SSP - Secretaria da Segurança Pública - BA

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Notícia: SSP - BA abre processo seletivo para 12 vagas

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA - SSP

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL 002/2012 - SSP/BA

O Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o caráter emergencial, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, para exercício em Salvador, Bahia, observado o disposto da Instrução Normativa n° 009 de 09.05.2008, na forma prevista nos arts. 252 a 255 da Lei Estadual n° 6.677 de 26.09.1994, tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei Estadual n° 7.992 de 28.12.2001, regulamentada pelo Decreto n° 8.112 de 21.01.2002, alterado pelo Decreto n° 11.571, de 03.06.2009, combinado com os arts. 179 a 181 da Lei Estadual n° 12.209 de 20/04/11, consoante às normas contidas neste Edital.

I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Processo Seletivo Simplificado será coordenado, supervisionado e realizado pela Secretaria da Segurança Pública - SSP/BA, através da Comissão de Avaliação, constituída e instituída pela mesma, composta por examinadores com escolaridade de nível superior, consoante Portaria n° 195/2011, publicada no DOE de 16 e 17.04.2011, objetivando selecionar profissionais com o perfil para a coordenação e execução atinentes as atribuições das funções temporárias contidas no anexo I.

2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 02 (dois) anos, contados da data da Homologação do seu Resultado Final.

3. O Processo Seletivo Simplificado será constituído das seguintes etapas:

1 ª Etapa: Análise Curricular, eliminatória e classificatória, aplicada a todas às funções temporárias;

2 ª Etapa: Entrevista, classificatória, aplicada a todas às funções temporárias;

4. O referido processo visa à contratação por prazo determinado de 02 (dois) anos com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez.

5. Não poderão ser contratados candidatos que já tiveram 48 (quarenta e oito) meses de Contrato REDA com o Poder Executivo do Estado da Bahia.

II - DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS - PRÉ-REQUISITOS/ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÕES

1. As funções temporárias, os pré-requisitos/escolaridade e as remunerações são os estabelecidos no quadro a seguir:

SALVADOR

Função temporária	Área de Atuação SSP	N° Vagas	Pré-Requisitos/ Escolaridade	Remuneração	Carga Horária
Técnico de Nível Superior - (Administrativo)	Coordenação de Material e Patrimônio - CMP na sede da Secretaria da Segurança Pública/CAB	1	Ensino Superior Completo em Administração reconhecido pelo MEC	Vencimento R$ 991,80 Gratificação R$ 1.289,34	40 horas
Técnico de Nível Superior - (Advogado)	PROJETO VIVER	1	Ensino superior completo em Direito reconhecido pelo MEC. Estar regulamente inscrito no órgão de classe OAB	Vencimento R$ 991,80 Gratificação R$ 1.289,34	40 horas
Técnico de Enfermagem	PROJETO VIVER	1	Ensino Médio Completo e registro profissional no Conselho de Classe - COREN- BA	Vencimento R$ 656,51 Gratificação R$ 508,97	40 horas
Técnico de Nível Médio (Telemarketing)	Superintendência de Inteligência - SI	3	Ensino Médio completo reconhecido pelo MEC.	Vencimento R$ 629,13 Gratificação R$ 420,76	40 horas
Técnico de Nível Médio (Recursos Humanos)	Departamento de Planejamento, Administração e Finanças - DPAF/Polícia Civil.	3	Ensino Médio completo reconhecido pelo MEC.	Vencimento R$ 629,13 Gratificação R$ 420,76	40 horas
Técnico de Nível Médio (Assistente de Atividades Administrativa)	Departamento de Policia do Interior-DEPIN.	1	Ensino Médio completo reconhecido pelo MEC.	Vencimento R$ 629,13 Gratificação R$ 420,76	40 horas
Técnico de Nível Médio (Protocolo)	Departamento de Polícia Técnica - DPT.	2	Ensino Médio completo reconhecido pelo MEC.	Vencimento R$ 629,13 Gratificação R$ 420,76	40 horas

1.1- Remuneração:

a) A remuneração para a função temporária para todos os Técnicos de Nível Superior é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 991,80 (novecentos e noventa e um reais e oitenta centavos), acrescido de uma Gratificação por Regime de Tempo Integral - RTI - 130,00% (percentual 40 horas) no valor de R$ 1.289,34 (hum mil duzentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos).

b) A remuneração para a função de Técnico de Enfermagem é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 656,51 (seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos), acrescido de uma Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID no valor de R$ 508,97 (quinhentos e oito reais e noventa e sete centavos).

c) A remuneração para a função temporária para todos os Técnicos de Nível Médio é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 629,13 (seiscentos e vinte nove reais e treze centavos), acrescido de uma Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET - 66,88% (percentual 40 horas) no valor de R$ 420,76 (quatrocentos e vinte reais e setenta e seis centavos).

OBS: Para todas as funções haverá na remuneração o acréscimo, por dia útil trabalhado, de auxilio refeição e do auxilio transporte. Para todas as funções será oferecida, de forma facultativa, assistência médica do Estado somente para o titular, mediante contribuição mensal, conforme a faixa de renda salarial com co-participação.

2. As vagas serão preenchidas segundo a ordem de classificação final dos candidatos habilitados, por função temporária, de acordo com a necessidade administrativa da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia.

3. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas, estando os ocupantes das respectivas funções temporárias submetidos a regime jurídico específico.

4. A descrição sumária da função temporária consta no Anexo I deste edital.

III - DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas para o processo seletivo simplificado constante neste Edital e demais comunicados pertinentes divulgados no Diário Oficial do Estado (www.egba.ba.gov.br), às quais não poderá alegar desconhecimento.

2. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição segundo modelo do Anexo II, na qual deverá constar a opção da função temporária para qual pretende concorrer, e entregá-la na sede da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA, localizada na 4ª Avenida, nº 430, Centro Administrativo da Bahia/CAB, CEP 41.745-002, Salvador-Bahia, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, no período de 14 a 22 de maio de 2012, nos dias úteis.

2.1 Todos os candidatos de Técnico de Nível Superior (Administração/Advogado) deverão anexar à ficha de inscrição:

a) Cópia do certificado ou Diploma de Graduação em Nível Superior, autorizado e reconhecido pelo MEC;

b) Demais documentos necessários para a análise curricular descrito no item IV. 5 (tabela de valores BAREMA);

c) Procuração e a cópia do RG do procurador e do candidato quando a inscrição for feita por representante.

2.2 Todos os candidatos de Técnico de Enfermagem deverão anexar à ficha de inscrição:

a) Cópia do certificado de Graduação em Nível Superior, autorizado e reconhecido pelo MEC;

b) Demais documentos necessários para a análise curricular descrito no item IV. 5 (tabela de valores BAREMA);

c) Procuração e a cópia do RG do procurador e do candidato quando a inscrição for feita por representante.

2.3 Todos os candidatos de Técnico de Nível Médio deverão anexar à ficha de inscrição:

a) Cópia do certificado de Nível Médio, autorizado e reconhecido pelo MEC;

b) Demais documentos necessários para a análise curricular descrito no item IV. 5 (tabela de valores BAREMA);

c) Procuração e a cópia do RG do procurador e do candidato quando a inscrição for feita por representante.

3. O candidato poderá concorrer apenas a uma das funções temporárias no processo seletivo simplificado.

4. O candidato que efetivar mais de uma inscrição no processo seletivo simplificado terá a primeira cancelada, sendo considerada validada a última inscrição.

5. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Secretaria da Segurança Pública - SSP/BA o direito de excluir do certame aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta ou legível, fornecer dados inverídicos ou não juntar a documentação exigida.

6. Só serão aceitas inscrições feitas por representante mediante a juntada da procuração.

7. O descumprimento das instruções para a inscrição implicará na não efetivação da mesma.

IV - DA ANÁLISE CURRICULAR

1. A primeira etapa do processo seletivo simplificado consistirá na análise curricular, que será feita através da atribuição de pontos por títulos/experiências comprovadas, conforme tabela de valores (BAREMA) abaixo.

2. Todas as informações prestadas na análise curricular deverão seguir o padrão do Anexo II, sob pena de não serem consideradas para efeito de pontuação.

3. Os documentos comprobatórios deverão estar em fotocópia.

4. Não serão aceitos documentos juntados após o ato da inscrição.

5. Tabela de valores para efeito de pontuação da análise curricular - (BAREMA):

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (Administrativo) - CMP

Ordem	TIPO/TÍTULOS: Tempo de Serviço em Anos, Cursos de Capacitação.	Valor unitário (pontos)	Comprovantes
1	Curso na área de Licitação Pública.	1,5	Certificado de conclusão do curso
2	Curso de informática (Word, Excel (avançado), Power Point) e Access (avançado).	1,0	Certificado de conclusão do curso
3	Curso de Atendimento ao Publico nos últimos 3 (três) anos.	1,0	Certificado de conclusão do curso
4	Curso de Relações Interpessoais nos últimos 3 (três) anos.	1,0	Certificado de conclusão do curso
5	Domínio de informática (Word, Excel, Power Point)	0,5	Declaração da Instituição
6	Experiência na área Administrativa.	1,5	Declaração da Instituição ou comprovação em carteira de trabalho
7	Experiência na área de contratos.	2,0	Declaração da Instituição ou comprovação em carteira de trabalho
8	Curso na área da Administração Pública	1,5	Certificado de conclusão do curso
TOTAL		10

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (Advogado) - PROJETO VIVER

Ordem	Especificação dos títulos	Valor máximo (pontos)	Comprovantes
1	Experiência mínima de 01 ano na área de atendimento a pessoas em situação de violência de gênero, doméstica ou sexual.	2,0	Declaração da instituição.
2	Experiência mínima de 01 na área de direito da criança e do adolescente.	2,0	Declaração da instituição.
3	Experiência mínima de 01 ano de advocacia na área Direito Penal.	3,0	Certidão de secretarias ou cartórios judiciais.
4	Experiência institucional com equipe interdisciplinar.	2,0	Declaração da instituição.
5	Curso de mestrado, doutorado ou especialização latu sensu.	1,0	Diploma ou certificação da instituição.
TOTAL		10

TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PROJETO VIVER

Ordem	Especificação dos títulos	Valor máximo (pontos)	Comprovantes
1	Experiência de um ano em instituição de saúde com atividade direta com pacientes.	2,0	Declaração da instituição.
2	Experiência institucional com equipe interdisciplinar.	2,0	Declaração da instituição.
3	Experiência na área de saúde mental.	2,0	Declaração da instituição.
4	Conhecimento de informática (Word, Excel, power point).	1,0	Declaração da instituição.
5	Experiência em instituição de atendimento a vítimas de violência sexual.	3,0	Declaração da instituição.
TOTAL		10,0

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO (ATENDIMENTO/TELEMARKETING) - SI

Ordem	TIPO/TÍTULOS: Tempo de Serviço em Anos, Cursos de Capacitação.	Valor unitário (pontos)	Comprovantes
1	Curso de Atendimento ao Público nos últimos 03 (três) anos.	1,0	Certificado.
2	Experiência Profissional na área de telemarketing.	3,0	Declaração da Instituição ou comprovação em carteira de trabalho.
3	Curso de informática (Word, Excel (avançado), Power Point) e Access (avançado) com carga horária mínima de 24 horas.	1,0	Certificado de conclusão do curso.
4	Experiência Profissional na área de suporte.	2,5	Declaração da instituição ou comprovação em carteira de trabalho.
5	Domínio de informática (Word, Excel, Power Point)	1,5	Declaração da instituição.
6	Curso de atualização na área nos últimos 3 anos, com carga horária mínima de 12 horas.	1,0	Certificado de conclusão do curso.
TOTAL		10

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO (Recursos Humanos) - DPAF

Ordem	TIPO/TÍTULOS: Tempo de Serviço em Anos, Cursos de Capacitação.	Valor unitário (pontos)	Comprovantes
1	Curso de redação nos últimos 03 (três) anos	2,0	Certificado.
2	Experiência Profissional na área de Recursos Humanos.	3,0	Declaração da Instituição ou comprovação em carteira de trabalho
3	Curso de informática Word, Excel (avançado), Power Point com carga horária mínima de 24 horas.	1,0	Certificado de conclusão do curso
4	Curso de Atendimento ao Publico nos últimos 3 (três) anos.	1,0	Certificado de conclusão do curso.
5	Curso Técnico na área de Recursos humanos/ Relações Interpessoais nos últimos 3 (três) anos.	2,0	Certificado de conclusão do curso
6	Domínio de informática (Word, Excel, Power Point).	1,0	Declaração da Instituição
TOTAL		10

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO (Assistente de Atividades Administrativa)- DEPIN

Ordem	TIPO/TÍTULOS: Tempo de Serviço em Anos, Cursos de Capacitação.	Valor unitário (pontos)	Comprovantes
1	Curso na área Administrativa nos últimos 03 (três) anos.	2,0	Certificado de conclusão do curso.
2	Experiência Profissional na Área Administrativa.	3,0	Declaração da Instituição ou comprovação em carteira de trabalho.
3	Curso de Informática com carga horária mínima de 24 horas.	1,0	Certificado de conclusão do curso.
4	Curso de Atendimento ao Público nos últimos 03 (três) anos	1,0	Certificado de conclusão do curso.
5	Curso Relações Interpessoais nos últimos 3 (três) anos.	1,0	Certificado de conclusão do curso.
6	Domínio de informática (Word, Excel, Power Point)	2,0	Declaração da Instituição.
TOTAL		10

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO (Protocolo) - DPT

Ordem	TIPO/TÍTULOS: Tempo de Serviço em Anos, Cursos de Capacitação.	Valor unitário (pontos)	Comprovantes
1	Experiência Profissional na área de Protocolo	2,5	Declaração da Instituição ou comprovação em carteira de trabalho
2	Curso de Informática com carga horária mínima de 24 horas.	2,0	Certificado de conclusão do curso
3	Domínio de informática (Word, Excel, Power Point)	2,0	Declaração da Instituição
4	Curso de Relações Interpessoais nos últimos 03 (três) anos	2,0	Certificado de conclusão do curso
5	Curso de Atendimento ao Publico nos últimos 03 anos	1,5	Certificado de conclusão do curso
TOTAL		10

6. A pontuação máxima obtida na Etapa de Análise Curricular é de 10 (dez) pontos para cada função temporária e considerar-se-ão aptos os candidatos com pontuação igual ou superior a 07 (sete) pontos, desde que atendidas ás exigências dos Capítulos III e IV deste Edital.

7. O candidato não habilitado na 1ª Etapa - Análise Curricular será excluído do processo seletivo simplificado.

8. A Secretaria da Segurança Pública Estado da Bahia - SSP/BA divulgará no Diário Oficial do Estado, relação contendo apenas os candidatos habilitados por ordem decrescente de pontuação na 1ª Etapa - Análise Curricular, por Função Temporária.

9. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos dados curriculares apresentados e, comprovada a culpa do mesmo, o candidato será excluído do processo seletivo simplificado, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

V - DAS ENTREVISTAS

1. A entrevista será feita por membros da comissão de avaliação e realizar-se-á em data, horário e local a ser fixado através de Portaria, que será publicada no Diário Oficial do Estado.

2. O candidato que não comparecer pessoalmente à entrevista na data, hora e local fixado será automaticamente eliminado do certame.

3. O candidato que comparecer no dia, horário e local marcado para a entrevista sem portar documento de identificação com foto, será automaticamente eliminado do referido processo seletivo;

4. Nenhum candidato poderá se ausentar da sala de realização da entrevista sem ter assinado a lista de presença;

5. A entrevista será realizada com o intuito de levantar os conhecimentos, habilidades, competências e atitudes essenciais para aferir o perfil do candidato à função temporária a que concorre:

6. Na entrevista os candidatos serão avaliados segundo os requisitos definidos no quadro a seguir:

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (Advogado) - PROJETO VIVER

REQUISITOS	PONTUAÇÃO
Domínio do tema violência sexual (Código Penal - Título VI; Lei Federal n° 12.015/09 - Dos crimes contra a dignidade sexual) e Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Federal n° 11.340/06 - Lei Maria da Penha).	1,5
Domínio da legislação referente à criança e ao adolescente (ECA, Lei Federal n° 8.069/1990)	1,5
Domínio de direito processual penal.	2,0
Postura frente ao grupo.	1,5
Expressão verbal e escrita.	2,0
Clareza das idéias	1,5
Total de pontos	10

TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PROJETO VIVER

REQUISITOS	PONTUAÇÃO
Posicionamento adequado frente ao tema da violência sexual.	1,5
Clareza dos limites de intervenção junto aos usuários/vítima de violência.	1,5
Posicionamento frente a situações de pressão.	1,5
Clareza das idéias	1,5
Expressão verbal.	2,0
Postura frente ao grupo.	2,0
Total de pontos	10

PARA TODOS OS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO

REQUISITOS	PONTUAÇÃO
Postura	1,0
Argumentação (oral e escrita)	1,0
Objetividade	2,0
Fluência verbal	2,0
Competência/habilidade/atitude	4,0
Total de pontos	10

7. Considerar-se-ão aptos os candidatos que obtiverem a pontuação igual ou superior a 07 (sete) pontos.

8. A Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA divulgará no Diário Oficial do Estado, relação contendo apenas os candidatos habilitados na 2ª Etapa - Entrevista, em ordem decrescente de pontuação, por função temporária.

VI - DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1. Na hipótese de igualdade de classificação final, terá preferência o candidato que tiver:

a) Maior pontuação na análise curricular;

b) Mais tempo de experiência na função temporária requerida;

c) A maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento, Lei Federal nº 10.741, 01/10/2003.

VII - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

1. A Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA, através da Comissão de Avaliação publicará o resultado final e a homologação do processo seletivo simplificado, no Diário Oficial do Estado da Bahia (www.egba.ba.gov.br), contendo a relação dos candidatos habilitados em ordem decrescente de pontuação final, por função temporária e de acordo com a opção declarada no ato da inscrição.

VIII - DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição de recurso será de 01 (um) dia útil após a concretização do evento que lhe disser respeito (aplicação da 1ª e 2ª Etapa: Análise Curricular e Entrevista, divulgação do resultado da 1ª e 2ª Etapa: Análise Curricular e Entrevista), tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente à data do evento.

2. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

3. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

4. Os recursos deverão ser digitados e entregues em 01 (uma) via original.

5. Cada item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir:

Modelo de Identificação de Recurso

Processo Seletivo Simplificado:

Candidato:

Opção de Função Temporária:

N° de Inscrição:

N° do Documento de Identidade:

Fundamentação e argumentação lógica: Data e assinatura:

6. Os recursos deverão ser dirigidos à Secretaria da Segurança Pública e entregues no protocolo geral, no endereço 4ª Avenida, n° 430, térreo, no Centro Administrativo da Bahia, CEP 41.745-002, Salvador-Bahia, devendo nele constar o endereço para correspondência, telefone, e-mail e assinatura do candidato.

7. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para este efeito, a data do ingresso no protocolo da Secretaria da Segurança Pública, sito no endereço acima.

8. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, quanto aos pedidos que forem deferidos e indeferidos, sendo publicada no Diário Oficial do Estado.

IX - DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

1. O candidato aprovado no processo seletivo simplificado de que trata este Edital, será investido na função temporária se atender as seguintes exigências:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;

c) Não ter registro de antecedentes criminais;

d) Possuir escolaridade mínima de ensino superior completo, para a Função Temporária de Técnico de Nível Superior;

e) Possuir escolaridade mínima de ensino médio completo (antigo 2° grau completo), para a Função Temporária de Técnico de Nível Médio;

f) Estar quite com as obrigações eleitorais;

g) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;

h) Estar com os Títulos obtidos no exterior revalidados no País, se for o caso.

i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades;

j) Não exercer outro cargo, função ou emprego na Administração Pública Estadual, Municipal, Federal e no Distrito Federal, salvo os acumuláveis previstos na Constituição Federal/88, artigo 37, inciso XVI, alíneas a, b e c;

k) Não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas Estadual/Distrital, Municipal e Federal;

OBS: Se o candidato não atender às condições apresentadas acima no ato da investidura na função temporária, anular-se-á sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes.

X - DA CONTRATAÇÃO

1. A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as vagas existentes e a necessidade da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA.

2. Após a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado, a Secretaria da Segurança Publica - SSP/BA convocará os candidatos habilitados, conforme distribuição de vagas disposta no capítulo II, através de Edital de Convocação, por ordem rigorosa de pontuação e classificação final (Lista Geral), de acordo com a opção da função temporária e necessidade da Administração da Secretaria para apresentação dos documentos exigidos e a realização dos exames necessários para a efetivação da contratação.

3. A convocação dos candidatos habilitados se dará dentro do número de vagas e será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, tornando sem efeito a classificação do candidato que não se apresentar no prazo estabelecido.

4. O candidato convocado deverá comparecer no dia, horário e local, conforme Edital de Convocação específico oportunamente publicado, munido da documentação constante neste Edital.

5. Para submeter-se à avaliação médica, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários. A relação desses exames será fornecida por ocasião da convocação para essa fase.

6. Apresentar atestado de sanidade física e mental expedido por serviço médico credenciado para realização de exames pré-admissionais por unidade do Sistema Único de Saúde/SUS ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional.

7. O candidato que não atender a convocação para entrega da documentação e realização dos exames médicos, dentro do prazo determinado, seja qual for o motivo alegado, será automaticamente eliminado do certame.

8. Os candidatos deverão comparecer no ato da assinatura do contrato munidos dos seguintes documentos, em original e 01 (uma) fotocópia:

a) RG, CPF, comprovante de endereço residencial e registro no PIS/PASEP;

b) Título de eleitor (o último comprovante de votação).

c) Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes se houver;

d) Prova de quitação com Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;

e) Certidão de antecedentes policiais e criminais, das Secretarias da Segurança Pública dos Estados em que o candidato houver residido nos últimos 05 (cinco) anos, Poder Judiciário, Estadual e Federal;

f) Certificado ou Diploma de Conclusão do Curso de Nível Superior Completo expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e devidamente registrado;

g) Número de conta corrente no Banco do Brasil;

h) 02 (duas) fotos 3X4;

8.1 O candidato que, na data da contratação, não reunir os requisitos enumerados acima, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária

XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação. Durante o período de validade do processo seletivo simplificado, a Secretaria da Segurança Pública - SSP/BA reserva-se o direito de proceder às convocações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e observando o número de vagas existentes neste Edital.

2. O acompanhamento das publicações referentes ao processo seletivo simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato.

3. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado do processo seletivo simplificado.

4. Todos os atos relativos ao presente processo seletivo simplificado, convocações, avisos, resultados e homologação serão publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado da Bahia).

5. Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a análise correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

6. Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção dos dados de endereço, após a realização da análise curricular, o candidato deverá informar à Secretaria da Segurança Pública - SSP/BA.

7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação, referida no item 1 do capítulo I, no que tange à realização deste processo seletivo simplificado.

8. As despesas decorrentes da participação nas etapas e procedimentos do processo seletivo simplificado de que trata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos.

Salvador, 11 de maio de 2012.

Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS

Cargo

Atribuições

Técnico de Nível Superior (Administrativo)

CMP

- Instrução e informação de processos; Atendimento ao público;

- Elaboração de documentos administrativos tais como: ofícios, memorandos; atas etc.;

- Elaboração de relatórios.

- Movimentação de ordem financeira, empenho, adiantamentos, compras, pagamentos a fornecedores, relatórios financeiros, controle orçamentários;

- Acompanhamento e execução de contratos

- Elaboração de Termo Referencial, Instrução de processo licitatório na fase interna, gestão de contratos;

- Executar outras atividades compatíveis com a natureza da função quando solicitado pela chefia.

Obs: As atribuições exigem capacidade de trabalhar em grupo, liderança e raciocínio lógico.

Técnico de Nível Superior (Advogado)

PROJETO VIVER

- Fornecer orientações e esclarecimentos sobre os procedimentos nas fases inquisitorial e judicial;

- Informar sobre os instrumentos legais existentes que culminam na responsabilização dos agressores;

- Acompanhar os inquéritos policiais;

- Assistir as vítimas e seus familiares em Delegacia;

- Habilitar-se como Assistente de Acusação, em fase judicial, havendo interesse da vítima ou do seu responsável legal;

- Acompanhar durante a fase processual, seja em primeira ou segunda instância;

- Elaboração de relatórios estatísticos de atendimentos mensais;

- Executar outras atividades compatíveis com a natureza da função quando solicitado pela chefia.

Obs.: As atribuições exigem capacidade de trabalhar em grupo, liderança e raciocínio lógico.

Técnico de Enfermagem - PROJETO VIVER

- Fornecimento, administração e orientação sobre as medicações que compõem a profilaxia para DST/HIV/AIDS, priorizando doses supervisionadas, ainda no serviç

- Demonstração prática das quantidades prescritas dos medicamentos de apresentação líquida aos pais, responsáveis e sempre que possível incluindo também o menor no processo, objetivando minimizar erros;

- Rigorosa orientação sobre a não interrupção do tratamento devido ao risco de contaminação, o tempo necessário para o tratamento, bem como esclarecimentos e monitoramento acerca dos possíveis efeitos colaterais;

- Acompanhamento das médicas durante consulta clínica;

- Recepcionar os usuários nos turnos noturnos, feriados e finais de semana;

Técnico de Nível Médio
(Atendimento/Telemarketing)/SI

- Experiência em Telemarketin

- Experiência com Atendimento ao público;

- Relacionamento com o usuário;

- Conhecimento em digitação e programas de informática básica;

- Suporte ao usuário na área de informática;

- Fazer e atender chamadas telefônicas obtendo e fornecendo informações inerentes à função;

- Experiência em confecção de documentos administrativos tais como ofícios, informações ou pareceres técnicos, memorandos, atas etc.;

- Executar outras atividades compatíveis com a natureza da função quando solicitado pela chefia;

- Zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos equipamentos e ambientes de trabalho;

Obs: As atribuições exigem capacidade de trabalhar em grupo, liderança e raciocínio lógico.

Técnico de Nível Médio (Recursos Humanos)

DPAF

- Instrução e informação de process

- Protocolo de controle de saída e entrada de documentos

- Levantamento e pesquisa de vida funcional dos servidores

- Atendimento público interno e externo;

- Controlar material de consumo e permanente da unidade e providenciar o mesmo;

- Elaboração de ofícios, planilhas e relatórios;

- Executar serviços de apoio nas áreas de Recursos Humanos atendendo os servidores referentes aos assuntos de interesses dos mesmos;

- Organizar e arquivar materiais de consultas da unidade;

- Executar outras atividades compatíveis com a natureza da função quando solicitado pela chefia.

- Obs: As atribuições exigem capacidade de trabalhar em grupo, liderança e raciocínio.

Técnico de Nível Médio (Assistente de Atividades Administrativa)

DEPIN

- Protocolar e distribuir documento

- Controlar e distribuir material de expediente;

- Fotocopiar documentos;

- Elaborar planilha de dados estatísticos;

- Alimentar e acompanhar sistemas de dados

- Executar outras atividades compatíveis com a natureza da função quando solicitado pela chefia.

- Obs: As atribuições exigem capacidade de trabalhar em grupo, liderança e raciocínio lógico.

Técnico de Nível Médio (Protocolo)

DPT

- Atendimento ao público externo e inter

- Arquivamento de documentos

- Distribuição de documentos e processos aos setores

- Cadastramento e movimentação de documentos e processos

- Controle de documentos expedidos e recebidos através de malotes

- Executar outras atividades compatíveis com a natureza da função quando solicitado pela chefia.

Obs: As atribuições exigem capacidade de trabalhar em grupo, liderança e raciocínio lógico.

FICHA DE INSCRIÇÃO

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

ADMINISTRATIVO/ADVOGADO

INSCRIÇÃO N°

FUNÇÃO PRETENDIDA

( ) Técnico de Nível Superior - ADMINISTRATIVO

( ) Técnico de Nível Superior - ADVOGADO NOME

COMPLETO: _______________________________________________________________

FILIAÇÃO: _________________________________________________________________

PAI: _______________________________________________________________________

MÃE: ______________________________________________________________________

CARTEIRA DE IDENTIDADE N°: _______________________________________________

ÓRGÃO EMISSOR: _____________ DATA DA EMISSÃO ___________________________

CPF N°___________________________ DATA DE NASCIMENTO ______/______/______

SEXO: M ( ) F ( ) NATURALIDADE _____________________________________________

ENDEREÇO: ________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

COMPLEMENTO: ___________________________________________________________

MEIOS DE CONTATO:

TELEFONE RESIDENCIAL ( ) ____________________ CELULAR ( ) _________________

E- MAIL: ___________________________________________________________________

DADOS CURRICULARES

Dados (a serem preenchidos pelo candidato)

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Instituição: ___________________________________________________________________

Ano de início: _____________________ Ano de Conclusão: ____________________________

Trata-se de Especialização? ( ) Sim Não ( )

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

Dados (a serem preenchidos pelo candidato)

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Instituição: ___________________________________________________________________

Ano de início: _______________________ Ano de Conclusão: __________________________

Trata-se de Especialização? ( ) Sim Não ( )

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

Dados (a serem preenchidos pelo candidato)

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Instituição: ___________________________________________________________________

Ano de início: _______________________ Ano de Conclusão: __________________________

Trata-se de Especialização? ( ) Sim Não ( )

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Empresa/órgão: _______________________________________________________________

Função: _____________________________________________________________________

Admissão: _____/_____/_____ Demissão: _____/_____/_____

Atividades Desenvolvidas:
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Empresa/órgão: _______________________________________________________________

Função: _____________________________________________________________________

Admissão: _____/_____/_____Demissão: _____/_____/_____

Atividades Desenvolvidas:
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Empresa/órgão: _______________________________________________________________

Função: _____________________________________________________________________

Admissão: _____/_____/_____ Demissão: _____/_____/_____

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

OUTROS CURSOS

Instituição: ___________________________________________________________________

Curso: ______________________________________________________________________

Área: _______________________________________________________________________

Carga Horária: ________________________________________________________________

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

Instituição: ___________________________________________________________________

Curso: ______________________________________________________________________

Área: _______________________________________________________________________

Carga Horária: ________________________________________________________________

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

Instituição: ___________________________________________________________________

Curso: ______________________________________________________________________

Área: _______________________________________________________________________

Carga Horária: ________________________________________________________________

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

Instituição: ___________________________________________________________________

Curso: ______________________________________________________________________

Área: _______________________________________________________________________

Carga Horária: ________________________________________________________________

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

Instituição: ___________________________________________________________________

Curso: ______________________________________________________________________

Área: _______________________________________________________________________

Carga Horária: ________________________________________________________________

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

Descreva em poucas palavras por que você acha que sua formação e sua experiência profissional tornando apto a exercer a função de Técnico de Nível Superior (Administrativo/Advogado).
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

Observações ou informações adicionais
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

Declaro para todos os fins de direito, que as informações acima prestadas são verídicas.

Salvador, _________ de ________________________________________ 2012.

Nome: ______________________________________________________________________

RG: ________________________________________________________________________

CPF: _______________________________________________________________________

Documentos Juntados no Ato da Inscrição

( ) procuração (se a inscrição estiver sendo feita por representante)

( ) certificado de ensino superior

( ) certificado de conclusão de curso especialização _________________________________

( ) certificado de participação no curso de atualização _______________________________

( ) cópia autenticada da carteira de trabalho - fls. ___________________________________

( ) contrato de prestação de serviços com a empresa/órgão ___________________________

Outros documentos juntados:
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

Declaro que entreguei os documentos acima referidos no ato da inscrição:
____________________________________________________________________________

Assinatura do candidato ou procurador ______________________________________________

Declaro que fiz a inscrição do candidato e recebi os documentos acima referidos:
____________________________________________________________________________

Assinatura do servidor responsável pela inscrição do candidato ____________________________

FICHA DE INSCRIÇÃO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

INSCRIÇÃO N°

FUNÇÃO PRETENDIDA ___________________ ( ) Técnico de Enfermagem

NOME COMPLETO: __________________________________________________________

FILIAÇÃO: __________________________________________________________________

PAI: ________________________________________________________________________

MÃE: _______________________________________________________________________

CARTEIRA DE IDENTIDADE N°: ________________________________________________

ÓRGÃO EMISSOR: _____________ DATA DA EMISSÃO ____________________________

CPF N°____________________________ DATA DE NASCIMENTO ______/______/______

SEXO: M ( ) F ( ) NATURALIDADE ______________________________________________

ENDEREÇO: _________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

COMPLEMENTO: ____________________________________________________________

MEIOS DE CONTATO:

TELEFONE RESIDENCIAL ( )____________________ CELULAR ( ) ___________________

E- MAIL: ____________________________________________________________________

DADOS CURRICULARES

Dados (a serem preenchidos pelo candidato)

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Instituição: ___________________________________________________________________

Ano de início: _______________________ Ano de Conclusão: __________________________

Trata-se de Especialização? ( ) Sim Não ( )

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

Dados (a serem preenchidos pelo candidato)

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Instituição: ___________________________________________________________________

Ano de início: _______________________ Ano de Conclusão: __________________________

Trata-se de Especialização? ( ) Sim Não ( )

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

Dados (a serem preenchidos pelo candidato)

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Instituição: ___________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

Ano de início: _______________________ Ano de Conclusão: __________________________

Trata-se de Especialização? ( ) Sim Não ( )

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Empresa/órgão: _______________________________________________________________

Função: _____________________________________________________________________

Admissão: _____/_____/_____ Demissão: _____/_____/_____

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Empresa/órgão: _______________________________________________________________

Função: _____________________________________________________________________

Admissão: _____/_____/_____ Demissão: _____/_____/_____

Atividades Desenvolvidas:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Empresa/órgão: _______________________________________________________________

Função: _____________________________________________________________________

Admissão: _____/_____/_____ Demissão: _____/_____/_____

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

Instituição: ___________________________________________________________________

Curso: ______________________________________________________________________

Área: _______________________________________________________________________

Carga Horária: ________________________________________________________________

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

Instituição: ___________________________________________________________________

Curso: ______________________________________________________________________

Área: _______________________________________________________________________

Carga Horária: ________________________________________________________________

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

Instituição: ___________________________________________________________________

Curso: ______________________________________________________________________

Área: _______________________________________________________________________

Carga Horária: ________________________________________________________________

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

Instituição: ___________________________________________________________________

Curso: ______________________________________________________________________

Área: _______________________________________________________________________

Carga Horária: ________________________________________________________________

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

Instituição: ___________________________________________________________________

Curso: ______________________________________________________________________

Área: _______________________________________________________________________

Carga Horária: ________________________________________________________________

PONTUAÇÃO:

Descreva em poucas palavras por que você acha que sua formação e sua experiência profissional tornando apto a exercer a função de Técnico de Nível Superior (Técnico de Enfermagem).

Declaro para todos os fins de direito, que as informações acima prestadas são verídicas. Salvador, de 2012.

Nome: ______________________________________________________________________

RG: ________________________________________________________________________

CPF: _______________________________________________________________________

Documentos Juntados no Ato da Inscrição

( ) procuração (se a inscrição estiver sendo feita por representante)

( ) certificado de ensino superior

( ) certificado de conclusão de curso especialização _________________________________

( ) certificado de participação no curso de atualização _______________________________

( ) cópia autenticada da carteira de trabalho - fls. ___________________________________

( ) contrato de prestação de serviços com a empresa/órgão ___________________________

Outros documentos juntados:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

Declaro que entreguei os documentos acima referidos no ato da inscrição:
___________________________________________________________________________

Assinatura do candidato ou procurador
___________________________________________________________________________

Declaro que fiz a inscrição do candidato e recebi os documentos acima referidos:
___________________________________________________________________________

Assinatura do servidor responsável pela inscrição do candidato
___________________________________________________________________________

FICHA DE INSCRIÇÃO

PARA TODOS OS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

INSCRIÇÃO N°

FUNÇÃO PRETENDIDA

( ) Atendimento /Telemarketing ( )Recursos Humanos

( ) Assistente de Atividades administrativas ( ) Protocolo

NOME COMPLETO: _________________________________________________________

FILIAÇÃO: _________________________________________________________________

PAI: _______________________________________________________________________

MÃE: ______________________________________________________________________

CARTEIRA DE IDENTIDADE N°: _______________________________________________

ÓRGÃO EMISSOR: _____________ DATA DA EMISSÃO ___________________________

CPF N°____________________ DATA DE NASCIMENTO ______/______/_____

SEXO: M ( ) F ( ) NATURALIDADE _________________________________

ENDEREÇO:
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

COMPLEMENTO: __________________________________________

MEIOS DE CONTATO:

TELEFONE RESIDENCIAL ( )____________________ CELULAR ( )

E- MAIL: __________________________________________________

DADOS CURRICULARES

Dados (a serem preenchidos pelo candidato)

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Instituição: ___________________________________________________________________

Trata-se de Especialização? ( ) Sim Não ( )

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

Dados (a serem preenchidos pelo candidato)

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Instituição: ___________________________________________________________________

Ano de início: _______________________ Ano de Conclusão: __________________________

Trata-se de Especialização? ( ) Sim Não ( )

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

Dados (a serem preenchidos pelo candidato)

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Instituição: ___________________________________________________________________

Ano de início: _______________________ Ano de Conclusão: __________________________

Trata-se de Especialização? ( ) Sim Não ( )

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Empresa/órgão: _______________________________________________________________

Função: _____________________________________________________________________

Admissão: _____/_____/_____ Demissão: _____/_____/_____

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Empresa/órgão: ________________________________________________________________

Função: ______________________________________________________________________

Admissão: _____/_____/_____ Demissão: _____/_____/_____

Atividades Desenvolvidas:

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Empresa/órgão: ________________________________________________________________

Função: ______________________________________________________________________

Admissão: _____/_____/_____ Demissão: _____/_____/_____

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

OUTROS CURSOS

Instituição: ___________________________________________________________________

Curso: ______________________________________________________________________

Área: _______________________________________________________________________

Carga Horária: ________________________________________________________________

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

Instituição: ___________________________________________________________________

Curso: ______________________________________________________________________

Área: _______________________________________________________________________

Carga Horária: ________________________________________________________________

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

Instituição: ___________________________________________________________________

Curso: ______________________________________________________________________

Área: _______________________________________________________________________

Carga Horária: ________________________________________________________________

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

Instituição: ___________________________________________________________________

Curso: ______________________________________________________________________

Área: _______________________________________________________________________

Carga Horária: ________________________________________________________________

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

Instituição: ___________________________________________________________________

Curso: ______________________________________________________________________

Área: _______________________________________________________________________

Carga Horária: ________________________________________________________________

ÁREA RESERVADA PARA A COMISSÃO NÃO PREENCHER:

PONTUAÇÃO:

Descreva em poucas palavras por que você acha que sua formação e sua experiência profissional tornando apto a exercer a função de Técnico de Nível Médio (Atendimento /Telemarketing / Recursos Humanos/Assistente de Atividades administrativas/ Protocolo).

Declaro para todos os fins de direito, que as informações acima prestadas são verídicas. Salvador, de 2012.

Nome: ______________________________________________________________________

RG: ________________________________________________________________________

CPF: _______________________________________________________________________

Documentos Juntados no Ato da Inscrição

( ) procuração (se a inscrição estiver sendo feita por representante)

( ) certificado de ensino superior

( ) certificado de conclusão de curso especialização _________________________________

( ) certificado de participação no curso de atualização _______________________________

( ) cópia autenticada da carteira de trabalho - fls. ___________________________________

( ) contrato de prestação de serviços com a empresa/órgão ___________________________

Outros documentos juntados:
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________

Declaro que entreguei os documentos acima referidos no ato da inscrição:
__________________________________________________________________________

Assinatura do candidato ou procurador ____________________________________________

Declaro que fiz a inscrição do candidato e recebi os documentos acima referidos:
__________________________________________________________________________

Assinatura do servidor responsável pela inscrição do candidato
__________________________________________________________________________