PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES

ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 001/2011

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRABALHADORES PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO, CONFORME CONVÊNIO SETOP (SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS) N.º 1188/2010 .

Extraído AMM-MG (http://diariomunicipal.com.br/amm-mg/pesquisa/pesquisa-avancada-detalhar/cod_materia/322779)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE BRÁS PIRES/MG, no uso de suas atribuições e usando da competência que lhe foram delegadas pela Portaria Municipal n.º 32 de 16 de janeiro de 2009 e com fundamento no disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brás Pires, MG, torna público que estarão abertas as inscrições para o CADASTRO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRABALHADORES PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO, CONFORME CONVÊNIO SETOP (SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS) N.º 1188/2010. Os contratos regidos pelo presente edital de contratação temporária serão efetuados para um prazo de até CENTO E OITENTA DIAS, prorrogáveis por igual período.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá à Secretaria Municipal Educação, Esporte e Cultura de Brás Pires.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao provimento temporário para os cargos de PEDREIRO, AUXILIAR DE PEDREIRO e CARPINTEIRO, que atuarão no processo de execução do objeto do convênio n.º 1188/2010, celebrado entre o município de Brás Pires e a Secretária Estadual de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais - Setop-MG.

1.3 Do total das vagas a serem disponibilizadas será reservado o percentual de 10% (dez por cento), destinado ao preenchimento por pessoas portadoras de deficiência, amparadas pelo dispositivo constitucional.

1.3.1 Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato deverá indicar, obrigatoriamente nos campos apropriados, se é portador de deficiência.

1.3.2 O portador de deficiência deverá anexar, obrigatoriamente ao Requerimento de Inscrição, laudo médico atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

1.3.3 Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de participar do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos.

1.3.4 Integram o presente Edital para todos os fins de direito:

Anexo I - QUADRO DEMONSTRATIVO DO CARGO, JORNADA, VENCIMENTO E REQUISITOS

Anexo II - QUADRO DEMONSTRATIVO DAS PROVAS, NÚMERO DE PONTOS, PESO POR QUESTÃO E PROGRAMAS DAS PROVAS

Anexo III - CALENDÁRIO

Anexo IV - BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

2. DAS CLASSES

2.1 - Pedreiro

2.2 - Auxiliar de Pedreiro

2.3 - Carpinteiro

3. DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DAS VAGAS

3.1 - O Processo de contratação de que trata o presente edital será realizado pela Secretaria Municipal de Obras de Brás Pires, localizada na Praça capitão Villela, n.º 10, Brás Pires, MG. Os contratos serão estabelecidos obedecendo-se à ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado orientado por este Edital. Não haverá possibilidade de representação através de procuração.

3.2 - Os aprovados no Processo Seletivo Simplificado serão convocados através de comunicado oficial encaminhado para o endereço informado no ato de inscrição. Os convocados deverão comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Brás Pires no dia da efetivação do processo de contratação, impreterivelmente, 30 min (trinta minutos) antes do horário previsto para contratação, munidos de documento de identificação oficial.

3.3 - Caberá ao candidato, manter atualizados os dados cadastrais, para que a Secretaria Municipal de Obras possa estabelecer contato quando necessário.

3.4 - Haverá possibilidade de prorrogação de contrato, por igual período, a partir das necessidades e interesses da Secretaria Municipal de Obras e do candidato.

3.1 - Serão contratados 04 (quatro) pedreiros, 07 (sete) auxiliares de pedreiro e 02 (dois) carpinteiros.

4 - DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

4.1 - O contrato temporário somente será celebrado se o candidato aprovado atender, cumulativamente, no ato da contratação, aos seguintes requisitos:

a) Nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos na forma do disposto no art.12, §1º da Constituição Federal, e no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

b) comprovante de quitação com as obrigações eleitorais; site www.tse.gov.br.

c) comprovante de quitação com obrigações do Serviço Militar tratando-se de candidatos do sexo masculino;

d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

e) atestado de bons antecedentes, emitido pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que pode ser obtido no sítio eletrônico www.pc.mg.gov.br.

f) aptidão em exame médico admissional.

g) Atender às demais exigências da Divisão de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Brás Pires - MG

5. DAS VEDAÇÕES À CONTRATAÇÃO

5.1 É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos art. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei, de livre nomeação e exoneração, nos termos do § 10º do Art. 37 da Constituição, incluído pela Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98;

5.2 É vedada a acumulação de cargos, empregos e funções, nos termos dos incisos XVI e XVII, do art. 37 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98.

6. DA INSCRIÇÃO

O período de inscrição será de 02 de janeiro de 2012 a 06 de janeiro de 2012, de 8h às 12h e de 14h às 16h, na sede da Prefeitura Municipal de Brás Pires, Praça Capitão Villela, n.º 10, centro, Brás Pires, MG, devendo o candidato depositar a taxa de inscrição no valor de R$ 15,00 (quinze reais), para os candidatos ao cargo de Pedreiro e Carpinteiro, R$ 10,00 (dez reais) para os candidatos ao cargo de Auxiliar de Pedreiro, em agência bancária do Banco Bradesco (agência 1264-5), na conta 3868-7, através de depósito identificado, em nome da Prefeitura Municipal de Brás Pires, CNPJ 18.128 272/0001-37. CANDIDATOS QUE JÁ EFETUARAM PAGAMENTO AO PROCESSO PUBLICADO ANTERIORMENTE TERÁ DIREITO A INSCRIÇÃO SEM PAGAMENTO DE NOVA TAXA. Para a inscrição, o candidato deverá comparecer ao endereço indicado, portando os seguintes documentos:

- Requerimento de Inscrição, preenchido no ato da inscrição, na sede da Prefeitura Municipal de Brás Pires;

- Cópia e original para autenticação da carteira de identidade;

- Cópia e original para autenticação do CPF;

- Original de depósito bancário;

- Cópia e original para autenticação do comprovante de residência e telefone para contato;

- Comprovante da escolaridade exigida (conforme anexo I).

5.1 - Serão considerados nulos quaisquer outros procedimentos para a remessa dos Requerimentos de Inscrição de candidatos ao Processo Seletivo Simplificado, diferentes daqueles descritos no item 6.

5.2 - A participação do candidato no Processo Seletivo Simplificado implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

5.3 - As informações fornecidas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Secretaria Municipal de Obras de Brás Pires do direito de excluí-lo do processo caso o preenchimento seja efetuado com dados incorretos, emendados ou rasurados, bem como pela constatação, a qualquer tempo, de não serem verdadeiras as informações por ele declaradas.

5.4 - O candidato poderá inscrever-se por meio de Procuração, específica para esse fim, sendo necessário anexar o respectivo Termo de Procuração, individual, com firma reconhecida em cartório e cópia das cédulas de identidade do procurador e do candidato, devidamente autenticadas. O Requerimento de Inscrição, nesta hipótese, deverá ser assinado pelo procurador e o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros por parte de seu procurador.

6. DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO

6.1 A seleção dos candidatos a Pedreiro e Auxiliar de Pedreiro ocorrerá mediante a realização das seguintes etapas:

a) 1ª Etapa: análise da documentação para comprovação das informações declaradas no Requerimento de Inscrição.

b) 2ª Etapa:

Prova objetiva de múltipla escolha para Pedreiro e Carpinteiro - valor de 100 (cem) pontos, com 20 (vinte) questões de Português (nível fundamental), 20 (vinte) questões de Matemática (nível fundamental) e 10 (dez) questões de conhecimentos teóricos relacionados à profissão.

Prova objetiva de múltipla escolha para Auxiliar de Pedreiro - valor de 100 (cem) pontos, com 25 (vinte e cinco) questões de Português (nível 5.º ano do Ensino Fundamental - antiga 4.ª série), 25 (vinte e cinco) questões de Matemática (nível 5.º ano do Ensino Fundamental - antiga 4.ª série). Cada questão terá o valor de 02 (dois) pontos.

6.1.3 A prova escrita será realizada no dia 15 de janeiro de 2012 (domingo), com duração de 03 (três) horas, tendo início às 9h e término às 12h, em endereço a ser informado no ato da inscrição.

6.1.4 Não haverá tolerância em relação ao horário previsto para que os candidatos inscritos se apresentem nas salas onde será realizado o processo seletivo, devendo os candidatos comparecerem ao local de prova com 30 (trinta) minutos de antecedência.

6.1.5 Os candidatos deverão comparecer ao local de prova portando apenas: documento oficial de identificação com foto, lápis, borracha e caneta esferográfica azul ou preta, não sendo permitido o uso de corretivos, calculadoras, celulares, relógios digitais, fones de ouvido ou similares ou ainda quaisquer outros objetos eletrônicos.

6.2 - A classificação dos candidatos dar-se-á em ordem decrescente em relação ao resultado da prova escrita.

7. DOS RECURSOS

Será assegurado aos candidatos o direito a recursos em todas as etapas do processo simplificado de contratação temporária.

7.1 - O recurso deverá ser fundamentado, de forma escrita e ser entregue na Secretaria Municipal de Obras de Brás Pires de acordo com os prazos constantes no anexo III deste edital.

7.2 - As alterações de pontuação que venham a ocorrer após a avaliação dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do resultado da nova classificação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Brás Pires e no site de Internet da Prefeitura Municipal de Brás Pires www.braspires.mg.gov.br.

8 - DA DISPENSA

A dispensa do servidor contratado mediante os dispostos neste edital poderá ocorrer da seguinte forma:

a) a pedido;

b) de ofício;

9.1 - Quando o pedido para dispensa for de interesse do candidato, deverá ser expresso através de formulário próprio fornecido na Secretaria de Obras.

9.2 - Quando for de ofício, a Secretaria de Obras deverá comunicar ao servidor contratado, no prazo de 24 horas antes da efetivação do ato.

9.2.1 - A dispensa de ofício dar-se-á quando caracterizar uma das situações:

a) faltas injustificadas em número igual ou superior a 05 (cinco).

b) Interesse do serviço, ou seja, resultado da Avaliação de Desempenho, com nota inferior a 50% (cinqüenta por cento), que será realizada conjuntamente entre a Secretaria Municipal de Obras e o contratado, no 30º (trigésimo) dia de contrato e subsequentemente a cada 30 (trinta) dias.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 As informações relativas ao Processo Seletivo Simplificado estarão disponíveis na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Brás Pires e no site de Internet da Prefeitura Municipal de Brás Pires: www.braspires.mg.gov.br.

7.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos e editais referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

7.4 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação oficial.

7.5 Todas as informações relativas ao Processo Seletivo Simplificado, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na própria Secretaria Municipal de Obras de Brás Pires.

8 - Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Obras, pela Comissão Organizadora, após o pronunciamento da Procuradoria Geral do Município.

Brás Pires, 29 de dezembro de 2011.

ANÍSIO FERREIRA CABRAL
Secretário Municipal de Obras

DOMINGOS RIVELLI TEIXEIRA NOGUEIRA
Prefeito Municipal

ANEXO I

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

QUADRO DEMONSTRATIVO DO CARGO, JORNADA, VENCIMENTO E REQUISITOS

*Será feito desconto da contribuição previdenciária (a ser recolhida ao INSS) exigida por lei, diretamente na fonte.

ANEXO II

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS PROVAS, NÚMERO DE PONTOS, PESO POR QUESTÃO E PROGRAMAS DAS PROVAS

ANEXO IV

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

CALENDÁRIO

ANEXO V - BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

PORTUGUÊS

CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. 2. ed. São Paulo: Scipione, 2003.

CUNHA, Celso: CINTRA, Luiz F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.

FIORIN, José Luiz; PLATÃO SAVIOLI, Francisco. Lições de textos: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2005.

MATEMÁTICA

Paiva, Manoel Rodrigues. Matemática. Volumes 1, 2 e 3. Editora Moderna. 1ª edição. 2009.

Iezzi, Gelson e outros. Fundamentos da matemática elementar. Volumes de 1 a 10. Atual Editora.5ª edição - 2005.

Giovanni, José Ruy e outro. Matemática - uma nova abordagem. Volumes 1, 2 e 3. Editora FTD. 2001.

Dante, Luiz Roberto. Matemática: contexto a aplicações. Volume Único. 3ª edição. 2008. Editora Ática.