UFRPE - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

AVISO DE EDITAL Nº 40/2007

UFRPE divulga Concurso Público para Professor do Magistério Superior em Regime de 20 e 40h para sede em Dois Irmãos

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (www.ufrpe.br), no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o disposto na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e fundamentado na Portaria Normativa Interministerial nº 22, de 30 de abril de 2007 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão RETIFICADA PELA Portaria nº 224, de 23 de julho de 2007 e no Certificado de Disponibilidade Orçamentária para a realização de Concurso Público, determina a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas adiante discriminadas da carreira de Magistério do Ensino Superior na UFRPE Campus Dois Irmãos para Professor em regime de 20 e 40 horas conforme discriminação no quadro abaixo. Caso não existam inscrições para Professor Adjunto no prazo estipulado, as vagas serão automaticamente convertidas em vagas para Professor Assistente e as inscrições ficarão abertas automaticamente por um período de mais 15 dias, nos casos de vagas para Professor Assistente, as inscrições ficarão abertas por um mesmo período (15 dias), porém na mesma categoria.

1- DO PERÍODO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES

1.1-As inscrições estarão abertas por um período de 30 (trinta) dias consecutivos, a partir do dia 17 de dezembro de 2007 até o dia 15 de Janeiro de 2008, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, e serão efetuadas na Secretaria do respectivo Departamento de oferta da vaga, situado no campus da UFRPE, Rua Dom Manoel de Medeiros, s/n, Dois Irmãos, CEP 52.171-900, Recife-PE.

1.2-As inscrições por correio somente serão aceitas se a postagem estiver datada até o último dia de inscrição, com toda a documentação pertinente à inscrição, inclusive requerimento dirigido ao Diretor do Departamento solicitando a inscrição e indicando a Área e Matéria do concurso.

1.3-Na hipótese de não ocorrer inscrição para uma vaga de Professor Adjunto, o prazo de inscrição ficará automaticamente prorrogado por mais 15 (quinze) dias consecutivos, para o Perfil de Mestre, permanecendo inalteradas as demais condições deste Edital. Caso não existam inscrições para o perfil de Mestre, o prazo de inscrição ficará automaticamente prorrogado por mais 15 (quinze) dias consecutivos para a mesma categoria.

2- DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

2.1-O candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

a) Estar em dia com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos públicos;

b) Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;

c) Não possuir antecedentes criminais;

d) Ter a titulação exigida no Perfil do Candidato, obtido e/ou validado em Programa de Pós-Graduação credenciado pela CAPES.

3- DO PROCEDIMENTO PARA A INSCRIÇÃO

3.1-A inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo candidato ou através de Procurador munido de instrumento particular com poderes especiais para esse fim e firma reconhecida, mediante entrega de cópia de documento de identidade do Procurador e através de requerimento dirigido ao Diretor do Departamento, contendo qualificação completa do candidato e instruído com cópias autenticadas em cartório dos documentos abaixo relacionados:

a) Documento de Identidade ou RG;

b) Cartão de Identificação de Contribuinte da Receita Federal (C.P.F.);

c) Título de Eleitor, com comprovante de votação na última eleição, ou documento oficial que comprove a quitação da referida obrigação eleitoral;

d) Prova de quitação com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) Declaração, firmada sob as penas da lei, que o candidato não possui antecedentes criminais, proveniente de órgão competente como Justiça Federal (www.jfpe.gov.br; link certidão negativa; link certidão on-line; natureza Criminal) ou Instituto de Identificação Tavares Buril;

f) Identidade Profissional do órgão de classe (no caso de profissão regulamentada por lei);

g) Carta de recomendação de 2 (dois) Professores Universitários(original);

h) Diploma de curso de Graduação, com o respectivo histórico escolar;

i) Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de Mestrado, na Área de conhecimento especificada no Perfil do Candidato, com o respectivo histórico escolar, conforme o caso;

j) Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de Doutorado, na Área de conhecimento especificada no Perfil do Candidato, com o respectivo histórico escolar, conforme o caso; Com referência aos itens i e j, não serão aceitas declarações condicionadas a entrega dos exemplares definitivos nos Programas de Pós-Graduação;

k) Curriculum Vitae, no modelo Lattes, com cópia dos documentos comprobatórios, onde constem: dados pessoais, formação acadêmica, atividades didáticas, atividades profissionais, trabalhos e publicações, atividades científicas, artísticas e de cultura geral e outros títulos e atividades. O candidato Aprovado deverá comparecer obrigatoriamente ao Departamento o qual prestou o concurso com os todos os documentos originais os quais constam cópias no Currículo Lattes, até dois dias úteis após o término do concurso, para que seja efetuada a conferência dos mesmos. Caso o candidato não tenha em mãos um dos documentos originais apresentado no Curriculum Vitae, o mesmo será automaticamente desclassificado, considerando que durante a avaliação o referido documento foi pontuado;

l) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição prevista no item 4 deste Edital;

m) Plano de Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, em 4 (quatro) vias impressas;

n) É vedada a inscrição condicional a posterior complementação documental fora do prazo de inscrição;

4- DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1- O candidato deverá recolher através de Guia de Recolhimento da União (GRU) o valor de R$ 80,00 (oitenta reais) ou R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), para as categorias de Adjunto ou Assistente, respectivamente, em qualquer agência do Banco do Brasil, Código de Recolhimento 28883-7, UG: 153165 e Gestão: 15239.

4.2- Para preenchimento da GRU o candidato deverá acessar a página www.tesouro.fazenda.gov.br / Sistema de Administração Financeira / GRU / Impressão GRU / Avançar / nº de referência 15316515239. Poderá ainda recolher na GRU-Caixa Eletrônico do Banco do Brasil, com todas as informações necessárias para o preenchimento da mesma.

4.3-Em nenhuma hipótese será concedida isenção ou devolução da taxa de inscrição.

5- DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

5.1-O prazo de validade do concurso é de 01 (um) ano, a contar da data da publicação do Edital de homologação do resultado em DOU podendo ser prorrogado por mais um ano.

5.2-Dentro do prazo de validade poderão ser nomeados candidatos aprovados e não convocados, até o limite de 50% a mais do quantitativo original de vagas.

5.3-Havendo a desistência de candidatos convocados para a nomeação, ou vacância da vaga preenchida em razão deste concurso, dentro do seu prazo de validade, será nomeado o candidato imediatamente seguinte, em estrita obediência à ordem de classificação, para o provimento da vaga para o qual concorreu.

5.4-Nos casos de que trata o item 5. .3, caso não exista candidato aprovado no referido concurso para convocação, a UFRPE poderá aproveitar candidatos aprovados em outras IFES na mesma Área ou Áreas afins, desde que o concurso em pauta esteja dentro do prazo de validade. Para o caso de Áreas Afins o candidato deverá apresentar em seu Currículo experiência comprovada relacionada ao conteúdo em questão.

6- FASES DO CONCURSO

6.1-O Concurso será realizado nas seguintes fases, de acordo com o cronograma elaborado pela Comissão Examinadora:

I - Prova de Títulos - peso 2;

II - Prova Escrita _ peso 2;

III - Prova Didática - peso 4;

IV - Defesa Pública do Plano de Atividades (Ensino, Pesquisa e Extensão)- peso 2.

6.2 - O concurso será realizado em três etapas, constando da primeira a entrega do cronograma de atividades, a lista dos dez pontos e o sorteio do ponto da Prova Escrita; da segunda, a Prova Escrita (de caráter eliminatório) e; da terceira, as Provas de Títulos, Didática e Defesa Pública do Plano de Atividades. Desta última etapa participarão apenas os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 7 (sete) na Prova Escrita.

6.3-O não comparecimento do candidato a uma das etapas do concurso do que trata o item 6.2, inclusive no momento da entrega do cronograma de atividades, acarretará em desclassificação do mesmo.

6.4-Os objetivos, a pontuação e os critérios relativos às fases do concurso estão definidos nas Instruções Complementares.

7- DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1- No ato da inscrição o candidato receberá oficialmente os programas referentes às matérias para as quais concorre, e as Instruções Complementares do Concurso.

7.2- A inscrição no Concurso Público implicará, desde logo, o reconhecimento e tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas no teor deste Edital e das Instruções Complementares, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

7.3- Ao servidor público é proibido atuar como Procurador para efetivar a inscrição do Candidato, conforme disposto no item XI do art.117 da Lei 8.112/90.

7.4- Findo o prazo das inscrições, as mesmas serão examinadas pela Comissão de Inscrição e submetida à apreciação do Conselho Técnico Administrativo do respectivo Departamento, devendo ser publicado em Diário Oficial da União, mediante Edital, a homologação das inscrições, sendo divulgada a listagem no site da UFRPE e nas Secretarias dos Departamentos respectivos.

7.5- Os Candidatos cujas inscrições tiverem sido indeferidas poderão interpor recurso, com efeito suspensivo, no prazo de dois dias úteis da data da publicação do Edital, dirigido ao(a) Diretor(a) do Departamento da área do Concurso com efeito suspensivo, no prazo de dois dias úteis da data da publicação do Edital, referido no item 7.4, devendo o recurso ser apreciado e julgado em igual prazo pelo Conselho Técnico Administrativo. O referido requerimento deverá ser encaminhado via Sedex ou pessoalmente, até às 17h, do último dia do prazo, para a Secretaria do Departamento.

7.6- Não caberá processo de revisão de notas das provas do Concurso, de acordo com o § 2º do Artigo 115 do Regimento Geral da UFRPE, com redação dada pela Resolução nº 236/93- CONSU.

7.7- O Candidato aprovado e classificado será nomeado em regime de 20 ou 40 horas conforme o concurso, atendendo prioritariamente à necessidade da Área do concurso, podendo, entretanto, colaborar com Áreas e disciplinas afins.

7.8- A jornada de trabalho poderá ser distribuída nos períodos diurno e noturno, conforme necessidade da UFRPE.

7.9- No ato da inscrição o candidato deverá apresentar, em quatro vias impressas, um Plano de Atividades fundamentado no ensino, pesquisa e extensão, versando sobre a Área de escolha do concurso, que será executado no período de três anos e servirá de base para avaliação do candidato ao final do estágio probatório.

7.10- As provas serão realizadas na UFRPE/Sede Dois Irmãos, localizada à Rua Dom Manoel de Medeiros, s/n, Dois Irmãos, CEP 52.171-900, Recife-PE.

7.11- Uma vez aprovado e nomeado, o candidato estará vinculado à UFRPE Campus Dois Irmãos.

7.12-A remuneração inicial para o cargo de Professor Adjunto I, 40 horas, será de R$ 3.581,08.

7.13- A remuneração inicial para o cargo de Professor Assistente I, 40 horas será de R$ 2.426,54.

7.14- A remuneração inicial para o cargo de Professor Assistente I, 20 horas será de R$ 1.477,67.

7.15- Até o final do Estágio Probatório, o Docente deverá apresentar um Certificado de conclusão do Curso de Iniciação a Docência do Ensino Superior oferecido pela UFRPE sob a coordenação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação.

7.16- Plano de Atividades: Orientações ao candidato

O Plano de Atividades é um requisito que deve ser apresentado no momento da inscrição do candidato, em quatro vias impressas, e servirá de base para uma das etapas do concurso, a saber, conforme disposto no item 3..5 das Instruções Complementares ao Edital do Concurso Público para Professor do Magistério Superior.

Esse Plano deverá apresentar, de forma breve, as intenções de trabalho do candidato quanto ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão. Podem ser apresentadas, por exemplo, breves informações sobre pesquisas que já vêm sendo desenvolvidas pelo candidato e que podem ter prosseguimento quando do desempenho das funções docentes ao assumir o cargo, ou informações sobre projetos que pretende desenvolver. No que se refere a ensino, espera-se que o candidato apresente, em linhas gerais, as opções teórico-metodológicas que fará, que práticas pretende adotar, que relações interdisciplinares pretende manter, entre outras ações que objetivem assegurar a aprendizagem. Quanto a atividades de extensão, espera-se que o candidato apresente idéias que tornem a universidade cada vez mais voltada para os problemas sociais, com o objetivo de encontrar soluções através de pesquisas básicas e aplicadas.

A defesa pública do Plano de Atividades, conforme disposto nas INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES AO EDITAL DO CONCURSO PARA PROFESSOR DO 3º GRAU, tem como objetivo avaliar:

A capacidade do candidato de organizar e expor as idéias com objetividade, clareza e espírito crítico, dentro do tempo previsto para sua realização.

A relevância e pertinência do Plano de Atividades do candidato para a Área do concurso.

A relevância e pertinência do Plano de Atividades do candidato para a UFRPE.

Recife 14 de dezembro de 2007

Professor Valmar Corrêa de Andrade
Reitor da UFRPE