PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL 001/2011

A Prefeitura Municipal da Serra usando de suas atribuições legais, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e Comissão Especial de Elaboração, Execução e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Portaria W. 031 SESA/2011, torna público que estarão abertas inscrições para Contratação Temporária de 92 (noventa e dois) Guarda - Vida, regido pela Lei n°. 3431 de 14 de setembro, publicada no DIO em 16/09/2009 e autorização em processo administrativo N°.64348/2011.

1.0. DO CARGO:

2 - DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO:

2.1 - DO LOCAL DE INSCRIÇÃO:

2.1.1- As inscrições serão realizadas no Serviço de Segurança Marítima da Serra, situado à Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 2007, Bairro das Laranjeiras, Praia do Solemar, Jacaraípe.

2.2 - DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO:

2.2.1 - As inscrições serão realizadas no período de 26 a 30 de Setembro de 2011 no horário de 09h às 15h.

3 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

3.1 - No ato da inscrição o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

3.1.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

3.1.2 - Possuir na data de encerramento das inscrições a escolaridade (ensino fundamental completo) e requisitos básicos exigidos para o exercício do cargo;

3.1.3 - Ter na data de encerramento das inscrições, idade mínima de 18 anos completos;

3.1.4 - Não enquadrar-se na vedação de acúmulo de cargos (artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal);

3.1.5 - Não ter incorrido na previsão do art. 2°, parágrafo único da Lei Municipal 3431/2009;

3.1.6 - Não ter incorrido na previsão do art. 159, incisos II e V da Lei Municipal 2360/2001;

3.1.7 - Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

3.1.8 - O candidato deverá tomar conhecimento do edital por completo antes de realizar a sua inscrição. O candidato ao efetivar a inscrição no certame não poderá alegar desconhecimento das condições estabelecidas no presente edital sob nenhuma hipótese. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital.

4.0- DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO E COMPROVAÇÃO DOS PRÉ-REQUISITOS:

4.1 - Requerimento de inscrição (fornecido pela PMS) devidamente preenchido e assinado, não podendo haver omissão nas informações nele solicitadas.

4.2 - Cópia simples de documento de identificação com foto (RG, Carteira de Trabalho ou CNH modelo novo e dentro da validade).

4.3 - Cópia simples e legível de DIPLOMA ou HISTÓRICO ESCOLAR ou documento de conclusão (declaração/certidão) que comprove a escolaridade mínima exigida como Pré-Requisito.

4.3.1 - A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros somente terá validade quando for revalidada pelo Ministério de Educação e Cultura - MEC.

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:

5.1 - O processo seletivo será realizado em três etapas:

5.1.1 -1ª Etapa - De caráter Eliminatório que consistirá em Avaliação das Inscrições (análise do(s) requisito(s), necessários para o cargo pleiteado);

5.1.2 - 2ª Etapa - de caráter Eliminatório e Classificatório, consistirá em Teste de Aptidão Física - TAF cuja realização será de responsabilidade do Serviço de Segurança Marítima da Secretaria de Saúde, conforme tabelas específicas constantes no Anexo Único neste Edital. Somente os candidatos que obtiverem o deferimento de suas inscrições na 14 Etapa, poderão participar da 2ª Etapa. O RESULTADO da 14 Etapa será publicado no site www.serra.es.gov.br no link Concursos e afixado no mural do Serviço de Segurança Marítima.

5.1.3 - 3ª Etapa - De caráter Eliminatório e Classificatório consistirá na realização do CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SOCORRO AQUÁTICO: "GUARDA - VIDAS". Somente os candidatos que forem aprovados com média igual ou superior a 5,0 nas provas que compõem o TAF poderão participar desta etapa. O RESULTADO da 2ª Etapa será publicado no site www.serra.es.gov.br no link Concursos e afixado no mural do Serviço de Segurança Marítima.

5.1.4 - Serão avaliadas durante todo processo seletivo as condutas abaixo discriminadas:

I - obediência às normas e regulamentos vigentes;

II - cumprimento as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

III - assiduidade e pontualidade todo o processo seletivo, comparecendo aos locais determinados no horário solicitado;

IV - tratar com urbanidade aos outros candidatos e aos instrutores;

V - apresentar-se nos locais solicitados pelos instrutores em boas condições de asseio e convenientemente trajados ou com o uniforme que for determinado e

VI - manter o espírito de cooperação e solidariedade com os outros candidatos.

5.1.5 - Serão eliminados os candidatos que reincidirem em uma ou mais condutas durante o processo seletivo. As infrações serão comunicadas por escrito. O prazo de defesa será até 24h após ciência. A defesa deverá ser por escrito e encaminhada no mesmo prazo à Comissão do Concurso (Pró - Cidadão/SESA/DSARH) que a julgara dentro de 24h após o recebimento.

5.1.6 - O candidato que incorrer na situação do subitem 5.1.5 permanecerá no Processo Seletivo até a decisão final da Comissão.

6. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF

6.1 - É condição para a participação no TAF a apresentação de Laudo Cardiológico (Avaliação Cardiológica), com resultado de APTO.

6.2 - O local, dia e horário da realização do TAF serão relacionados de acordo com o item 6.3 e seus subitens.

6.3 - O Teste de Aptidão Física (TAF) será composto de:

6.3.1- Prova de Natação em piscina. Local: Clube AEST na Rod. Vitória/Manguinhos, KM 8,5 - Manguinhos - Serra- ES. Data: 10 de outubro de 2011. Horário: às 07h30h. Os candidatos deverão comparecer ao local indicado e no horário solicitado, equipados com roupas apropriadas (short, camiseta, sunga de praia para os homens e maiô para as mulheres além de tênis, bem como munidos do RG e Laudo Cardiológico). A inobservância destas estipulações implicará na eliminação do candidato do certame.

6.3.2 - Provas de Corrida e Barra Fixa.

Local: Departamento de Segurança Marítima, n.° 2007, na Orla de Jacaraipe.

Data: 13 e 14 de outubro de 2011.

Horário: às 07h30min.

No dia 13/10/2011 comparecerão os candidatos com nomes iniciados com as letras de A a N. Os candidatos com nomes iniciados com as letras de M a Z comparecerão ao local de realização da prova em 14/10/2011.

6.4 - O TAF será avaliado de 0,0 a 10,0 pontos, por teste e será composto de:

a) CORRIDA DE 2.400m: a prova consistirá em exercício no qual o candidato efetuará deslocamento continuo, podendo andar ou correr, onde a distância percorrida será convertida em pontos de acordo com a tabela especifica em anexo;

b) BARRA FIXA: a prova será realizada sem contagem de tempo e sem auxilio de outro meio de elevação que não sejam os braços e com pegada na barra em pronação. O número de repetições alcançado pelo candidato será convertido em pontos, de acordo com a tabela especifica em anexo e

c) NATAÇÃO EM PISCINA (100m): a prova consistirá no deslocamento contínuo, onde o candidato somente poderá utilizar o nado crawl para completar o percurso.O tempo transcorrido será convertido em pontos de acordo com a tabela especifica em anexo.

d) BARRA ESTÁTICA (somente para candidatos do sexo feminino): a prova consistirá na permanência em pegada de pronação, com o queixo ultrapassando a barra, pelo maior tempo possível.

6.5 - Considerar-se-á APTO o candidato que atingir nota igual ou superior a 5,0 (cinco) na prova de natação em piscina que compõe o TAF.

6.6 - Considerar-se-á APTO o candidato que atingir média igual ou superior a 5,0(cinco) nas provas de classificação que compõem o TAF (corrida e barra fixa). A nota final máxima do TAF será 10 pontos.

6.7 - O candidato que não atingir pontuação igual ou superior a 5,0 (cinco) na prova de natação será ELIMINADO.

6.8 - Os critérios para desempate serão conforme a ordem abaixo discriminada:

a) - Maior Idade até a data de encerramento das inscrições, conforme prescrição do Estatuto do Idoso (Lei Federal 10741/2003, art. 27, parágrafo único).

b) - Menor tempo final do teste de Natação Piscina (100m);

c) - Menor tempo final do teste de Corrida de 2400m;

d) - Maior nota no teste de força (Barra Fixa) e

e) - Maior Idade até a data de encerramento das inscrições para aqueles candidatos não inseridos no Estatuto do Idoso.

6.9 - Somente o candidato que atender ao item 5.1.3 do edital será considerado APTO a participar do CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SOCORRO AQUÁTICO: " GUARDA - VIDAS".

7.0 - CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SOCORRO AQUÁTICO " GUARDA - VIDAS"

7. 1 - O CURSO DE FORMAÇÃO EM SOCORRO AQUÁTICO ocorrerá no período de 25 de outubro a 14 de novembro do corrente ano, de segunda a sábado, das 8h às 12h30h. O curso a ser ministrado terá carga horária de 81 h.

7.2 - O candidato poderá usufruir de 20% de faltas no Curso de Formação que corresponderá a 16 horas/aulas. O candidato que ultrapassar este limite será ELIMINADO do processo seletivo.

7.3 - Haverá tolerância máxima de 15 minutos após o horário determinado para início do Curso. O candidato que ultrapassar o tempo de tolerância incorrerá em falta.

7.4 - O CURSO DE FORMAÇÃO EM SOCORRO AQUÁTICO será realizado no município da Serra, utilizando todas as praias e piscinas disponíveis para o treinamento. Os candidatos serão avisados sempre com antecedência mínima de 24h sobre os locais e horários para a realização do Curso.

7.5 - O candidato que obtiver média final igual ou superior a 7,0, ao final do CURSO DE FORMAÇÃO EM SOCORRO AQUÁTICO será considerado FORMADO.

7.6 - Serão CONTRATADOS para o cargo de Guarda-Vidas os 92 (noventa e dois) primeiros candidatos APROVADOS no CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SOCORRO AQUÁTICO. Caso ocorra a aprovação de candidatos além do número de vagas do processo seletivo, será formado Cadastro de Reserva. Os habilitados para o cadastro de reserva poderão vir a ser contratados pela Administração

7.7 - O candidato será avaliado ao final do Curso de Formação por meio de Provas Práticas com pontuação de 0,0 a 10,0 pontos por teste, que será composto de:

a) NATAÇÃO NO MAR - TRAVESSIA DE 1000m: a prova consistirá no deslocamento contínuo, onde o candidato somente poderá utilizar o nado crawl para completar o percurso. O tempo transcorrido será convertido em pontos de acordo com a tabela especifica em anexo.

b) SIMULAÇÃO DE RESGATE (50M): a prova consistirá em resgate de afogado (simulação) sendo utilizado um companheiro de curso para a manobra e materiais de socorros como suporte (nadadeira e life - belt), em um percurso de 25 metros de corrida na areia, 25 metros de natação de resgate e 25 metros de natação de reboque. O tempo transcorrido será convertido em pontos de acordo com a tabela especifica em anexo.

c) PROVA PRÁTICA DE RCP - RECUPERAÇÃO CARDIOPULMONAR: a prova consistirá em aplicação de manobras simuladas de RCP - RECUPERAÇÃO CARDIOPULMONAR. Os erros de procedimentos diagnosticados serão convertidos em pontos de acordo com a tabela especifica em anexo, não havendo erros de procedimentos o valor da avaliação será máxima (10 pontos).

Serra - ES, 25 de maio de 2010.

ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

PROGRAMA DE SEGURANÇA MARÍTIMA
TABELAS DE AVALIAÇÃO 2010

MASCULINO

FEMININO