SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS - SESAU

EDITAL/SESAU Nº 69 DE 06 DE JUNHO DE 2013

- PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INSTRUTORES do Curso de Atualização de Vigilância em Saúde Ambiental A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas atribuições, consoante competência disposta na portaria SESAU/TO nº121/13, com suas alterações na portaria SESAU/TO nº 334 de 24 de março de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.868 de 06 de maio de 2013. Considerando parecer de aprovação do Comitê de Regulação dos processos Educacionais em Saúde (CREPES), sob nº01/2012 Torna pública a abertura do processo Seletivo para Instrutores do Curso de Atualização de Vigilância em Saúde Ambiental, realizado de acordo com as disposições contidas neste Edital, a saber:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A Seleção será regida por este edital e executada pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Tocantins - SESAU/TO, por meio da Comissão de Seleção.

2. DO OBJETIVO, MODALIDADE DO CURSO, CARGA HORÁRIA E VAGAS

2.1 O objetivo geral é de capacitar os técnicos municipais de saúde que atuam na rede do SUS, visando proporcionar a atualização dos conhecimentos de vigilância em Saúde Ambiental, destacando a referida vigilância como uma prática interdisciplinar e intersetorial, com base na abordagem território/população.

2. 2.O curso terá modalidade presencial com Carga Horária Total (CHT) de 40 horas, que serão executadas em 08 horas diárias, de segunda a sexta feira, em horário comercial (das 8:00 as 12:00 e 14:00 as 18:00 horas), as mesmas serão distribuídas em 5 módulos.

2.4 Será ofertado o total de 03 (três) vagas, destinadas a compor o quadro de instrutores/facilitadores, sendo classificado o dobro do número de candidatos denominados suplentes. Havendo desistência dos titulares, por qualquer motivo, os suplentes poderão ser convocados para o desempenho das atividades, conforme a necessidade.

2.5 Será selecionado:

um (01) facilitador para conduzir o Módulo I e II (Vigilância Ambiental) (VIGIÁGUA)

um (01) facilitador para conduzir o módulo III (VIGIDESASTRES)

um (01) facilitador para conduzir o Módulo IV e V (VIGIPEQ) (Produto Final).

3. RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO CURSO, LOCAL E PERÍODO, DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES E REMUNERAÇÃO

3.1 O curso será ofertado pela Secretaria de Estado da Saúde/ Diretoria Geral de Vigilância e proteção à Saúde, a responsabilidade pela execução do curso está sob a Coordenação da Diretoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador .

3.2 Os candidatos selecionados para o desempenho das atividades de instrutoria irão desenvolvê-las nas cidades de Araguaína e Gurupi - Tocantins, sendo o local indicado posteriormente pelo responsável do curso.

3.3 A realização do curso está prevista para o 2º semestre de 2013, caso ocorra algum imprevisto a data de inicio do mesmo poderá ser prorrogado.

3.4 O instrutor receberá hora aula compatível com a carga horária para a qual foi selecionado. As atividades do instrutor/facilitador do curso e sua remuneração estão descritas no quadro 1.

Quadro 1- Descrição das atividades do Instrutor e remuneração por Hora Aula de acordo com os módulos do Curso de Atualização de Vigilância em Saúde Ambiental

3.5 Será assegurada a locomoção instrutor, até o município onde será realizado o curso, bem

como o seu retorno ao município de origem. Em ambos os casos, serão pagas diárias para cobrir

despesas com hospedagem e alimentação, exceto quando o instrutor/facilitador for residente no

município que ocorrerá o curso.

4. DA ESTRUTURA CURRICULAR

4.1 Os eixos temáticos estão distribuídos em 5 (cinco) módulos, constituindo a estrutura curricular, de acordo com o quadro 2.

Quadro 2- Estrutura Curricular do Curso de Atualização de Vigilância em Saúde Ambiental.

5. DOS REQUISITOS DE ACESSO

5.1 Poderão inscrever-se no Processo Seletivo para instrutores, servidores públicos efetivos federais, estaduais ou municipais, devendo ainda possuir as seguintes qualificações: a) Ter formação acadêmica na área de saúde ou ambiental com especialização em áreas afins

b) Deverão apresentar comprovação de experiência de instrutoria nas áreas especificadas na Estrutura Curricular (quadro 2), deste edital;

c) Ter experiência profissional na área de vigilância em saúde no mínimo de 2 anos , que atenda as necessidades dos eixos temáticos dos módulos do curso descritos na Estrutura Curricular (quadro 2), deste edital;

d) É facultado ao candidato inscrever-se para a seleção de um ou mais módulos da Estrutura Curricular (quadro 2), deste edital, desde que atenda os requisitos de acesso especificados anteriormente.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1 A inscrição para o processo seletivo será gratuita e realizada EXCLUSIVAMENTE no (nep) núcleo de Educação permanente do Departamento de Vigilância e proteção à Saúde (Anexo I), situado no endereço: Quadra 104 norte, Av. LO 02, Lote 30, Edifício Lauro Knop, 5º Andar, no período das 12:30hs às 18:30hs do dia 10 de junho de 2013 até o dia 10 de julho de 2013.

6.2 documentos Exigidos:

a) Ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, conforme modelo constante no Anexo I, deste edital e disponível por meio eletrônico: www.saude.to.gov.br

b) Carteira de Identidade (RG);

c) Cadastro de pessoa Física (CPF);

d) Comprovante recente de Conta/corrente individual;

e) Contracheque atualizado;

f) Comprovante de endereço atualizado;

g) PIS/PASEP;

h) Declaração de liberação, assinada pela chefia imediata, constando a função exercida pelo servidor (a) e autorizando a participação integral nas atividades do curso, conforme modelo constante do Anexo II, deste edital;

i) Currículo atualizado (orientação Anexo III), com todos os documentos comprobatórios;

j) planejamento de aula (modelo Anexo IV) compatível com os módulo(s) e eixos temáticos descritos no quadro 2 deste edital.

k) Comprovante de docência (item 5.1 c)

l) Certidão

7 DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

7.1 Os candidatos deverão submeter-se as seguintes etapas do processo seletivo:

a) Primeira Etapa: Análise de Currículo com pontuação máxima de 60 pontos, conforme Quadro de Atribuições de pontos no Anexo;

b) Segunda Etapa: Apresentação da micro aula, de 12 a 16 de agosto 2013, de acordo com o agendamento de horário realizado por contato telefônico. A segunda etapa é eliminatória; sendo necessário o alcance mínimo de 20 pontos para estar apto nesta etapa e máximo de 40 pontos, conforme quadro de atribuições anexo V;

7.1.1 A micro aula terá duração máxima de 20 minutos para exposição e 10 minutos para argüição, sobre um dos temas - conforme o quadro 2 do item 4, deste edital. A micro aula será realizada no anexo I: Endereço Quadra 104 Norte, Av. LO 02, Lote 30, Edifício Lauro Knop, 4ºandar. Palmas -TO, podendo sofrer alterações caso ocorra algum imprevisto.

a) no momento da micro aula estará disponível em sala de aula , data data show,notebook,flip shart ,quadro branco e pinceis para quadro branco;

b) O candidato deverá entregar 03 (três) vias do seu plano de aula, no início da sua apresentação;

c). A avaliação levará em consideração o somatório dos pontos das duas etapas.

8 DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 A classificação será definida considerando a maior pontuação, em ordem decrescente, obtida como resultado da Análise do Currículo e Micro-aula, preenchendo, assim, todas as vagas ofertadas.

9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 para fins de desempate na classificação serão considerados os seguintes critérios em ordem de apresentação:

a) maior idade, de acordo com o parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741/03;

b) maior tempo de exercício profissional no serviço público;

c) maior tempo de docência.

10 DO RESULTADO PROVISÓRIO E SUA DIVULGAÇÃO

10.1 O resultado provisório do Processo Seletivo será divulgado data provável dia 22 de agosto de 2013, no sitio eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde/SESAU-TO, www.saude.to.gov.br do Estado.

11 DOS RECURSOS

11.1 Os candidatos poderão interpor recurso, devidamente fundamentado, e no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a divulgação do resultado em Diário Oficial do Estado, devendo este ser dirigido à Comissão de Seleção, junto ao NEP Núcleo de Educação Permanente da Diretoria Geral de Vigilância e Proteção à Saúde;

11.2 O resultado do recurso se dará no prazo máximo de quarenta e oito (48) horas após sua interposição.

12 DO RESULTADO FINAL

12.1 passado o prazo para interposição de recurso, será divulgado o resultado final do processo seletivo data provável dia 29 de agosto de 2013, no site da SESAU/TO (www.saude.to.gov.br) e Diário Oficial do Estado.

13 DA CONVOCAÇÃO

13.1 Os Instrutores selecionados conforme publicação no DOE, serão contatados pela coordenação do curso para agendamento dos cursos.

13.2 A ausência de atendimento a convocação será entendida como desistência da vaga, sendo convocado o candidato seguinte, obedecendo à ordem de classificação.

14 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 A inscrição do candidato implicará em aceitação das normas para o processo seletivo contidas neste edital;

14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos e comunicados referentes a este processo seletivo, publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins e no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde; www.saude.to.gov.br;

14.3 Será desclassificado e excluído do processo seletivo o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata ou, ainda, deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprove o atendimento a todos os requisitos exigidos pelo presente edital;

14.5 Será desclassificado e excluído do processo seletivo o candidato que, de qualquer modo, perturbar a ordem em qualquer das fases do processo de seleção;

14.6 O processo seletivo será válido por 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período;

14.7 As datas que constam deste edital poderão ser alterada conforme interesse da administração publica, com previa comunicação aos interessados por meio do site oficial da SESAU, e-mail ou por DOE;

14.8 Os casos omissos serão resolvidos pela COMISSÃO DE SELEÇÃO,

Valéria Viero Aquino de Barros
Presidente