SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL - SETRABES

ESTADO DE RORAIMA

EDITAL/SETRABES/GAB/RR Nº 001/2012

ALTERADO PELA ERRATA I

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL - SETRABES.

A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL - SETRABES, no uso das atribuições e tendo em vista delegação de competência, nos termos da Portaria GAB/SEGAD/RR Nº 325, de 13 de abril 2012, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado visando à Contratação Temporária de Profissionais para a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, a fim de atender a necessidade temporária, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988 e da Lei Estadual nº 323, de 31 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Estadual 807 de 26 de maio de 2011.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais para a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, conforme ANEXO VIII, para contratação por tempo determinado, por excepcional interesse público, pelo período de 1 (um) ano, podendo no interesse desta Administração ser prorrogado por mais 1(um) ano;

1.2. O presente processo seletivo será realizado pela SETRABES, através da Comissão Organizadora e de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado constituída por ato da Titular desta Secretaria, conforme Portaria nº 133/2012 Gab/SETRABES;

1.3. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima conforme Cronograma de Atividades para o Processo Seletivo Simplificado, ANEXO VII;

1.4. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e na legislação supracitada, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento;

1.5. À pessoa com deficiência é assegurado o direito de candidatar-se no presente processo seletivo desde que a deficiência não seja incompatível com as atribuições do cargo;

1.6. Das vagas existentes para cada categoria, 10% (dez por cento) serão reservadas, nos termos do § 3º, artigo 5º da Lei Complementar nº. 53, de 31 de dezembro de 2001, às pessoas com deficiência, exceto nos casos em que a deficiência não for compatível com o exercício do cargo ao qual concorre;

1.7. As vagas definidas no subitem 1.6 que não forem providas por falta de candidatos serão preenchidas pelos demais selecionados, observada a ordem de classificação;

1.8. O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem de classificação e ao número de vagas estabelecidas;

1.9. O contrato por prazo determinado extinguir-se-á:

1.9.1. Pelo término do prazo contratual;

1.9.2. Por iniciativa da Administração Pública Estadual;

1.9.3. Por iniciativa do contratado.

1.10. Conforme dispõe a Lei Estadual nº. 323, de 31 de dezembro de 2001 - "Art.6º - É proibida a contratação, nos termos desta lei, de servidores da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas", e considerando o PARECER nº. 100/2011/PROGE/CA/RR, PROCESSO Nº. 114/2011 de 10.05.2011, o candidato classificado e convocado terá que fazer opção por um dos cargos no ato da contratação, salvo os casos previstos em lei;

1.11. A seleção compreenderá análise curricular por meio de avaliação de títulos, conforme item 14 deste edital;

1.12. A contratação será por tempo determinado, para o período de 1(um) ano a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente.

2. SÃO REQUISITOS PARA CONCORRER AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

2.1. Para os cargos de Nível Médio:

2.1.1. Possuir diploma de conclusão de curso devidamente reconhecido pelo MEC, compatível ao exigido para o exercício do cargo de nível médio a que pretende concorrer o candidato;

2.1.2. Experiência devidamente comprovada na área pretendida ou curso de capacitação na respectiva área no ato da inscrição.

2.2. Para os cargos de Nível Superior:

2.2.1. Possuir diploma de conclusão de curso devidamente reconhecido pelo MEC, compatível ao exigido para o exercício do cargo de nível superior a que pretende concorrer o candidato;

2.2.2. Nas profissões de nível superior que exigirem inscrição em conselho de classe, estar devidamente inscrito e regular na respectiva instância.

2.3. Requisitos básicos comuns aos níveis médio e superior:

2.3.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da Lei, e, no caso de nacionalidade portuguesa, reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º da Constituição Federal de 1988 e dos Decretos nº 70.391/72 e nº 70.436/72; ou estrangeiro, desde que sua situação no País esteja regularizada e permita o exercício de atividades laborativas remuneradas, com idade mínima de 18 (dezoito) anos;

2.3.2. Os estrangeiros precisam apresentar Diploma de conclusão de curso superior devidamente revalidado por Instituição de Ensino Superior do Brasil e que sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação;

2.3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.3.4. Estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino;

2.3.5. Não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar, conforme ANEXO II deste Edital.

2.3.6. Gozar de perfeita saúde física e mental, comprovado por laudo médico, a ser apresentado pelos candidatos selecionados, após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado.

3. DAS VAGAS

3.1. O processo seletivo simplificado visa à contratação temporária de profissionais para a SETRABES a fim de suprir a carência provisória e como meio mais célere de contratar profissionais para atendimentos prioritários de que necessita a Administração Estadual;

3.2. As vagas existentes serão listadas por denominação de cargos e necessidades de pessoal, conforme item 7.1.1 deste Edital.

4. DA CARGA HORÁRIA

4.1. A carga horária de trabalho do contratado será de 40 (quarenta) horas semanais em conformidade com a Lei Estadual 392/2003;

4.2. Nos cargos específicos de nível médio, o candidato selecionado sujeitar-se-á a cumprir sua carga horária em regime de plantão a ser definida pela SETRABES.

5. DOS LOCAIS DE ATUAÇÃO

5.1. O candidato selecionado atuará no âmbito da SETRABES e suas unidades, obedecendo o interesse da Administração, conforme subitem 5.1.1.

5.1.1. Quadro de locais de atuação.

Tabela 1 - Local de atuação dos candidatos

ORD.	LOCAL DE ATUAÇÃO
1	ABRIGO DE MARIA
2	ABRIGO FEMININO
3	ABRIGO MASCULINO
4	CASA DE PASSAGEM
5	CASA DO VOVÔ
6	CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO (CRI)
7	CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO (CSE)
8	SETRABES (SEDE)
9	CENTRO DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (VIVA COMUNIDADE)
10	ABRIGO INFANTIL (VIVA CRIANÇA)

6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES:

6.1. Conforme ANEXO VIII deste Edital.

7. DA REMUNERAÇÃO

7.1. A remuneração do candidato selecionado neste Processo Seletivo Simplificado atenderá o que determina o Art. 7º da Lei Estadual 323/01, sendo a importância não superior ao valor do vencimento legalmente estabelecido para o servidor em início de carreira, titular de cargo, cujas funções sejam idênticas com as que serão desempenhadas pelo contratado, conforme subitem deste Edital;

7.1.1. Quadro de vagas e remuneração.

Tabela 2 - Lista de cargos nível médio

CARGO	QUANTIDADE CARGOS			REMUNERAÇÃO
NÍVEL MÉDIO	GERAL	PESSOA COM DEFICIÊNCIA	TOTAL DE VAGAS
AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO	73	5	78	R$ 1.186,28
AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR	27	3	30	R$ 1.186,28
SUBTOTAL DE VAGAS			108

Tabela 3 -Lista de cargos nível superior

CARGO	QUANTIDADE CARGOS			REMUNERAÇÃO
NÍVEL SUPERIOR	GERAL	PESSOA COM DEFICIÊNCIA	TOTAL DE VAGAS
ADMINISTRADOR	1	1	2	R$ 2.854,55
ANALISTA EDUCACIONAL	2	1	3	R$ 2.854,55
ASSISTENTE SOCIAL	6	1	7	R$ 2.854,55
CONTADOR	3	1	4	R$ 2.854,55
ECONOMISTA	1	0	1	R$ 2.854,55
PSICÓLOGO	13	2	15	R$ 2.854,55
SOCIÓLOGO	1	0	1	R$ 2.854,55
TERAPEUTA OCUPACIONAL	8	1	9	R$ 2.854,55
SUBTOTAL DE VAGAS			42

Tabela 4 -Lista total geral de cargos

TOTAL GERAL VAGAS	GERAL	PESSOA COM DEFICIÊNCIA	TOTAL DE VAGAS
	135	15	150

8. DA INSCRIÇÃO

8.1. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar o formulário de inscrição (ANEXO XI) devidamente preenchido e cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais dos seguintes documentos:

8.1.1. Carteira de Identidade;

8.1.2. CPF;

8.1.3. Título eleitoral juntamente com comprovante da última eleição (1º e 2º turnos) ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo TSE ou TRE;

8.1.4. Comprovante de quitação do Serviço Militar (para pessoas do sexo masculino);

8.1.5. Comprovante de Residência;

8.1.6. Cópias dos documentos que comprovem a formação, a experiência profissional, a participação em cursos de capacitação, participação em congressos, conferências, simpósios com as respectivas cargas horárias;

8.1.7. Para os cargos de nível médio será obrigatória a apresentação dos documentos comprobatórios referentes ao subitem 2.1.2;

8.1.8. Comprovante de inscrição em conselho de classe nos casos especificados no subitem 2.2.2 deste edital;

8.2. Os formulários correspondentes aos anexos I-A (Nível Médio), I-B (Nível Superior), II, III, IV, X e XI deste edital, estarão disponíveis no site do servidor (www.servidor.rr.gov.br) e deverão ser entregues devidamente preenchidos no ato da inscrição.

8.3. As inscrições deverão ser feitas pelo próprio candidato ou por procuração simples, com firma reconhecida em Cartório. O Procurador deverá apresentar sua carteira de identidade e entregar a cópia da mesma juntamente com a procuração;

8.4. No ato da entrega dos documentos não serão averiguadas as condições de participação, sendo as informações prestadas de inteira responsabilidade do candidato;

8.5. O candidato que se declarar pessoa com deficiência deverá apresentar, no ato da inscrição, o laudo médico atestando a deficiência, com expressa referência à Classificação Internacional de Doenças - CID (ANEXO IV);

8.6. Não será permitida a entrega de documentos após o período das inscrições;

8.7. Os documentos deverão ser entregues em envelope tamanho ofício.

9. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

9.1. As inscrições serão realizadas no período de 06 a 08 de agosto de 2012, das 8:00 às 12:00 horas;

9.2. As inscrições serão efetuadas no Palácio Latife Salomão, localizado na Avenida Glaycon de Paiva, 500 - Centro - CEP: 69.301-250 - Boa Vista - RR.

10. DA SELEÇÃO

10.1. O Processo Seletivo Simplificado constará de análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório, cuja coordenação e supervisão ficarão sob a responsabilidade da Comissão Organizadora e de Avaliação do Processo Seletivo, composta por servidores efetivos de nível médio e superior da SETRABES;

10.2. Na avaliação dos títulos os pontos serão computados conforme as tabelas referentes aos itens 14.1.1 e 14.1.2;

10.3. Os candidatos serão classificados de acordo com o valor decrescente do total de pontos obtidos na avaliação dos títulos até o dobro do número de vagas disponíveis;

10.4. A listagem dos selecionados será encaminhada pela Comissão Organizadora e de Avaliação do Processo Seletivo à Titular da SETRABES para que seja autorizada a publicação;

10.5. O controle das contratações será feito pela Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD.

11. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS:

11.1. Para comprovação da experiência profissional, o candidato deverá apresentar a documentação referente às seguintes opções:

11.1.1. Cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social, páginas da foto, verso e as que comprovem a experiência profissional no cargo ao qual concorre, para autenticação no ato da inscrição, se empregado da iniciativa privada;

11.1.2. Declaração ou certidão de tempo de serviço no cargo pretendido, em papel timbrado, expedida pelo setor de Recursos Humanos do respectivo local onde exerceu as atividades, informando o período com data de admissão e desligamento, se for o caso, especificando o cargo e a descrição sumária das atividades desenvolvidas.

11.1.3. No caso de trabalho voluntário, o candidato deverá apresentar documento comprobatório expedido por entidade em que exerceu as atividades voluntárias, nos moldes do ANEXO X.

11.1.4. No caso de estágio extracurricular em políticas públicas nas áreas da assistência social, saúde e/ou educação, o candidato deverá apresentar documento comprobatório expedido por entidade em que exerceu as atividades;

11.1.5. No caso de participação em conselho tutelar, setorial e de direitos, o candidato deverá apresentar documento comprobatório expedido por entidade em que exerceu as atividades.

12. DO RECURSO

12.1. O recurso, ANEXO V deste Edital, será dirigido ao Presidente da Comissão Organizadora e de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado e protocolado na SETRABES, sala de protocolo, localizada na Avenida Mário Homem de Melo, 2310 - Mecejana - CEP: 69.304-350 - Boa Vista - RR, no horário de 08:00 às 12:00 horas, no prazo máximo de 02 (dois) dia úteis, a contar do dia imediato à divulgação do resultado preliminar.

12.2. O recurso deverá ser objetivo e claramente fundamentado, não sendo admitida a troca de documentos já apresentados.

12.3. Será indeferido o recurso interposto fora do prazo, bem como, o entregue em local diverso daquele definido no subitem 12.1 e que não atenda ao subitem 12.2;

12.4. Os recursos serão analisados e julgados pela Comissão Organizadora e de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, de que trata o subitem 12.1 não sendo admitido pedido de reconsideração da decisão proferida.

13. DO RESULTADO

13.1. A listagem com o resultado preliminar e final será afixada no mural da SETRABES e SEGAD, bem como publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima e divulgada no site do servidor (www.servidor.rr.gov.br);

13.2. O candidato que, no ato da inscrição, declarar, no formulário de inscrição, ser pessoa com deficiência, figurará em listagem específica.

14. DA AVALIAÇÃO

14.1. Na avaliação de títulos o resultado será igual à somatória da pontuação nas quatro áreas, de acordo com o disposto a seguir:

14.1.1. Nível Médio:

Tabela 5 -Lista de títulos e pontuação para cargos de nível médio

ÁREAS	TÍTULOS	PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Habilitação Profissional	Curso de cuidador na área pretendida (pessoas idosas, crianças ou adolescentes)	10,00	10,00
	Curso técnico em enfermagem	7,00	7,00
	Curso auxiliar de enfermagem	5,00	5,00
Titulação Complementar	Certificado de participação em curso de capacitação no nível de ensino ou área pretendida (congressos, seminários, conferências, simpósios, etc) com, no mínimo, 20 horas.	2,50	15,00
Tempo de experiência do cargo ou área afim à pretendida	Declaração ou certidão do tempo de experiência na área pretendida em papel timbrado, expedida pelo setor de Recursos Humanos do respectivo órgão.	2,00 pontos por ano completo sem sobreposição de tempo	10,00
Experiência em serviços relevantes	Voluntariado, estágio extracurricular, membro de conselho tutelar, setorial e de direitos.	1,00 ponto por atividade desenvolvida no período de no mínimo 6 meses	3,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS			50,00

14.1.2. Nível Superior:

Tabela 6 -Lista de títulos e pontuação para cargos de nível superior

ÁREAS	TÍTULOS	PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Habilitação Profissional	Conclusão de Curso de Doutorado em área específica ou afim a pretendida	8,00	8,00
	Conclusão de Curso de Mestrado em área específica ou afim a pretendida	7,00	7,00
	Conclusão de Curso de Pós Graduação em área específica ou afim a pretendida com carga horária mínima de 360 horas.	5,00	10,00
Titulação Complementar	Certificado de participação em curso de capacitação no nível de ensino ou área pretendida (congressos, seminários, conferências, simpósios, etc) com, no mínimo, 20 horas.	2,00	10,00
Tempo de Serviço no Exercício do cargo ou área afim à pretendida	Declaração ou certidão do tempo de serviço em papel timbrado, expedida pelo setor de Recursos Humanos do respectivo órgão.	2,00 pontos por ano completo sem sobreposição de tempo	10,00
Experiência em serviços relevantes	Voluntariado, estágio extracurricular, membro de conselho tutelar, setorial e de direitos.	1,00 ponto por atividade desenvolvida no período de no mínimo 6 meses	5,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS			50,00

14.2. Na contagem final do tempo de serviço, a fração igual ou superior a seis meses será considerada como um ano.

15. DA CLASSIFICAÇÃO

15.1. A pontuação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos alcançados nos itens 14.1.1 e/ou 14.1.2;

15.2. Os candidatos classificados serão convocados obedecendo à ordem decrescente de classificação, ou seja, iniciando com o que obtiver maior pontuação para o de menor pontuação;

15.3. Na classificação final, os candidatos com igual número de pontos, terão como critérios de desempate:

15.3.1. A maior pontuação na experiência profissional;

15.3.2. Persistindo o empate, terá prioridade o candidato mais idoso.

16. DA CONVOCAÇÃO

16.1. A convocação dos aprovados será realizada pela SETRABES, por meio de publicação no D.O.E, obedecendo-se, rigorosamente, a ordem de classificação;

16.2. O candidato que não atender à convocação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem justificativa, será considerado desistente e automaticamente substituído.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Os candidatos selecionados para os cargos de Agente Sócio-Geriátrico e Agente Sócio-Orientador serão submetidos a curso de capacitação nas respectivas áreas.

17.2. Nos títulos (diplomas/certificados) de Especialização, Aperfeiçoamento, Extensão e de Capacitação deverão constar a respectiva carga horária, sob pena de não serem avaliados;

17.3. Todas as informações prestadas, inclusive por representante legal, serão de inteira responsabilidade do candidato;

17.4. Em caso de recusa expressa, quando da ciência da lotação, o candidato convocado assinará Termo de Desistência, ANEXO VI e será convocado o candidato imediatamente posterior de acordo com a ordem de classificação;

17.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado da SETRABES.

Boa Vista-RR, 27 de julho de 2012.

FERNANDA SILVA RIZZO AGUIAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem Estar Social.

ANEXO I-A (NÍVEL MÉDIO)

DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NA ÁREA PRETENDIDA

Eu _____________________________________________, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF, sob o número _____________________, residente e domiciliado(a) à rua,_________________________________, nº ____________, Bairro ________________, Município __________________ declaro sob as penas da lei, para fins de comprovação junto a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, que possuo _________ anos, ______________ meses e _____________ dias de tempo de experiência na área pretendida, seja ele na administração direta, indireta, autárquica ou Fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Privada e Organizações Não Governamentais legalmente constituídas, anterior a minha convocação.

Boa Vista- RR, ____/____/____

__________________________
Declarante

OBS: ANEXAR OBRIGATORIAMENTE CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO.

ANEXO I-B (NÍVEL SUPERIOR)

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

Eu ___________________________________________________________________, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF, sob o número _______________________, residente e domiciliado(a) à rua, _____________________________, nº ______, Bairro _____________________, Município ________________________ declaro sob as penas da lei, para fins de comprovação junto a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, que possuo _________ anos, _________ meses e __________ dias de tempo de serviço no exercício da profissão na área pretendida, seja ele na administração direta, indireta, autárquica ou Fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Privada ou Organizações Não Governamentais legalmente constituídas, anterior a minha convocação.

Boa Vista- RR, ____/____/____

__________________________
Declarante

OBS: ANEXAR OBRIGATORIAMENTE CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO.

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES POR PROCESSO SINDICANTE ADMINISTRATIVO

Eu ______________________________________________________________, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF, sob o número __________________, residente e domiciliado(a) à rua, ____________________________________, nº ________, Bairro _________________, Município _______________, declaro, sob as penas da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, para fins de prova junto à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, em razão de Processo Seletivo, que:

1. Estou em pleno gozo dos direitos políticos.

2. Não respondo por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, e Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou do Município.

3. Não fui punido em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, com decisão definitiva.

4. Não fui condenado em processo criminal por prática de crimes contra a administração Pública, capitulados no Título XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Boa Vista- RR, ____/____/____

_________________________
Declarante

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES
PÚBLICAS

Eu ____________________________________________________________________, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF, sob o número _____________________, residente e domiciliado(a) à rua, ___________________________________, nº ________, Bairro ___________________ Município _____________________, declaro para fins de celebração de contrato temporário que:

[__] não acumulo cargos, empregos ou funções públicas.

[__] acumulo licitamente o cargo, emprego ou função pública de no/na (denominação da instituição) _____________________ com o seguinte horário de trabalho:

De segunda à sexta-feira: das _______ às ________horas;

De segunda à sexta-feira: das _______ às ________ horas e sábado das _______ às ______ horas;

Segunda-feira das ____________ às ________ h e das ______ às _________ h

Terça-feira das _____________ às ________ h e das _________ às ________h

Quarta-feira das ____________ às ________ h e das _________ às ________h

Quinta-feira das ____________ às _________ h e das _________ às ________h

Sexta-feira das ____________ às __________ h e das _________ às ________h

Sábado das ______________ às __________ h e das _________ às ________ h

Obs.: _______________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

[__] é aposentado no cargo de _______________________________________________, recebendo os proventos através do/da ______________________________

Declaro ainda estar ciente da impossibilidade de celebração de contrato temporário nos termos da Lei Estadual nº. 323, de 31 de dezembro de 2001, "Art.6º - É proibida a contratação, nos termos desta lei, de servidores da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas", bem como PARECER nº. 100/2011/PROGE/CA/RR, PROCESSO Nº. 114/2011 de 10.05.2011 e que, caso classificado e convocado no presente processo seletivo, terei que fazer opção por um dos cargos no ato da contratação.

Boa Vista- RR, ____/____/____

__________________________
Declarante

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Eu ______________________________________________________________________, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF, sob o número ___________________________, residente e domiciliado(a) à rua, ________________________________________, nº ________, Bairro ________________ Município ____________________, declaro junto à Comissão Organizadora e de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, que sou pessoa com deficiência do tipo (Descrição Sumária da Deficiência -CID).

Boa Vista- RR, ____/____/____

__________________________
Declarante

OBS: ANEXAR OBRIGATORIAMENTE CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

ANEXO V

FORMULÁRIO DE RECURSO

Eu , ______________________________________________________________________, CPF nº ______________________________, concorrendo no Processo Seletivo Simplificado para o cargo de ____________________________________, venho à Comissão Organizadora e de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, interpor RECURSO pelos seguintes motivos:

Fundamentação do Recurso
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

Boa Vista- RR, ____/____/____

_________________________
Recorrente

Espaço Reservado para a Comissão Organizadora e de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado
Decisão e Fundamentação

[__] DEFERIDO

[__] INDEFERIDO
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

Boa Vista- RR, ____/____/____

__________________________
Membro Analisador

__________________________
Presidente da Comissão

ANEXO VI

TERMO DE DESISTÊNCIA
(Pós-Convocação)

Eu __________________________________________________________________, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF sob o número ____________________________, residente e domiciliado(a) à rua, __________________________________________, nº _____, Bairro _________________ Município ___________________, declaro junto à Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES que estou desistindo da celebração de Contrato Temporário, mediante Processo Seletivo Simplificado realizado por essa Secretaria.

Boa Vista- RR, ____/____/____

_________________________
Declarante

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL - SETRABES. Avenida Mário Homem de Melo, 2310 - Mecejana - CEP: 69.304-350 - Boa Vista - RR Telefone: (95) 2121-2600

ANEXO VII

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ETAPAS	PRAZOS
a) Publicação do Edital/SETRABES	27/07/2012
b) Período de inscrição dos candidatos	06, 07 e 08/08/2012
c) Prazo para análise da documentação	09 a 15/08/2012
d)Publicação do resultado preliminar	20/08/2012
e) Prazo para apresentação de recursos	21 e 22/08/2012
f) Período de análise dos recursos	23 e 24/08/2012
g) Publicação do resultado final e convocação para entrega de laudo médico	27/08/2012
h) Entrega de laudo médico e documentação	04 e 05/09/2012
i) Assinatura do contrato e lotação	11/09/2012

ANEXO VIII

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

Cargos de Nível Médio

AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO - CLASSE I

Executar atividades de:

- administração, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço;

- atenção e cuidado para com o idoso a partir de objetivos estabelecidos por instituições especializadas ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer;

- observação da temperatura, urina, fezes, vômitos, alterações físicas e comportamentais;

- controle e observação da qualidade do sono;

- ajuda nas terapias ocupacionais e físicas;

- atenção especial com comportamentos compulsivos e prevenção de ferimentos;

- controle e guarda, horário e ingestão de medicamentos;

- cuidado com o vestuário e objetos pessoais dos idosos;

- arrumação dos aposentos dos idosos e demais áreas;

- serviço de alimentação, supervisionando a sua preparação;

- auxílio ao idoso no banho, na alimentação, no andar e nas necessidades fisiológicas;

- relato do dia-a-dia dos idosos aos parentes;

- atenção ao idoso, respeitando sua necessidade individual de falar, observando suas ações e atitudes;

- apoio psicológico e emocional, inclusive na recuperação da auto-estima, dos valores e da afetividade;

- preparação e execução de atividades de educação física para idosos;

- caráter correlato.

AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR - CLASSE I

Executar atividades de:

- administração, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço;

- manutenção da ordem e da segurança dos estabelecimento destinados ao cumprimento de medida sócio-educativa, observando os internos, atendendo às suas necessidades, zelando pela disciplina e evitando irregularidades e perturbações internas;

- registro de novos internos;

- informação aos internos da rotina do estabelecimento e zelo pelo cumprimento da mesma, orientando-os sobre o uso dos alojamentos e das demais instalações e sobre as disposições regulamentares;

- observação dos internos após o recolhimento aos alojamentos, no horário das refeições, durante estadias em hospitais, visitas médicas, odontológicas e outras;

- realização de chamada diária dos internos, pelo nome completo;

- procedimento de revista de pessoas e veículos;

- atenção a possíveis irregularidades ou indício do cometimento de irregularidades ou da ocorrência de situações de emergência;

- impedimento do surgimento de conflitos entre os internos;

- orientação aos internos, observada suas manifestações, zelando para que não ocorram práticas e condutas desviantes;

- atenção aos internos buscando o atendimento individualizado de suas necessidades;

- auxílio na organização de atividades culturais, recreativas e esportivas;

- apoio às atividades escolares;

- segurança dos alunos nas dependências e proximidades da escola;

- inspeção do comportamento dos alunos no ambiente escolar;

- orientação aos alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar e cumprimento de horários;

- atenção e análise de reclamações e fatos;

- controle e definição de limites nas atividades livres dos alunos, orientando entrada e saída, e fiscalizando espaços de recreação;

- organização do ambiente escolar;

- identificação de responsáveis por irregularidades;

- atribuição de responsabilidades aos alunos;

- demonstrar cordialidade;

- convocação de professor substituto;

- fornecimento de informações aos professores;

- caráter correlato.

Cargos de Nível Superior

ADMINISTRADOR - CLASSE I

Executar atividades de:

- administração, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço;

- assessoramento às unidades em assuntos de sua competência;

- análises de natureza administrativa;

- elaboração de planos, programas e projetos de ordem administrativa e organizacional;

- elaboração de estudos, visando o estabelecimento de normas, critérios e padrões de análise e avaliação de projetos na área de sua competência;

- proposição, análise e atuação na implantação de projetos de modificações de estruturas operacionais e organizacionais, de estatutos de unidades da administração direta e indireta;

- participação no desenvolvimento e implementação de projetos de modernização institucional, qualidade no serviço, de capacitação e treinamento;

- caráter correlato.

ANALISTA EDUCACIONAL - CLASSE I

Executar atividades de:

- administração, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço;

- projetos de ensino no âmbito do órgão de lotação;

- instrutoria em educação especial-deficiência múltipla, em educação física e em línguas estrangeiras;

- desenvolvimento de trabalho educacional no âmbito do órgão de lotação;

- assessoramento ao trabalho educacional no âmbito do órgão de lotação;

- administração da progressão de aprendizagem relacionada com os projetos e necessidades educacionais no âmbito do órgão de lotação;

- elaboração de textos de orientação educacional no âmbito do órgão de lotação;

- produção de material de apoio educacional;

- mudanças no projeto educacional no âmbito do órgão de lotação;

- coleta de diferentes propostas de coordenação, supervisão e orientação como subsídios para o projeto educacional no âmbito do órgão de lotação;

- administração de recursos de trabalho;

- elaboração de sistemas e instrumentos de avaliação;

- cumprimento de metas;

- avaliação e implementação de projetos educacionais e processos de maturação cognoscitiva, psicomotora, lingüística e grafoperceptiva, no âmbito do órgão de lotação;

- caráter correlato.

ASSISTENTE SOCIAL - CLASSE I

Executar atividades de:

- administração, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço;

- elaboração, implantação e avaliação de planos, programas e projetos de natureza social em unidades sociais;

- promoção de acompanhamento individual, através de entrevistas com a família, visando detectar a situação sócio-econômica dos atendidos;

- análise e interpretação com a comunidade, dos dados obtidos na investigação social realizada;

- desenvolvimento de pesquisas científicas próprias da área;

- identificação e análise das prioridades sociais nas definições dos problemas sociais;

- caráter correlato.

CONTADOR - CLASSE I

Executar atividades de:

- administração, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço;

- operação de serviços contábeis, classificando as contas de receita e despesa orçamentária;

- supervisão nos trabalhos de contabilização dos documentos, auxiliando a chefia do setor;

- organização dos serviços contábeis, utilizando-se de métodos relativos ao sistema financeiro, econômico, patrimonial e orçamentário, possibilitando o controle contábil, financeiro e orçamentário;

- contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento, assegurando o cumprimento do plano de contas;

- contatos com estabelecimentos bancários em assuntos de sua competência e demais setores/órgãos que envolvam orçamentos, finanças de convênios, contratos e/ou acordos;

- contabilidade, de acordo com as exigências legais e administrativas, apurando os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da instituição;

- inspeção regular à escrituração dos livros comerciais e fiscais, verificando-se os registros efetuados correspondentes aos documentos que lhes deram origem, para cumprimento das exigências legais e administrativas;

- organização de balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, apresentando resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da instituição;

- exame de livros contábeis, verificando os termos de abertura e encerramento, números e datas de registros, escrituração, lançamento em geral e documentos referentes à receita e despesa;

- caráter correlato.

ECONOMISTA - CLASSE I

Executar de atividades de:

- administração, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço;

- elaboração de estudos destinados ao planejamento global, regional e setorial de atividades de interesse do governo;

- análise de investimentos econômico-financeiros;

- organização da produção, métodos de preços, estruturas de crédito, índices de produtividade e outros indicadores econômicos;

- análise de dados relativos à política econômica, financeira, orçamentária, comercial, e de crédito, formulando estratégias de ação adequadas a cada risco;

- previsão de alterações de procura de bens e serviços, situação do mercado de trabalho e outros, propondo políticas adequadas à situação;

- estudos, análises e pareceres no que se refere à ocupação, empregos, mercado de trabalho, serviços e outros necessários à administração do Estado;

- participação na elaboração e acompanhamento do orçamento, propondo alternativas e estabelecendo prioridades de atendimento, custo e estratégias operacionais, visando à obtenção e alocação de recursos orçamentários para a operacionalização de projetos e atividades;

- caráter correlato.

PSICÓLOGO - CLASSE I

Executar atividades de:

- administração, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço;

- pesquisa e diagnóstico, no ambiente de trabalho, das causas das falhas, deficiências e baixa produtividade dos serviços;

- aplicação e interpretação de testes para avaliação de nível mental, personalidade, aptidões específicas, grau de escolaridade, motricidade e outros requisitos com vistas à orientação, ou seleção e ajustamento ao trabalho;

- promoção de interação entre os vários setores do órgão, obtendo maior produtividade e maior satisfação do indivíduo no trabalho;

- orientação aos pais e responsáveis sobre processos de integração em unidades sociais e programas de atendimento específico, de crianças e adolescentes;

- participação em programas de ação comunitária, envolvendo atividades relacionadas ao diagnóstico, planejamento, execução e avaliação, no âmbito de saúde, educação, trabalho e social;

- caráter correlato.

SOCIÓLOGO - CLASSE I

- Executar atividades de:

- administração, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço;

- análise e estudo da dinâmica social das instituições, através de levantamentos e pesquisas que identificam eventuais inadequações e deficiências, permitindo formulações e reajustes necessários à situação;

- ordenação de dados em pesquisas sócio-econômicas;

- elaboração de quadros e tabelas, permitindo uma sistematização dos resultados das pesquisas;

- análise e interpretação de dados sócio-econômicos levantados, que resultem em diagnósticos gerais ou em análise de problemas específicos, elaborando um relatório final;

- participação em equipes multiprofissionais na elaboração, análise e implantação do projeto no tocante a aspectos sócio-econômicos;

- programas sociais nos aspectos de saneamento básico, educação alimentar e organização rural;

- estabelecimento, manutenção e operação do relacionamento interinstitucional com órgãos e entidades que atuam nas áreas de ação;

- definição de diretrizes e metas para os projetos sob sua responsabilidade;

- caráter correlato.

TERAPEUTA OCUPACIONAL - CLASSE I

Executar atividades de:

- administração, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço;

- tratamento de paciente, através de atividades terapêuticas, avaliando suas condições ocupacionais, traçando os objetivos do tratamento, selecionando material e atividade a ser desenvolvida durante a programação, aplicando métodos e técnicas específicas a cada caso, e reavaliando periodicamente a resposta para integrá-lo ao meio;

- fornecimento de oportunidade ao paciente para conhecimento e desenvolvimento de seus interesses, seu potencial e sua capacidade;

- tratamento, desenvolvendo a reabilitação de pacientes portadores de deficiência física ou psíquica;

- programas de tratamento ocupacional, preenchendo as necessidades do indivíduo, alcançando seu nível funcional máximo e sua autonomia no trabalho e no ambiente doméstico social;

- caráter correlato.

ANEXO IX

PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS

Eu, ___________________________________________________________________ CPF nº ____________________________, concorrendo no Processo Seletivo Simplificado para o cargo de _____________________________, venho à Comissão Organizadora e de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, protocolar a entrega dos documentos abaixo.(Cópias)

[__] Documento de identificação;

[__] CPF;

[__] Comprovante de residência;

[__] Comprovante de escolaridade (____________________________);

[__] Comprovante de quitação do Serviço Militar (para pessoas do sexo masculino);

[__] Título eleitoral juntamente com comprovante da última eleição (1o e 2o turnos) ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo TSE ou TRE ;

[__] Comprovante de experiência na área pretendida ou curso de capacitação na respectiva área (somente para os cargos de nível médio);

[__] Anexo I-A (declaração de experiência na área pretendida - NÍVEL MÉDIO);

[__] Anexo I-B (declaração de exercício da profissão - NÍVEL SUPERIOR);

[__] Anexo II (declaração de não ter sofrido penalidades por processo sindicante administrativo);

[__] Anexo III (declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas);

[__] Anexo IV (declaração da pessoa com deficiência);

[__] Anexo X (declaração de adesão ao serviço voluntário);

[__] Anexo XI (formulário de inscrição).

Número de folhas entregues para comprovação dos subitens 14.1.1 e 14.1.2 deste Edital: ______

Observações: ________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

Boa Vista, ______ de __________________ de 2012.

___________________________________
Assinatura do Candidato

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL - SETRABES

PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS

Entregue por: ________________________________________________________________

Recebido por: _______________________________________________________________

Boa Vista,______ de __________________ de 2012.

TIMBRE DA ENTIDADE

ANEXO X

MODELO DE DECLARAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Declaro para os devidos fins que NOME: __________________________________________, RG: ___________________, CPF: ______________________, Tel.: ______________________, prestou serviço voluntário junto a esta instituição, de acordo com a Lei nº. 9.608 de 18/2/1998 que afirma que o serviço voluntário é atividade não remunerada, e não gera vínculo empregatício nem funcional, ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e afins.

O trabalho voluntário foi na área de assistência e monitoramento em atividades para seguinte segmento: __________________, na Entidade: ______________________________________, estando o voluntário ciente dos procedimentos adotados nas atividades e da legislação específica sobre Serviço Voluntário, obedecendo às orientações técnicas e dispondo-se a eventuais capacitações ou treinamentos necessários para o exercício da função.

A duração das atividades corresponde à data de dia/mês/ano até dia/mês/ano, no seguinte horário _____________, e estão em comum acordo com a Direção desta Unidade.

Boa Vista-RR, ____ de _________________ de 2012.

____________________________________
Diretor(a) da Entidade

ANEXO XI

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

DADOS PESSOAIS

Nome completo:
Sexo: [__] Masculino [__] Feminino	Data de nascimento (dd/mm/aaaa): ____/____/____
Nacionalidade:	Naturalidedade (Município/UF):
Identidade:	Órgão emissor/UF:				CPF:
Pai:	Mãe:
Endereço residencial:
Bairro:	Município:				UF:
CEP:		E-mail:
Telefone celular:			Telefone fixo:	Deficiente: [__]Sim [__] Não
Cargo ao qual se candidata:
[__] NÍVEL MÉDIO [__] Agente Sócio-geriátrico [__] Agente Sócio-orientador			[__] NÍVEL SUPERIOR [__] Administrador [__] Analista Educacional [__] Assistente Social [__] Contador [__] Economista [__] Psicólogo [__] Sociólogo [__] Terapeuta Ocupacional

Boa Vista - RR, _____de agosto de 2012.

__________________________________
Assinatura do candidato ou procurador