UFPI - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

ESTADO DO PIAUÍ

EDITAL Nº 005/2014 - CSS DE 09 DE JUNHO DE 2014

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO

Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Piauí, a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e a Diretora do Centro de Ciências da Saúde, no uso de suas atribuições legais, tornam público aos interessados que estarão abertas as inscrições ao Processo de Seleção para contratação de 03 (três) Professores Temporários, correspondente à classe A, Nível I ­Auxiliar, pelo período de até 12 (doze) meses, renovável por até 6 (seis) anos, em Regime de Tempo Parcial TP-20 (20 horas semanais), subsidiada pela Portaria Interministerial nº 208, de 5 de JUNHO de 2014, nos termos da Lei nº. '8.745/93, de 10/12/93, regulamentada pelas Leis n^º 9.849/99, de 27/10/99 e 10.667/03, de 15/05/03, o Decreto n^º 6.944/09, de 21/08/09, e Resolução Normativa n^º 5 de outubro de 2009, e internamente pela Resolução n^º 039/08-CONSUN/UFPI, de 11/09/2008, e pela Lei Nº 2811/2013 que institui o Programa Mais Médico que prevê em seu artigo 33 ^-a admissão de professor para suprir demandas excepcionais decorrentes de projetos e programas de aperfeiçoamento de médicos na área de Atenção Básica em Saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS)", e observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e às normas contidas neste edital.

1. DAS INSCRIÇÕES:

1.1. As inscrições serão realizadas nos dias, horário e local especificados no Anexo I do presente Edital.

1.2 As inscrições serão feitas pessoalmente ou por meio de procuração, com firma reconhecida do outorgante, e não serão aceitas inscrições pelos Correios.

1.3 As inscrições poderão ser reabertas caso o número de inscritos não seja suficiente.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Departamento, Área de Conhecimento / n^o de vagas, requisitos, remuneração e taxa de inscrição, estabelecidos no quadro abaixo:

2.1. Os Professores aprovados desenvolverão suas atividades junto ao Estágio de Saúde Coletiva e na área de Pediatria com foco na Atenção Básica, de acordo com as necessidades.

2.2 O Professor Temporário fará jus ao pagamento da Retribuição de Titulação - RT conforme titulação estabelecida no Edital do processo seletivo simplificado e entregue no momento da assinatura de contrato, sendo vedada qualquer alteração posterior.

3. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO E EXERCÍCIO:

3.1 Cópia do Diploma da graduação e do Certificado de conclusão da titulação;

3.2 Curriculum Vitae acompanhado de cópia da documentação comprobatória;

3.3 Cópia do documento Oficial de Identidade e do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);

3.4 Cópia do comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (se brasileiro);

3.5 Cópia de quitação com o serviço militar (se candidato do sexo masculino e brasileiro);

3.6 Uma foto 3 x 4;

3.7. Comprovante do recolhimento da taxa de inscrição no valor de R$ 49,92 (Quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), paga por meio de Guia de Recolhimento da União (http://consulta.tesouro.fazenda.gov/gru_simples.asp: unidade gestora, código 154048; Gestão, código 15265; Recolhimento, código 28883-7);

3.8. Não poderá ser contratado por este processo seletivo o candidato, cujo tempo do término do contrato como Professor Substituto ou outro cargo temporário, nesta ou em outra Instituição Pública, seja menor do que 24 meses, conforme a Lei nº 8.745/93.

4. DAS PROVAS:

4.1. Em conformidade com o que estabelece a Resolução n⁰ 09/03-CONSUN/UFPI que altera o Anexo III da Resolução nº. 004/88-CONSUN/UFPI, os candidatos serão submetidos às seguintes avaliações:

4.1.1. Prova Didática, de caráter eliminatório.

4.1.2. Prova de Títulos: análise do Curriculum Vitae, de caráter classificatório.

5. PRAZO DE VALIDADE

5.1. O Prazo de validade do processo seletivo será de 02 (dois) anos, contados da data de publicação do Edital de homologação do Resultado final no Diário Oficial da União.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

6.1. Não será admitida a complementação documental fora do prazo das inscrições;

6.2. No ato da inscrição, o candidato ou seu procurador receberá cópia da Resolução n⁰ 09/03, que altera o Anexo III da Resolução n⁰ 004/88-CONSUN/UFPI, DE 11/11/88, incluindo a Tabela de Pontos para análise do Curriculum Vitae, em vigor na UFPI;

6.3. Serão indicados à contratação apenas os candidatos necessários ao preenchimento das vagas;

6.4. Havendo desistência de candidatos convocados para a contratação, facultar-se-á à Administração substituí-los, convocando outros candidatos segundo ordem de classificação, respeitando o limite estabelecido sobre o número de vagas ou a lista de candidatos incluídos no ato homologatório;

6.5. No ato da contratação o candidato deverá apresentar as comprovações dos títulos, por meio de documento original, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC - no caso de curso superior realizado no Brasil - segundo a área de formação exigida pelo Departamento. No caso de títulos obtidos no exterior os mesmos já deverão estar revalidados / reconhecidos.

6.6. Os candidatos indicados à contratação serão convocados a comparecer à Superintendência de Recursos Humanos da UFPI, em Teresina (PI), para assinatura do contrato, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação no DOU da contratação;

6.7. O candidato aprovado, no ato da posse, deverá comprovar sua atuação em outro serviço público. O candidato será contratado, caso não exceda 60 (sessenta) horas semanais em até 02 cargos públicos, inclusive com as horas nesta IES.

6.8. A inscrição do candidato implicará na aceitação tácita das normas constantes deste Edital, às quais não poderá alegar desconhecimento.

Teresina, 09 de junho de 2014

Profª Dra. Regina Ferraz Mendes
Diretora do CCS/UFPI

ANEXO I

SELEÇÃO PARA PROF. TEMPORÁRIO DO DEPTO. DE MEDICINA COMUNITÁRIA NA ÁREA:
ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

I . CRONOGRAMA

I . PROVA DIDÁTICA

A prova didática é eliminatória e será realizada em local e data conforme determinado no item I deste informativo. Esta prova consistirá de exposição oral, com duração de 50 (cinquenta) minutos, devendo o candidato apresentar 03 (três) vias do plano de aula, versando sobre o tema sorteado, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas antes de sua realização e será atribuída uma nota entre 0 (zero) a 10 (dez). Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete).

II . AVALIAÇÃO DE CURRICULUM - PROVA DE TÍTULOS

A avaliação de currículo será feita de acordo com a tabela de pontos em vigor na UFPI (Resolução n^º 004/88).

III . CLASSIFICAÇÃO

Para fins de Classificação do candidato, levar-se-á em conta o somatório dos valores obtidos na prova Didática e da Prova de Títulos, conforme art. 9^º da Resolução N⁰ 09/03 que altera o Anexo III da Resolução 004/88 - CONSUN, de 11.11.88.

IV . CONTRATAÇÃO

Será indicado para contratação os candidatos que obtiverem as três primeiras colocações neste processo de seleção.