PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL

PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS EM DIREITO DO TRT 7ª REGIÃO - CEARÁ

1 SELEÇÃO

A seleção será realizada por meio de prova objetiva, análise de histórico acadêmico (para desempate) e entrevista.

2 VAGAS, HORÁRIO E LOCAL DE TRABALHO

2.1 Número de Vagas: Cadastro de Reserva

2.2 Horário de Estágio: 4 horas diárias a serem definidas pela administração do Tribunal

2.3 Local: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (2º grau) e Varas Trabalhistas de Fortaleza (1º grau)

3 BOLSA

3.1 Bolsa auxílio - R$ 610,00

3.2 Bolsa auxílio-transporte - R$ 2,20/dia

4 INSCRIÇÃO

4.1 Data de Inscrição: de 12 a 20 DE AGOSTO DE 2013 (somente alunos cursando a partir do 4º semestre).

4.2 Local de Inscrição: No site do C.I.E.E (Centro de Integração Empresa Escola) www.ciee.org.br

4.3 Documentos: Identidade, CPF, Comprovante de Residência, Comprovante de Matrícula e Histórico Escolar.

4.4 Limite: O número de candidatos limitar-se-á a 360 (trezentos e sessenta) candidatos.

5 PROVA

5.1 Data: 29 DE AGOSTO DE 2013

5.2 Local: ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ RUA RAMIRES MARANHÃO DO VALE Nº 70, ÁGUA FRIA, FORTALEZA-CE, FONE: 3492-9100/3492-9134 - POR TRÁS DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA

5.3 Horário: 09h00min.

5.4 Duração da prova: 02 horas

A prova conterá 30 (trinta) questões objetivas (A, B, C, D, E) sendo 20 (vinte) questões de Direito do Trabalho e 10 (dez) questões de Direito Processual do Trabalho.

6 GABARITO

O gabarito será divulgado no dia 29 de AGOSTO de 2013, no sítio eletrônico: www.trt7.jus.br a partir das 18 horas.

7 CRITÉRIO DE DESEMPATE

Serão utilizados os critérios abaixo elencados:

a) 1º - Média do histórico acadêmico;

b) 2º - Idade (mais velho tem prioridade).

8 RESULTADO FINAL

Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) de acertos na prova aplicada e o resultado final será divulgado no dia 23 de SETEMBRO de 2013, no sítio eletrônico: www.trt7.jus.br

Nota para o CIEE: No dia da prova os candidatos deverão apresentar documento de identidade com foto atualizada. A relação dos inscritos deverá ser encaminhada à Divisão de Recursos Humanos até o dia 21/8/2013 para o adequado dimensionamento das salas onde será aplicada a prova.

9 CONTEÚDO

9.1 Direito do Trabalho

1 Princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; rescisão indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas.13 Salário mínimo: irredutibilidade e garantia. 14 Férias: direito a férias e duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. 15 Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13.o salário. 16 Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença maternidade. 22 Direito de greve; serviços essenciais. 23 Comissões de conciliação prévia. 24 Renúncia e transação.

9.2 Direito Processual do Trabalho

1 Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Varas do Trabalho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Serviços auxiliares da justiça do trabalho: secretarias das Varas do Trabalho; distribuidores; oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. 4 Ministério Público do Trabalho: organização. 5 Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 6 Atos, termos e prazos processuais. 7 Distribuição. 8 Custas e emolumentos. 9 Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência judiciária; honorários de advogado. 10 Nulidades. 11 Exceções. 12 Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão. 13 Provas. 14 Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 15 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 16 Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. 17 Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 18 Execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a fazenda pública; execução contra a massa falida. 20 Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis; impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). 21 Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro. 22 Recursos no processo do trabalho.