PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

ESTADO DA PARAÍBA

EDITAL DO CONCURSO

A Comissão do Concurso da Prefeitura Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, por seu Prefeito Constitucional, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas destinadas a selecionar Candidatos para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal, observadas as disposições constitucionais, e, em particular as normas contidas neste Edital c/c as Leis Municipais, através da CONSULTEX - Consultoria Contábil Concursos Públicos e Projetos Ltda: Concurso Público de provas e de provas e títulos, como também resolve baixar esta Resolução que passa a vigorar como único regulamento deste Concurso Público para o recrutamento e seleção de candidatos aos Cargos de Operador de Máquina Pesada - 01 vaga; Condutor de Ambulância do SAMU - 08 vagas; Médico para o SAMU - 04 vagas; Médico PSF - 04 vagas; Técnico em Prótese Dentária - 1 vaga; ACD (Atendente de Cons. Dentário) - 01 vaga; Fonoaudiólogo - 01 vaga; Médico Plantonista - 05 vagas; Técnico em Segurança do Trabalho - 01 vaga; Assistente Previdenciário - 01 vaga;. Acumputurista - 01 vaga; Psicólogo educacional - 01 vaga; Médico Oftalmologista - 01 vaga; Médico Ortopedista - 01 vaga; Médico Neurologista - 01 vaga; Médico Auditor - 1 vaga. O presente Processo Seletivo Externo será realizado sob a responsabilidade técnica e operacional da CONSULTEX - Consultoria Contábil Concursos Públicos e Projetos Ltda., conforme o processo licitatório e Contrato Estabelecido. O Edital nº 001/2011 será afixado no quadro de avisos do rol da Prefeitura Municipal a partir da data de publicação deste Aviso, assim como será entregue aos candidatos inscritos quando da efetivação sua inscrição no mencionado concurso público. As inscrições ao Concurso Público ocorrerão no período de inscrição: 15 de março a 08 de abril de 2011 através da home page: www.consultexconcurso.com. Sendo disponibilizado equipe de apoio presencial, aos interessados, neste mesmo período de segunda a sexta-feira. Horário: das 8:00 às 13:00 horas. Local Sede da Prefeitura Municipal de Soledade - PB. Centro. Soledade-PB. A confirmação de inscrição estará disponível ao candidato no período de 18 a 24 de abril de 2011 na home page da organizadora. A data da realização das Provas será no dia 01 de maio de 2011 em horários e locais a serem comunicados aos candidatos inscritos por meio do cartão de inscrição definitivo, que lhes será disponibilizado na data supracitada e também através de Portaria publicada no quadro de avisos do rol da Prefeitura Municipal e no site da organizadora: www.consultexconcurso.com

CAPÍTULO I - INSTRUÇÕES PRELIMINARES E ESPECIAIS

1 - O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo regime Estatutário, nos cargos públicos atualmente vagos, dos que vagarem e dos que forem criados, bem como para formação de cadastro de reserva, dentro do prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, a contar da data da homologação do certame, a critério da Prefeitura Municipal de Soledade.

2 - A distribuição de quantidade por categorias funcionais, os requisitos mínimos, Carga Horária Semanal e os valores de Inscrição obedecem às seguintes especificações:

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

3. As vagas aos cargos previstos no quadro do item anterior serão distribuídas e oferecidas para Área Urbana e Área Rural. São consideradas da Área Urbana as repartições públicas, autarquias, escolas e outros órgãos da Prefeitura localizados em toda a cidade de Soledade, E são consideradas para a Área Rural as localidades fora do perímetro urbano.

4. Somente será exigido os requisitos mínimos para investidura no cargo no ato da posse do candidato.

5. As atribuições dos cargos supracitados obedecem às determinações constitucionais e conforme as Leis Ordinárias vigentes.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES E INVESTIDURA

1. As inscrições só poderão ser realizadas sob a forma eletrônica, através da internet, conforme os itens 2 e 3.

2. Será admitida a inscrição via internet, no endereço eletrônico: www.consultexconcurso.com, solicitada no período entre 15 de março a 08 de abril de 2011. E será disponibilizado equipe de apoio presencial, aos interessados, neste mesmo período de segunda a sexta-feira. Horário: das 8:00 às 13:00 horas. Local Sede da Prefeitura Municipal de Soledade -PB. Centro. Soledade-PB

3. Inscrições Via internet:

3.1. Pode ser realizada a inscrição para o Concurso Público via Internet, no endereço eletrônico www.consultexconcurso.com, solicitada no mesmo período de inscrições fixada pelo item 2 deste edital.

3.2. DO PROCEDIMENTO PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO VIA INTERNET

3.2.1 O candidato ao realizar sua inscrição no endereço eletrônico www.consultexconcurso.com deverá preencher a ficha de inscrição e efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário disponível também no site, podendo efetuar o pagamento em qualquer agência do Banco do conveniado.

3.2.2 As inscrições efetuadas, somente serão aceitas após a comprovação de pagamento do valor de inscrição, que será feita através do contrato com o Banco conveniado.

3.2.3 O comprovante de inscrição do candidato inscrito estará disponível no endereço eletrônico www.consultexconcurso.com, no mesmo período determinado no edital para a entrega dos cartões, ou seja, 04 a 08 de abril de 2011, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. A confirmação da inscrição só se dará mediante impressão deste comprovante de inscrição que deverá ser apresentado no dia da prova.

3.2.4 O candidato inscrito não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.2.5 Informações complementares acerca das inscrições via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.consultexconcurso.com

3.2.6 A CONSULTEX - Consultoria Contábil Concursos Públicos e Projetos Ltda. não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.2.7 Os candidatos após efetuarem a suas inscrições estão cientes do conhecimento e aceitação das normas do edital do concurso e automaticamente se declaram ter as condições e os documentos exigidos pelo edital.

4. Cada candidato poderá inscrever-se para apenas um dos cargos em Concurso.

4.1. Para todos os cargos os requisitos mínimos e idade mínima de 18 anos serão comprovados e exigidos na data da posse.

4.2. Os candidatos não poderão pertencer aos quadros da CONSULTEX - Consultoria Contábil Concursos Públicos e Projetos Ltda., empresa responsável pela organização do presente Concurso.

4.3. A confirmação de inscrição será disponibilizada aos candidatos a partir do dia 18 de abril na home page: www.consultexconcurso.com e no período de 18 a 24 de abril de 2011 será disponibilizada equipe de apoio presencial, aos interessados na Sede da Prefeitura Municipal de Soledade - PB. (exceto os dias feriados)

5. É assegurado o direito de inscrição às pessoas portadoras de deficiência, no presente concurso, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, submetendo-se, quando convocadas, a exame oficial, a qual terá decisão terminativa sobre o exercício do cargo.

5.1. Serão reservadas vagas aos deficientes físicos, na proporção de 5% (cinco por cento), a serem oferecidas em obediência à Legislação vigente. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estreita observância à ordem de classificação. Obedecendo ao seguinte quadro das vagas disponíveis:

5.2. O portador de deficiência deve requerê-lo por escrito, especificando o teor da deficiência e o cargo para cuja vaga se inscreveu, juntando documento médico que comprove ser portador de deficiência ao qual deverá ser entregue a equipe de apoio presencial na sede da Prefeitura no período das inscrições.

5.3. O candidato cego ou amblíope deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições a confecção de prova em Braile ou Ampliada, especificando o teor da deficiência, sob pena de não ter sua prova preparada e impossibilitando de realizá-la.

5.4. Será eliminado da lista dos deficientes o candidato cuja deficiência assinalada no requerimento de inscrição não se constate, no ato de posse, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral.

5.5. Logo após a investidura do candidato classificado, a deficiência não poderá ser argüida para justificar o pedido de aposentadoria.

CAPÍTULO III - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1. O Concurso Público constará de prova escrita, em forma objetiva, de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas.

2. O número de questões e a pontuação de cada questão obedecem ao seguinte quadro abaixo.

3. Para os cargos de Condutor de Ambulância do SAMU e Operador de Máquina Pesada, somente os aprovados serão submetidos à prova prática que constará de avaliação de caráter eliminatório, na quantidade de três (3) vezes mais das vagas oferecidas, que determinará ser o candidato apto ou não apto para o exercício do cargo pretendido, a ser realizada após o resultado da primeira, e a informação do local da prova será divulgada 08 dias antes da data de sua aplicação.

4. No ato de convocação para o provimento do cargo o candidato que não apresentar o requisito mínimo exigido fica impedido de tomar posse e sua portaria de nomeação será anulada.

5. Para todos os cargos, os programas para os candidatos inscritos serão divulgados amplamente na data e local destas inscrições. E após a realização das provas escritas, no prazo de 72 horas, a Empresa Organizadora do Concurso divulgará os respectivos gabaritos de respostas e cada tipo de provas escritas aplicadas, a ser disponibilizado no site da organizadora www.consultexconcurso.com.

6. Data da Realização das Provas: 15 de maio de 2011

7. Os candidatos serão cientificados através de publicação dos locais das provas no site da organizadora, e através dos cartões definitivos que serão disponibilizados aos candidatos na data prevista do item 4.3. do Capítulo II deste Edital. A retirada do cartão definitivo será de responsabilidade do candidato. A CONSULTEX - Consultoria Contábil Concursos Públicos e Projetos Ltda. Empresa Organizadora não se responsabilizará por inscrições não efetivadas.

8.0. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e de horário de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados.

9. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência de quarenta minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica azul ou preta, cartão de inscrição e de documento de identificação original.

9.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identificação original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial.

9.2. Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, título de eleitor, CPF, carteira de estudante, nem documentos ilegíveis e/ou não-identificáveis.

10. Será excluído do Concurso o candidato que:

1. Não comparecer, ou não mandar procurador em seu lugar, no período de inscrição do Concurso.

2. Apresentar-se após o horário estabelecido.

3. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, de decorrido 30 (trinta) minutos do início das provas.

4. For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadora.

5. Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação.

6. Lançar meios ilícitos para execução das provas.

7. Não devolver integralmente o material recebido.

8. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

9. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível, e mais:

a) O candidato deve transcrever com cuidado as respostas das provas objetivas para a folha de respostas de leitura óptica, que será o único documento válido para a correção das provas.

b) O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, o seu caderno de questões.

c) O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

d) Em hipótese alguma haverá vista de prova.

CAPÍTULO IV - CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO

1. A classificação dos candidatos dar-se-á na ordem decrescente das notas obtidas nas provas, por opção de cargo, sendo o classificado o candidato que obtiver a nota igual ou superior a 50,0 (cinqüenta) pontos.

2. Os candidatos com nota inferior a 50,0 (cinqüenta) pontos estarão automaticamente eliminados.

3. Os critérios de desempate obedecem ao seguinte quadro:

CAPÍTULO V- DA ORGANIZAÇÃO

1.A Prefeitura Municipal de Soledade, através da Senhor Prefeito, contratou a Empresa CONSULTEX - Consultoria Contábil Concursos Públicos e Projetos Ltda. para a execução do Concurso e esta é a responsável pela organização do certame.

CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS

1. Será admitida a interposição de recurso pelo candidato que se achar prejudicado na prova escrita do Concurso. Para isso terá um prazo de 48 horas após o encerramento da prova.

2. O recurso somente será conhecido, para efeito de julgamento, quando se fundamentar em "má formulação de questão" e de "impertinência do conteúdo da questão".

3. Será também admitido recurso pelo candidato que se achar prejudicado na divulgação das questões (gabarito) das provas corrigidas (respostas consideradas como certas) e do seu resultado, obedecendo em um prazo de 48 horas.

4. Compete à CONSULTEX - Consultoria Contábil Concursos Públicos e Projetos Ltda. julgar, em instância única, administrativa, no prazo de cinco dias úteis do recebimento, os recursos interpostos de acordo com o Edital.

4.1. Não será aceito recurso via fax e/ ou correio eletrônico.

4.2. Recursos inconsistentes e/ou intempestivo serão indeferidos.

4.3. Se do exame de recursos resultar anulação de questão(ões) ou item(ns), de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independente de terem recorrido.

CAPÍTULO VII - DA HOMOLOGAÇÃO

1. Apreciada a regularidade do Concurso, mediante relatório sucinto, a CONSULTEX - Consultoria Contábil Concursos Públicos e Projetos Ltda. encaminhará ao Prefeito que homologará e fará publicar no Diário Oficial o seu resultado.

CAPÍTULO VIII - DAS NOMEAÇÕES

1. A nomeação dos candidatos classificados far-se-á por ordem decrescente das notas obtidas, mediante a quantidade das vagas oferecidas, devendo o candidato apresentar os seguintes documentos: a) 02 (duas) fotos 3 x 4; b) Xerox de quitação eleitoral; c) certidão negativa fornecida pela Justiça Criminal Estadual e declaração de aptidão física e mental, através de exame médico.

1. As nomeações serão feitas de acordo com as necessidades do Município, mediante decisão administrativa, por meio de Decreto e/ou Portaria.

CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Será admitida concessão de vista ou revisão de provas, desde que tenha como finalidade o exercício do direito de recurso.

2.A inexatidão das afirmativas e irregularidades de documentos ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo seletivo, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se os atos decorrentes da inscrição.

3. A inscrição importa no conhecimento e aceitação das normas do presente Edital.

4. O Concurso Público terá validade pelo prazo de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação no Diário Oficial, podendo ser prorrogada a critério da Administração Pública Municipal, obedecendo ao disposto do artigo 37, incisos III e IV da CF.

5. Não poderá ser fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação no Concurso, valendo para esse fim o resultado publicado.

6. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Município e do Estado, quadros de avisos na sede da Prefeitura.

7. A classificação no processo seletivo assegurará a expectativa do direito de ser nomeado dos candidatos aprovados, seguindo a ordem classificatória, ficando a concretização das nomeações condicionada à existência de vagas e a prioridade sobre novos concursados para assumir cargo no serviço público municipal de Soledade.

8. O candidato aprovado deve manter sempre o seu endereço atualizado junto a Secretaria da Administração do Município, a fim de que possa convocá-lo para comparecer quando for para tratar assunto relacionado a sua nomeação.

9. Além dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas neste edital, os demais aprovados no concurso público integrarão lista de classificados que será utilizada em função da necessidade da Prefeitura Municipal de Soledade, através das Secretarias, enquanto da vigência da validade do presente certame.

10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Fiscalizadora, juntamente com a CONSULTEX - Consultoria Contábil Concursos Públicos e Projetos Ltda.

Soledade, em 03 de março de 2011.

JOSÉ IVANILDO BARROS GOUVEIA
Prefeito

CONSULTEX
CONCURSO & CONSULTORIA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO