PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCESSO SELETIVO - EDITAL 002/2014

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul torna público que fará realizar Processo Seletivo destinado ao provimento das vagas em caráter temporário existentes e à formação de cadastro reserva, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo será regido por este edital, organizado e executado pela Sociedade Educacional de Santa Catarina - SOCIESC;

1.2 O Processo Seletivo destina-se ao provimento das 16 (dezesseis) vagas de caráter temporário existentes atualmente e das que ocorrerem dentro do prazo de validade do Processo Seletivo, indicadas no Anexo I deste Edital, o qual contém as funções, quantidade de vagas por função, jornada de trabalho semanal, salários iniciais e pré-requisitos;

1.3 As atribuições de cada uma das funções deste Processo Seletivo estão especificadas no Anexo II deste Edital;

1.4 O inteiro teor do Edital e seus Anexos estará disponível no "site" www.sociesc.org.br/concursos, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desses documentos.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 O período das inscrições será das 10h00min do dia 18 de junho até às 16h00min do dia 10 de julho de

2014 , horário oficial de Brasília;

2.2 O Processo de Inscrição ao Processo Seletivo previsto neste Edital dar-se-á através da Internet, devendo o candidato proceder conforme descrito a seguir:

2.2.1 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar na Internet, o "site" da Sociedade Educacional de Santa Catarina - www.sociesc.org.br/concursos, durante o período de inscrições, preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e imprimir o boleto para o pagamento do valor da inscrição;

2.2.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto de todos os dados solicitados no Formulário Eletrônico de Inscrição e até o dia 10 de julho de 2014 efetuar o pagamento na rede bancária do boleto que o sistema gerou com o valor da inscrição;

2.2.3 O processo de inscrição somente se completa e se efetiva com a confirmação do pagamento do valor de inscrição correspondente à função;

2.2.4 A SOCIESC não se responsabiliza por solicitações de inscrição não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

2.2.5 Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada.

2.3 O valor da taxa de inscrição para cada um dos níveis de escolaridade é o seguinte:

a) R$ 30,00 (trinta reais) para as funções de nível fundamental;

b) R$ 50,00 (cinquenta reais) para as funções de nível médio.

2.3.1 O pagamento da importância correspondente à inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, e somente será considerada efetuada após a compensação;

2.3.2 Se por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será automaticamente tornada sem efeito;

2.3.3 Não serão aceitos pagamento de inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital;

2.3.4 São considerados desistentes os candidatos que tenham realizado sua inscrição via internet e não pago o respectivo boleto bancário nos termos do item 2.2.2;

2.3.5 O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído;

2.3.6 A partir de 14 de julho de 2014, o candidato deverá conferir, no "site" www.sociesc.org.br/concursos, se o pagamento realizado foi validado pelo sistema de compensação bancário e a inscrição efetuada pela Internet foi confirmada. Em caso negativo, o candidato deverá protocolar na Sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, os documentos comprobatórios do pagamento e da realização da inscrição para a devida análise. Tais providências deverão ser tomadas impreterivelmente até às 16h00min do dia 18 de julho de 2014 sob pena de preclusão e indeferimento da inscrição.

2.4 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado,

2.5 O candidato deverá inscrever-se para apenas 01 (uma) das funções deste Processo Seletivo;

2.5.1 Havendo mais de uma inscrição em desacordo com o item 2.5, serão canceladas as mais antigas, permanecendo a última inscrição realizada.

2.6 São requisitos legais para admissão nas funções previstas neste edital, devendo o candidato atender e comprovar cumulativamente no ato da convocação, apresentando prova de:

a) ter nacionalidade brasileira;

b) encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital;

e) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da nomeação;

f) não ter sido demitido a bem do serviço público, de acordo com o art. 142 da Lei Complementar Municipal nº 08/2003.

2.7 Ao preencher seu Formulário Eletrônico de Inscrição e efetuar o pagamento do respectivo boleto, o candidato está declarando formalmente que atende os requisitos legais relacionados no item 2.6 deste Edital;

2.8 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato ou quanto à função escolhida;

2.8.1 Os eventuais erros de digitação de informações pessoais, ocorridos quando da inscrição, deverão ser corrigidos em formulário específico (disponível no site), que poderá ser enviado pelo próprio candidato para o e-mail requerimentos.concursos@sociesc.org.br, solicitando confirmação de recebimento (esta solicitação deverá obrigatoriamente ser enviado por meio do e-mail cadastrado pelo candidato no ato da inscrição) ou ser protocolado no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul à Praça Dr. Getúlio Vargas, 01 - Centro - São Francisco do Sul-SC no horário das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min;

2.8.2 O candidato que não solicitar as correções dos dados será o único responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

2.9 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização de provas deverá, até o dia 10 de julho de 2014, protocolar junto à Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul à Praça Dr. Getúlio Vargas, 01 - Centro - São Francisco do Sul-SC no horário das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min, requerimento indicando as condições especiais de prova que necessita e os fundamentos;

2.9.1 O pedido relativo ao item 2.9 - provas especiais não se constitui no pedido para concorrer a vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD) previsto no Capítulo 3, nem com ele guarda qualquer relação; 2.9.2 Não haverá prova em braile. Os candidatos deficientes visuais poderão requerer prova ampliada ou o auxílio de um fiscal ledor para realizar sua prova.

2.10 As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição;

2.11 A Inscrição do candidato importa no conhecimento e na aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital.

3. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)

3.1 Às pessoas com deficiência (PcD) são assegurados o direito de se inscrever neste Processo Seletivo, desde que as atribuições da função pretendido sejam compatíveis com a deficiência e a eles serão reservados o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) das vagas a serem preenchidas em cada cargo, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, Lei Federal nº 7.853/89, Decreto Federal nº 3.298/99 e Lei Federal nº 8.112/90, conforme discriminado neste Edital;

3.1.1 O primeiro candidato portador de deficiência classificado em cada cargo no Processo Seletivo será nomeado para ocupar a quinta vaga aberta na referida função, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte vagas providas em cada cargo.

3.2 Consideram-se pessoas com deficiência (PcD) aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações;

3.3 No ato da inscrição o candidato pessoa com deficiência (PcD), deverá declarar em campo específico do Formulário Eletrônico de Inscrição, essa condição e a sua deficiência;

3.4 O candidato pessoa com deficiência (PcD) que no ato da inscrição não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação;

3.5 O candidato pessoa com deficiência (PcD) deverá protocolar no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul à Praça Dr. Getúlio Vargas, 01 - Centro - São Francisco do Sul-SC, no horário das 08h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min, requerimento para concorrer às vagas reservadas (conforme formulário disponível no site) anexando a este o Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência. Também deverá ser anexada a este laudo uma cópia do comprovante de inscrição. Tais providências deverão ser tomadas impreterivelmente até as 16h00min do dia 10 de julho de 2014;

3.6 O candidato pessoa com deficiência (PcD) que não protocolar o requerimento e laudo médico conforme especificado no item 3.5, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário eletrônico de inscrição, neste caso a inscrição será revertida, para que o candidato concorra as demais vagas não reservadas;

3.7 Na realização da prova, as adaptações necessárias aos candidatos pessoa com deficiência (PcD), dentro das possibilidades da Executora do Processo Seletivo, somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência nas condições do item 2.9;

3.8 As pessoas com deficiência (PcD), resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 4º, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos;

3.9 Após a convocação o candidato pessoa com deficiência (PcD) deverá submeter-se à avaliação médica pericial do Município, para averiguação e confirmação se a deficiência informada no laudo médico apresentado no momento da inscrição, encontra amparo no Decreto Federal nº 3298/99. Para tanto o candidato deverá apresentar-se munido dos exames comprobatórios de sua deficiência no dia, hora e local determinados pelo instrumento convocatório;

3.10 Caso o candidato pessoa com deficiência (PcD) seja considerado inapto para a função, será nomeado o candidato imediatamente posterior. Vaga reservada e não provida por falta de candidatos pessoa com deficiência (PcD) ou por reprovação dos concorrentes é revertida para a classificação geral;

3.11 A pessoa com deficiência (PcD) que não realizar sua inscrição de acordo com as regras deste capítulo do Edital não poderá alegar esta condição em seu benefício, não sendo cabível qualquer recurso de sua condição neste caso.

4. DAS PROVAS

4.1 O Processo Seletivo constará da aplicação de provas objetivas para todas as funções;

4.2 As Provas Objetivas serão compostas de 30 (trinta) questões com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, sendo apenas 1 (uma) a correta;

4.3 Os conteúdos programáticos exigidos por cada nível de formação requerida e conhecimentos específicos por tipo de cargo estão descritos no Anexo III deste Edital.

5. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

5.1 A aplicação das provas está prevista para o dia 27 de julho de 2014;

5.2 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados ou domingos ou feriados;

5.3 O candidato deverá consultar a partir do dia 22 de julho de 2014 no "site" www.sociesc.org.br/concursos o local, data e horário das provas;

5.3.1 Não serão enviados informativos individuais aos candidatos referentes a local, data, e horário das provas.

5.4 Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento original de identidade;

5.4.1 Serão considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores ou por Ordens e Conselhos de Classe e Carteira Nacional de Habilitação (com foto);

5.4.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento original de identidade por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar o registro original de Boletim de Ocorrência expedido por Órgão Policial no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo o candidato ser identificado em formulário específico com coleta de sua assinatura e impressão digital e Boletim anexo;

5.4.3 Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Boletim de Ocorrência expedidos a mais de 30 (trinta) dias, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (sem foto), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada e/ou qualquer outro documento não especificado no item 5.4.1;

5.4.4 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

5.5 Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes no Edital;

5.5.1 Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado;

5.5.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato;

5.5.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva munido de caneta esferográfica de tinta preta e comprovante de inscrição, bem como do documento original de identidade, conforme disposto no item 5.4.1;

5.5.4 A prova terá duração máxima de 3 (três) horas. Não será concedido tempo adicional seja qual for o motivo alegado.

5.6 Durante as provas não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização ou porte de calculadora, relógio, pager, telefone celular ou qualquer outro equipamento eletroeletrônico;

5.7 No ato da realização das provas objetivas, serão fornecidos o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas. O candidato não poderá retirar-se da sala de prova levando qualquer um desses materiais, sem autorização e acompanhamento do fiscal;

5.7.1 O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas na Folha Definitiva de Respostas;

5.7.2 Ao terminar seu preenchimento, o candidato entregará ao fiscal o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas;

5.7.3 Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato;

5.7.4 Os candidatos somente poderão se retirar do local das provas objetivas, após 01h30min (uma hora e trinta minutos) do início das mesmas;

5.7.5 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova levando o Caderno de Questões quando faltarem menos de 30 (trinta) minutos para o término das mesmas;

5.7.6 Os cadernos de questões não serão disponibilizados na internet. O candidato poderá retirar pessoalmente uma cópia do caderno de questões referente ao seu cargo, no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul à Praça Dr. Getúlio Vargas, 01 - Centro - São Francisco do Sul-SC, no horário das 08h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min, durante os dois dias subsequentes à aplicação das provas;

5.7.7 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão entregar as respectivas provas e se retirarem do local, simultaneamente.

5.8 Será excluído do Processo Seletivo o candidato que, além das hipóteses previstas neste Edital:

a) Se apresentar após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) Se apresentar para a prova em outro local que não seja o previsto no edital;

c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste edital, para a realização da prova;

e) Se ausentar da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

f) Se ausentar do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 01h30min (uma hora e trinta minutos) do início da prova;

g) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

h) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletroeletrônico (calculadora, relógio, pager, telefone celular, etc.);

i) Lançar mão de meios ilícitos para execução da prova;

j) Não devolver integralmente o material solicitado;

k) Recusar-se a proceder a autenticação digital do cartão resposta ou de outros documentos;

l) Tornar-se culpado de incorreções e/ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

m) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

5.9 O Gabarito Preliminar das Provas, será publicado no "site" www.sociesc.org.br/concursos da SOCIESC em até 24 horas após o horário do término das mesmas.

6. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1 A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e sua pontuação será atribuída de acordo com a seguinte fórmula:

Pontuação da Prova Objetiva = NACG X 2,5 + NACE X 5

Onde:

NACG = Número de Acertos nas Questões de Conhecimentos Gerais

NACE = Número de Acertos nas Questões de Conhecimentos Específicos

6.2 Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 40 (quarenta) pontos na Prova Objetiva;

7. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da pontuação final, em listas de classificação para cada função;

7.2 Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência, sucessivamente, na ordem de classificação, o candidato que:

a) Possuir idade superior a 60 (sessenta) anos (Art. 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003);

b) Obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

c) Possuir maior idade.

8. DOS PEDIDOS DE REVISÃO E DOS RECURSOS

8.1 É admitido pedido de revisão quanto:

a) à formulação das questões objetivas e respectivos quesitos;

b) à opção considerada como certa nas provas objetivas.

8.2 É admitido pedido de recurso quanto aos resultados finais do Processo Seletivo;

8.3 O candidato que desejar interpor pedido de revisão quanto à formulação das questões e respectivos quesitos ou quanto à opção considerada como certa na prova objetiva deverá fazê-lo, na forma do item 8.4, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação dos gabararitos das provas, devendo protocolá-los junto à Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul à Praça Dr. Getúlio Vargas, 01 - Centro - São Francisco do Sul-SC no horário das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min, com a menção expressa que se relacionam a este Edital;

8.4 O pedido de revisão deverá obedecer ao padrão estabelecido na Internet no "site" www.sociesc.org.br/concursos, devendo ser observados, entre outros, os seguintes requisitos:

a) ser digitado e assinado em duas vias;

b) ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente;

c) ser apresentado em folhas separadas, para questões diferentes, quando for o caso.

8.5 Os pedidos de revisão que não estiverem de acordo com o disposto nos itens acima serão preliminarmente indeferidos;

8.6 Não serão aceitos pedidos de revisão interpostos por fac-símile, telex, internet, ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes ou em desacordo com o modelo, constante no "site" www.sociesc.org.br/concursos, serão indeferidos;

8.7 No caso de alteração na indicação da resposta correta de uma questão no gabarito preliminar, o mesmo será alterado para a forma correta no gabarito definitivo;

8.8 Em caso de anulação de questão(ões), os pontos a ela(s) correspondentes serão atribuídos a todos os
candidatos;

8.9 Após a avaliação pela Banca de Provas os resultados dos mesmos será expresso como "Deferido" ou "Indeferido";

8.10 A listagem com os resultados dos Pedidos de Revisão será publicada na Internet, no "site" www.sociesc.org.br/concursos, e dela constará as seguintes informações: cargo, número da questão, número de inscrição e resultado;

8.11 Os pedidos de revisão relativos ao item 8.2 deverão ser protocolados junto à Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul à Praça Dr. Getúlio Vargas, 01 - Centro - São Francisco do Sul-SC no horário das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação e ciência do respectivo aviso ou ato, com a menção expressa que se relacionam a este Edital;

8.12 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição e cargo;

8.13 O pedido de revisão ou recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo para tanto considerada a data do respectivo protocolo;

8.14 Serão preliminarmente indeferidos:

a) Pedidos de revisão ou recursos que o teor seja desrespeitoso com a Banca de Provas;

b) Pedidos de revisão ou recursos impetrados em desacordo com as regras e procedimentos deste Capítulo do Edital;

c) Pedidos de revisão ou recursos com fundamentação incoerente;

d) Pedidos de revisão ou recursos intempestivos.

9. DA COMPROVAÇÃO DE PRÉ-REQUISITOS

9.1 Após a homologação do resultado do Processo Seletivo, a Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul convocará apenas os candidatos aprovados, de acordo com sua necessidade e de acordo com a lista de classificação, para comprovação dos pré-requisitos exigidos, conforme explicitado no Anexo I deste Edital;

9.2 A convocação dos candidatos será feita por telegrama;

9.3 O candidato convocado pode requerer a sua reclassificação, passando para o último lugar da listagem da função em que está classificado, ficando com o direito de apenas mais uma escolha;

9.3.1 O requerimento de reclassificação deve ser entregue à Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul com antecedência mínima de 1 (um) dia útil à data estipulada para a apresentação da comprovação dos pré-requisitos;

9.3.2 Cada candidato aprovado poderá requerer sua reclassificação uma única vez.

9.4 Os candidatos convocados deverão apresentar ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, sito a Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Centro, no prazo máximo de 10 dias após a convocação, fotocópias acompanhados dos originais ou fotocópias autenticadas:

a) Comprovação da idade mínima de 18 (dezoito) anos;

b) Comprovação do nível de escolaridade exigido nos termos deste edital, até o ato da posse;

c) Comprovação de estar regularmente registrado no respectivo Conselho Profissional (quando couber), até o ato da posse;

d) Declaração de bens;

e) Declaração negativa de acumulação de cargo público ou de condição de acumulação amparada pela constituição, até o ato da posse;

f) Comprovação de aptidão de saúde física e mental de capacidade laboral, através de exames médicos e exames laboratoriais particulares (custeados pelo candidato), necessários para o exercício da função, conforme previsto no Capítulo 10.

g) Declaração negativa de não registrar antecedentes criminais - Estadual e Federal (atestado de antecedentes), achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos, até o ato da posse;

h) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas na lei de improbidade administrativa e/ou não ter sido condenado em processo disciplinar no exercício de função pública;

i) Carteira de Identidade (RG);

j) Cadastro da Pessoa Física - CPF;

k) PIS/PASEP - original e fotocópia;

l) Título de Eleitor com o comprovante da última votação.

m) Carteira Profissional - (parte onde consta nº. da carteira, qualificação civil e contratos de trabalho).

n) Certidão de Nascimento ou casamento;

o) Certidão de nascimento dos filhos (menores de 18 (dezoito) anos);

p) Carteira de Reservista (para o sexo masculino);

q) Duas (02) fotografias recentes, tamanho 3 X 4;

r) Comprovação nacionalidade Brasileira, para os naturalizados;

s) Comprovação de quitação com as obrigações militares para o sexo masculino;

t) Atestado de vacinação dos filhos menores de 14 anos.

9.5 A falta de comprovação de quaisquer dos pré-requisitos definidos para a função, mediante documentação
específica, acarretará na desclassificação e consequente eliminação do candidato;

9.6 O Candidato deverá comunicar à Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul toda e qualquer alteração de
seu endereço;

9.6.1 Em não havendo a comunicação do candidato de alteração de seu endereço, considerar-se-á perfeita e acabada a convocação prevista no item 9.2 com a indicação de não entrega da convocação por alteração de endereço.

9.7 Não serão aceitos recursos interpostos quanto aos resultados da comprovação de pré-requisitos proferidos pela comissão avaliadora.

10. DO EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL E DOS EXAMES COMPLEMENTARES

10.1 Concluídas as etapas anteriores, os candidatos deverão apresentar os exames médicos admissionais custeados pelos candidatos conforme previsto no item 9.4, a serem avaliados pelo médico do trabalho da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul;

10.1.1 A critério do Médico do Trabalho poderão ser requisitados exames adicionais a fim de se comprovar a boa saúde ocupacional do candidato.

10.2 Apenas serão encaminhados para contratação os candidatos aprovados no Exame Médico Pré-admissional e a Avaliação do Perfil Psicológico;

10.3 Os exames admissionais serão custeados pelos candidatos e o exame médico Pré-admissional com a indicação Apto ou Inapto será realizado pelo médico do trabalho da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul;

10.4 Não serão aceitos recursos interpostos quanto aos resultados do Exame Médico, dos Exames Complementares e de outros procedimentos Pré-admissionais.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1 Serão convocados para contratação somente os candidatos aprovados em todas as etapas estabelecidas neste Edital;

11.2 A aprovação e classificação neste Processo Seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no quadro da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul. A nomeação é de competência do Prefeito Municipal de São Francisco do Sul, dentro do interesse e conveniência da administração, observada a ordem de classificação dos candidatos;

11.3 A contratação do candidato habilitado, ocupante de cargos, empregos, funções ou mesmo aposentados no âmbito do serviço público municipal, federal e estadual, fica condicionada ao cumprimento do artigo 37, parágrafo 10, da Constituição Federal.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital;

12.2 Para atender conveniências administrativas, a Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul poderá alterar o seu Plano de Cargos e Salários vigente. Todos os parâmetros considerados para as presentes instruções se referem aos termos do regulamento em vigor. Qualquer alteração porventura ocorrida no atual sistema, por ocasião da admissão ou readmissão de candidatos, significará, por parte destes, a integral e irrestrita adesão ao novo Plano de Cargos e Salários;

12.3 O(a) candidato(a) convocado(a) para a realização de qualquer fase vinculada a este Processo Seletivo e que não a atender, no prazo estipulado pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, será considerado(a) desistente, sendo automaticamente excluído(a) deste processo seletivo;

12.4 A inexatidão de afirmativas e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição;

12.5 Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, poderá ser anulada a inscrição ou a prova do candidato, se verificada falsidade de declaração ou irregularidade na prestação da prova;

12.6 A homologação do resultado deste Processo Seletivo será efetuada por cargo ou por grupos, a critério da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul;

12.7 Este Processo Seletivo terá validade de 1 (um) ano a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período;

12.8 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo para esse fim, a portaria de homologação do Processo Seletivo;

12.9 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado;

12.10 A aprovação do candidato neste Processo Seletivo não implicará na obrigatoriedade da sua contratação, cabendo à Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul o direito de preencher somente o nº de vagas estabelecido neste edital;

12.11 Todos os avisos e resultados do Processo Seletivo serão publicados no "site" www.sociesc.org.br/concursos e/ou no "site" www.saofranciscodosul.sc.gov.br/editais;

12.12 É vedade a inscrição neste Processo Seletivo de quaisquer membros, cônjuge ou companheiro(a) e parentes de segundo grau da Comissão de Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul e da Comissão de Processo Seletivo da SOCIESC;

12.13 Os casos não previstos, no que tange a realização deste Processo Seletivo serão resolvidos, conjuntamente, pela SOCIESC e pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul.

São Francisco do Sul, 17 de junho de 2014.

Luiz Roberto de Oliveira
Prefeito Municipal

ANEXO I - FUNÇÕES, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, SALÁRIO INICIAL E PRÉ-REQUISITOS.

Cargos de Nível de Ensino Fundamental Completo:

Função	Vagas	Jornada de Trabalho Semanal	Salário Inicial	Escolaridade/Pré-requisitos
Agente de Obras e Serviços	05	40 horas	R$ 835,42	Ensino Fundamental Completo.
Guarda de Segurança	02	40 horas ou Escala 12X36 Incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento.	R$ 818,79	Ensino Fundamental Completo.

Cargos de Nível de Ensino Médio Completo:

Função	Vagas	Jornada de Trabalho Semanal	Salário Inicial	Escolaridade/Pré-requisitos
Assistente Executivo	05	40 horas	R$ 883,51	Ensino Médio Completo.
Motorista	02	40 horas ou Escala 12X36 Incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento.	R$ 1.009,07	Curso de Ensino Médio Completo e CNH D.
Programador de Computador	01	40 horas	R$ 954,23	Ensino Médio Completo e curso profissionalizante na área
Recepcionista	01	40 horas	R$ 818,78	Ensino Médio Completo

ANEXO II - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 002/2014

ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

CARGOS DE NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO:

Agente de Obras e Serviços

Zelar e responsabilizar-se pelo funcionamento do ambiente de trabalho, materiais utilizados, organização e limpeza; Transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; Auxiliar na realização de pedidos de suprimentos de material e no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; Auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; Proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; Efetuar conserto de pneus e rodas; Carregar e descarregar veículos em geral; Fazer trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica, lajes, mosaicos e outros; Guardar locais e controlar o uso de materiais; Preparar e assentar assoalhos e madeiramentos para paredes, tetos e telhados; Fazer e moldar esquadrias, preparar e montar portas e janelas; Cortar e colocar vidros, fazer reparos em diferentes objetos de madeira; Operar com máquinas de carpintaria; Proceder à abertura de valas; Efetuar serviços de capina em geral, varrer, escovar; Lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; Serviços de conservação; Executar serviços de lavoura; Executar serviços de construção e funcionalidade do patrimônio público; Realizar serviços de manutenção; Efetuar controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo de merenda, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas; Selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições; Esporadicamente dirigir veículo no interesse do serviço, desde que possua Carteira Nacional de Habilitação - CNH; Realizar serviços similares às demais atribuições do cargo.

Guarda de Segurança

Executar as atribuições inerentes a proteção e defesa de patrimônio, executar ronda das escolas, repartições, praças e parques; executar serviços de vigilância, segurança e recepção dos bens públicos municipais, baseando-se em regras de conduta predeterminadas, para assegurar a ordem do prédio e a segurança total; executar demais atividades relacionadas à segurança patrimonial a serem definidas por superior imediato; cumprir e fazer cumprir todas as ordens e determinações relacionadas a seu posto de trabalho, cumprir quando determinado as escalas de horários, conforme planejamentos de seus superiores.

CARGOS DE NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETO:

Assistente Executivo

Atuará na execução de serviços administrativos diversos, podendo ser transferido internamente para qualquer uma das unidades administrativas da Prefeitura, atuará sob orientação de seus superiores, fará classificação de documentos e correspondência, transcrição de dados, cálculos, lançamentos, prestação de informações, protocolo arquivo, atendimento ao público, atendimento telefônico, digitação em geral (computador), e outras atividades afins.

Motorista

Conduzir veículos leves e pesados, como carros, caminhões e ônibus, destinado ao transporte de cargas e de passageiros; Operar veículos motorizados especiais como guinchos, guindastes, máquinas de limpeza, tratores e outros do gênero; Auxiliar na acomodação de pessoas no veículo; Auxiliar na carga e descarga de materiais; Guardar o veículo e a carga; Manter o veículo em ótima condição de uso; Realizar o abastecimento e o controle de combustível e quilometragem; Comunicar à chefia Imediata a necessidade de manutenção preventiva e corretiva do veículo; Exercer a função mantendo a assiduidade e pontualidade; Abrir valetas, cortar taludes, escavações transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes.

Programador de Computador

Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de Desenvolvimento; Planejar etapas e ações de trabalho, entre outras atividades afins.

Recepcionista

Recepcionar e atender as pessoas em geral, estabelecer comunicações internas, locais e interurbanas, responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado, recepcionar o público, encaminhando aos respectivos setores, prestar informação, agendar reuniões, preencher fichas e cadastros diversos, arquivar documentos, digitar avisos, ofícios, envelopes, etc., outras tarefas afins.

ANEXO III - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 002/2014

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS CARGOS DE NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO:

Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais composta por 20 (vinte) questões para todos os cargos de Nível de Ensino Fundamental:

Língua Portuguesa (08 Questões): Interpretação de texto; Sinônimos e antônimos; Sentido próprio e figurado das palavras; Ortografia oficial; Acentuação Gráfica; Pontuação; Substantivo e adjetivo: Emprego de pronomes, preposições e conjunções; Concordância verbal e nominal; Crase; Regência.

Matemática (08 Questões): Números inteiros: operações e propriedades; Números racionais: representação fracionária e decimal: operações e propriedades; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples; Equação do 1º grau; Resolução de sistemas de equações do 1º grau, equação do 2º grau, Inequações. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos; Raciocínio Lógico.

Conhecimentos Gerais e Atualidades (04 questões): Noções gerais sobre a vida econômica, social, política e cultural. Informações atuais de ampla divulgação na imprensa sobre esses aspectos no Estado de Santa Catarina e no Brasil; Cidadania: Conhecimentos básicos sobre política, direitos humanos, meio-ambiente e saúde.

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos composta por 10 (dez) questões conforme o cargo que o candidato concorrer:

Agente de Obras e Serviços

Noções básicas de conservação e manutenção. Noções básicas de higiene e limpeza. Cuidados elementares com o patrimônio. Guarda e armazenagem de materiais e utensílios. Habilidades manuais no desempenho das tarefas: sequência correta das operações; uso correto de ferramentas, utensílios e equipamentos; manutenção e conservação de ferramentas, utensílios e equipamentos. Conhecimentos básicos na área da construção civil: materiais empregados, preparação de massas para revestimento, concreto, chapisco, traços de concreto, tipos de telhas de barro e de tijolos. Uso do prumo, nível e esquadro. Noções básicas de Prevenção de Acidentes, Higiene no Trabalho e Equipamentos de Segurança de proteção individual.

Guarda de Segurança

Noções básicas de conservação e manutenção. Noções básicas de higiene e limpeza. Cuidados elementares com o patrimônio. Guarda e armazenagem de materiais e utensílios. Habilidades manuais no desempenho das tarefas: sequência correta das operações; uso correto de ferramentas, utensílios e equipamentos; manutenção e conservação de ferramentas, utensílios e equipamentos. Noções básicas de segurança e higiene do trabalho inerente às atividades a serem desenvolvidas. Importância da disciplina no trabalho. Noções básicas de Qualidade e Produtividade. Noções de hierarquia; Funções; Noções de segurança; Conhecimento e uso de Relógio de Ponto e itens de controle; Formas de tratamento; Relacionamento humano no trabalho. Atendimento ao público; Acesso a entidades públicas de emergência: Pronto Socorro, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro. Conhecimentos básicos inerentes as atividades do cargo.

CARGOS DE NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETO:

Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais composta por 20 (vinte) questões para todos os cargos de Nível de Ensino Médio:

Língua Portuguesa (06 questões): Interpretação de texto; Sinônimos e antônimos; Sentido próprio e figurado das palavras; Ortografia oficial; Acentuação Gráfica; Pontuação; Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau; Verbos: regulares, irregulares e auxiliares; Emprego de pronomes, preposições e conjunções; Emprego e sentido que imprime às relações que estabelecem; Concordância verbal e nominal; Crase; Regência.

Matemática (06 questões): Números inteiros: operações e propriedades; Números racionais: representação fracionária e decimal, operações e propriedades; Razão e proporção; Equação de 1º e de 2º grau; Equações exponenciais; Inequações de 1º e de 2º grau; Sistemas de equação de 1º grau; Funções: Constante, do 1º Grau, 2º grau, e Exponencial; Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos; Porcentagem; Regra de três simples e composta; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema; Geometria; Trigonometria.

Conhecimentos Gerais e Atualidades (04 questões): Noções gerais sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, relações exteriores, segurança, esportes, educação e ecologia e das diversas áreas correlatas do conhecimento juntamente com suas vinculações histórico-geográficas em nível nacional e internacional.

Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus respectivos impactos na sociedade contemporânea. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade brasileira: artes, arquitetura, cinema, jornais, revistas, televisão, música e teatro. Atualidades: principais acontecimentos nacionais e regionais abordados nos diferentes veículos de comunicação.

Legislação (04 questões): Constituição da República Federativa do Brasil - com as Emendas Constitucionais. (Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 11; Da nacionalidade - Art. 12 e 13; Da Organização do Estado - Art. 29 a 41; e Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 75). Lei Orgânica Municipal de São Francisco do Sul. Lei Complementar Municipal nº 008/2003 - Estatuto do Servidor Municipal de São Francisco do Sul.

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos composta por 10 (dez) questões conforme o cargo que o candidato concorrer:

Assistente Executivo

Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Comunicação: Elementos da comunicação; Barreiras para a comunicação eficaz; Empatia; Códigos e interpretação; Meios de comunicação; Endomarketing. Arquivística: princípios e conceitos. Gestão de documentos: Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos; Classificação de documentos de arquivo; Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo; Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. Preservação e conservação de documentos de arquivo. Conhecimentos de informática: sistema Operacional Windows XP ou superior (Versão em Português), Windows Explorer, Internet (browsers/navegadores) e Ferramentas do Pacote Microsoft Office Professional 2007 ou superior (Word, Excel e PowerPoint) (Versão em Português).

Motorista

Legislação (Código Nacional de Trânsito e seu Regulamento). Sinais de trânsito; regulamento de trânsito; teorias sobre mecânica; uso de veículos e conservação. Noções sobre mecânica. Motores a explosão e a combustão. Motores a diesel e a gasolina. Sistema de distribuição de correntes. Defeitos mais frequentes em veículos; Direção defensiva; Primeiros Socorros; Meio ambiente e cidadania; Legislação de transito. Mecânica Básica. Higiene e Segurança no trabalho; Ética e trabalho.

Programador de Computador

Fundamentos de computação. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Conceitos da arquitetura cliente-servidor. Sistemas operacionais: funcionamento e configuração do Windows, noções de Unix e Linux. Redes de computadores: princípios e fundamentos de comunicação de dados; principais meios de transmissão de dados; noções sobre operação e manutenção de redes. Estações e servidores. Instalação, configuração e utilização de periféricos e de modems; instalação, montagem, configuração e manutenção de microcomputadores e impressoras. Segurança: senhas, criptografia, backup e arquivamento, vírus e os programas de proteção e remoção. Sistema Operacional Windows XP ou superior (Versão em Português), Windows Explorer, Internet (browsers/navegadores) e Ferramentas do Pacote Microsoft Office Professional 2007 ou superior (Word, Excel e PowerPoint) (Versão em Português).

Recepcionista

Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Comunicação: Elementos da comunicação; Barreiras para a comunicação eficaz; Empatia; Códigos e interpretação; Meios de comunicação; Endomarketing. Arquivística: princípios e conceitos. Gestão de documentos: Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos; Classificação de documentos de arquivo; Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo; Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. Preservação e conservação de documentos de arquivo. Conhecimentos de informática: sistema Operacional Windows XP ou superior (Versão em Português), Windows Explorer, Internet (browsers/navegadores) e Ferramentas do Pacote Microsoft Office Professional 2007 ou superior (Word, Excel e PowerPoint) (Versão em Português).