PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOBERTO LEAL

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2011

Diário Municipal dos Municípios de Santa Catarina pgs. 150 a 152 do dia 20 de setembro de 2011.

"Abre inscrições e baixa normas para a seleção de Servidores em caráter temporário, para o cargo Operador de Equipamentos II"

O Município de Leoberto Leal, com base nas Leis Municipais nº 269 de 27 de junho de 2002 e Lei nº 461, de 30 de novembro de 2005, torna públicas as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de 02 Operadores de Equipamentos II, para atuar no Município de Leoberto Leal, por prazo determinado.

I - Das Inscrições

Período: de 20/09/2011 a 28/09/2011.
Local: Prefeitura Municipal - Setor de Pessoal, localizada a Rua Mainolvo Lehmkuhl, nº 20, município de Leoberto Leal.
Horário: Das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

1.1 O candidato preencherá a ficha de inscrição que lhe será fornecida;

1.2 Não serão aceitas inscrições pelos correios, e-mail, fax, ou com falta de qualquer dos documentos exigidos neste Edital;

1.3 A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato, ou por procurador devidamente habilitado através de procuração pública, com poderes específicos para representá-lo no ato da inscrição;

1.4 No ato de inscrição o candidato deverá possuir 18 (dezoito) anos completos;

1.5 O candidato cuja documentação não for considerada em ordem terá sua inscrição indeferida pela Comissão Especial do Processo Seletivo.

II - Dos Documentos necessários para inscrição:

2.1 O Candidato deverá anexar cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de identidade, CPF; e,

b) Endereço para correspondência;

III - Da Homologação e Publicação das Inscrições:

3.1 É responsabilidade do candidato, ou do seu representante legal, confirmar sua inscrição;

3.2 As inscrições recebidas que atenderem as normas do presente Edital serão homologadas no prazo de até 02 (dois) dias após o encerramento das inscrições.

3.3 As inscrições que forem indeferidas são afixadas no Mural de Publicações Legais da Prefeitura Municipal de Leoberto Leal, no prazo de até 02 (dois) dias do encerramento das inscrições.

IV - Das Exigências para a Contratação:

4.1 Os candidatos aprovados serão contratados, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação obtida.

4.2 Para fins de contratação serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter idade mínima de 18 anos;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com o serviço militar;

e) Apresentar comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo.

f) Exame médico admissional;

g) Declaração de não acúmulo de cargo ou função pública;

h) Declaração de bens;

i) CPF, RG, PIS/PASEP;

j) Declaração de não ter sofrido nenhuma penalidade disciplinar no exercício das funções em órgão público;

4.3 A classificação neste Processo Seletivo Simplificado, não assegura ao candidato o direito de ingresso automático. A contratação é de competência da Prefeita Municipal, dentro do interesse e conveniência da administração, observada a ordem de classificação dos candidatos.

V - Da Prova e da Classificação:

5.1 O Processo Seletivo Simplificado será somente de Prova Prática.

5.1.2- Das Provas Práticas

1. Prova Prática que será realizada no dia 02 (dois) de outubro de 2011, às 08h30min, no pátio da Prefeitura, situada a Rua Mainolvo Lehmkuhl, Centro, Leoberto Leal/SC.

2. Será considerado habilitado (aprovado) na prova Prática o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

3. Em caso de empate na Nota Final, e havendo empatado candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, terá preferência o candidato mais idoso. Persistindo o empate, a preferência recairá sobre aquele que obtiver a maior nota na Prova Prática.

4. No caso de empate entre candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos, a preferência recairá sobre aquele que obtiver a maior nota na Prova Prática. Persistindo o empate, terá preferência o candidato que tiver a maior idade.

5. Nas provas práticas que exigirem o emprego de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realizar o certame, poderá ser procedida, a critério da fiscalização, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, com risco de danificá-los. As circustância que motivarem a exclu-são do candidato, isto é, sua desclassificação do concurso - serão registradas em ata, com assinatura de pelo menos 02 (duas) testemunhas.

6. Haverá um tempo máximo para a realização de cada item da prova, de acordo com a tabela a seguir, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes, por parte dos candidatos.

7. No critério da eficiência (para a realização das provas práticas) as tarefas a serem executadas pelos candidatos serão idênticas avaliando-se quem terá realizado a tarefa toda, ou a maior quantidade com relação ao tempo pré-estabelecido ou em menor tempo, com a mesma qualidade.

8. Para a realização da Prova Prática, os candidatos deverão apresentar-se com trinta minutos de antecedência, em trajes apropriados para o teste, portando cédula de identidade e documento de inscrição.

9. Havendo possibilidade, as provas práticas serão filmadas e/ou fotografadas.

10. Atividades para as Provas Práticas e Tempo de Duração:

VI - Das Vagas:

6.1 O quadro de vagas e as especificações são as constantes do quadro abaixo:

(*) Entende-se por Alfabetizado aquele que sabe ler, de acordo com o Dicionário Aurélio. No ato da posse, o candidato deverá comprovar esta situação mediante apresentação de Boletim Escolar, Histórico Escolar, Diploma ou submeter-se a teste, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Educação.

VII - Do Prazo de Validade:

7.1 - O presente processo seletivo, para todos os efeitos, tem validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal de Leoberto Leal.

VIII - Da Responsabilidade pelo Processo Seletivo;

8.1 O presente Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital:

IX - Do Regime Empregatício e do Regime Previdenciário:

9.1 Os candidatos habilitados e classificados neste Processo seletivo, serão admitidos em caráter temporário, sob o regime Estatutário, e serão filiados ao Regime Geral de Previdência Social.

X - Da Homologação:

10.1 Os resultados final do processo seletivo, será homologado pela Prefeita Municipal e Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Leoberto Leal.

XI - Das Disposições Finais:

a) Os inscritos deverão estar cientes do cumprimento da carga horária, que não será inferior a 40 (quarenta) horas semanais;

b) A classificação dos candidatos será fixada no Mural da Prefeitura Municipal de Leoberto Leal/SC.

c) Os candidatos serão chamados por ordem de classificação, conforme disponibilidade de vagas e necessidade do Município.

d) Após a escolha de vaga, caso o candidato venha a desistir da mesma, não lhe será oferecida outra vaga.

e) O candidato que se julgar prejudicado na classificação, terá o prazo de 02 (dois) dias, a contar da data de divulgação do resultado, para solicitar reconsideração na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

f) A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no interno teor deste Edital Simplificado e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

g) Os casos não previstos, no que tange à realização deste Processo Seletivo, serão resolvidos conjuntamente, pela Comissão do Processo Seletivo.

h) Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Leoberto Leal/SC, 16 de setembro de 2011.

TATIANE DUTRA ALVES DA CUNHA
Prefeita Municipal

ANEXO I

I - ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE OPERADOR DE EQUIPAMENTOS

I (MOTONIVELADORA/RETROESCAVADEIRA):

. Operar Equipamentos: motoniveladora ou retroescavadeira, na abertura, conservação e limpeza de vias públicas, compactação do solo e abertura de valas, e realização de demais atividades correlatas.

Leoberto Leal/SC, 16 de setembro de 2011.

TATIANE DUTRA ALVES DA CUNHA
Prefeita Municipal

Via da Prefeitura

Via do Candidato