PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010

O Presidente da Paranaguá Previdência, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público n° 001/2010, destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo público de CONTADOR, no período de 01 de maio a 17 de maio de 2010.

1 DAS VAGAS, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA, SALÁRIO-BASE.

1.1 O Concurso Público será regulamentado por este Edital, realizado pelo Instituto Administrativo de Capacitação, Estudos, Controle e Organização - IACECO -, e supervisionado por uma comissão de servidores que será nomeada por ato do Presidente da Paranaguá Previdência.

1.2 O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o provimento do Cargo Público de Contador na quantidade, habilitação e carga horária a seguir especificada:

CARGO PUBLICO	VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	HABILITAÇÃO PARA POSSE	REMUNERAÇÃO INICIAL
CONTADOR	01	40	Nível Superior na área e registro no Conselho de Classe	R$ 1.650,00

1.3 O Candidato poderá inscrever-se no cargo, desde que possua a formação mínima estabelecida por este Edital.

1.4 Serão realizadas apenas Provas Escritas.

1.5 O Extrato deste edital será publicado no Jornal Folha do Litoral.

1.6 O presente Edital de Concurso Público estará afixado na sede da Paranaguá Previdência, localizado na Av. Gabriel de Lara, n° 1.307. Bairro Leblon - Paranaguá/PR, e nos sites www.paranagua.pr.gov.br e www.iaceco.com.br.

2 DAS INSCRIÇÕES PELA INTERNET

2.1 As inscrições serão realizadas unicamente via Internet a partir do dia 01 de maio de 2010 pelo site www.iaceco.com.br, selecionando a opção "CONCURSO PÚBLICO PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA". O candidato deverá acessar o link "REALIZAR INSCRIÇÃO", e, em seguida, "LINKS DE ACESSO", que se encontra abaixo do "CALENDÁRIO DO CONCURSO". Antes de iniciar a inscrição, serão mostrados ao candidato os passos que este deverá seguir para realizar a inscrição no concurso.

2.2 Para se inscrever o candidato deverá acessar o site do IACECO e observar o seguinte procedimento:

2.2.1 Informar o CPF e a data de nascimento: cadastrar o CPF e a data de nascimento para fazer sua inscrição. Caso você já esteja cadastrado na base de dados do IACECO, somente atualizar seus dados e escolher o cargo para o qual pretende se inscrever.

2.2.2 Formulário de Cadastro: preencher integralmente o formulário de cadastro com os dados solicitados. ATENÇÃO: o preenchimento da data de nascimento deverá ser no seguinte formato: 00/00/0000.

2.2.3 Tela de Conferência: nesta tela, o candidato verifica se os dados preenchidos estão corretos. Nesta hipótese, prosseguir para o próximo passo; caso haja algum erro, retornar ao formulário e corrigir o erro.

2.2.4 Cargo/Taxa de Inscrição: marcar o cargo para o qual pretende prestar o concurso, selecionar a respectiva taxa, e passar para tela de confirmação do cargo;

2.2.5 Confirmação do Cargo: nessa tela, será exibido ao candidato o cargo, e respectiva escolaridade e taxa de inscrição.

2.3 As inscrições realizadas pela internet dispensam a apresentação de qualquer documento, responsabilizando-se o candidato, exclusivamente, pela veracidade das informações e dados que fizer constar na ficha de inscrição, sob as penas da lei;

2.4 OBRIGATORIAMENTE o candidato, ao efetuar sua inscrição pela internet, e após preencher corretamente todos os campos da ficha de cadastro/inscrição, deverá IMPRIMI-LA, o que automaticamente implicará o envio de seus dados para o nosso provedor;

2.5 A cópia impressa que ficará com o candidato vale como Cartão de Inscrição, SEM O QUAL NÃO TERÁ INGRESSO NO RECINTO ONDE SE REALIZARÃO AS PROVAS;

2.6 O IACECO não se responsabiliza por inscrição via internet não recebida, seja por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha no último dia das inscrições, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

2.7 Preenchida a ficha de inscrição, o candidato deverá acessar e imprimir o boleto com o valor da inscrição, dirigindo-se a uma Agência Bancária e efetuar o pagamento. A confirmação da inscrição somente se dará com a identificação do recebimento pelo Banco do Brasil.

2.8 Não será aceito pagamento por meio de depósito em CAIXA ELETRÔNICO.

2.9 O candidato terá sua inscrição homologada somente após a NOTIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PELO BANCO DO BRASIL, QUE DEVERÁ OCORRER DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PARA AS INSCRIÇÕES, por isso o comprovante deve estar em posse do candidato, para, se necessário, em caso de indeferimento da inscrição, fundamentar o recurso previsto neste Edital.

2.10 Os candidatos sem acesso à internet ou que tenham dificuldades de efetuar a sua inscrição, poderão comparecer na sede da Paranaguá Previdência em horário comercial na Av. Gabriel de Lara, n° 1.307. Bairro Leblon - Paranaguá/PR, onde haverá auxilio para realizar a inscrição via Internet.

2.11 No caso de ocorrer problemas de acesso ao provedor da IACECO pelos candidatos, nos 2 (dois) últimos dias de inscrição, a critério da Comissão de Concurso, este prazo poderá ser prorrogado pelo período que ficou impossibilitado o acesso.

3 DO VALOR DA TAXA E DO PAGAMENTO

3.1 O valor da taxa de inscrição será de R$ 90,00 (noventa reais).

3.2 A isenção do pagamento da inscrição será examinada caso a caso de acordo com a legislação vigente, e deverá ser requerida pelo site www.iaceco.com.br.

3.3 A devolução da taxa de inscrição não será permitida em hipótese alguma.

4 DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 Ante o fato da oferta de somente uma vaga, não haverá reserva para Portadores de Necessidades Especiais.

5 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições deferidas, indeferidas e o local de realização da prova serão divulgados no Diário Oficial do Município, na sede da Paranaguá Previdência e nos sites www.paranagua.pr.gov.br e www.iaceco.com.br, no dia 19 de maio de 2010.

6. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

6.1. São requisitos para investidura no cargo público:

6.2. Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, neste caso, deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos (CF, §1°, artigo 12);

6.3. Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;

6.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para os candidatos do sexo masculino, quitação do Serviço Militar;

6.5. Não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão do serviço público por justa causa no exercício de cargo público ou atividades profissionais, fato que será declarado no ato da posse;

6.6. Não possuir antecedentes criminais;

6.7. Possuir idade mínima de 18 anos;

6.8. Possuir habilitação mínima para o exercício do cargo, estabelecida no edital.

7. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A POSSE

7.1. Aprovação em concurso público;

7.2. Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

7.3. Fotocópia Carteira de Identidade;

7.4. Fotocópia do comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

7.5. Fotocópia Comprovante de Residência;

7.6. Fotocópia do Diploma ou do Certificado das Titulações para o cargo pretendido;

7.7. Fotocópia do Título de Eleitor, acompanhado do comprovante de comparecimento à última eleição ou de Certidão de Quitação Eleitoral;

7.8. Fotocópia do Certificado de Quitação do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

7.9. Atestado Médico comprobatório do gozo de boa saúde física e mental;

7.10. Fotocópia da Certidão de casamento;

7.11. Fotocópia da Certidão de nascimento dos filhos;

7.12. Certidão negativa de Antecedentes Criminais da justiça Estadual, Federal e Certidão Negativa do Município de Paranaguá de que nunca sofreu punição disciplinar;

7.13. Caso tenha exercido cargo público efetivo, comissionado ou emprego na Administração Pública Municipal, Estadual, Federal, em suas Fundações ou Autarquias de direito público ou privado, ou ainda, na Administração Indireta, deverá apresentar certidão negativa comprobatória de que nunca sofreu exoneração por justa causa.

8. REGIME JURÍDICO

Os candidatos que lograrem aprovação no Concurso Público, quando de sua nomeação, posse e exercício vincular-se-ão a Paranaguá Previdência pelo Regime Estatutário, na forma da Lei em vigor.

9. DA PROVA ESCRITA

9.1 A prova escrita é parte integrante deste Concurso Público e tem como finalidade aferir o conhecimento dos candidatos para o desempenho das atribuições do cargo público.

9.2 A Prova Escrita terá duração de 3 (três) horas, e será realizada no dia 20 de junho de 2010, às 09h00min. O local de realização da prova será previamente divulgado por meio de Edital, junto com a homologação das inscrições, fixados na sede da Paranaguá Previdência localizado na Av. Gabriel de Lara, n° 1.307. Bairro Leblon - Paranaguá/PR, e nos sites www.paranagua.pr.gov.br, e www.iaceco.com.br, no dia 19 de maio de 2010.

9.3 Qualquer alteração com relação a dia e local da prova será divulgada previamente nos locais acima mencionados.

9.4 A Prova Escrita terá 40 (quarenta) questões objetivas do tipo múltipla escolha, sendo 4 (quatro) alternativas (de "A" a "D"), das quais somente uma alternativa estará correta. Essa prova conterá 08 (oito) questões de Língua Portuguesa; 07 (sete) questões de Conhecimentos Gerais e Atualidades; 10 (dez) questões de Matemática, e 15 (quinze) questões de Conhecimentos Específicas do cargo. Cada questão objetiva vale 0,25 (zero vírgula vinte e cinco), totalizando nota máxima 10 (dez).

9.5 A Prova Escrita terá caráter eliminatório e classificatório, devendo o candidato alcançar nota mínima igual ou superior a 5,0 (cinco);

9.7 O candidato que não estiver no local e no horário estabelecido, perderá o direito de realizar a Prova Escrita;

9.8 O candidato deverá comparecer em dia, hora e local previamente divulgado para a realização da prova, com antecedência mínima de 1 (uma) hora em relação ao horário fixado para o seu início, munido, obrigatoriamente, do comprovante de inscrição, comprovante de pagamento, e documento de Identidade original, ou outro documento oficial com foto, e portar apenas caneta esferográfica azul ou preta;

9.9 Não será admitido ingresso de candidatos ao local de realização das provas após o horário fixado para o seu início;

9.10 O candidato deverá, obrigatoriamente, sob pena de não ter avaliada sua prova, preencher sem rasuras o cartão de respostas. O candidato deverá transferir para esse cartão as respostas que entender corretas, marcando a alternativa escolhida;

9.11 É de inteira responsabilidade do candidato o prejuízo advindo de marcações feitas incorretamente no cartão resposta;

9.12 Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital, tais como: dupla marcação, marcação rasurada e marcação emendada, ou em desacordo com o modelo previsto no cartão-resposta;

9.13 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de celulares, máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, comentários ou impressos, e/ou qualquer outro material de consulta;

9.14 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

c) faltar com a devida cortesia para com qualquer dos fiscais de aplicação das provas, examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes ou candidatos;

d) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

9.15 A classificação dar-se-á pela maior nota obtida, considerando-se classificados os candidatos que alcançarem a nota mínima estabelecida;

9.16 O conteúdo programático da prova compõem o Anexo I deste Edital, e estará à disposição dos candidatos na sede da Paranaguá Previdência e no site www.iaceco.com.br.

9.18 Os 3 (três) últimos candidatos somente poderão deixar o local da prova escrita simultaneamente.

9.19 O Gabarito Provisório da Prova será divulgado na sede da Paranaguá Previdência e no site www.iaceco.com.br no dia 21 de junho de 2010.

9.5 A Prova Escrita terá caráter eliminatório e classificatório, devendo o candidato alcançar nota mínima igual ou superior a 5,0 (cinco);

10 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Adotam-se os seguintes critérios de desempate, na seguinte ordem:

10.1 Maior nota na prova escrita específica.

10.2 Idade mais avançada.

11 DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO

11.1 A listagem com a Classificação Final dos candidatos será publicada no Diário Oficial do Município, afixado na sede da Paranaguá Previdência, bem como estará disponível no site www.iaceco.com.br.

11.2. Somente serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos, e classificados aqueles que obtiverem as maiores notas de acordo com o número de vagas oferecidas. O candidato que não alcançar a nota mínima será reprovado.

12 DOS RECURSOS

12.1 O candidato poderá ingressar com recurso, dirigido ao Instituto Administrativo de Capacitação, Estudo, Controle e Organização - IACECO -, no caso de se sentir prejudicado no que tange às seguintes situações:

I - Homologação das inscrições - Prazo 20 e 21 de maio

II - Publicação do gabarito provisório - Prazo 22 e 23 de junho

III - Da Classificação Final - Prazo 2 (dois) dias úteis após a divulgação da nota da Prova Escrita.

12.2 Os recursos aqui mencionados deverão ser preenchidos em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.iaceco.com.br, o qual será entregue eletronicamente ao final do envio (completado o preenchimento).

12.3 Admitir-se-á um único recurso por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.

12.4 Na hipótese de alteração do gabarito as provas objetivas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

12.5 Se a análise do recurso resultar anulação de questão (ões), os pontos referentes à(s) mesma(s) será (ão) atribuído (s) a todos os candidatos.

12.6 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será analisado.

12.7 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

12.8 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato, caso que deverá ser cabalmente comprovado.

12.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, contra resultado final definitivo nas demais fases.

12.10 Não serão aceitos recursos via postal, via fax, ou ainda, fora do prazo.

12.11 A Banca Examinadora do IACECO, instituição responsável pela organização do concurso, constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos ou revisões adicionais.

12.12 A Banca Examinadora do IACECO, após análise dos pedidos, decidirá sobre sua aceitação. As decisões dos recursos poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.iaceco.com.br

13 DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

Fica delegada competência ao Instituto Administrativo de Capacitação, Estudos, Controle e Organização - IACECO, para:

13.1 Supervisionar e receber as inscrições;

13.2 Preparar atos de homologação das inscrições ou de seu indeferimento;

13.3 Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas;

13.4 Emitir documentos necessários à comunicação com os candidatos;

13.5 Manifestar-se preliminarmente sobre os recursos previstos neste Edital, preparando-os para despacho de autoridade competente;

13.6 Prestar informações sobre o concurso.

14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 IMPORTANTE: QUALQUER ALTERAÇÃO COM RELAÇÃO AO DIA E LOCAL DA PROVA SERÁ DIVULGADO PREVIAMENTE NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO EM QUE FOI DIVULGADO O EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES.

14.2 A validade do concurso será de 02 (dois anos), contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma única vez e por igual período, a critério e por ato expresso do Presidente da Paranaguá Previdência.

14.3 A Classificação Final dos aprovados será publicada no Diário Oficial do Município de Paranaguá, afixado na sede da Paranaguá Previdência localizada na Av. Gabriel de Lara, n° 1.307. Bairro Leblon - Paranaguá/PR, bem como estará disponível no site www.iaceco.com.br, em ordem decrescente do número de pontos conquistados pelos candidatos;

14.4 Os casos omissos serão resolvidos pelo IACECO, em conjunto com a Comissão de Concurso Público;

14.5 A aprovação no Concurso Público não dá ao candidato direito à nomeação, ficando esta condicionada à necessidade do serviço público da Paranaguá Previdência, respeitada a ordem de classificação;

14.6 Os gabaritos serão armazenados pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de Homologação do Concurso Público.

14.7 O candidato aprovado poderá requerer a postergação de vaga por uma única vez, posicionando-se no final da lista de classificação, podendo ser chamado durante a validade do concurso, de acordo com as necessidades do serviço público.

14.8 A nomeação dos candidatos para posse será feita por meio de publicação no órgão em que forem realizadas as publicações legais do Município.

14.9 Os candidatos poderão levar os cadernos de provas, desde que permaneçam na sala de realização da prova pelo tempo mínimo de 1 (uma) hora.

14.10 É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros ou parentes em linha reta ou colateral da Comissão do Concurso, tanto da Paranaguá Previdência, como do Instituto Administrativo de Capacitação, Estudos, Controle e Organização - IACECO.

Paranaguá, 30 de abril de 2010.

Saul Gebran Miranda
Presidente

ANEXO I

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Linguagem Escrita: Vocabulário. Ortografia. Pontuação. Sílabas. Acentuação gráfica. Classes gramaticais. Conjugação de verbos usuais. Regência. Concordância. Fonética. Formação de Palavras. Linguagem figurada. Discurso direto e indireto. Análise sintática. Emprego de pronomes. Formas de tratamento. Interpretação de textos. Versificação. Pontuação. concordância nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Estrutura do vocábulo. Radicais e afixos. Formação de palavras: composição e derivação. Termos da oração. Tipos de predicação. Estrutura do período: coordenação e subordinação. Nexos oracionais, Valor lógico e sintático das conjunções. Semântica. Sinonímia e antonímia.

MATEMÁTICA

Conjuntos; sistema de numeração: classes; números ordinais, naturais, racionais, inteiros e reais; números pares e ímpares; representação e leitura; operações; frações; múltiplos e divisores: mínimo múltiplo comum; regras de divisibilidade por 2, 3 e 5; divisibilidade por 10, 100 e 1000; máximo divisor comum; decomposição em fatores primos. frações equivalentes; simplificação de frações; redução ao menor denominador comum; operações de soma, subtração, multiplicação e divisão; porcentagem: operações para uso no dia a dia; acréscimos e descontos percentuais; sistema monetário brasileiro; sistema de medidas: unidades de comprimento, superfície, capacidade, volume, tempo e massa; múltiplos e submúltiplos; operações para uso no dia a dia; conjuntos numéricos; operações com conjuntos; fatoração e números primos, divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; razões e proporções; divisão proporcional; regras de três simples e composta; equações do 1.0 grau e 20 graus; retas, ângulos, paralelismo e perpendicularismo, triângulos e quadriláteros; raciocínio lógico.

HISTÓRIA/GEOGRAFIA/CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES

Atualidades. Generalidades e conceitos do Brasil e do Mundo. História e Geografia do Brasil, do Paraná e de Paranaguá. Economia social. Questão agrária. Distribuição de renda. Terceiro Setor. Relações com o Trabalho. Direitos dos portadores de necessidades especiais. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Urbanização. Regiões metropolitanas. Problemas ambientais, urbanos e agrícolas. Meio ambiente. População. Estados brasileiros. Organização social, política e econômica do Brasil. Dívida externa e interna. Aspectos históricos, culturais, geográficos, econômicos e populacionais do Município de Paranaguá. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988: artigos 10 a 41, atualizados até a Emenda Constitucional n° 58, de 23 de setembro de 2009.

Noções do ambiente Windows XP. Aplicativos para elaboração de textos, planilhas eletrônicas e banco de dados. Conceitos de internet e intranet. Internet Explorer e Mozilla Firefox. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup) busca e pesquisa na web.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE CONTADOR

Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Código Tributário Nacional (artigos 1° a 18, 29 a 51, 77 a 218). Constituição da República Federativa do Brasil: (artigos 1° a 41, 59 a 75, 145 a 169, 193 a 204, 220 a 230). Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993). Contabilidade Pública: origem, conceito, campo de aplicação. Plano de Contas; conceito, estrutura e critérios de classificação das contas, sistemas de contas. Orçamento Público: origem e conceito, orçamento programa, princípios orçamentários, técnica de elaboração orçamentária, Plano Plurianual de Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, movimentação de créditos e mecanismos retificadores do orçamento. Receita e despesa pública: conceitos, classificação. Demonstrações Contábeis; Balanço Geral; Sistemas de Controle Interno e Externo; Gestão Fiscal e Patrimonial. Auditoria Contábil. Princípios Fundamentais da Contabilidade (Resolução 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade). Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Instrução Normativa045/2010: Regulamenta os artigos n° 216 e n° 239 e seus §§, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Paraná, para efeito de adequação das remessas bimestrais de informações respectivas à gestão administrativa do exercício de 2010, ao Sistema de Informações Municipais, Acompanhamento Mensal, e dá outras providências. Legislação Previdenciária: Lei n° 8.212/91 (Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências). Lei n° 8.213/91 (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências). Lei 9.717/1998 e suas atualizações (Dispõe sobre as regras gerais para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências). Lei Complementar n° 53/2006, que criou a Paranaguá Previdência.