IFF - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL Nº 39, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - IFF, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições da legislação em vigor, faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto, de caráter temporário, conforme disposto na Lei 8.745 de 09/12/1993, com suas alterações posteriores, com a finalidade de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no IFF, conforme discriminado a seguir:

I - Da Distribuição das Vagas e da Habilitação Exigida :

II - Das Inscrições:

a. Período: de 17 a 30 de dezembro de 2009, exceto sábados, domingos e 24 e 25 /12/2009.

b. Horário: das 8h às 13h e das 14h às 18h.

c. Local para entrega da documentação exigida para inscrição: Protocolo Geral do - campus Campos - Centro - Rua Dr. Siqueira, 273 - Parque Dom Bosco - Campos dos Goytacazes/RJ.

III - Dos Requisitos Básicos para Inscrição:

a. Documento de Identidade (xerox simples);

b. Cadastro de Pessoa Física - CPF (xerox simples);

c. Duas fotos 3x4 coladas no espaço identificado na ficha de inscrição;

d. Ser brasileiro e comprovar estar quite com as obrigações eleitorais (xerox simples do comprovante), para os candidatos de ambos os sexos e comprovar estar quite com as obrigações militares (xerox do comprovante), para os do sexo masculino;

e. Se de outra nacionalidade, apresentar documentos que comprovem a permanência regular e definitiva no país nos termos da legislação em vigor;

f. Diploma ou declaração original ou em xerox autenticada, que comprove conclusão da habilitação exigida para a respectiva área de atuação, cursada em instituição reconhecida pelo MEC;

g. Curriculum Vitae, preenchido manualmente, no padrão disponibilizado pelo IFF, no endereço : www.iff.edu.br, com documentação comprobatória;

h. Ficha de inscrição, preenchida manualmente, no padrão disponibilizado pelo IFF, no endereço: www.iff.edu.br.

i. Pagamento de taxa de inscrição no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), feito através da Guia de Recolhimento da União - GRU que deve ser obtida acessando o endereço eletrônico (www.tesouro.fazenda.gov.br) e em seguida procurar na página: SIAFI - Sistema de Administração Financeira, Guia de Recolhimento da União- GRU, Impressão de GRU Simples e informar : código 153008, gestão 15205, código de recolhimento 28883-7, em seguida avançar e informar: o CPF do candidato, o nome do candidato, valor principal R$ 25,00(vinte e cinco reais) e valor total R$ 25,00(vinte e cinco reais).

j. A isenção da taxa de inscrição deverá ser requerida no período de 15 a 18 de dezembro de 2009, diretamente no protocolo geral, mediante requerimento, com a apresentação dos seguintes documentos:

a) cópia do cartão com o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e da ficha de inscrição no concurso;

b) declaração, em papel timbrado, de confirmação da inscrição no CadÚnico emitida pelo gestor do programa Bolsa família no município onde reside e de ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135 de 26/06/2007.

k. O resultado do deferimento ou indeferimento da isenção será divulgado no quadro da DGP em 23/12/2009.

l. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no processo seletivo até o dia 30/12/2009, através da GRU cobrança, conforme orientações especificadas na letra "i" , deste item III.

m. O candidato somente poderá efetuar sua inscrição para uma única área de atuação.

IV - Dos Procedimentos para a Inscrição:

a. Após o cumprimento dos requisitos exigidos no item III, deste edital, o candidato deverá entregar toda documentação exigida, em envelope lacrado e identificado com o nome do candidato e a área a que concorre, no protocolo Geral do campus Campos Centro, no período e horário especificados no item II deste Edital.

b. É de inteira responsabilidade do candidato a apresentação dos documentos em envelope lacrado, conforme estabelecido neste Edital, não cabendo ao atendente do Protocolo Geral conferir ou autenticar documentos e nem lacrar o envelope.

c. A inscrição do candidato implica desde logo o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste edital, dos quais não se poderá alegar desconhecimento.

d. A ficha de confirmação de inscrição deverá ser retirada pelo candidato, na Diretoria de Gestão de Pessoas, no dia 05/01/2010, a partir das 18 horas, desde que classificado para a Prova de Desempenho Didático.

e. V - Da Estrutura do Processo Seletivo:

f. A seleção dos candidatos dar-se-á através:

g. Da Análise de Currículo:

a.1- O candidato deverá entregar seu Currículo, com documentação comprobatória, no ato da inscrição, conforme prevê o item IV deste edital.

a.2- Os Diplomas e/ou Certificados emitidos em língua estrangeira somente serão válidos se acompanhado de tradução feita por Tradutor Juramentado

a.3- O Currículo valerá 30 pontos, que serão distribuídos conforme ANEXO I deste Edital

a.4- Na análise de Currículo serão classificados, pela banca responsável, até 10 (dez) candidatos, pela ordem decrescente dos resultados, se houver, observando-se no caso de empate, o estabelecido na letra "k" do item VIII deste Edital.

a.5- Será atribuída nota zero ao candidato que deixar de apresentar documentação comprobatória do Currículo passível de pontuação, não caracterizando este fato sua eliminação do processo seletivo.

a.6- Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que não apresentar no momento da análise do Currículo, cópia autenticada da titulação exigida para ingresso, constante do item I deste edital.

a.7- Será também eliminado do processo o candidato que deixar de anexar a sua ficha de inscrição o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, conforme estabelecido no item III, letra "i" deste Edital.

a.8- O resultado da análise de Currículo será afixado no quadro da Diretoria de Gestão de Pessoas no dia 05/01/2010, a partir das 18 horas.

a. Da Prova do Desempenho Didático:

b.1- Somente os candidatos selecionados na análise de Currículo, na forma estabelecida na letra "a.3" prestarão Prova de Desempenho Didático.

b.2- A Prova de Desempenho Didático constará de micro-aula de no mínimo 20 min e no máximo 30min.

b.3- Os temas a serem sorteados terão conteúdos de acordo com a área de atuação pretendida.

b.4- O sorteio dos temas e dos horários das micro-aulas acontecerá no dia anterior ao dia da apresentação da mesma às 8h30min e deverá ser feita na presença dos candidatos, sendo vedado ao candidato classificado para o sorteio fazer representar-se por qualquer outra pessoa.

b.5- O candidato que não comparecer ao sorteio no dia e horário estabelecidos, ficará automaticamente eliminado do processo seletivo.

b.6- A prova de Desempenho Didático valerá 70 pontos e será realizada a partir do dia 07/01/2010, com início às 8h30min.

b.7- Antes de iniciar a Prova de Desempenho Didático o candidato deve fazer sua identificação para a banca mediante a apresentação da ficha de confirmação de inscrição.

VI - Da Validade:

O prazo de validade deste processo seletivo será de 01(um) ano a contar da data de homologação do resultado no Diário Oficial da União.

VII - Da Remuneração:

7.1. Conforme estabelecido no item I deste Edital, em observância ao disposto no artigo 7º da Lei 8.745/93 e artigo 2º da Orientação Normativa nº 5 de 28/10/2009, sendo vedada qualquer alteração posterior.

7.2. Além da remuneração poderão ser acrescidos os seguintes benefícios: o Auxílio Alimentação no valor de R$ 71,99(setenta e um reais e noventa e nove centavos), o Auxílio Pré-Escolar, o Auxílio Saúde e o Auxílio Transporte, de acordo com a legislação vigente.

VIII - Das Disposições Gerais:

a. Os candidatos participantes deste processo seletivo ficam submetidos ao cronograma abaixo:

b.No caso de inscrição por procuração, deverão ser entregues o instrumento do mandato, a cópia do documento de identidade do procurador e os documentos do candidato relacionados nos itens III e IV deste edital.

c. A procuração, que ficará retida no IFF, deverá ser outorgada pelo candidato, com poderes apenas para inscrição, por instrumento particular ou por instrumento público.

d. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento da Ficha de Inscrição.

e. Não serão aceitas inscrições, nem documentos, enviados via fax, via postal ou via correio eletrônico.

f. Salvo a hipótese prevista no item III, alínea "j" do presente edital, não haverá isenção, total ou parcial do valor da inscrição.

g. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição.

h. Não será cabível recurso contra o resultado final do processo seletivo.

i. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no processo seletivo, valendo para esse fim a homologação do resultado final publicada no Diário Oficial da União. j. Todo o processo referente à análise de Currículo e à Avaliação do Desempenho Didático estará a cargo de uma banca que será designada pela Reitora deste Instituto.

k. Em caso de empate, será considerado o critério da maior idade do candidato.

l. A divulgação do resultado final estará a cargo da Diretoria de Gestão de Pessoas e será homologado por Edital e publicado no Diário Oficial da União.

m. O contrato a ser celebrado será regido pela Lei 8.745 de 09/12/93 com suas alterações posteriores e obedecerá ao prazo ali previsto.

n. O horário de trabalho e a disciplina a ser ministrada pelo contratado serão estabelecidos pelo Instituto Federal Fluminense, tendo em vista a necessidade de excepcional interesse público.

o. Será desclassificado o candidato que obtiver resultado final inferior a 50 pontos, bem como aquele que deixar de comparecer à Prova de Desempenho Didático por qualquer motivo.

p. Será classificado, o candidato que apresentar como resultado final um total de no mínimo 50 pontos.

q. Havendo desistência do candidato classificado e convocado para contratação, serão observadas as prerrogativas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente

r. Nos termos da Lei 8.745, de 09/12/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, um profissional não poderá ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 24 meses de encerramento de seu contrato anterior.

s. Nos termos da Lei 8.745, de 09/12/93, é proibida a contratação, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas. Excetua-se, condicionada à formal comprovação da compatibilidade de horários, a contratação de professor substituto nas instituições federais de ensino, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que tratam as Leis nos 7.596, de 10 de abril de 1987 e 11.784 de 22 de setembro de 2008.

t. Em caso de Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções Públicas, a contratação do Professor Substituto está condicionada à formal comprovação de Acumulação de Cargos, bem como a compatibilidade de horários.

u. Os docentes selecionados neste Processo, em número que exceda ao quantitativo de vagas ofertadas, de acordo com as necessidades do IF Fluminense, poderão atuar em qualquer campus do Instituto Federal Fluminense, quais sejam: Campos-Centro, Campos-Guarus, Macaé, Cabo Frio, Itaperuna e Bom Jesus do Itabapoana.

v. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas e pela Reitoria do IFF, à luz das disposições legais específicas.

CIBELE DAHER BOTELHO MONTEIRO

ANEXO I