MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

EDITAL Nº 315/2008

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE

CAMPUS DA UFC NO CARIRI

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6097 de 24/04/2007 publicado no DOU de 25/04/2007 e na Portaria Interministerial nº 22/MEC/MP de 30/04/2007, publicada no DOU de 02/05/2007, do Ministério da Educação e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acham abertas no período de 29 de setembro a 28 de outubro de 2008 as inscrições para Concurso Público de Professor Assistente, para o Setor de Estudo e Vaga a seguir indicados:

1.1. CAMPUS DA UFC NO CARIRI

2. O concurso de que trata o presente Edital visa à admissão de professor para lecionar nos cursos ministrados por esta Instituição no Campus da UFC no Cariri, nos municípios de Juazeiro do Norte e Crato.

3. A inscrição far-se-á, de forma presencial ou por procuração, na sede da secretaria do Campus da UFC no Cariri, endereço: Av. Tenente Raimundo Rocha, s/n - Bairro Universitário - Juazeiro do Norte/CE - CEP: 63.040-360 - Fone: (88) 9967.1201, nos dias úteis, excluindo-se os sábados, do prazo indicado neste Edital, no horário de 08 às 11 e de 14 às 17 horas.

4. A inscrição poderá, também, ser realizada por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, mediante SEDEX, enviado à sede da secretaria do Campus da UFC no Cariri, endereço acima citado, desde que atendidas as seguintes condições:

a) forma: caixa ou envelope lacrado, devidamente identificado com nome, endereço e telefone do candidato e o setor de estudo que pretende concorrer;

b) prazo: o SEDEX terá que ser postado, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data fixada para o término das inscrições.

5. Poderá inscrever-se o candidato portador de:

a) Título de Mestre ou de Doutor, obtido na forma do disposto no artigo 1º da Resolução nº 07/2006- CEPE;

b) Diploma de Graduação em Engenharia Civil e de pós-graduação stricto sensu (Mestrado ou Doutorado), cujo histórico escolar comprove haver correlação com o setor de estudo objeto do concurso.

6. O candidato deverá solicitar a inscrição mediante requerimento ao Diretor do Campus da UFC no Cariri, indicando o setor de estudo em que pretende concorrer, acompanhado dos seguintes documentos, observado o disposto no artigo 2° da Resolução nº 07/2006 - CEPE:

a) cópias autenticadas dos diplomas ou certificados que comprovem a titulação exigida;

b) memorial em 05 (cinco) vias, constituído de curriculum vitae e de proposta de atuação acadêmica do candidato na UFC;

c) cópias autenticadas do diploma de graduação em curso superior e respectivo histórico escolar;

d) comprovante do pagamento no Banco do Brasil das taxas de inscrição no valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais), através de Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no site www.stn.fazenda.gov.br, Portal SIAFI, impressão GRU - simples (Unidade Favorecida - Código: 153045 e Gestão: 15224; Recolhimento - Código: 28883-7; Número de Referência: 153045 15224 253).

6.1. Não será aceita, em qualquer hipótese, a realização de inscrição condicional e nem a entrega ou juntada de documentos após o prazo previsto para inscrição.

6.2. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa e/ou dos documentos exigidos para inscrição.

6.3. O candidato no ato da solicitação de inscrição receberá o programa do Concurso.

6.4. A solicitação de inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas que regulamentam o Concurso, constantes do presente Edital e da Resolução nº 07/2006-CEPE, disponíveis no site www.ufc.br, para conhecimento dos interessados.

7. O setor de estudo constante deste Edital é fixado, exclusivamente, para efeito do Concurso, atendendo-se ao que prescreve o artigo 83 do Estatuto da Universidade.

7.1. Entende-se por setor de estudo um conjunto de disciplinas que apresentem afinidades e objetivos comuns do ponto de vista científico e pedagógico e que configurem uma unidade clara de conhecimentos.

7.2 O candidato aprovado no concurso obriga-se a lecionar as disciplinas vinculadas ao setor de estudo para o qual se inscreveu, bem como as demais disciplinas que integram a relação constante do Anexo I do presente Edital e ainda qualquer outra disciplina que conste do seu histórico de graduação ou pós-graduação stricto sensu.

8. O Processo Seletivo de que trata o presente Edital constará das seguintes etapas, a serem realizadas de acordo com o disposto nos Artigos 12, 13, 14, 15 e 16 da Resolução n° 07/2006-CEPE:

a) prova escrita, com leitura pública;

b) prova didática;

c) julgamento de títulos.

8.1. Será considerado reprovado o candidato que obtiver em qualquer das provas média aritmética inferior a 07 (sete), excetuando-se a prova de julgamento de títulos, de caráter apenas classificatório. 8.2. Será eliminado das etapas subseqüentes do Concurso o candidato que obtiver média aritmética inferior a 07 (sete) na prova escrita.

9. Será indicado para o provimento da vaga o candidato que obtiver o maior número de indicações dos membros da Comissão Julgadora, na forma prevista no artigo 23 da Resolução n° 07/2006 - CEPE.

9.1. No caso de empate na indicação de candidatos pela Comissão Julgadora serão utilizados, para definição do candidato que irá prover a vaga, os critérios estabelecidos no artigo 24 da Resolução nº 07/2006-CE PE.

10. Caberá ao Diretor do Campus da UFC no Cariri determinar o calendário do Concurso.

11. As informações sobre deferimento de inscrição, calendário das provas e divulgação dos resultados do Concurso deverão ser obtidas pelo candidato na sede da secretaria do Campus da UFC no Cariri.

12. O Diretor do Campus da UFC no Cariri assumirá as competências atribuídas ao Chefe do Departamento Acadêmico e o Conselho do Campus da UFC no Cariri assumirá as competências atribuídas ao Departamento Acadêmico e ao Centro/Faculdade, na Resolução nº 07/2006-CEPE.

13. No ato da nomeação/posse/exercício o candidato deverá comprovar que atende as exigências estipuladas nos artigos 30 e 31 da Resolução nº 07/2006-CEPE, sob pena de anulação da sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes.

14. O candidato selecionado ingressará no nível I da classe de Assistente, no regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva (40h/DE), com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou privada, percebendo remuneração de R$ 3.997,05 (três mil novecentos e noventa e sete reais e cinco centavos).

15. A carga horária de que trata o item anterior será distribuída nos turnos diurno e noturno de acordo com a programação estabelecida pelo Conselho do Campus da UFC no Cariri.

16. O candidato nomeado terá exercício obrigatório no Campus da UFC no Cariri, devendo, portanto, assumir o compromisso formal de residir na região do Cariri, sendo vedada sua remoção para outra Unidade desta Universidade fora do citado Campus.

17. O candidato nomeado cursará a disciplina Didática do Ensino Superior, em caráter obrigatório, no mesmo semestre de ingresso na Instituição.

18. O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração.

18.1. Preenchida a vaga ofertada no presente Edital, não poderá a Administração fazer a convocação de novos candidatos com base no resultado deste Concurso, exceto no caso de exoneração, no prazo de validade do Concurso, de candidato recém-nomeado.

19. Verificada no término do prazo de inscrição a inexistência de candidatos, a inscrição será reaberta, automaticamente, para Concurso Público de Professor Auxiliar, no período de 04 a 13 de novembro de 2008.

20. Verificada no término do Concurso, para o qual tenham ocorrido as inscrições, a inexistência de candidatos aprovados, a inscrição será reaberta, automaticamente, por 10 (dez) dias, a partir do 2° dia útil subseqüente a data de aprovação do resultado do Concurso pelo Conselho do Campus da UFC no Cariri, nas seguintes condições:

a) Concurso para Professor Assistente sem candidatos aprovados: reabertura para a classe imediatamente inferior;

b) Concurso para Professor Auxiliar sem candidatos aprovados: reabertura para a mesma classe.

21. O presente Edital regulamentará a inscrição e respectiva seleção dos concursos mencionados nos itens 19 e 20, observadas as seguintes alterações no caso de Concurso Público para Professor Auxiliar:

Professor Auxiliar

· Titulação Exigida: Diploma de Graduação em Engenharia Civil, no mínimo.

· Taxa de Inscrição: R$ 68,00 (sessenta e oito reais).

· Ingresso: Nível I da Classe de Auxiliar, no regime de 40 horas com dedicação exclusiva, percebendo remuneração de R$ 2.728,05 (dois mil setecentos e vinte e oito reais e cinco centavos).

· Resolução: 08/2006 - CEPE.

Fortaleza, 24 de setembro de 2008.

Luís Carlos Uchôa Saunders
Pró-Reitor de Administração respondendo pela Reitoria

ANEXO I DO EDITAL N° 315 / 2008

SETOR DE ESTUDO E DISCIPLINAS RELACIONADAS