UFMA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

ESTADO DO MARANHÃO

EDITAL Nº. 209/2014 – PROEN

A PRÓ-REITORA DE ENSINO, EM EXERCÍCIO, da Universidade Federal do Maranhão comunica aos interessados a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado objetivando a contratação de Professor Substituto/Temporário, na Classe Auxiliar A, Nível 1, Regime de trabalho de 20h (vinte horas) semanais de trabalho, de conformidade com a Portaria Interministerial nº 331, de18/09/13 (DOU de 20/09/13),com a portaria MEC nº 1.121, de 13 de novembro de 2013 (DOU de 14/09/13), com a Lei 8.745, de 09.12.93, com as alterações previstas pelas Leis nº 9.849, 10.667/03, 10.973/04, 11.123/05 e 12.871/13; Lei nº 12.772/12 alterada pela Lei 12.863/13, Decreto nº 6.944 de 21 de agosto de 2009 (DOU 24/08/2009), Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011 (DOU 19/05/2011), Resolução n^o. 13/97 - CONSEPE e Portaria nº 323/2014-GR, de 27/06/2014, conforme o que se segue:

1. O Processo Seletivo Simplificado citado no preâmbulo, doravante, denominado apenas como Seletivo, será regido por este Edital, nos termos do quadro abaixo

2. Para o Processo Seletivo Simplificado será aceito pré-inscrições de candidatos no período de 27 de junho a 15 de julho de 2014.

3. As pré-inscrições deverão ser efetuadas no período definido no item 2(dois), pessoalmente ou por intermédio de procurador, por meio de instrumento público ou particular, com poderes específicos para atendimento das exigências deste Edital, junto à Divisão de Expediente, Protocolo e Arquivo - DEPA, da Universidade Federal do Maranhão, situada na Cidade Universitária do Bacanga, Avenida dos Portugueses, S/N, Prédio Mal. Castelo Branco, São Luís/MA, no horário das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00, em dias úteis.

4. Para solicitar pré-inscrição, o candidato deve apresentar os seguintes documentos:

a) Requerimento dirigido à Comissão Especial de Concurso;

b) Currículum Vitae no modelo Lattes/CNPQ, devidamente comprovado e paginado (Diploma de Graduação e de Pós-Graduação, acompanhado do histórico escolar correspondente);

c) Cédula de identidade (civil ou militar);

d) CPF;

e) Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino), nos casos previstos em lei;

f) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (título e comprovante de votação);

g) Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser recolhido no Banco do Brasil.

5. A Guia de Recolhimento da União - GRU e o Requerimento de Inscrição referido no Item 2 deverão ser obtidos no sítio eletrônico da Universidade (www.ufma.br). Após o pagamento da taxa de inscrição, em hipótese alguma esta será devolvida, exceto se o certame for cancelado por decisão da Universidade. Nessas condições, o candidato deverá tomar todas as precauções antes de realizar o pagamento da referida TAXA.

6. Após a realização da inscrição, o candidato deverá, junto ao sítio da UFMA na internet, os conteúdos programáticos da Prova Didática, distribuídos em 10 (dez) tópicos, os quais abrangerão a área de conhecimento, bem como todas as informações necessárias à realização do certame.

7. O resultado do Seletivo será disponibilizado no Diário Oficial da União por meio de Edital, com base no Decreto nº 6.944 de 21 de agosto de 2009 - ANEXO II (Quadro de Vagas X Número Máximo de Candidatos Aprovados).

8. O Seletivo será realizado no dia 25 de julho de 2014, na Cidade Universitária do Campus do Bacanga - São Luis/MA, em data, horário e banca examinadora a ser divulgados no sitio da UFMA na internet (www.ufma.br).

9. Os valores dos vencimentos pagos aos professores substitutos são os seguintes:

10. O contrato de trabalho terá vigência por UM ANO, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de 2 (dois) anos, conforme previsto no art. 4º, parágrafo único, inciso V, da Lei nº 8.745, de 1993.

11. Não é permitida a recontratação de candidato com base na Lei nº 8.745/93 antes de transcorridos 24 (vinte e quatro) vínculo, embora não seja proibida a participação do candidato na seleção.

12. Todas as atividades relativas ao seletivo serão de responsabilidade da Comissão Especial de Seletivo Simplificado horário estipulados pela mesma.

13. O prazo de validade do Processo Seletivo, para efeito de contratação, será de 01(um) ano (Portaria nº 450/02-MPOG, de 06/11/2002), contado a partir da publicação do Edital de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, mediante manifestação da Coordenação do Curso de Medicina de Pinheiro e Anuência da Pró-Reitoria de Ensino.

São Luís, 27 de junho de 2014.

Profª. Drª. ISABEL IBARRA CABRERA
Pró-Reitora de Ensino.