a que deseja concorrer, em nome da Consulplan Consultoria, no banco abaixo elencado:

BANESE - Banco do Estado de Sergipe

Agência 022

Conta Corrente 300.116-4

2.4- Após o pagamento o candidato deverá se dirigir para o local de inscrições apresentado no item 2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá: a) apresentar comprovante de recolhimento da taxa de inscrição através de Guia de Depósito em conta corrente, a ser preenchido pelo candidato, no respectivo valor da taxa de inscrição para o cargo e/ou emprego público a que deseja concorrer, conforme item 1 deste Edital; b) apresentar fotocópia (que ficará retida) do documento oficial de identidade (com foto do candidato); c) declarar, sob as penas da Lei, que atende às condições exigidas para a inscrição.

2.5- No local de inscrição, após a efetivação da inscrição presencial, o candidato ou seu procurador deverá exigir o comprovante definitivo de requerimento de inscrição devidamente autenticado e numerado.

2.6- Os candidatos, obrigatoriamente, no ato da inscrição, deverão especificar o cargo e/ou emprego público e a área de lotação/localidade a que desejam concorrer.

2.6.1- Caso o candidato não expresse no requerimento de inscrição a área de lotação a que deseja concorrer, será automaticamente considerada como a opção do candidato aquela que tiver o maior número de inscritos para o cargo e/ou emprego público em que se inscreveu, não cabendo, posteriormente, reclamações ou pedidos de alteração da inscrição neste sentido.

2.6.2- Caso seja assinalado pelo candidato, na inscrição via presencial, mais de uma opção de cargo e/ou emprego público desejado e/ou área de lotação, será considerada como a opção do candidato aquela que tiver o maior número de inscritos.

2.7- Não será aceito pedido de alteração referente à opção de cargo e/ou emprego público, após efetivação da inscrição.

2.8- Após apresentação da documentação exigida, o candidato deverá assinar termo, no qual declare atender às condições exigidas para inscrição e submeter-se às normas expressas neste Edital, inclusive quanto à realização das provas nos prazos estipulados.

2.9- A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e a admissão do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas e/ou em documentos apresentados.

2.10- É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.

2.11- É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

2.12- Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o cargo e/ou emprego público.

2.13- Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

2.14- O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

2.15- Não serão aceitas inscrições via fax e/ou via e-mail.

2.16- O candidato inscrito via presencial, portador de deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-lo, por escrito, no ato da inscrição, indicando, claramente, no requerimento de inscrição, quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.). Após esse período, não serão aceitas quaisquer solicitações de necessidades especiais. No caso de inscrição via Internet, o candidato deverá enviar solicitação via e-mail, atendimento@consulplan.com, até 02 (dois) dias úteis após a realização da inscrição, caso contrário, a solicitação também será indeferida.

2.17- A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

2.17.1- Não será concedido tempo adicional para a execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A candidata poderá apenas levar crianças sob sua responsabilidade no caso de amamentação, desde que com um responsável pela guarda da criança no local de provas. Não será admitido o ingresso de qualquer outra pessoa não participante do certame seletivo no local de provas.

2.17.2- A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

2.17.3- A não-solicitação de condições especiais no ato de inscrição implica a sua não-concessão no dia de realização das provas.

2.18- As informações prestadas no requerimento de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Consulplan Consultoria do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

2.19- A Consulplan Consultoria disponibilizará, no site www.consulplan.net, a lista das inscrições indeferidas, se houver.

2.19.1- As inscrições indeferidas serão divulgadas no site www.consulplan.net a partir do dia 10 de outubro de 2007 para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposição dos recursos, no prazo legal.

2.19.2- Não haverá devolução do valor pago no ato da inscrição quando do indeferimento da inscrição, pelos motivos elencados neste Edital.

2.20- Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será aceita a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital. A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.20.1- A não integralização dos procedimentos de inscrição presencial (pagamento da taxa de inscrição, entrega do requerimento próprio assinado, devidamente preenchido e fotocópia do documento de identidade) implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua conseqüente ELIMINAÇÃO deste Concurso Público.

2.21- DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO

2.21.1- Será admitida a inscrição por terceiros, de acordo com os procedimentos descritos no subitem 2.4 deste Edital, mediante apresentação de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato. A procuração será retida juntamente com a cópia do documento de identidade do candidato. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.

2.21.2- O comprovante definitivo de inscrição será entregue ao procurador, após efetuada a inscrição.

2.21.3- O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do requerimento de inscrição e em sua entrega.

2.22- DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

2.22.1- As inscrições também poderão ser feitas através da Internet, no endereço www.consulplan.net, devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página da Consulplan Consultoria (www.consulplan.net); b) O candidato deverá optar pelo cargo e/ou emprego público a que deseja concorrer; c) cadastrar-se, no período entre 10 (dez) horas do dia 20 de agosto de 2007 e 22 horas do dia 21 de setembro de 2007, horário oficial de Brasília/DF, através do requerimento específico disponível na página citada; d) imprimir o boleto bancário, que deverá ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento. O pagamento após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição; e) O banco confirmará o seu pagamento junto à Consulplan Consultoria. ATENÇÃO: a inscrição via Internet só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário; f) A inscrição via Internet após confirmação pelo Banco do pagamento da taxa correspondente, será confirmada pelo candidato no site www.consulplan.net, no link "Confirmação de Inscrição" 05 (cinco) dias antes da realização da prova escrita; g) As inscrições realizadas via Internet até às 22h00min do dia 21 de setembro de 2007 (último dia de inscrições), horário oficial de Brasília, poderão ser reimpressas até o dia 25/09/2007 (terça-feira), último dia para pagamento do boleto.

2.22.2- As solicitações de inscrições via Internet cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem anterior não serão acatadas.

2.22.3- A Consulplan Consultoria não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.22.4- O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no site www.consulplan.net, após o acatamento das inscrições, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

2.22.5- Ao efetuar a inscrição, via internet, o candidato terá acesso ao Edital 001/2007, ficando sob sua inteira responsabilidade a obtenção dos mesmos.

2.22.6- O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

2.22.7- Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no site www.consulplan.net.

2.23- DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

2.23.1- O candidato poderá acessar o site da organizadora www.consulplan.net, a partir de 28 de setembro de 2007, para imprimir o Cartão de Confirmação especificando o horário, local e sala de realização da prova escrita.

2.23.2- Para a confirmação da inscrição o candidato deverá ao acessar o site da organizadora, www.consulplan.net, no link referente ao Concurso Público, digitar dados referentes à inscrição do candidato.

2.23.3- O comprovante definitivo de inscrição recebido no ato da mesma, ou impresso via Internet, deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas, juntamente com documento original de identidade.

3 - DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO

3.1- Ser brasileiro, nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto no 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - §1° do Art 12 de 05/10/88 e Emenda no 19, de 04/06/98 - Art. 39.

3.2- Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos.

3.3- Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar.

3.4- Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.

3.5- Não ter sido demitido por justa causa por órgão público federal, estadual e municipal.

3.6- Possuir aptidão física e mental.

3.7- Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo e/ou emprego público, à época da posse.

3.8- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

4 - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1- As pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo ou emprego público pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas, desprezadas as frações, desde que apresentem no momento da inscrição Atestado Médico em receituário próprio e original, devidamente assinado, contendo claramente a deficiência de que é portador e que ateste ser sua deficiência compatível com as funções do cargo e/ou emprego público postulado expressamente declarado no atestado, sendo disponibilizadas um total de 05 (cinco) vagas para emprego público sob regime jurídico celetista e 07 (sete) vagas para cargos de provimento efetivo sob regime jurídico estatutário.

4.1.1- Só será considerada deficiência aquela conceituada na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, com expressa vinculação do CID, expresso no atestado médico.

4.2- No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência está obrigado a declarar, no próprio Requerimento de Inscrição a deficiência da qual é portador.

4.3- O candidato que declarar falsamente deficiência, será excluído do processo, se confirmada tal situação, em qualquer fase deste Concurso Público, podendo responder às conseqüências legais decorrentes.

4.4- Os portadores de deficiência, quando de sua posse e/ou convocação, serão submetidos a exame médico, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e quanto ao grau de deficiência que não o incapacite para o exercício de suas atribuições funcionais no cargo e/ou emprego.

4.5- Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais, com estrita observância da ordem de classificação.

4.6- Os portadores de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.7- Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão também seus nomes publicados em lista à parte.

4.8- Na apuração do percentual reservado para deficiente, será considerada a fração superior e inferior a meio e arredondada para a unidade inteira imediatamente superior, sendo considerado o número total de vagas oferecidas, conforme item I do Edital 74 (setenta e quatro) vagas para emprego público sob regime jurídico celetista e 131 (cento e trinta e uma) vagas para cargos de provimento efetivo.

4.9- Caso necessite de condições especiais para se submeter às provas e demais exames previstos neste Edital, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las, por escrito, à Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público no ato da inscrição.

4.10- O candidato que não solicitar a prova especial, no próprio Requerimento de Inscrição, no ato da inscrição, de acordo com a sua condição, não a terá preparada sob qualquer alegação, sendo que a solicitação de condições especiais será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade.

4.11- Quando da cientificação para a posse, se cargo de provimento efetivo, e para convocação, se emprego público, serão notificados 20 (vinte) candidatos não deficientes, para cada um deficiente, aprovado e configurado em listagem separadamente, objetivando a acessibilidade os candidatos aos cargos e empregos públicos utilizando .ara isso a reserva de vasas .revis no

5 - DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo constará de prova escrita de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório.

5.1- Da Realização da Prova Escrita:

A prova escrita objetiva de múltipla tem sua data prevista para o dia 4 de novembro de 2007, em dois turnos, de acordo com o cargo escolhido, conforme a tabela abaixo:

DATA PROVÁVEL	TURNO	CARGOS E/OU EMPREGOS PÚBLICOS
04/11/2007 (Domingo)	MANHÃ: 09h00min às 12h00min	Agente Comunitário de Saúde, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico Cardiologista, Médico Ginecologista, Médico Plantonista, Médico Psiquiatra, Médico Veterinário, Odontólogo - PSF, Psicólogo, Agente de Vigilância Sanitária, Agente Administrativo, Agente de Endemias, Atendente de Consultório Dentário - PSF, Auxiliar de Enfermagem - PSF, Vigilante.
	TARDE: 14h30min às 17h30min	Assistente Administrativo, Assistente Social em Saúde, Enfermeiro - PSF, Médico Generalista - PSF, Auxiliar de Laboratório, Monitor, Operador de Computador, Auxiliar de Ambulatório, Auxiliar de Enfermagem, Fiscal de Vigilância Sanitária, Atendente de Saúde, Auxiliar de Serviços Gerais, Eletricista de Instalações.

LOCAL: O local de realização da prova escrita, para o qual deverá se dirigir o candidato será divulgado com antecedência de pelo menos 05 (cinco) dias no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, em jornal de ampla divulgação, e no site www.consulplan.net. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas escritas e comparecimento no horário determinado.

5.1.1 O candidato poderá optar para mais de um cargo no processo seletivo, desde que observado que as provas para os cargos e/ou empregos públicos escolhidos sejam realizadas em diferentes TURNOS/HORÁRIOS, conforme disposto no item 5.1 deste Edital.

5.1.2- Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade e nascimento, deverão ser corrigidos, SOMENTE, no dia das respectivas provas objetivas. A alteração na opção de cargo e/ou emprego público só será aceita caso tenha sido transcrita erroneamente do Requerimento de Inscrição, caracterizando assim erro material.

5.1.2.1- A alteração de cargo e/ou emprego público citada no subitem anterior apenas poderá ocorrer no caso de inscrição presencial, considerando que na inscrição via Internet, não existe tal possibilidade, pois o campo de opção de cargo e/ou emprego público é de preenchimento obrigatório e não admite duplicidade; sendo que o não preenchimento do mesmo resultará na não efetivação da inscrição.

5.1.3- Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados na Internet, no site www.consulplan.net.

5.1.4- O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta de ponta grossa, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original, preferencialmente aquele apresentado no ato de sua inscrição.

5.1.4.1- Poderá ser admitido o ingresso de candidato que não esteja portando o comprovante de inscrição no local de realização das provas apenas quando o nome do mesmo constar devidamente na relação de candidatos afixada na entrada do local de provas.

5.1.5- Poderá ocorrer inclusão de candidato em um determinado local de provas apenas quando o nome do mesmo não estiver relacionado na listagem oficial afixada na entrada do local de provas e o candidato portar protocolo de inscrição que ateste que o mesmo deveria estar relacionado, por ser possuidor de nome inicial (ordem alfabética) alocado naquele local de provas.

5.1.6- Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

5.1.7- Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, com mesmo valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

5.1.8- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

5.1.9- Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

5.1.10- Não será aceita cópia do documento de identidade ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.

5.1.10.1- O documento oficial de identidade emitido com prazo de validade, quando apresentado pelo candidato, não poderá estar com data de validade vencida, como por exemplo passaporte e carteira de identidade/RG emitida para menor de idade.

5.1.11- Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.1.7 deste Edital, não fará as provas e será automaticamente excluído do Concurso Público.

5.1.12- Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado.

5.1.12.1- Os locais de provas são previamente alocados devendo, obrigatoriamente, os candidatos efetuarem as provas escritas na unidade escolar indicada na convocação, conforme disposto no item 5.1.27. Mesmo em casos fortuitos, de força maior, por motivo de doença, entre outros, o candidato não poderá efetuar a prova em unidade escolar diversa daquela onde encontra-se previamente alocado, devido às garantias da integridade e segurança do processo seletivo.

5.1.13- Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta. Especificamente, não será permitido o candidato ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio digital, etc. No caso do candidato, durante a realização das provas, for surpreendido portando os aparelhos eletrônicos citados, será automaticamente lavrado no Termo de Ocorrência o fato ocorrido, e sendo ELIMINADO automaticamente o candidato do processo seletivo. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato deverá evitar portar no ingresso no local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.

5.1.14- Não será permitido durante a realização da prova escrita, a utilização pelo candidato, de óculos escuros (exceto para correção visual ou fotofobia) ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc., e, ainda, lápis contendo qualquer gravação de qualquer informação privilegiada em relação ao conteúdo programático do certame.

5.1.15- Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos, o candidato que insistir em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.

5.1.16- Não haverá segunda chamada para as provas.

5.1.17- Não haverá, na sala de provas, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo coordenador do local de provas conforme estabelecido no item 5.1.1 deste Edital, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes.

5.1.18- A Consulplan Consultoria não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados, com expressa orientação que os candidatos evitem portar aparelhos celulares, quando da realização da prova escrita objetiva de múltipla escolha. Os candidatos que se apresentarem na entrada do local de provas com aparelhos celulares terão os mesmos identificados pelo fiscal de sala através de etiquetas, devendo os mesmos serem colocados no local indicado pelo mesmo.

5.1.19- Como medida complementar à citada no item 5.1.18, com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização das provas escritas, os candidatos serão submetidos à sistema de detecção de metal quando do ingresso e saída em sanitários durante a realização da prova escrita.

5.1.20- O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos 30 (trinta) últimos minutos ao horário previsto para o seu término. O candidato, também poderá retirar-se do local de provas a partir de 90 (noventa) minutos após o início de sua realização, contudo não levando consigo o caderno de provas.

5.1.20.1- O candidato deverá, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal o Cartão de Respostas, devidamente assinado no local indicado.

5.1.21- O candidato que se retirar do local de provas antes do decurso dos últimos 30 (trinta) minutos ao horário previsto para o seu término apenas poderá anotar suas opções de respostas marcadas no cartão de respostas apenas em seu comprovante de inscrição, uma vez que o referido comprovante e o documento de identidade do candidato são os únicos documentos que deverão permanecer na carteira quando da realização da prova escrita.

5.1.22- Terá suas provas anuladas, também, e será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas: a) Retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; d) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, gravador, receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com outro candidato; e) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos; f) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o permitido neste Edital; g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e na folha de rascunho; h) Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização; i) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas; j) não permitir a coleta de sua assinatura e de sua impressão digital; k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; I) Portar aparelho celular e outros aparelhos eletrônicos na sala de provas em local diverso do indicado pelo fiscal da sala, mesmo que o aparelho esteja desligado.

5.1.22.1- Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.1.23- Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

5.1.23.1- Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

5.1.24- No dia de realização da prova escrita, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das provas.

5.1.25- O caderno de provas contém todas as informações pertinentes ao processo seletivo, devendo o candidato ler atentamente as instruções, inclusive, quanto à continuidade do processo seletivo, e ainda, forma, motivos e fundamentações necessárias para o correto envio de recursos em cada fase conforme previsto no item 8.

5.1.26- Ao terminar a conferência do caderno de provas, caso o mesmo esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. Inclusive, devendo o candidato verificar se a função em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de provas na parte superior esquerda da folha de número 02.

5.1.26.1- Os candidatos deverão, obrigatoriamente, quando da realização da prova escrita observar em que pólo de atuação encontram-se concorrendo, devendo dirigir-se para a unidade escolar em que encontram-se previsto o seu nome para realização da prova escrita. Caso seja constatado erro por parte do candidato, o mesmo deverá relatar o ocorrido ao fiscal de sala, que após a comprovação do erro realizando conferência do comprovante de inscrição do candidato, registrará o fato na ata de sala para posterior correção.

5.1.27- São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas escritas e comparecimento no horário determinado.

5.1.27.1- O candidato deverá observar atentamente o Edital de publicação especificando os horários e locais/cidades de realização das provas, inclusive se atentando quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. É recomendável, ainda, visitar com antecedência o local de realização da respectiva prova.

5.2- PROVA ESCRITA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

5.2.1- As provas serão de acordo com o nível de escolaridade exigido no Edital para os cargos e/ou empregos públicos infra elecados.

ESCOLARIDADE	DISCIPLINA														TOTAL
	Português		Matemática		Conhec. Específicos		Saúde Pública		Clínica Médica		Conhec. Gerais		Conhec. Locais
	Nº D E Q U E S T Õ E S	P O N T O S P O R Q U E S T Ã O	Nº D E Q U E S T Õ E S	P O N T O S P O R Q U E S T Ã O	Nº D E Q U E S T Õ E S	P O N T O S P O R Q U E S T Ã O	Nº D E Q U E S T Õ E S	P O N T O S P O R Q U E S T Ã O	Nº D E Q U E S T Õ E S	P O N T O S P O R Q U E S T Ã O	Nº D E Q U E S T Õ E S	P O N T O S P O R Q U E S T Ã O	Nº D E Q U E S T Õ E S	P O N T O S P O R Q U E S T Ã O
Alfabetizado: Auxiliar de Serviços Gerais, Eletricista de Instalações, Vigilante	10	1,0	10	1,0	10	1,0	-	-	-	-	05	1,0	05	1,0	40
4a Série do Ensino Fundamental: Atendente de Saúde	10	1,0	10	1,0	10	1,0	-	-	-	-	05	1,0	05	1,0	40
Ensino Fundamental: Agente Comunitário de Saúde, Agente de Endemias, Atendente de Consultório Dentário - PSF, Auxiliar de Ambulatório, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem - PSF, Fiscal de Vigilância Sanitária	10	1,0	10	1,0	10	1,0	-	-	-	-	05	1,0	05	1,0	40
Ensino Médio: Agente de Vigilância Sanitária, Assistente Administrativo, Auxiliar de Laboratório, Monitor, Operador de Computador	10	1,0	10	1,0	10	1,0	-	-	-	-	05	1,0	05	1,0	40
Ensino Superior na área de Saúde I: Assistente Social, Assistente Social em Saúde, Enfermeiro, Enfermeiro - PSF, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Odontólogo - PSF, Psicólogo, Médico Veterinário	10	1,0	-	-	10	1,0	10	1,0	-	-	05	1,0	05	1,0	40
Ensino Superior na área de Saúde II: Médico Cardiologista, Médico Generalista - PSF, Médico Ginecologista, Médico Plantonista, Médico Psiquiatra	10	1,0	-	-	07	1,0	10	1,0	03	1,0	05	1,0	05	1,0	40

5.2.2- A prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, de acordo com a distribuição de pesos supra discriminada com duração de 03 (três) horas, sendo aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos.

5.2.3- A correção das provas de múltipla escolha será feita por meio eletrônico, portanto não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

5.2.4- O candidato deverá transcrever suas respostas do caderno de provas para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a sua correção. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na Capa do Caderno de Provas. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

5.2.4.1- Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

5.2.4.2. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente, bem como marcações múltiplas na mesma questão.

6 - DOS PROGRAMAS

6.1- Os programas/ Conteúdo Programático para os diversos cargos e empregos públicos compõem o Anexo I do presente Edital.

6.2- O Anexo I, integrante deste Edital, contempla apenas o Conteúdo Programático, o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia sobre o assunto solicitado.

6.3- A Prefeitura Municipal e a Consulplan Consultoria Ltda., não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público no que tange ao conteúdo programático.

7 - DO PROCESSO DE CLASSIFICA 70

7.1- Será classificado o candidato que obtiver aprovação na Prova Escrita.

7.2- A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas escritas objetivas de múltipla escolha.

7.2.1- Serão elaboradas, listagens de classificação de acordo com o pólo de atuação escolhido pelo candidato, e ainda, listagem de classificação geral para aproveitamento em convocações em uma segunda chamada de convocação, caso não ocorra o preenchimento das vagas na classificação por pólo de atuação, na primeira e única opção, de acordo com a escolha prévia, no ato da inscrição, pelo candidato.

7.3- Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos na soma de todas as etapas, serão fatores de desempate os seguintes critérios: a) Maior Idade; b) Maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos; c) Maior nota na Prova de Português; d) Maior nota na Prova de Conhecimentos Gerais; e) Maior nota na Prova de Matemática se existente . Sorteio Público.

8- DOS RESULTADOS E RECURSOS

8.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no site www.consulplan.net, às 14h0Omin do dia subseqüente ao da realização da prova escrita.

8.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 48 (quarenta e oito) horas, iniciando-se às 14:00 horas do dia 05 de novembro de 2007, encerrando-se às 14:00 horas do dia 07 de novembro de 2007, ininterrupto, em requerimento próprio disponibilizado no link correlato ao Concurso Público no site www.consulplan.net.

8.3 A interposição de recursos poderá ser feita somente via Internet, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo candidato com o fornecimento do no do CPF do candidato, apenas no prazo recursal, à Consulplan Consultoria, conforme disposições contidas no site www.consulplan.net. no link correspondente ao Concurso Público.

8.3.1 Caberá recurso à Comissão contra erros materiais ou omissões de cada etapa, constituindo as etapas: publicação do Edital, inscrição dos candidatos, divulgação do gabarito oficial, divulgação da pontuação na prova escrita e divulgação do resultado final incluído o fator de desempate estabelecido, até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação / publicação oficial das respectivas etapas.

8.4 Os recursos julgados serão divulgados no site www.consulplan.net, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

8.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail, e outros diversos do que determina o item 8.3 deste Edital.

8.6 O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado.

8.6.1 No caso de interposição de mais de um recurso pelo mesmo candidato, o mesmo deverá ao término da argumentação de cada recurso, clicar o comando "ADICIONAR", conforme orientações dispostas no link correlato ao Concurso Público.

8.6.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.7 Serão rejeitados também liminarmente os recursos enviados fora do prazo improrrogável, de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação de cada etapa, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome, número de inscrição e cargo/função. E ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados pelo correio, fax-símile, ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

8.8 A decisão da banca examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais. Quanto à revisão de questões formuladas pela banca examinadora, conforme já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, é vedado ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora quanto aos objetivos, fonte e base de avaliação das questões (STJ - 9 T. - RMS no 8.075 - MG e RMS no 8.073 - RG, Diário da Justiça, seção I, 17 nov. 1.997, p. 59.561);

8.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.

8.10 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.11 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1- A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.

9.2- O candidato convocado deverá submeter-se a apreciação da Prefeitura Municipal em duas fases:

1ª Fase- Habilitação para o cargo e/ou emprego público, apresentando os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada em cartório da Carteira de Identidade; b) Cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos; c) Cópia autenticada em cartório do CPF; d) Cópia autenticada em cartório do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) Cópia autenticada em cartório da Certidão de nascimento ou casamento; f) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver); g) Duas fotografias iguais, tamanhos 3x4 recentes, coloridas; h) Fotocópia autenticada em cartório dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo e/ou emprego público /categoria profissional/ especialidade, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no conselho de classe; i) Declaração de bens; j) Declaração de que não infringe o Art 37, XVI da CF (Acumulação de Cargos e Funções), e ainda quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no Art 37, §10 da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 20/98; ()Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste Edital; m) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse da Administração Municipal; n) Declaração de possuir disponibilidade para desempenhar atividades em jornadas de trabalho fora do expediente normal, em dias considerados feriados e folgas, para conclusão de trabalhos inadiáveis; o) Declaração de antecedentes criminais; p) Demais documentos, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.

2ª Fase- Exame médico pré-admissional, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª Fase. O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (portadores de deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pela Prefeitura Municipal, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames a serem realizados pelo candidato convocado: a) Resultado de Laudo Médico Pericial, emitido por médico credenciado junto à Prefeitura Municipal, juntamente com os seguintes exames: Para todos os Cargo e/ou emprego públicos, Hemograma completo, Plaquetas, Velocidade de hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum, Gama glutamil transferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e Parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X - Tórax.

9.3- Considerado apto para o desempenho do cargo e/ou emprego público, nas duas fases previstas no item 9.2 deste Edital, o candidato será nomeado por portaria municipal e terá prazo de até 30 (trinta) dias para tomar posse.

9.4- O candidato que por qualquer motivo não apresentar, exceto no caso previsto no item 9.21 deste Edital, a documentação e exames exigidos na 1ª e 2a fase de convocação, conforme item 9.3, perderá automaticamente o direito à investidura.

9.5- Apesar das vagas existentes para os cargos e/ou empregos públicos descritos neste Edital, os candidatos aprovados serão chamados para a investidura no cargo e/ou emprego público, conforme a necessidade local, sendo que a aprovação do concurso não cria provimento, e a aprovação no concurso público não assegura direito à nomeação, mas esta quando ocorrer obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

9.6- Ao entrar em exercício, o servidor, após nomeação e posse, ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo e/ou emprego público, durante o período de 03 (três) anos.

9.7- A nomeação dependerá, ainda, de prévia aprovação do candidato em exames de sanidade mental e aptidão física a serem realizados por médicos credenciados pela Prefeitura Municipal.

9.8- A validade deste concurso público é de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

9.9- Havendo necessidade de outras informações, as mesmas poderão ser obtidas junto a Consulplan Consultoria Ltda. pelo e-mail: atendimento@consulplan.com e Site: www.consulplan.net, no local de inscrições e na Sede da Prefeitura Municipal ou pelos telefones 0**(32) 3721-4216, 3721-9814, 3721-4318, 3721-2861.

9.10- Os candidatos aprovados deverão manter junto à Prefeitura Municipal, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando a eventual nomeação. Não lhe caberá qualquer reclamação caso não seja possível à Prefeitura convocá-lo por falta dessa atualização.

9.11- O candidato que desejar comprovante de comparecimento na prova escrita deverá, obrigatoriamente, portar no ato o protocolo de inscrição, o qual possui no verso termo próprio de comparecimento que deverá ser assinado pelo coordenador da Unidade Escolar em que o candidato efetuou a referida prova.

9.12- A inscrição implicará, por parte do candidato conhecimento e aceitação das normas contidas neste Edital.

9.13- A organização, aplicação, correção e elaboração das provas ficarão exclusivamente a cargo da Consulplan Consultoria, e os pareceres referentes a recursos serão efetuados em conjunto com a Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público.

9.14- Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso publicado.

9.15- A homologação do concurso poderá ser efetuada por cargo e/ou emprego público, individualmente, ou pelo conjunto de cargos e/ou empregos públicos constantes do presente Edital a critério da administração municipal.

12.4 A Prefeitura Municipal e a Consulplan Consultoria se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do certame seletivo, mesmo quando alteradas datas previstas no cronograma inicial, reaplicação de qualquer fase, inclusive de provas, de acordo com determinação da Prefeitura Municipal e/ou da organizadora Consulplan Consultoria.

9.17- Os resultados divulgados no site www.consulplan.net não terão caráter oficial, sendo meramente informativo. Os prazos para interposição de recursos em qualquer fase deverão ser contados com estrita observância da hora e dia de publicação no local de costume da entidade.

9.18- O candidato aprovado neste concurso público poderá desistir do respectivo certame seletivo, definitiva ou temporariamente. A desistência será feita mediante requerimento endereçado o Prefeito Municipal. O candidato nomeado pode desistir do concurso público até o dia útil anterior à data da posse. No caso de desistência temporária, o candidato renunciará a sua classificação e passará a posicionar-se em último lugar na listagem oficial dos aprovados no certame seletivo, aguardando nova convocação, que pode ou não vir a efetivar-se no período de vigência do certame seletivo em tela.

9.19- Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

9.20- Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de retificação.

9.21- Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e na Lei Orgânica do Município serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público constituída pelo Sr. Prefeito, através de Portaria Municipal, assessorados pela Consulplan Consultoria.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se,

UMBAÚBA (SE), 15 de agosto de 2007.

José Silveira Guimarães
Prefeito Municipal

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS

ALFABETIZADO E 4a SERIE DO ENSINO FUNDAMENTAL

1- Leitura e compreensão de textos, informações de pequenos textos; 2- Estabelecer relações entre seqüência de fatos ilustrados; 3- Conhecimento da língua: a) ortografia, b) acentuação gráfica, c) pontuação, d) masculino e feminino, e) antônimo e sinônimo, f) diminutivo e aumentativo.

1 ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

1-Fonologia: Conceito /Encontros vocálicos /Dígrafos/ Ortoépia /Divisão Silábica /Prosódia-Acentuação/ Ortografia. 2- Morfologia: Estrutura e formação das palavras/Classes de Palavras. 3-Sintaxe: Termos de Oração/ Período Composto/Conceito e classificação das orações/Concordância verbal e nominal/ Regência verbal e nominal/Crase/Pontuação. 4- Semântica: A significação das palavras no texto. 5- Interpretação de Texto.

1 ENSINO SUPERIOR

Interpretação de Texto.

MATEMÁTICA

ALFABETIZADO E 4a SERIE DO ENSINO FUNDAMENTAL

1- Números: Seqüência numérica e operações (adição/subtração/multiplicação/divisão). 2- Grandezas e suas medidas (tempo, comprimento, massa). Unidades de medida: comprimento (metro e seus múltiplos e submúltiplos); massa (tonelada, quilograma, grama); capacidade (litro e mililitro); tempo (horas, minutos e segundos). 3- Formas Geométricas: reconhecimento de regiões planas (quadradas, retangulares, triangulares e circulares) e seus contornos (quadrado, retângulo, triangulo e circunferência); reconhecimento de figuras espaciais (esfera, cilindro, prisma, pirâmide, cone, cubo, paralelepípedo ou bloco retangular). 4- Frações "ordinárias" e decimais: operações (adição, multiplicação, subtração e divisão).

ENSINO FUNDAMENTAL

1- Conjunto dos números naturais (N): Operações (adição/subtração/multiplicação/divisão/potenciação/radiciação). Expressões numéricas; Teoria dos números: pares/ímpares/múltiplos/divisores/primos/compostos/fatoração/divisibilidade/MMC e MDC. 2- Conjunto dos números racionais relativos (Q): Frações ordinárias e decimais; Operações: adição/subtração/multiplicação/divisão/potenciação/radiciação/simplificação/ordem. 3- Sistema de medidas e mudanças de unidade (comprimento, massa, volume, capacidade e áreas de superfícies). 4- Conjunto dos números inteiros relativos (Z); Propriedades Comparação; Operações: adição/subtração/multiplicação/divisão/potenciação. 5- Cálculo das áreas das figuras geométricas planas (quadrado, retângulo, paralelogramo e triangulo). Cálculo do volume de sólidos geométricos (cubo e paralelepípedo). 6- Função polinomial real. 6.1- Função do 10 e 20 graus. 6.2- Equação do 10 e 20 graus. 6.3- Expressões numéricas: valor numérico, produtos notáveis, simplificação, fatoração. 6.4- Inequações do 10 e 20 graus e Sistemas de equações. 7-Matemática .financeira: 7.1 - Razão, proporção, divisão proporcional. 7.2- Regra de três simples e composta. 7.3- Porcentagem e juros. 8- Geometria plana: 8.1- Ponto, Reta, Plano. 8.2-Ângulos: Classificação/medida. 8.3- Triângulos: Classificação/congruência/relações métricas. 8.4- Quadriláteros: Classificação. 8.5- Polígonos: Classificação/diagonais/ângulos internos e externos. 8.6- Círculos e discos. 8.7- Áreas. 9- Semelhança: Teorema de Tales; Semelhança de Triângulos, Casos de Semelhança, Relações métricas no triângulo retângulo; Razões Trigonométricas no triângulo retângulo. 10- Estatística e Probabilidade.

1 ENSINO MÉDIO

1- Conjunto. Teoria dos conjuntos/Símbolos lógicos/Pertinência/Representação/Igualdade/Desigualdade/Inclusão-Subconjuntos/Reunião/Intersecção/Conjunto Vazio/Diferença/Complementar. 2- Conjuntos Numéricos: Conjunto (N) dos números naturais/Conjunto (Z) dos números inteiros/Conjunto (Q) dos números racionais/Conjunto (I) dos números irracionais/Conjunto (R) dos números reais/ Intervalos reais. 3- Funções: Produto Cartesiano/Relação binária/Diagrama de flechas/Gráfico Cartesiano/Domínio, contradomínio e imagem de uma função/Domínio de uma função real/Função inversa e função composta. 4- Função Polinomial do 10 Grau: Função crescente e decrescente/ Raiz ou zero de uma função do 10 Grau/Estudo dos sinais da função do 10 Grau/Gráfico/Inequações/Sistemas de Inequações/Inequação-produto/Inequação quociente. 5- Função Polinomial do 20 Grau: Gráfico/Raízes ou zeros da função quadrática/Vértice da parábola/Conjunto imagem/Estudo dos sinais/Inequação/Sistema de Inequações/Inequação-produto/Inequação-quociente. 6- Função Exponencial/Equações Exponenciais/Inequações exponenciais. 7- Função logarítmica/Logaritmo/Propriedades operatórias/Mudança de base/equações logarítmicas/Função Logarítmica/Inequações logarítmicas. 8­Trigonometria/Trigonometria no triângulo retângulo e no círculo/Funções trigonométricas/Relações trigonométricas. 9- Progressões: Seqüência ou sucessão/Progressão aritmética/Progressão Geométrica. 10- Matrizes/tipos/matriz transporta/igualdade de matrizes/operações com matrizes/Matriz inversa. 11- Determinantes: Estudo dos determinantes/Cofator de um elemento a i j/Teorema de Laplace/Regra de Sarrus/Determinante de uma matriz quadrada de ordem n maior que 3 (três). 12- Sistemas lineares: Equação linear/Sistema linear/Regra de Cramer/Classificação de um sistema linear/Escalonamento de sistemas. 13- Análise combinatória/Binômio de Newton: Princípio Fundamental da contagem/ Fatorial/ Permutação Simples/Arranjo Simples/Combinação Simples/Permutação com elementos repetidos. 14- Números binomiais/ Triângulo de Pascal/Binômio de Newton. 15- Probabilidade: União de dois eventos/Probabilidade condicional. 16- Geometria Plana: Ângulos/Duas retas paralelas e uma transversal/Triângulos/Semelhança de Triângulos/ Quadriláteros/Círculo e circunferência/Polígonos regulares. 17- Geometria Espacial: Prismas/Pirâmides/Cilindros/Cones/Esferas/poliedros. 18- Geometria analítica: Ponto; Reta;Circunferência. 19- Estatística: População e amostra/Freqüência absoluta e relativa/Distribuição de freqüência/Histogramas e polígono de freqüências/Média aritmética/Mediana/Moda/Desvio padrão/Desvio médio/Variância. 20- Matemática Financeira: Porcentagem/ Lucro/Desconto/Acréscimo sucessivos/Descontos Sucessivos.

CONHECIMENTOS GERAIS (PARA TODOS OS CARGOS E/OU EMPREGOS PÚBLICOS)

1 Domínio de tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas, a nível estadual, nacional e internacional.

CONHECIMENTOS LOCAIS (PARA TODOS OS CARGOS E/OU EMPREGOS PÚBLICOS)

1 Domínio de tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas, a nível municipal.

SAÚDE PÚBLICA (SOMENTE PARA ENSINO SUPERIOR SAÚDE)

Organização dos serviços de saúde do Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação social, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde; Distritos Sanitários e enfoque estratégico.

CLÍNICA MÉDICA (SOMENTE PARA ENSINO SUPERIOR SAÚDE - MÉDICOS)

Antibioticoterapia; Anemias; Hipertensão arterial; Diabetes; Parasitoses intestinais; Esquistossomose; Cefaléias; Febre de origem indeterminada; Diarréias; Ulcera péptica; Hepatite; Hipertireoidismo; Hipotireoidismo; Insuficiência cardíaca; Alcoolismo; Doenças sexualmente transmissíveis; Cardiopatia isquêmica; Arritmias cardíacas; Doença pulmonar obstrutiva crônica; Dor toráxica; Dor lombar; Ansiedade; Asma brônquica; Pneumonias; Tuberculose; Hanseníase; Leishmaniose; AIDS; Infecções Urinária; Enfermidades bucais; Epilepsia; Febre reumática;

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ALFABETIZADO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E VIGILANTE

Noções de higiene e limpeza; Destinação do lixo; Equipamentos para a segurança e higiene; Normas de segurança; Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Umbaúba - SE.

ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES

Ferramentas elétricas e utensílios utilizados em serviços de eletricidade; Limpeza e conservação do ambiente de trabalho; Cuidados com a segurança no setor de trabalho: Choque elétrico, Prevenções; Terminologia básica utilizada nas construções civis; Princípios básicos da construção civil e as rotinas de trabalho; Conhecimento dos materiais de construção civil na área de eletricidade. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Umbaúba – SE.

4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL

ATENDENTE DE SAÚDE

Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Umbaúba - SE.

ENSINO FUNDAMENTAL

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE ENDEMIAS, AUXILIAR DE AMBULATÓRIO E FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Umbaúba - SE.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM-PSF

Técnicas Fundamentais em Enfermagem: Registro de Enfermagem, com evolução do paciente, sinais vitais (TPR/PA), peso, altura, mobilização, higiene corporal, controle hídrico, administração e preparo de medicamentos; orientações pertinentes ao autocuidado, promoção do conforto físico, auxílio em exames e coleta de materiais para exames. Lei do exercício profissional:Decreto que regulamenta a profissão; código de ética do profissional de Enfermagem; Legislação do Sistema Único de Saúde. Saúde Pública: Participar da vigilância epidemiológica, imunizações, programas de atenção à saúde do adulto, mulher, criança e adolescente; conhecer doenças infectoparasitárias e demais patologias atendidas na rede básica; Atentar para a importância das ações educativas a respeito de higiene e saneamento básico e suas implicações com a saúde. Noções de Enfermagem Médico-cirúrgica: Assistência a pacientes portadores de doenças crônicas (hipertensão arterial, diabetes mellitus, asma, bronquite, pneumonia). Assistência ao paciente cirúrgico e possíveis complicações. Atuação no Centro Cirúrgico, circulando, e na recuperação anestésica, assim como atuar no processamento de artigos hospitalares, conhecendo as rotinas de esterelização, preparo de material e prevenção de infecção hospitalar. Noções de Enfermagem Materno-Infantil: Assistência ao pré-natal/pré-parto/puerpério; cuidados imediatos com recém-nascido, e seu conforto, higiene, segurança e alimentação. Cuidados com recém-nascido filho de cliente com patologias de bases com diabete mellitus e hipertensão arterial. Noções de Enfermagem em Pronto-Socorro: Reconhecer situações que envolvam pacientes em risco de vida, auxiliando com técnicas científicas. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Umbaúba - SE.

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Conhecimentos básicos das estruturas anatômicas da cabeça e pescoço, tecidos moles da cavidade bucal e demais componentes do aparelho estomatognático. 2.Conhecimento da fisiologia da mastigação e deglutição. 3.Reconhecimento da dentição permanente e temporária através da representação gráfica e numérica. 4.Características gerais e idade de irrupção dentária. 5.Morfologia da dentição. 6.Noções gerais de microbiologia. 7.Meios de proteção de infecção na prática odontológica. 8.Meios de contaminação de hepatite, Aids, tuberculose, sífilis e herpes. 9.Formação e colonização da placa bacteriana. 10.Higiene bucal: importância, definição e técnicas. 11.Doença periodontal: etiologia, classificação, características clínicas, epidemiologia, terapêutica básica e manutenção. 12.Cárie dental: etiologia, classificação, características clínicas, epidemiologia, terapêutica básica e manutenção, métodos de prevenção e identificação de grupos de risco. 13.Uso de fluoretos como medicamento em suas variadas formas e toxicologia. 14.Técnicas radiográficas intrabucais clássicas e suas variações. 15.Técnicas de afiação do instrumental periodontal. 16.Técnicas de isolamento do campo operatório. 17.Proteção do complexo dentina-polpa. 18.Técnicas de aplicação de materiais restauradores. 19.Técnicas de testes de vitalidade pulpar. 20.Conceitos de promoção de saúde. 21.Elaboração e aplicação de programas educativos em saúde bucal. 22.Conhecimento do funcionamento e manutenção do equipamento odontológico. 23.Reconhecimento e aplicação dos instrumentos odontológicos. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Umbaúba - SE.

ENSINO MÉDIO

AGENTE ADMINISTRATIVO

Noções de Escrituração Pública: Conceito de Contabilidade Pública/ Regimes Contábeis, conceito, princípios, regime de caixa e regime de competência/ Orçamento Público, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamentos Anuais, Princípios Orçamentários (programação, unidade, universalidade, anuidade, exclusividade, clareza e equilíbrio).

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Umbaúba - SE.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Conceito de Contabilidade Pública/ Regimes Contábeis, conceito, princípios, regime de caixa e regime de competência/ Orçamento Público, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamentos Anuais, Princípios Orçamentários (programação, unidade, universalidade, anuidade, exclusividade, clareza e equilíbrio)/ Despesa Pública, conceito, classificação (despesa orçamentária e despesa extra-orçamentária), Classificação econômica, Licitação (objetivo básico e modalidade de licitação), Das dispensas e inexigibilidades de licitação, Empenho (ordinário ou normal, por estimativa, global e contábil do empenho), Liquidação, Pagamento. Lei Orgânica Municipal; Legislação municipal na área tributária e de posturas. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Umbaúba - SE.

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

1 Noções básicas de segurança no laboratório. 1.1 Estocagem de reagentes químicos. 1.2 Riscos de incêndios em solventes inflamáveis. 1.3 Misturas explosivas. 1.4 Reagentes perigosos pela toxidade e/ou reatividade. 2 Técnicas básicas de laboratório: lavagem e esterilização de vidraria e de outros materiais; preparação de amostras e de materiais; preparo de soluções; análises potenciométricas e espectofotométricas; manejo de animais de laboratório. 3 Filtração. 4 Sistemas de aquecimento e refrigeração. 4.1 Secagem de substâncias. 5 Uso e conservação de aparelhagem comum de um laboratório. 6 Medidas de peso e de volume. 7 Montagens típicas de aparelhos para destilação. 8 Eliminação de resíduos químicos. 9. Ética profissional. 10 Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Umbaúba - SE.

MONITOR

Estatuto da Criança e do Adolescente, Relações Humanas, Princípios Éticos, Princípios para a Educação de Jovens, Normas Básicas de Segurança. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Umbaúba - SE.

OPERADOR DE COMPUTADOR

Sistema Operacional WINDOWS XP: conceitos básicos; filosofia de funcionamento; configuração de ambiente; manipulação de arquivos. Editor de textos Microsoft WORD 2003: manipulação de arquivos (abrir, salvar, visualizar impressão, etc); digitação de textos; formatação de textos (fonte, parágrafos, bordas, marcadores, números de páginas, notas de rodapé, quebras de página, colunas, figuras, etc.); comandos de edição (localizar, substituir, etc.); ferramentas de ortografia, gramática e autocorreção. Planilha Eletrônica Microsoft Excel 2003: manipulação de arquivos (abrir, salvar, visualizar impressão, etc); digitação de dados; utilização de fórmulas e funções; formatação de dados (células, linhas, colunas, planilha, fonte, parágrafos, bordas, classificação, filtros, etc.); comandos de edição (localizar, substituir, etc.); verificação de ortografia; criação de gráficos; Importação de dados externos. Editor de Imagens Corei Draw: manipulação de arquivos (abrir, salvar, visualizar impressão, etc); criação e importação de imagens; manipulação de atributos de arquivos de imagens. Sistema Operacional DOS: manipulação de arquivos (salvar, excluir, renomear, verificar atributos, etc). Verificação de diretórios. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Umbaúba - SE.

ÁREA DA SAÚDE

ASSISTENTE SOCIAL E ASSISTENTE SOCIAL EM SAÚDE

O Serviço Social na América Latina; A formação profissional do Assistente Social na sociedade brasileira; Reflexões e atitudes que possibilitam uma prática profissional mais dinâmica; Leis integradonistas e inclusivas; O Serviço Social com o compromisso da implementação dos princípios previstos em leis; Política de Seguridade Social; Construção do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social; Prática Profissional X Prática Social X Prática Institucional. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Umbaúba - SE.

ENFERMEIRO E ENFERMEIRO - PSF

Ética, Deontologia, Bioética E Legislação Em Enfermagem;Noções De Saúde Coletiva E Epidemiologia; Nutrição E Dietética Em Saúde; Semiologia E Semiotecnica Em Enfermagem; Sistematização Da Assistência Em Enfermagem; Processo De Cuidar Em Enfermagem Clinica Em Todo O Ciclo Vital (Recém Nascidos, Criança, Adolescente, Adulto, Mulher E Idoso ); Processo De Cuidar Em Enfermagem Cirúrgica Em Todo O Ciclo Vital (Recém Nascidos, Criança, Adolescente, Adulto, Mulher E Idoso ); Processo Do Cuidar Em Enfermagem Em Doenças Transmissíveis; Processo Do Cuidar Em Enfermagem Em Emergências E Urgências; Processo Do Cuidar Em Enfermagem Em Saúde Mental E Psiquiatria; Administração E Gerenciamento Em Saúde; Saúde Da Família E Atendimento Domiciliar; Biossegurança Nas Ações De Enfermagem; Enfermagem Em Centro De Material E Esterilização; Programa Nacional De Imunização. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Umbaúba - SE.

FARMACÊUTICO

1. Farmácia: dispensação, receituário, manipulação, instalações, padronização de medicamentos, controle sanitário, legislação pertinente. 2. Medicamento: droga, farmacologia, propriedades, peculiaridades, indicações, genéricos, formas farmacêuticas, alimentação parenteral. 3. Controle de qualidade: procedimentos, parâmetros, medidas de peso e volume, múltiplos e submúltiplos, soluções normais, molares, titulometria, análises físico-químicas. 4. Farmacologia: administração de medicamentos, efeitos colaterais, incompatibilidades, farmacocinética, biodisponibilidade, antibioticoterapia. 5. Doenças infectocontagiosas: DST, esquema de vacinações, imunologia, profilaxia. 6. Ética profissional. 7. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Umbaúba - SE.

FISIOTERAPEUTA

1. Métodos e técnicas de avaliação, tratamento e procedimentos em fisioterapia. Provas de função muscular. 2. Cinesiologia e Biomecânica. 3. Análise da marcha. 4. Exercícios terapêuticos e treinamento funcional. 5. Indicação, contra-indicação, técnicas e efeitos fisiológicos da hidroterapia, massoterapia, mecanoterapia, crioterapia, eletroterapia, termoterapia superficial e profunda. 6. Prescrição e treinamento de órteses e próteses. 7. Anatomia, fisiologia, fisiologia do exercício e fisiopatologia, semiologia e procedimentos fisioterápicos nas áreas: neurológicas e neuropediátricas; ortopedia e traumatologia; cardiologia; pneumologia; ginecologia e obstetrícia. 8. Geriatria: fisioterapia preventiva, curativa e reabilitadora. 9. Ética profissional. 10. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Umbaúba - SE.

MEDICO VETERINÁRIO

1-Normas Gerais de Higiene de Produtos de Origem Animal: água de abastecimento e consumo; normas gerais de limpeza, detergência e sanitização, drenagem e tratamento de efluentes, higiene do pessoal, higiene do ambiente, dos utensílios, do instrumental da maquinaria e equipamentos em geral e das instalações, higiene do transporte de produtos alimentares de origem animal; artrópodes e roedores na higiene dos estabelecimentos. 2- Fraudes por: alteração, adulteração e falsificação. 3- Infecções e intoxicações alimentares: Salmonella, Shigella, Yersinia enterocolftica, Streptococos, Vibrio parahaemolyticus, Qvnpylobacter, Clostridium, Bacillus, Stapylococcus. 4- Fungos Produtores de Micotoxinas: toxinas e micotoxicose - aspergillus, penicillium, fusarium, claviceps. 5- Viroses de Origem Alimentar: características gerais, hepatite A, poliomielite, gastroenterites por rotavirus, gastroenterites por vírus Norwalk. 6- Procedimentos na investigação epidemiológica: surtos de infecções e toxinfecções alimentares. Prevenção. 7- Pesquisa de microorganismo: indicadores e patogênicos em alimentos. 8- Fatores que interferem no metabolismo dos microorganismos: intrínsecos e extrínsecos. 9- Aditivos empregados na indústria de alimentos: riscos dos aditivos intencionais. Riscos dos aditivos acidentais ou incidentais, legislação. 10- Inspeção ante e pós-morte: procedimentos, objetivos. 11- Nodos linfáticos: exploração obrigatória na rotina de inspeção e na reinspeção. 12- Cortes de carnes de bovinos, suínos e ovinos: obtenção, reconhecimento, técnicas de embalagem, transporte e legislação. 13- Transformação do músculo em carne: "Rigor mortis" e maturação. 14- Inspeção e julgamento de carcaças e vísceras de animais de açougue: portadores de doenças infecciosas, parasitárias transmissíveis ou não ao homem pela ingestão e/ou manipulação de carnes. 15- Frigorificação: conceito, carnes resfriadas, refrigeradas e congeladas, obtenção, características, armazenagem. Alterações, descongelamento e transporte. 16- Carnes curadas: fundamentos, métodos de cura, processo de defumação, produtos curados. 17- Produtos de salsicharia: classificação, matérias-primas, envoltórios e protetores de envoltórios, emulsões, ligadores, processamento tecnológico de produtos de salsicharia. 18- Carnes envasadas: conceito, classificação pela acidez ou valor do pH, fundamentos do tratamento térmico, fontes de contaminação, operações tecnológicas, appertização, embalagem, armazenamento. 19- Irradiação de Alimentos: conceito, processamento, aplicações, legislação. 20- Alimentos Transgênicos: biotecnologia, aplicações, avaliação da segurança, legislação. 21- Higiene das diversas fases do preparo de carcaças e vísceras de aves: inspeção ante e pós-morte. Reinspeção no consumo, legislação. 22- Refrigeração do pescado: na embarcação, no entreposto e na distribuição. 23- Inspeção organoléptica do pescado 24- Obtenção higiênica do leite: fatores que influem na qualidade higiênica do leite. 25- Leite de consumo, beneficiamento: processamentos, envase. Inspeção sanitária e critério de julgamento. 26- Leite esterelizado e leites aromatizados: características e higiene de sua obtenção: inspeção e julgamento. 27-Queijos dos diversos tipos: características e higiene de sua obtenção. Alterações e defeitos. 28- Características do mel de abelhas: fraudes. 29- Epidemiologia: princípios epidemiológicos, informações epidemiológocas, sistemas de notificação e de vigilância, estudos epidemiológicos, apresentação dos dados de saúde, classificação das medidas preventivas. 30- Zoonoscm: etiologia, grupos e classificação (SCHWABE, 1969) das zoonoses, patogenia, sintomatologia, diagnóstico, tratamento, profilaxia. Teníasecisticercose, tuberculose, leishmaniose, raiva, leptospirose, brucelose, toxoplasmose, carbúnculo, fasdlose, doença de Chagas, esquistossomose, dengue, febre amarela, fagicolose, anisaquíase, sarcosistose, hantavirose. 31- As boas práticas de fabricação e o sistema APPCC na produção de alimentos. 32. Ética profissional. 33. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Umbaúba - SE.

ODONTÓLOGO - PSF

1- Patologia e Diagnóstico Oral. 2- Cirurgia Buco Maxilo Facial. 3- Radiologia Oral e Anestesia. 4- Odontologia Preventiva e Social. 5- Odontologia Legal. 6- Odontopediatria e Ortondontia. 7- Farmacologia e Terapêutica Aplicada a Odontogia. 8- Materiais Dentários. 9- Dentística Operatória. 10- Prótese Dentária. 11- Procedimentos Clínicos-Integrados. 12- Ética profissional. 13-Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Umbaúba - SE.

PSICÓLOGO

1- Teoria de Personalidade: -Psicanálise -Freud, Melaine Klein, Ericicson,; - Reich; - Jung; - Adler; - Sullivan; - Horney; - Fromm; - Rogers; - Teoria Cognitiva de Kelly; - Topologia de Lewin; -A abordagem S = R. 2- Teorias e Técnicas Psicoterápicas. 3- Entrevista Psicológica. 4- Processos de Mudanças em Psicoterapia. 5- Diferenças Individuais e de Classes. 6- Cultura e Personalidade: "Status" , papel e o indivíduo. 7- Fatores Sociais na Anormalidade. 8- Interação Social. 9- A Psicologia Social no Brasil. 10- Aconselhamento Psicológico. 11-Desenvolvimento X Aprendizagem. 12- Abordagem Psicológica da Educação. 13- Ética profissional. 14 - Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Umbaúba - SE.

ÁREA DA SAÚDE (MÉDICOS)

MÉDICO CARDIOLOGISTA

1. Anatomia do Sistema Cardiovascular; 2. Semiologia do aparelho cardiovascular; 3. Métodos propedêuticos de diagnóstico; 4. Febre reumática; 5. Hipertensão arterial; 6. Insuficiência cardíaca; 7. Arritmias cardíacas; 8. Insuficiência coronariana; 9. Miocardiopatias; 10. Endocardites; 11. Cardiopatias congênitas; 12. Dislipidemia; 13. Doenças valvulares; 14. Doenças da aorta; 15. Doenças do pericárdio.

MÉDICO GENERALISTA - PSF

Antibioticoterapia; Anemias; Hipertensão arterial; Diabetes; Parasitoses intestinais; Esquistossomose; Cefaléias; Febre de origem indeterminada; Diarréias; Úlcera péptica; Hepatite; Hipertireoidismo; Hipotireoidismo; Insuficiência cardíaca; Alcoolismo; Doenças sexualmente transmissíveis; Cardiopatia isquêmica; Arritmias cardíacas; Doença pulmonar obstrutiva crônica; Dor toráxica; Dor lombar; Ansiedade; Asma brônquica; Pneumonias; Tuberculose; Hanseníase; Leishmaniose; AIDS; Infecção Urinária; Enfermidades bucais; Epilepsia; Febre reumática; Artrites; Acidentes por animais peçonhentos; Micoses superficiais; Obesidade; Dislipidemias. Ética profissional.

MÉDICO GINECOLOGISTA

Atenção integral à saúde da mulher e o Sistema Único de Saúde. Diretrizes do programa de atenção integral à saúde da mulher. Organização do serviço de assistência ao pré-natal de alto, médio e baixo risco. Prevenção e controle de câncer de colo do útero e mama. Procedimentos especializados em ginecologia e obstetrícia. Diretrizes do programa de abordagem sindrômica de prevenção e assistência as DST/HIV/AIDS. Assistência ginecológica, concepção e anticoncepção, leucorréias, climatério e menopausa, velhice. Indicação e avaliação dos exames laboratoriais e de imagem. Educação e saúde e sexualidade. Anatomia da parede abdominal antero-lateral. Laparotomias. Anatomia do períneo. Ureter pélvico. Tecido conjuntivo pélvico sub-peritoneal (ligamentos). Anatomia do oco axilar. Neuroendocrinologia do ciclo menstrual. Mecanismo local da menstruação. Complicações cirúrgicas da cirurgia ginecológica (intestinais e urológicas). Pré e pós-operatórios em cirurgia ginecológica. 10. Histerectomias abdominais (Richardson e variáveis). Prolapso genital e tratamento (HTV,colpodeise). Incontinência urinária (I.U.E. e inc. de Urgência). Ca de colo uterino/patologia cervical/lesões básicas em colposcopia. Câncer de endométrio. A paciente ginecológica. Oncogênese. Mastectomia (indicações técnicas/tipos de incisões), história do câncer de mama, estadiamento. Quadrantectomias (linfonodo sentinela). Endometriose. Esterilidade conjugal. Indução da ovulação/Reprodução assistida. Esteroidogênese. Determinismo e diferenciação sexual/inter-sexo. Amenorréia primária. Amenorréia secundária. Genética aplicada à ginecologia. DST/DIP. HIV na mulher. Métodos de imagem em ginecologia (HSG, USG bi e tridimensional, mamografia). Dor pélvica. Climatério. Puberdade normal e patológica. Câncer de ovário. Ginecologia psicossomática. Síndrome pré-menstrual. Cosmetologia em ginecologia. Sexologia clínica. Vídeo-endoscopia em ginecologia. Abdome agudo em ginecologia. Miomatose uterina (tratamentos). Anticoncepção. Síndromes hiperandrogênicas. Disfunções menstruais. Patologia benigna e maligna da vulva, vagina, útero e ovários. Rastreamento ginecológico e da mama. Planejamento familiar. Ética em ginecologia e obstetrícia. Anatomia e fisiologia da gestação. Diagnóstico de gravidez e determinação de idade gestacional. Assistência pré-natal na gestação normal e avaliação de alto risco obstétrico. Diagnóstico de malformações fetais. Aborto, gravidez ectópica, mola hidatiforme, corioncardnoma. Diagnóstico, fisiopatologia e tratamento. Transmissões de infecções materno fetais. Doenças hipertensivas na gestação. Pré-eclampsia, eclampsia. diagnóstico, manejo e tratamento. Diabetes melitus da gestação. Cardiopatias, doenças renais, outras condições clínicas na gestação. HIV/AIDS na gestação. Prevenção da transmissão vertical. Mecanismos do trabalho de parto. Assistência ao parto, uso do partograma. Distódas, indicações de césareas, forcéps. Rutura prematura de membranas, condução. Indicações de analgesia e anestesia intra-parto. Indicações de histerectomias puerperais. Hemorragias de terceiro trimestre. Sofrimento fetal crônico e agudo. Prevenção da prematuridade. Condução e tratamento clínico e cirúrgico de emergências obstétricas. Cardiotocografia. Ultrassonografia obstétrica. Doppler feto-placentário e útero-placentário. Drogas na gravidez. Colagenoses e gestação. Trombofilia e gestação. Gestação de alto risco: condução do pré-natal. Ética profissional.

MÉDICO PLANTONISTA

Urgências e emergências clínicas: adulto e crianças; Urgências e emergências cirúrgicas: adulto e crianças; Urgências e emergências psiquiátricas; Urgências e emergências do trauma: adulto e crianças; Urgências e emergências gineco-obstetrícia : adulto e crianças; Urgências e emergências na saúde do trabalhador; Abordagem médico legal nos vários tipos de violência (trânsito, doméstica e sexual, maus tratos contra a criança, adolescente e idoso); Responsabilidade; Trabalho em equipe; Doenças de notificação compulsória (prevenção, diagnóstico e tratamento).

MÉDICO PSIQUIATRA

1- Saúde Mental Comunitária: Definição; Diferenciação em relação à psiquiatria convencional. 2- Saúde Mental no Brasil; recursos extra hospitalares e seus objetivos. 3- Conhecimentos gerais dos transtornos psiquiátricos a saber: Transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substância psicoativa; Esquizofrenia e transtornos delirantes; Transtornos do humor; Transtornos alimentares; Transtornos neuróticos, relacionados ao estresse e somatoformes; Transtornos mentais de comportamentos associados ao puerpério, não classificados em outros locais; Transtornos de personalidade e de comportamentos em adultos; Transtornos hipercinéticos (infância e adolescência); Transtornos de conduta (infância e adolescência); Transtornos mistos de conduta e emoção (infância e adolescência).

ANEXO II - MODELO DE PROCURAÇÃO (a ser utilizado Delo candidato)

Eu (nome completo)________________________________________ (nacionalidade) _____________, (estado civil) _________, (profissão)__________________ , nascido(a) em ________________, R.G. nº ___________________, C.P.F. nº ___________________ residente na Rua/Av.____________________________________ , nº _____ Bairro __________________, Cidade _____________________, Estado __________________, CEP _________________, Tel.________________ , Nomeio e constituo meu bastante procurador o Senhor (nome completo) ___________________________________, (nacionalidade) ________________, (estado civil) ____________________, (profissão) _________________, R.G. nº ________________, C.P.F.nº _________________, residente na Rua/Av. _________________________________________________________, nº _____, Bairro ___________________, Cidade ________________________, Estado ________________, CEP _________________ , para o fim específico de assinar o requerimento de inscrição do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Umbaúba - SE, organizado pela Consulplan Consultoria Ltda.

_________________________________________ (local e data)

_________________________________________ (assinatura)

_________________________________________ (R.G.)

* PROCURAÇÃO A SER OUTORGADA SOMENTE PELO CANDIDATO, SE MAIOR DE 18 ANOS, EM CASO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO PARA REQUERER A INSCRIÇÃO, NA CONDIÇÃO DE CANDIDATO.

ANEXO III - MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA DEFICIENTES

Atesto para os devidos de direito que o Sr. (a) ___________________________ é portador da deficiência _________ código internacional da doença (CID - 10) _________________, sendo compatível a deficiência apresentada pelo paciente com as atribuições do cargo e/ou emprego público de ____________________ disponibilizado no Concurso Público ___________________ conforme Edital do processo de seleção.

Data:_____________ (não superior a 180 dias)

Nome, assinatura e número do CRM do médico especialista na área de deficiência/doença do candidato e carimbo, caso contrário, o atestado não terá validade.

ANEXO IV - ATRIBUIÇÃO SINTÉTICA DOS CARGOS E/OU EMPREGOS PÚBLICOS

CARGO E/OU EMPREGO PÚBLICO	ATRIBUIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO
Agente Administrativo	Executar tarefas administrativas nas áreas administrativa e financeira e executar outras atividades correlatas.
Agente Comunitário de Saúde
Agente de Endemias	Executar ações de orientação, controle, vigilância, prevenção e investigação e/ou ações de caráter epidemiológico, entre outras tarefas correlatas.
Agente de Vigilância Sanitária	Executar ações de orientação, controle, vigilância, prevenção e investigação e/ou ações de caráter epidemiológico para todos os casos suspeitos de doenças de notificação compulsória que se fizerem necessários de acordo com as políticas públicas referentes à legislação de saúde pública, ambiental e sanitária e auxílio às ações executadas por técnicos de nível superior e executar outras atividades correlatas.
Assistente Administrativo	Executar tarefas administrativas nas áreas administrativa e financeira e executar outras atividades correlatas.
Assistente Social	Executar tarefas de planejamento e coordenação de projetos sociais municipais, entre outras tarefas correlatas.
Assistente Social em Saúde
Atendente de Consultório Dentário -PSF	Auxiliar o cirurgião-dentista no atendimento à pacientes em consultórios que possuam o serviço de odontologia, bem como executar tarefas administrativas, entre outras tarefas correlatas.
Atendente de Saúde	Atender a todos os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, orientando-os com relação às suas necessidades; efetuar os registros dos atendimentos, anotando os dados e procedimentos realizados; entre outras atividades correlatas.
Auxiliar de Ambulatório	Auxiliar no atendimento à pacientes em ambulatórios ou hospitais, bem como executar tarefas administrativas, entre outras tarefas correlatas.
Auxiliar de Enfermagem	Prestar serviços auxiliares de enfermagem, preparando e orientando os pacientes e efetuando atendimento básico, como aplicação de injeções, curativos e outros.
Auxiliar de Enfermagem - PSF
Auxiliar de Laboratório	Desenvolver atividades auxiliares gerais de laboratório, limpando, conservando e guardando aparelhagem e utensílios, bem como ajudando na coleta dos materiais a serem analisados, entre outras tarefas correlatas.
Auxiliar de Serviços Gerais	Executar tarefas que se destinam à conservadoria interna nas edificações públicas entre outras atividades correlatas.
Eletricista de Instalações	Executar, sob supervisão, trabalhos de instalação e conserto de sistemas elétricos em obras na construção civil, entre outras atividades correlatas.
Enfermeiro	Executar tarefas ligadas ao planejamento, organização, supervisão e execução de serviços de enfermagem no município, entre outras tarefas correlatas.
Enfermeiro - PSF
Farmacêutico	Executar tarefas diversas relacionadas como fornecimento de medicamentos e outros preparados, para atender a receitas médicas e desempenhar outras tarefas correlatas.
Fiscal de Vigilância Sanitária	Executar trabalhos de fiscalização no campo da higiene pública e sanitária, entre outras tarefas correlatas.
Fisioterapeuta	Executar tarefas de aplicação de métodos e técnicas fisioterápicos buscando recuperação funcional dos órgãos e tecidos lesados nos pacientes, entre outras tarefas correlatas.
Médico Cardiologista	Executar tarefas de assistência médica nas unidades da Prefeitura, e ainda, elaboração, execução e avaliação de planos e programas de saúde pública em sua área de atuação, entre outras tarefas correlatas.
Médico Generalista - PSF
Médico Ginecologista
Médico Plantonista
Médico Psiquiatra
Médico Veterinário	Planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento de atividades de criação de animais, realizando estudos, pesquisas, dando consultas, exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para assegurar a sanidade dos animais, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade, entre outras tarefas correlatas.
Monitor	Executar tarefas do exercício, elaborar e realizar atividades de cunho educativo para um público alvo de crianças, jovens, adolescentes, famílias, idosos e pessoas com deficiência. Abordagem social a crianças, jovens e adolescentes em situação de rua, entre outras tarefas correlatas.
Odontólogo - PSF	Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratamento de afecções de tecidos moles e duros da boca e região maxilofacial, utilizando processos laboratoriais, radiográficos, citológicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar a saúde bucal, entre outras tarefas correlatas.
Operador de Computador	Operar computadores, acionando programas básicos e aplicativos, entre outras tarefas correlatas.
Psicólogo	Aplicar conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho, entre outras tarefas correlatas.
Vigilante	Executar tarefas de vigilância na entidade, rondando suas dependências, observando a entrada e saída de pessoas e bens, objetivando a proteção do patrimônio público municipal, entre outras tarefas correlatas.

UMBAÚBA (SE), 15 de agosto de 2007.

José Silveira Guimarães
Prefeito Municipal