PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAGUAÍ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL Nº 06/2011

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

REGULAMENTO DO PROCESSO SELETIVO

ALENCAR JULIO GROSS, Prefeito Municipal de Miraguaí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, torna público a abertura do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissional para atuar junto á Secretaria Municipal de Saúde. A função será de enfermeira, mediante as condições estabelecidas neste regulamento, sendo as atribuições, carga horária e remuneração do cargo, conforme estabelecido no Quadro de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Miraguaí - Lei Complementar Municipal n.º 07/2010.

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo será regido por este regulamento e de acordo com a Lei Municipal nº 1225/2011 de 10 de agosto de 2011.

1.2 - O Processo Seletivo visa a seleção de Profissional para trabalhar junto a secretaria municipal de saúde conforme necessidade no período de 01 de setembro de 2011 à 31 de agosto de 2012.

As vagas são as seguintes:

1.3 - O Processo Seletivo será realizado em duas etapas, por uma Comissão nomeada pelo Prefeito Municipal para essa finalidade específica, Anexo I deste regulamento.

1.3.1 - A primeira etapa será constituída por avaliação curricular do candidato e comprovante de experiência na função, conforme anexo II deste regulamento.

1.3.2 - A segunda etapa será constituída de Entrevista Individual, imediatamente a da entrega dos títulos, conforme Anexo II deste regulamento.

1.3.3 - Após a classificação final o candidato aprovado será contratado para cumprir suas funções junto à Secretaria Municipal da Saúde.

1.4 - A divulgação do resultado será no mural da Prefeitura Municipal de Miraguaí no dia 30 de agosto de 2011.

2 - FORMA DE INSCRIÇÃO: apresentação do currículo

2.1 - Local:

Os currículos devem ser entregues na Secretaria Municipal da Saúde de Miraguaí no ato das inscrições nos dias 22 a 26 de agosto de 2011 no horário de expediente, ou seja, das 08h às 11h:30min, e das 13h30min as 17h.

3. REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO NA FUNÇÃO:

3.1 - Ter sido aprovado e classificado no processo seletivo.

3.2 - Estar em dia com as obrigações eleitorais, e não possuir vinculo de nomeação com o Município.

3.3-Apresentar Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

3.4 - Apresentar, no ato da Contratação, os requisitos exigidos para o cargo, conforme estabelecido na Lei Complementar Municipal n.º 07/2010.

3.5- Apresentar outros documentos que se fizerem necessários para a contratação.

3.6 - Cumprir as determinações deste regulamento.

3.7 - A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados impedirá a contratação do candidato.

5 - FORMA DE CONTRATAÇÃO: O profissional aprovado será contratado no período de 01 de setembro de 2011 até 31 de agosto de 2011 de acordo com a Lei municipal nº 1225/2011.

6- REMUNERAÇÃO: O pagamento do profissional contratado, será de acordo com o estabelecido na Lei Complementar Municipal n.º 007/2010 para o cargo de enfermeiro.

6.1 - A jornada de trabalho será conforme estabelecido na Lei Complementar 07/2010 para o cargo de enfermeira.

7 - DO EMPATE NA NOTA FINAL

7.1- Ocorrendo empate na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tiver:

7.1.1- com idade igual ou superior a sessenta anos, o mais velho, até o ultimo dia das inscrições neste processo seletivo, com base no Estatuto do Idoso;

7.1.2- Sorteio público.

8 - DOS RECURSOS

8.1 - É admitido recurso quanto a divergência:

a) a não homologação ou indeferimento da inscrição;

b) a nota atribuída a prova de títulos, a comprovação de experiência e entrevista.

8.1 - Os recursos serão aceitos até as 13:30 horas do dia 31 de agosto de 2011, devendo estes serem encaminhados para a comissão de acompanhamento do processo seletivo, conforme anexo I deste Edital.

8 - DISPOSIÇÕES FINAIS:

O processo seletivo é específico para contratação de profissional para a função de enfermeira, conforme lei municipal n.º 1225/2011

Os casos omissos neste Regulamento serão apreciados e deliberados pela Comissão nomeada para o Processo Seletivo Simplificado de que trata este regulamento, com o parecer da Assessoria Jurídica do município.

Miraguaí, RS, 15 de agosto de 2011.

ALENCAR JULIO GROSS
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO II

QUESITOS AVALIADOS PARA CLASSIFICAÇÃO, CONFORME ITENS 1.3.1 E 1.3.2 DO EDITAL DE PSS N.º 06/2011, PARA A FUNÇÃO DE ENFERMEIRA.

1- para somatório de cursos e eventos será considerado três pontos para títulos com carga horária de oito a vinte horas, e seis pontos para títulos com carga horária acima de vinte horas, sendo que, serão considerados os títulos a partir de janeiro de 2007.

. Somente serão aceitos cursos e eventos na área da saúde.

. Títulos com duração de menos de oito horas não serão considerados.

2- Classificação do tempo de experiência:

Até um ano: 5 pontos,

De um a três anos: 15 pontos,

Acima de quatro anos: 20 pontos.

* Somente contará como experiência o campo especifico de trabalho como enfermeiro.

3- Entrevista:

40 pontos.

Total de pontuação:

Títulos - 40 pontos;

Experiência - 20 pontos

Entrevista - 40 pontos

Total: 100 pontos

Miraguaí, RS, 15 de agosto de 2011.

ALENCAR JULIO GROSS
PREFEITO MUNICIPAL