SAMAE de Jaraguá do Sul - SC

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Notícia: Samae de Jaraguá do Sul - SC retifica concurso nº 1/2014 com 44 vagas

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

ESTADO DE SANTA CATARINA

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2013

Abertura de Inscrições para contratação de pessoal para o preenchimento de cargos do quadro permanente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul, doravante denominado SAMAE através de Concurso Público - Edital 01/2013.

O DIRETOR PRESIDENTE DO SAMAE, no uso de suas atribuições, faz saber, a quem interessar possa, que estão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado a prover 44 (quarenta e quatro) vagas para os cargos do Quadro de Pessoal Permanente do SAMAE, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e pela legislação vigente.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data do ato de homologação do resultado para cada cargo, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do SAMAE;

1.2 O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera, para o SAMAE, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no Concurso;

1.3 Fica ciente o candidato aprovado e classificado que, em aceitando sua nomeação, poderá ser lotado em qualquer das unidades do SAMAE, conforme o cargo a que concorrer, no município de Jaraguá do Sul;

1.4 Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos à Lei Complementar nº 003/93 e suas alterações (Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul);

1.5 O presente Concurso Público será dividido em fases eliminatórias e/ou classificatórias:

1.5.1 Primeira Fase - Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;

1.5.2 Segunda Fase - Prova Prática, de caráter eliminatório, para os cargos de Agente Administrativo, Agente de Operação Hidráulica, Auxiliar de Laboratório, Motorista, Operador de Máquinas, Pintor e Técnico Laboratorista.

1.6 A operacionalização de todas as fases do Concurso Público será de responsabilidade da Sociedade Educacional de Santa Catarina doravante denominada SOCIESC, obedecidas as normas do presente Edital.

2. DOS CARGOS E DAS VAGAS

2.1 O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas no nível inicial de cargos do Quadro de Pessoal Permanente do SAMAE atualmente existentes e das que ocorrerem dentro do prazo de validade deste concurso;

2.2 Os cargos, as vagas e a remuneração mensal (Lei Municipal nº 6.088/2011 e suas alterações) objetos deste concurso estão relacionados nos Quadros I, II e III deste Edital o qual contém ainda os pré-requisitos (habilitação específica) e Descrição Sumária de cada cargo:

Quadro I - Cargos de Nível de Ensino Fundamental:

Cargo	Nº de Vagas	Remuneração Mensal	Pré-requisitos	Descrição Sumária do Cargo
Auxiliar de Serviços Gerais*	01	R$ 1.361,51	- Ensino Fundamental Completo -CNH categoria "AB"	Auxiliar e/ou executar serviços de instalações, ampliações e consertos de redes de água e de esgoto, cargas, descargas, transporte, armazenamento, limpeza e serviços auxiliares nas instalações do Samae.
Pintor	01	R$ 1.661,04	- Ensino Fundamental Completo -CNH categoria "B"	Executar serviços de pintura nas instalações do SAMAE; confeccionar placas e letreiros; preparar tintas e limpar as ferramentas usadas visando a conservação das mesmas.

Quadro II - Cargos de Nível de Ensino Médio:

Cargo	Nº de Vagas	Remuneração Mensal	Pré-requisitos	Descrição Sumária do Cargo
Agente Administrativo	06	R$ 1.661,04	- Ensino Médio Completo -Conhecimento em informática	Auxiliar na execução de rotinas administrativos nos diversos setores do SAMAE, recepcionando e orientando clientes, servidores e visitantes da autarquia, prestando apoio a todos os setores.
Agente de Operação Hidráulica	03	R$ 1.661,04	- Ensino Médio Completo - CNH categoria "AB"	Implantar, operar e manter estações de medição de controle e outras atividades visando a redução das perdas de água; instalar e consertar redes de distribuição, adutoras, registros, conexões, válvulas e equipamentos hidráulicos, ligações domiciliares de água e esgoto.
Auxiliar de Laboratório	01	R$ 2.472,28	- Ensino Médio Completo -Curso específico na área de atuação -Conhecimento em informática -CNH categoria "B"	Desenvolver atividades auxiliares de acordo com a especificação dos responsáveis técnicos pelos laboratórios de água e efluentes do SAMAE.
Motorista*	01	R$ 1.661,04	- Ensino Médio Completo -CNH categoria "C"	Dirigir veículos para condução de servidores e transportes de materiais e equipamentos.
Operador de Máquinas	02	R$ 2.026,45	- Ensino Médio Completo -CNH categoria "C"	Operar e manter em condições de funcionamento máquinas retroescavadeiras, pás-carregadeiras, caminhão hidrojato, caminhão valeteiro, caminhão munck e demais máquinas da Autarquia.
Técnico Ambiental	01	R$ 3.016,18	- Ensino Médio Completo com Curso Técnico ou Tecnólogo em Meio Ambiente ou Gestão Ambiental	Contribuir com a proteção e recuperação do meio ambiente, orientando e controlando processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental. Desenvolver ações de prevenção de recursos naturais, controlando e avaliando os fatores que causam impactos nos ciclos de matéria e energia, diminuindo os efeitos causados na natureza.
Técnico Eletroeletrônico	01	R$ 3.016,18	- Nível técnico ou superior em eletroeletrônica -Conhecimento em informática -CNH categoria "B"	Desenvolver projetos, instalar e fazer manutenção em equipamentos eletroeletrônicos.
Técnico Eletromecânico	06	R$ 3.016,18	- Nível técnico ou superior na área com registro no respectivo conselho.	Planejar, executar e participar da elaboração de projetos eletromecânicos de máquinas, equipamentos e instalações. Usinar peças, interpretar e executar esquemas de montagem e desenhos técnicos. Montar e realizar manutenção eletromecânica de máquinas, equipamentos e instalações.
Técnico em Edificações	01	R$ 3.016,18	- Nível técnico ou superior na área com registro no respectivo conselho.	Realizar levantamentos topográficos, elaborar projetos de edificações sob a supervisão de um engenheiro civil, bem como estudos, orientações, relatórios e demais ações para garantir que as exigências acordadas sejam realizadas.
Técnico em Operações de ETA/ETE	08	R$ 2.472,28	- Nível Técnico ou Superior, com formação na área de atuação, com registro no respectivo conselho. -Conhecimento em informática. -CNH categoria "AB"	Operar estações de tratamento de água conforme os padrões de portabilidade estabelecidos pela legislação vigente; operar estações de tratamento de esgoto sanitário e unidades de tratamento de resíduos de acordo com as exigências do órgão ambiental.
Técnico em Saneamento	01	R$ 3.016,18	- Nível técnico ou superior em Sane mento, conhecimento em informática, registro no respectivo conselho -CNH categoria "B"	Executar as atribuições destinadas ao controle de perdas, atividades relacionadas com os processos de tratamento, distribuição, reservação de água e esgoto sanitário e aos setores de engenharia e obras sob supervisão do chefe do setor ou engenheiro.
Técnico Laboratorista	02	R$ 3.016,18	- Nível técnico ou superior em química, biologia, saneamento ou bioquímica, com registro no respectivo conselho -Conhecimento em informática.	Pesquisar e executar trabalhos de natureza físico-química e bacteriológicas nos laboratórios de água e efluentes.

*Os candidatos aprovados neste certame para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista somente serão convocados após a expiração do prazo de validade e/ou exaurida a lista de aprovados do Concurso Público 01/2011 para os referidos cargos.

Quadro III - Cargos de Nível de Ensino Superior:

Cargo	Nº de Vagas	Remuneração Mensal	Pré-requisitos	Descrição Sumária do Cargo
Advogado	01	R$ 5.076,64	- Ensino Superior Completo em Direito, com registro no respectivo conselho.	Representar judicialmente e/ou extrajudicial-mente o Samae acompanhando o andamento de processos em geral, representando recursos em qualquer instancia; representar o Samae nos processos de natureza trabalhista em que for parte ou terceiro interessado; participar na execução de decisões judiciais e defesa da Autarquia; elaborar documentos jurídicos em geral; acompanhar ações rescisórias em que o SAMAE for parte interessada.
Analista de Educação Sócio-Ambiental e Qualidade	01	R$ 3.679,75	- Ensino Superior Completo em Psicologia, Pedagogia ou Serviço Social.	Auxiliar e/ou executar projetos de caráter educativo e informativo sobre obras e serviços do Samae - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, criar ações de conscientização sobre preservação do meio ambiente e auxiliar e/ou executar projetos de gestão de qualidade.
Analista Econômico-Financeiro	01	R$ 3.679,75	- Ensino Superior Completo em Administração, Economia ou Ciências Contábeis, com registro no respectivo conselho.	Elaborar planilhas e relatórios gerenciais, avaliando tendências relacionadas a área financeira(receitas/despesas/custos); propor medidas que assegurem a capacidade continua de pagamento e de investimentos; participar e auxiliar na elaboração do orçamento anual, do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamento) e LOA (Lei Orçamentária Anual); acompanhar e registrar a implantação das ações previstas no orçamento anual e PPA.
Auditor	01	R$ 3.679,75	- Ensino Superior Completo em Administração, e/ou Ciências Contábeis, com registro no respectivo conselho.	Planejar e executar trabalhos de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional nas áreas, bem como verificar periodicamente se os procedimentos internos estão de acordo com as normas internas e legislação vigente.
Contador	01	R$ 3.679,75	- Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis, com registro no conselho.	Interpretar e aplicar as legislações fiscais tributarias e o plano de contas; efetuar registros e operações contábeis, orçamentárias e patrimoniais, bem como os trabalhos de contabilização de documentos e prestação de contas; realizar a conciliação de contas; classificar e avaliar despesas; efetuar cálculos contábeis, elaborar balancetes, balanços, relatórios e demonstrativos de contas; atender auditagem e fiscalizações.
Engenheiro Civil	01	R$ 5.076,64	- Ensino Superior Completo em Engenharia Civil, com registro no respectivo conselho.	Elaborar, executar, dirigir e acompanhar projetos e obras de engenharia, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar as construções, manutenções e reparo em obras e assegurar padrões técnicos exigidos.
Engenheiro Sanitarista	02	R$ 5.076,64	- Ensino Superior Completo em Engenharia Sanitarista, com registro no respectivo conselho.	Elaborar estudos, projetos de obras e instalações para serviços pertinentes à captação, tratamento, adução, reservação, distribuição de água e a coleta, tratamento e destinação final de esgotos sanitários.
Tesoureiro	01	R$ 3.679,75	- Ensino Superior Completo em Administração, Economia e/ou Ciências Contábeis em registro no respectivo conselho.	Efetuar pagamento dos fornecedores, indenizações e outros, previsão de fluxo de caixa, controlar as contas, conferir e imprimir os extratos bancários, verificar créditos e débitos, aplicar o dinheiro disponível, elaborar diário de tesouraria.

2.3 A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais;

2.4 A jornada de trabalho será cumprida dentre os três turnos de trabalho e /ou por meio de escala de revezamento de acordo com as necessidades do SAMAE e/ou das atribuições do cargo;

2.5 Após o preenchimento das vagas indicadas nos Quadros I, II e III, os candidatos aprovados e classificados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade deste Concurso.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 O período das inscrições será das 13h00min do dia 06 de dezembro de 2013 às 16h00min do dia 20 de janeiro de 2014;

3.2 O Processo de Inscrição ao Concurso Público previsto neste Edital dar-se-á através da Internet, devendo o candidato proceder conforme descrito a seguir:

3.2.1 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar na Internet, o "site" da Sociedade Educacional de Santa Catarina - www.sociesc.org.br/concursos, durante o período de inscrições, preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e imprimir o boleto para o pagamento do valor da inscrição;

3.2.2 O valor da taxa de inscrição para cada um dos níveis de escolaridade é o seguinte:

a) R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para os cargos de nível de ensino fundamental;

b) R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para os cargos dos níveis de ensino médio;

c) R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de nível de ensino superior.

3.2.3 É de fundamental importância que o candidato preencha de forma correta todos os dados ali solicitados e até o dia 20 de janeiro de 2014 pague em qualquer banco ou pela própria Internet, utilizando o código de barras, o boleto bancário que o sistema gerou com o valor da inscrição;

3.2.4 O correto preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição será de total responsabilidade do candidato;

3.2.5 O processo de inscrição somente se completa e se efetiva com a confirmação do pagamento do valor de inscrição correspondente ao cargo;

3.2.6 São considerados desistentes os candidatos que tenham realizado sua inscrição via internet e não pago o respectivo boleto bancário nos termos do item 3.2.3;

3.2.7 A SOCIESC não se responsabiliza por solicitações de inscrição não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

3.2.8 Não serão aceitos pagamento de inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital;

3.2.9 O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído;

3.2.10 Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada;

3.2.11 A partir de 22 de janeiro de 2014, o candidato deverá conferir, no "site" www.sociesc.org.br/concursos, se a inscrição efetuada pela Internet foi confirmada. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a SOCIESC pelo telefone (47) 3461-0525, para verificar o ocorrido. Tais providências deverão ser tomadas impreterivelmente até as 16h00min do dia 28 de fevereiro de 2014.

3.2.12 A lista de inscrições deferidas será tornada pública a partir do dia 03 de fevereiro de 2014 no "site" www.sociesc.org.br/concursos e no mural do SAMAE.

3.3 O inteiro teor deste Edital estará disponível na Internet no "site" www.sociesc.org.br/concursos, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento;

3.4 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto aos candidatos beneficiados pela Lei Municipal nº 3508/2003, conforme disposto no item 3.4.1;

3.4.1 O candidato beneficiado pela Lei Municipal nº 3508/2003, deverá efetuar sua inscrição pela Internet e até o dia 20 de dezembro de 2013 protocolar pessoalmente ou por procurador no Setor de Recursos Humanos do SAMAE, situado na Rua Erwino Menegotti, nº 478, bairro Água Verde, Pedido de Isenção endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01/2013, juntamente com o comprovante de inscrição, o original ou fotocópia autenticada do documento expedido pela entidade coletora, discriminando o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferior a 03 (três) doações nos últimos 12 (doze) meses;

3.4.2 A partir de 08 de janeiro de 2014 o candidato que protocolou Pedido de Isenção nos termos do item 3.4.1 deverá consultar no "site" www.sociesc.org.br/concursos se o seu pedido foi aceito, caso contrário, deverá imprimir uma segunda via do boleto e pagá-lo até o vencimento para manter sua inscrição.

3.5 Cada candidato poderá efetuar somente 1 (uma) inscrição neste Concurso Público;

3.6 Havendo mais de 1 (uma) inscrição, em desacordo com o item 3.5, serão canceladas as mais antigas, permanecendo a mais recente;

3.7 São condições de inscrição:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital;

e) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da nomeação;

f) não ter sido demitido ou exonerado por ato de improbidade "a bem do serviço público", mediante decisão transitado em julgado em qualquer esfera governamental.

3.8 Ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e efetuar o pagamento do respectivo boleto, o candidato está declarando formalmente que preenche as condições de inscrição relacionadas no item 3.7 deste Edital;

3.9 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato ou quanto ao cargo escolhido;

3.9.1 Os eventuais erros de digitação de informações pessoais, ocorridos quando da inscrição, deverão ser corrigidos em formulário específico (disponível no site), que poderá ser enviado pelo próprio candidato para o e-mail requerimentos.concursos@sociesc.org.br solicitando confirmação de recebimento (esta solicitação deverá obrigatoriamente ser enviado por meio do e-mail cadastrado pelo candidato no ato da inscrição) ou entregue no Setor de Recursos Humanos do SAMAE, situado na Rua Erwino Menegotti, Nº 478, bairro Água Verde no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min, até o dia 24 de janeiro de 2014;

3.9.2 O candidato que não solicitar as correções dos dados será o único responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

3.10 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá, até 20 de janeiro de

2014 , protocolar no Setor de Recursos Humanos do SAMAE, situado na Rua Erwino Menegotti, Nº 478, bairro Água Verde, endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01/2013, requerimento (conforme formulário disponível no site) indicando as condições especiais de prova que necessita e os fundamentos;

3.10.1 O pedido relativo ao item 3.10 não se constitui no pedido para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência previsto no item 4, nem com ele guarda qualquer relação;

3.10.2 Não haverá prova em braile. Os candidatos deficientes visuais poderão requerer prova ampliada ou o auxilio de um fiscal ledor para realizar sua prova.

4. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)

4.1 Às pessoas com deficiência (PcD) é assegurado o direito de se inscrever neste concurso público desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência e a eles serão reservados o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) das vagas a serem preenchidas em cada cargo, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, Lei Federal Nº 7.853/89, Decreto Federal Nº 3.298/99 e Lei Federal Nº 8.112/90, conforme discriminado neste Edital;

4.1.1 O primeiro candidato portador de deficiência classificado em cada cargo no concurso público será nomeado para ocupar a quinta vaga aberta no referido cargo, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte vagas providas em cada cargo.

4.2 Consideram-se pessoas com deficiência (PcD) aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Artigo 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99 e suas alterações;

4.3 No ato da inscrição o candidato pessoa com deficiência (PcD), deverá declarar em campo específico do Formulário Eletrônico de Inscrição, essa condição e a sua deficiência;

4.4 O candidato pessoa com deficiência (PcD) que no ato da inscrição não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação;

4.5 O candidato pessoa com deficiência (PcD) deverá protocolar no Setor de Recursos Humanos do SAMAE, situado na Rua Erwino Menegotti, Nº 478, bairro Água Verde, requerimento para concorrer às vagas reservadas (conforme formulário disponível no site) anexando a este o Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência. Também deverá ser anexada a este laudo uma cópia do comprovante de inscrição. Tais providências deverão ser tomadas impreterivelmente até as 16h00min do dia 20 de janeiro de 2014;

4.6 O candidato pessoa com deficiência (PcD) que não protocolar o requerimento e laudo médico conforme especificado no item 4.5, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário eletrônico de inscrição, neste caso a inscrição será revertida, para que o candidato concorra as demais vagas não reservadas;

4.7 Na realização da prova, as adaptações necessárias aos candidatos pessoa com deficiência (PcD), dentro das possibilidades da Executora do Concurso, somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência nas condições do item 3.10;

4.8 As pessoas com deficiência (PcD), resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298 /99, particularmente em seu artigo 4º, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos;

4.9 Após a convocação o candidato pessoa com deficiência (PcD) deverá submeter-se à avaliação médica pericial, para averiguação e confirmação se a deficiência informada no laudo médico apresentado no momento da inscrição, encontra amparo no Decreto Federal Nº 3298/99. Para tanto o candidato deverá apresentar-se munido dos exames comprobatórios de sua deficiência no dia, hora e local determinados pelo instrumento convocatório.

4.10 Caso o candidato pessoa com deficiência (PcD) seja considerado inapto para o cargo, será nomeado o candidato imediatamente posterior. Vaga reservada e não provida por falta de candidatos pessoa com deficiência (PcD) ou por reprovação dos concorrentes é revertida para a classificação geral;

4.11 A pessoa com deficiência (PcD) que não realizar sua inscrição de acordo com as regras deste capítulo do Edital não poderá alegar esta condição em seu benefício, não sendo cabível qualquer recurso de sua condição neste caso.

5. DO LOCAL E HORÁRIO DE PROVAS

5.1 A data prevista para realização das provas objetivas é dia 09 de fevereiro de 2014 a confirmação desta data acontecerá juntamente com a confirmação dos locais e horários de provas conforme item 5.2.a e 5.2.b;

5.2 A Lista de Inscrições Deferidas e Convocação para as Provas Objetivas serão tornados públicos a partir do dia 03 de fevereiro de 2014 através de:

a) Mural afixado na sede do SAMAE situado na Rua Erwino Menegotti, nº 478, bairro Água Verde em Jaraguá do Sul/SC;

b) Na Internet no "site" www.sociesc.org.br/concursos.

5.3 O candidato é responsável pela verificação de seu local, sala e horário de prova.

6. DAS PROVAS

6.1 O Concurso Público será efetuado mediante aplicação de provas em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades dos candidatos sobre as matérias relacionadas a cada cargo, cuja composição e respectivos programas estão descritos no item 6.2;

6.2 Conteúdo programático exigido por nível de formação requerida e conhecimentos específicos por tipo de cargo:

6.2.1 Composição e Conteúdo Programático para os cargos do Nível de Ensino Fundamental (35 questões):

Prova de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Matemática, Temas Contemporâneos e Legislação Municipal) composta de 20 (vinte) questões a partir dos seguintes programas:

Matemática (07 questões): Números inteiros: operações e propriedades; Expressões algébricas: produtos notáveis e fatoração. Números racionais; representação fracionária e decimal: operações e propriedades; Razão e proporção; Porcentagem; Potenciação e Radiciação; Regra de três simples; Equação do 1º grau; Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; Geometria: relação entre ângulos internos de um triângulo. Relação entre grandezas: Raciocínio Lógico.

Temas Contemporâneos (03 questões): Noções gerais sobre a vida econômica, social, política e cultural. Informações atuais de ampla divulgação na imprensa sobre esses aspectos no Estado de Santa Catarina e no Brasil; Cidadania: Conhecimentos básicos sobre política, direitos humanos, meio-ambiente e saúde.

Legislação Municipal (03 questões): Lei Complementar nº 003/93 e suas alterações (Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul), Lei Complementar nº 6088/2011 e suas alterações (Plano de Cargos e Salários do SAMAE) e Decreto nº 8.503/2012 (Regulamento do Samae).

Provas de Conhecimentos Específicos conforme o cargo a que o candidato concorrer composta de 15 (quinze) questões a partir dos seguintes programas:

a) Auxiliar de Serviços Gerais

Noções básicas de conservação e manutenção; Noções básicas de higiene e limpeza; Cuidados elementares com o patrimônio; Guarda e armazenagem de materiais e utensílios; Habilidades manuais no desempenho das tarefas: sequência correta das operações; uso correto de ferramentas, utensílios e equipamentos; manutenção e conservação de ferramentas, utensílios e equipamentos; Noções básicas de Construção Civil: alvenaria de tijolos, carpintaria, calçamentos, chapisco, reboco, massa fina, pintura e preparação de massas; Noções Básicas em Hidrossanitários; Noções básicas de segurança e higiene do trabalho inerente às atividades a serem desenvolvidas; Relacionamento humano no trabalho; Importância da disciplina no trabalho; Noções básicas de Qualidade e Produtividade; Conhecimentos inerentes às atividades do cargo.

b) Pintor

Conhecimentos de cálculo de área. Preparação de superfícies: como limpeza, escovamento, lixamento e nivelamento de alvenarias, concreto, madeira, metais e outras superfícies. Conhecimento do emprego correto, manutenção e limpeza de equipamentos, tais como: pincéis, brochas, rolos, escovas e pistolas de pintura. Emprego de selador, massas de PVA e acrílicas. Preparação de tintas e vernizes. Manutenção e reparos em superfícies pintadas, tingimentos de madeiras e assoalhos. Técnicas de acabamento (verniz, pátina, boneca, envelhecimento) em móveis. Aplicação de massa textura, massa batida e massa niveladora. Segurança no trabalho e Utilização de EPI's. Conhecimentos inerentes ao exercício do cargo.

Prova Prática: A prova prática consistirá em executar atividades de acordo com a Descrição Sumária do Cargo em questão conforme solicitação da banca examinadora.

6.2.2 Composição e Conteúdo Programático para os cargos do Nível de Ensino Médio (35 questões):

Prova de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Matemática, Temas Contemporâneos e Legislação Municipal) composta de 20 (vinte) questões a partir dos seguintes programas:

Língua Portuguesa (07 questões): Interpretação de texto; Sinônimos e antônimos; Sentido próprio e figurado das palavras; Ortografia oficial; Acentuação Gráfica; Pontuação; Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau; Verbos: regulares, irregulares e auxiliares; Emprego de pronomes, preposições e conjunções; Emprego e sentido que imprime às relações que estabelecem; Concordância verbal e nominal; Crase; Regência.

Matemática (07 questões): Números inteiros: operações e propriedades; Números racionais: representação fracionária e decimal: operações e propriedades; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples e composta; Equação de 1º e de 2º grau; Progressão aritmética e progressão geométrica. Teoria Geral dos Conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema; Geometria; Trigonometria.

Temas Contemporâneos (03 questões): Noções gerais sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, relações exteriores, segurança, esportes, educação e ecologia e das diversas áreas correlatas do conhecimento juntamente com suas vinculações histórico-geográficas em nível nacional e internacional. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus respectivos impactos na sociedade contemporânea. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade brasileira: artes, arquitetura, cinema, jornais, revistas, televisão, música e teatro. Atualidades: principais acontecimentos nacionais e regionais abordados nos diferentes veículos de comunicação.

Legislação Municipal (03 questões): Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, Lei Complementar nº 003/93 e suas alterações (Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul), Lei Complementar nº 6088/2011 e suas alterações (Plano de Cargos e Salários do SAMAE), Decreto nº 8.503/2012 (Regulamento do Samae) e Lei Municipal nº 6.529/2012 (Plano Municipal de Saneamento Básico).

Provas de Conhecimentos Específicos conforme o cargo a que o candidato concorrer composta de 15 (quinze) questões a partir dos seguintes programas:

a) Agente Administrativo

Administração Geral: departamentalização: conceitos, tipos e princípios. Delegação de poderes: centralização e descentralização. Funções essenciais da organização: técnica, financeira, segurança, contábil, administrativa, operações e pessoal. Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Tipos de liderança. Motivação. Comunicação. Organização: Conceitos. Finalidade e utilidades. Tipologia. Características. Princípios gerais. Gráficos de organização: conceitos, tipos, elaboração, finalidades, simbologia. Manuais, regulamentos, normas organizacionais. Serviço de protocolo e arquivo: tipos de arquivo, acessórios do arquivo, fases do arquivamento: técnicas, sistemas e métodos. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Expedição de correspondência: registro e encaminhamento. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial. Recepção: informações, encaminhamento, atendimento a clientes, registro, manuseio e transmissão de informações. Apresentação pessoal: vestuário, postura, etc. Relacionamento interpessoal: a importância do autoconhecimento, as diferenças individuais, temperamento, caráter, personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. Elementos da comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos e interpretação, obstáculos à comunicação, a voz e suas funções. Meios modernos de comunicação. Ética no exercício profissional: a imagem da organização, imagem profissional, sigilo e postura.

Conhecimentos de Informática: Sistema Operacional Windows XP ou superior (Versão em Português), Windows Explorer, Internet (browsers/navegadores) e Ferramentas do Pacote Microsoft Office Professional 2007 ou superior (Word, Excel e PowerPoint) (Versão em Português).

Prova Prática: Prova de microinformática em microcomputador com sistema operacional Microsoft Windows XP ou superior, utilizando as ferramentas do software Microsoft Office Professional 2007 ou superior, onde serão avaliados atributos como: Conhecimentos sobre os principais comandos do software, Habilidades, Agilidade e Assertividade.

b) Agente de Operação Hidráulica

Sistemas de água e esgoto: princípios básicos; Identificação e uso de ferramentas para hidráulica, eletricidade e mecânica; Redes Hidráulicas, componentes, instalação, inspeção, manutenção e reparos; Bombas Hidráulicas; Conhecimento da Capacidade de Hidrômetros; Tipos de tubulação; Tipos de conexão; Materiais utilizados; Ligações de água; Ligações de esgoto; Válvulas; Registros; Tipos de Poços e Bombas d'água; Unidades de Medida: extensão, peso, vazão, volume, pressão e nível; Instrumentos de Controle. Conservação em instalações hidráulicas, rede de esgotos, rede de tubulação, instrumentos de controle de pressão, válvulas, entre outros. Organização e limpeza do local de trabalho. Segurança no trabalho e Utilização de EPI's. Conhecimentos inerentes ao exercício do cargo.

Prova Prática: A prova prática consistirá em executar atividades de acordo com a Descrição Sumária do Cargo em questão conforme solicitação da banca examinadora.

c) Auxiliar de Laboratório

Instalações Básicas e Procedimentos de Laboratório: técnicas e operações básicas de laboratório, identificação, nomenclatura de materiais e equipamentos, regras de segurança e primeiros socorros, técnicas de separação de misturas; aparelhos usados em operações analíticas, armazenagem e uso de reagentes, cuidados, manutenção, calibração, aferição, uso e manejo de equipamentos de laboratório; preparo, padronização e conservação de soluções; noções de análises físico químicas e bacteriológicas de água bruta, tratada e esgoto; coleta de amostras de água e esgoto; Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde. Conhecimentos inerentes ao exercício do cargo.

Prova Prática: A prova prática consistirá em executar atividades de acordo com a Descrição Sumária do Cargo em questão conforme solicitação da banca examinadora.

d) Motorista

Legislação de trânsito: Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503 de 23/9/1997) e legislação complementar atualizada. Conceitos, definições e diretrizes. Sistema Nacional de Trânsito: disposições gerais, composição e competências. Normas gerais de circulação e conduta. Educação para o trânsito: conceito, propostas, responsabilidade dos órgãos competentes. Sinalização: objetivos, classificação, ordem de prevalência. Operação e fiscalização de trânsito. Veículos: Classificação. Características. Segurança. Equipamentos obrigatórios. Proibições. Transporte de cargas. Identificação. Registro de veículos. Licenciamento. Habilitação: Processo de habilitação. Carteira Nacional de Habilitação. Normas. Autorização e permissão para dirigir. Categorias. Exames. Aprendizagem. Expedição. Infrações. Penalidades: Advertências. Multa. Suspensão do direito de dirigir. Apreensão do veículo. Cassação da Carteira Nacional de Habilitação. Medidas administrativas. Processo administrativo. Cursos de reciclagem. Crimes de trânsito: Disposições gerais. Tipificação. Penalidades. Direção defensiva: Definição. Cuidados gerais ao dirigir. Riscos, perigos e acidentes. Manutenção periódica e preventiva do veículo. Cinto de segurança. Condutor. Ambiente e condições adversas para dirigir. Uso de álcool, drogas e medicamentos. Mecânica básica: Noções básicas de mecânica de automóveis. Comandos principais. Carroceria, motor e transmissão. Rodas, direção, freios, suspensão e sistema elétrico. Manual de instruções do veículo. Primeiros socorros: Noções básicas de primeiros socorros. Manutenção dos sinais vitais. Procedimentos emergenciais. Movimentação e transporte de emergência. Veículos pesados: Normas Gerais de Circulação. Sinalização. Deveres e proibições, infrações e penalidades. Medidas e processos administrativos. Noções sobre funcionamento e manutenção periódica e preventiva. Conhecimentos inerentes ao exercício do cargo.

Prova Prática: A prova prática consistirá em executar atividades de acordo com a Descrição Sumária do Cargo em questão conforme solicitação da banca examinadora.

e) Operador de Máquinas

Prova Prática: A prova prática consistirá em executar atividades de acordo com a Descrição Sumária do Cargo em questão conforme solicitação da banca examinadora.

f) Técnico Ambiental

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: Bases filosóficas da questão ambiental; Fundamentos da questão ambiental; Fundamentos da ecologia; Política de Educação ambiental nas escolas e na comunidade; Métodos e Técnicas de análise ambiental; Estrutura e funcionamento do ensino ambiental; Didática; Diagnóstico ambiental; Impacto ambiental - análise e relatórios; Trabalho e cidadania; Gestão de recursos naturais. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: Direito ambiental; Economia ambiental; Desenvolvimento sustentável; Qualidade e meio ambiente; Saúde, segurança e meio ambiente; Planejamento urbano; Políticas Públicas sócio-ambientais; Noções sobre a Lei nº 9.605, Lei de Crimes Ambientais, de 12 de fevereiro de 1998; Resolução nº 20 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de 18 de junho de 1986. Ciências do Ambiente. Projetos Ambientais. Legislação Ambiental. Hidrogeologia. Hidrologia. Geomorfologia e Uso e Ocupação do Solo. Biomas. Ecossistemas. Geoquímica Ambiental. Climatologia. Avaliação de Impactos Ambientais. Planejamento e Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental. Recuperação de Áreas Degradadas. Pedologia. Análise de Química do Solo, Ar e Água. Hidráulica. Controle de Poluição das Águas. Controle de Poluição Atmosférica. Saúde Pública. Planejamento dos Recursos Hídricos. Obras Hidráulicas. Conhecimento da norma ISO 14001. PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Sistemas de Gestão Ambiental; Estudo da Paisagem Urbana; Gerência, planejamento e financiamento de Projetos Ambientais; Gestão das tecnologias limpas e reciclagem; Ecopedagogia; Ecopublicidade. Conhecimentos inerentes ao exercício do cargo.

g) Técnico Eletroeletrônico

Eletroeletrônica: Conceitos básicos de eletricidade: circuitos de corrente contínua. Elementos e leis dos circuitos elétricos. Métodos de análise de circuitos em corrente contínua. Leitura e interpretação de medições em circuitos elétricos. Propriedades e aplicações dos principais componentes eletrônicos analógicos. Identificação de sistemas eletrônicos e suas aplicações. Soldagens e dessoldagens em circuitos eletrônicos. Interpretação manuais e catálogos de equipamentos eletrônicos. Ferramentas para montagem e instalação de equipamentos eletrônicos. Montagem de circuitos elétricos básicos. Eletricidade: Conceitos básicos de eletricidade: grandezas básicas, lei de Ohm, potência elétrica, energia elétrica. Circuitos elétricos em corrente contínua: leis de Kirchhoff, circuito série, paralelo e misto, divisores de tensão e de corrente. Conceitos básicos de magnetismo. Transformadores e relés. Introdução à tensão alternada: grandezas e parâmetros elétricos em tensão alternada, potência e energia em tensão alternada. Instalações Elétricas Prediais: Noções de instalações elétricas: normas técnicas, elementos e interpretação de projetos, especificação da cablagem. Condutores elétricos. Eletrodutos e dispositivos de proteção dos circuitos internos, aterramento elétrico. Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas. Fator de demanda, fator de carga, potência instalada, potência demandada, esquema unifilar e multifilar, pontos de tomada e iluminação, luminotécnica, harmônicos em sistema de energia. Eletrônica Analógica e Digital: Simbologia e diagramas de circuitos eletrônicos. Diodos, leds, fotodiodos e optoacopladores. Circuitos a diodo. Transistores bipolares: constituição, funcionamento e aplicações. Reguladores de tensão. Tiristores; Amplificadores operacionais. Testes e medição de sinais em equipamentos eletrônicos. Sistemas de numeração decimal, binário e hexadecimal. Operações aritméticas. Funções lógicas. Circuitos lógicos combinacionais básicos. Simplificação de circuitos lógicos. Álgebra de Boole. Teoremas de Morgan. Mapas de Veitch-Karnaugh. Modelagem de circuitos lógicos combinacionais. Códigos binários. Circuitos codificadores e decodificadores. Aplicações de circuitos sequenciais. Eletrônica de Potência: Estudos básicos da eletrônica de potência. Dispositivos semicondutores de potência: características de chaveamento e comando, circuitos de ajuda à comutação. Topologias de conversores estáticos: retificadores controlados e não controlados; conversores CC-CC, inversores monofásicos e trifásicos. Microcontroladores e Microprocessadores: Arquitetura dos microprocessadores e dos microcontroladores. Memória EPROM, Flash e RAM. Dispositivos periféricos para microprocessadores. Blocos básicos dos microcontroladores. Aplicações de microprocessadores e microcontroladores. Interpretação de circuitos eletrônicos que envolvam microprocessadores e microcontroladores. Tecnologia em Eletroeletrônica. Desenho Técnico: Apresentação, definição e utilização dos conceitos de desenho técnico para Eletroeletrônica. Desenho de Ferramentas Eletrônicas: Normas técnicas aplicadas ao desenho eletroeletrônico; leitura e interpretação de desenho técnico; Simbologias aplicadas ao desenho eletroeletrônico; sistema internacional de unidades; vocabulário internacional de metrologia; ambiente metrológico; instrumentos de medição utilizados na eletroeletrônica. Medição, erros, incerteza, resultados de medição. Automação Eletrônica Industrial: Controladores Lógicos Programáveis (CLP). Sensores, transdutores e atuadores de diferentes naturezas. Sistemas supervisórios. Redes industriais. Máquinas Elétricas: Características construtivas de máquinas elétricas de corrente alternada (C.A.) trifásicas de indução e ímã permanente. Enrolamentos de estator. Cálculo de parâmetros e sua influência nas características de operação. Estruturas de rotor. Normas de segurança aplicadas para eletroeletrônica. Ferramentas da Qualidade.

h) Técnico Eletromecânico

Desenho Técnico: Apresentação, definição e utilização dos conceitos de desenho técnico para eletromecânica. Eletromecânica: Conceitos básicos de eletricidade e de mecânica. Tecnologia dos Materiais: Propriedades dos materiais, classificação dos materiais, estrutura dos materiais. Metrologia: Conceitos de metrologia. Sistemas de unidades. Terminologia e conceitos gerais em metrologia. Instrumentos de medição. Resultados de medição. Confiabilidade metrológica. Eletrônica Analógica: Simbologia e diagramas de circuitos eletrônicos. Reguladores de tensão. Tiristores: tipos, constituição, funcionamento e aplicações. Amplificadores operacionais: constituição, funcionamento e aplicações. Testes e medição de sinais em equipamentos eletrônicos. Operações aritméticas. Funções lógicas. Circuitos lógicos combinacionais básicos. Simplificação de circuitos lógicos. Automação Pneumática e Hidráulica: Princípios básicos de hidráulica e pneumática. Circuitos básicos e sensores. Atuadores hidráulicos e pneumáticos. Reguladoras de pressão e vazão. Bombas e compressores. Máquinas Térmicas: Conceitos fundamentais. Máquinas elétricas e Acionamentos: Conversão eletromecânica de energia. Transformadores. Máquinas de corrente contínua; Máquinas de corrente alternada assíncrona e síncronas. Motores de Passo. Servomotores; Máquinas Especiais. Acionamento elétrico de máquinas. Partida direta. Partida estrela-triângulo. Diagramas elétricos de sistemas de acionamento. Normas de segurança. Atividades de Manutenção Eletromecânica: Sistemas de manutenção: Autônoma, Preditiva, Preventiva e Corretiva. Elementos de transmissão mecânica. Fatores causadores de danos e suas soluções. Montagem e recuperação de componentes eletromecânicos. Interpretação de catálogos, manuais, tabelas e gráficos. Ferramentas para manutenção eletromecânica: dispositivos de montagem e desmontagem. Histórico de equipamentos, análise de vida de equipamentos. Fundamentos da usinagem: teoria do corte dos metais. Processos de usinagem: torneamento, fresamento, furação e brochamento. Instalações elétricas: Elementos e Equipamentos Elétricos Industriais; Tensões em Sistemas Industriais. Equipamentos de Manobra e Proteção de Motores Elétricos; Proteção de Instalações Elétricas; Fator de Potência. Operações de torneamento. Determinação das condições de usinagem. Cálculo das forças e potências de corte. Usinabilidade dos materiais, mecanismo de desgaste de ferramenta, variáveis da influência na vida da ferramenta. Ferramentas da Qualidade.

i) Técnico em Edificações

Lei Municipal nº 1184/1988 (Código de Obras) e Lei Municipal nº 1182/1988 (Código de Posturas); Tecnologia da Construção; Desenho Arquitetônico; Conhecimentos de AutoCAD; Topografia; Materiais de construção; Geotecnia; Noções de Projeto de instalações hidro sanitárias e elétricas; Noções de Sistemas estruturais e construtivos; Legislação e Regulamentação do uso e ocupação do solo urbano; Análise técnica e Orçamento de projetos de obras estruturais. Alvenaria estrutural; Vedações (paredes); Pinturas; Estruturas de coberturas e coberturas; Canteiro de obras; Segurança no trabalho e Utilização de EPI's; Conhecimentos inerentes ao exercício do cargo.

j) Técnico em Operações de ETA/ETE

Conhecimento do sistema internacional de unidades e conversões de unidades; Dosadores de produtos químicos; Conhecimento de medidas como volume, peso, vazão, etc.; Análises físico-químicas e bacteriológicas: conhecimento de análises laboratoriais de rotinas, tais como, pH, turbidez, cloro, cor, "Jar test", DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), DQO (demanda química de oxigênio), sólidos, temperatura; Equipamentos, reagentes e vidraria; Preparo de soluções: técnicas de diluição para o preparo de produtos químicos; técnicas de preparo de soluções dos produtos químicos utilizados nas análises de rotina; Controle de estoque de produto químicos: formas de armazenamento dos produtos químicos, tais como cloro, cal hidratada, sulfato de alumínio, flúor etc.; formas de transporte e manuseio dos produtos químicos; Manutenção de ETA/ETE: Maneiras de utilização dos materiais de expediente, limpeza e higiene; Noções de limpeza e conservação das instalações internas e externas da ETA/ETE; Equipamentos utilizados em ETAs e ETEs; Controle de vazões: medidores utilizados em ETAs e ETEs; diferentes formas de medição de vazões; Coleta de amostras: conhecimento da importância de executar corretamente uma coleta de amostra; identificação da unidade de uma ETA e ETE; Monitoramento e operação de ETA/ETE: tipos possíveis de estações de tratamento de água e esgotos; Processos físicos, químicos e biológicos em ETEs e ETAs; Segurança no trabalho e Utilização de EPI's; Noções de controle ambiental; Noções de recalque e adução de água bruta e tratada; Portaria 2.914/11 do Ministério da Saúde; Resolução CONAMA 357/2005;

k) Técnico em Saneamento

Conhecimento do sistema internacional de unidades e conversões de unidades; Sistemas de Água e Esgotos: sistemas de água: elementos para execução do projeto; mananciais abastecedores, adução, sistemas e processos de tratamento de água, redes de distribuição de água, reservação, estações elevatórias de água, ramais prediais, micro e macromedição, controle de perdas; sistemas de esgoto: importância dos sistemas públicos de esgoto; sistema de coleta de águas residuárias: ramais prediais, redes coletoras, coletores tronco, interceptores, estações elevatórias e de recalque, emissários, estação de tratamento, tipos de sistemas de esgotos; quantidade de líquidos a esgotar; hidráulica dos coletores de esgoto, tipos de tratamento de águas residuárias, disposição final e reuso de águas residuárias; Orçamento de projetos de obras de saneamento; Análise técnica de projetos; Noções de instalações prediais: instalações prediais de água fria; instalações prediais de esgoto sanitário; fossas sépticas: emprego, funcionamento, cálculo e dimensionamento; disposição do efluente das fossas sépticas: sumidouro, valas de infiltração e filtração: emprego, funcionamento, dimensionamento e teste de percolação; Saneamento Ambiental: ciclo hidrológico, recursos hídricos naturais, captação e abastecimento de águas, reserva de água: poço, cisternas, reservatórios; tratamento da água: fervura, desinfecção, filtração; distribuição de água; excretas, decomposição, destino; lagoas de estabilização: emprego, funcionamento, localização, dimensionamento; resíduos sólidos: classificação, características, acondicionamento, coleta, transporte e destinação final; Portaria 2914/GM/MS de 2011 do Ministério da Saúde; Resolução CONAMA 357/2005 e 430/2011; Lei Federal 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico). Segurança no trabalho e Utilização de EPI's. Conhecimentos inerentes ao exercício do cargo.

l) Técnico Laboratorista

Introdução a química orgânica: Propriedades do átomo de carbono; Cadeias carbônicas; Funções Orgânicas; Química Geral: Atomística; Modelos atômicos; Isótopos, Isótonos, Isóbaros; Diagrama de Linus Pauling. Ligações Químicas; Ligação iônica; Ligação covalente; Ligação covalente dativa; Reações Químicas. Neutralização; Síntese; Decomposição; Dupla troca; Simples troca; Balanceamento; Estequiometria. Funções Inorgânicas: Ácidos; Bases; Sais; Óxidos. Físico-química: Soluções; soluto e solvente; Concentração em massa e percentual; Densidade; Molaridade; Normalidade; Diluição e mistura de soluções; Titulometria. Conhecimento de vidraria de laboratório. Métodos, instrumentos, parâmetros, materiais utilizados para análises de Laboratório para monitoramento de águas e efluentes: Análises físico-químicas - pH; Alcalinidade; Dureza total; Cloretos; DBO e DQO; Sólidos totais, suspensos, dissolvidos e sedimentáveis; Fosfatos; Nitrogênio total; Óleos e graxas. Análises Bacteriológicas - Determinação de coliformes totais e fecais. Conhecimento do sistema internacional de unidades e conversões de unidades. Legislação ambiental: Resoluções CONAMA 357/2005 e 430/201, Portaria 2914/GM/MS de 12 de dezembro de 2011, Decreto 5440/2005 - Controle da qualidade da água; Conhecimento a respeito do "Standard Methods for the Examination of Water and Wastwater". Conhecimento sobre ABNT NBR ISO/IEC 17025/2005 - Laboratórios de Ensaio e Calibração. Tipos e técnicas de tratamento de água para abastecimento público, bem como para o tratamento dos esgotos sanitários. Noções sobre planos de amostragem de água tratada e monitoramento do Sistema de Distribuição de Água. Segurança no trabalho e Utilização de EPI's; Conhecimentos inerentes ao exercício do cargo;

Prova Prática: A prova prática consistirá em executar atividades de acordo com a Descrição Sumária do Cargo em questão conforme solicitação da banca examinadora.

6.2.3 Composição e Conteúdo Programático para os cargos do Nível de Ensino Superior (35 questões):

Prova de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Matemática, Temas Contemporâneos e Legislação Municipal) composta de 20 (vinte) questões a partir dos seguintes programas:

Provas de Conhecimentos Específicos conforme o cargo a que o candidato concorrer composta de 15 (quinze) questões a partir dos seguintes programas:

a) Advogado

Direito Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública. Administração pública: conceito, natureza, fins e princípios. Estrutura, poderes e deveres do administrador público. Responsabilidade do chefe do poder executivo: Prefeito Municipal. Administração Indireta: conceito. Autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista. Controle da Administração Indireta. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos: conceito, elementos, atributos e espécies. Anulação, revisão e revogação. Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder. Controle administrativo: conceito, espécies, disposições peculiares. Cláusulas necessárias. Inadimplemento. Rescisão. Licitação: natureza jurídica, finalidades, espécies. Dispensa e inexigibilidade. Serviço público: conceito, classificação. Concessão e permissão. Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento e vacância. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo Administrativo Disciplinar. Regime previdenciário do servidor público Concurso público. Bens públicos: regime jurídico e classificação. Formas de utilização: concessão, permissão e autorização de uso. Desafetação e alienação. Desapropriação: conceito e aspectos fundamentais. Limitações administrativas. Função social da propriedade. Responsabilidade civil do Estado: conceito, características, classificação e temas relevantes. Processo administrativo: princípios, conceitos fundamentais e temas relevantes. Processos administrativos em espécie. Improbidade administrativa; Enriquecimento ilícito e abuso de poder; Sanção Penal e Civil: Lei 8.666/93; Lei 10.192/01; Lei 10.570/02; Lei 11.107/05. Direito Ambiental: Fundamentos históricos e constitucionais. Princípios. Responsabilidade civil ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental. Sanções penais e administrativas. Direito Constitucional: Constituição: fontes, princípios, conceitos, objeto, classificação e estrutura; Normas constitucionais: integração, eficácia, aplicação e integração. Leis complementares e ordinárias. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios e objetivos fundamentais. Direitos fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Remédios constitucionais. Estrutura e organização do Estado Brasileiro: organização dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Repartição de competência na estrutura federal. Descentralização e cooperação administrativa na federação brasileira. Posição do Município na federação brasileira. Criação e organização dos municípios. Autonomia municipal. Bens públicos. Administração pública: direta e indireta. Servidores públicos: disposições gerais e regime jurídico. Poder executivo: composição e atribuições. Poder legislativo: composição e atribuições. Poder judiciário: composição e atribuições. Controle de Constitucionalidade: conceito, espécies e suas subdivisões, ações no controle concentrado. Emendas Constitucionais. Advocacia Pública. Tributação e orçamento: sistema tributário nacional: princípios constitucionais tributários. Discriminação constitucional de rendas. Repartição das receitas tributárias. Limitações ao poder de tributar. Repartição de Competências. Orçamento. Ordem econômica e financeira: política urbana. Ordem social: seguridade social, saúde, assistência social, educação, cultura e meio ambiente. Lei Orgânica do Município. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joinville. Direitos difusos e coletivos: Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Principais categorias. Proteção ao patrimônio público e social. Políticas públicas. Inºuérito civil. Ação civil pública. Fundo para reparação dos bens lesados. Termo de ajustamento de conduta. Ação popular. Posição processual das pessoas de direito público. Improbidade administrativa. Ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa. Patrimônio histórico artístico, turístico e urbanístico. Direito Processual Civil: Princípios constitucionais e gerais do processo civil. Processo civil no controle de constitucionalidade. Jurisdição e competência. Atos processuais. Pessoas jurídicas de direito público no processo civil. Processo: procedimentos e suas espécies. Inicial. Resposta do réu. Provas. Sentença. Recursos. Ação rescisória. Precatórios. Ações petitórias e possessórias. Nunciação de obra nova e demolição. Embargos de terceiros. Ação de usucapião. Retificação de área, divisão, retificação e registro imobiliário. Ação de desapropriação. Mandado de segurança: individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. Ação civil pública. Ação monitória. Ação declaratória. Execução fiscal. Direito Tributário: fontes, princípios e conceitos fundamentais. Sistema tributário nacional: tributo, espécies de tributo. Vigência e aplicação da Legislação Tributária. Tributos Municipais. Execução Fiscal. O município e o poder de tributa. Fundamentos da imposição tributária, suas limitações no ordenamento jurídico. Imunidade, isenção e não incidência. Limitações da competência tributária. Ilícito penal tributária: crimes contra a ordem tributária. Ilícito tributário, ilícito administrativo tributário. Direito Urbanístico: uso e ocupação do solo urbano. Zoneamento. Poder de polícia municipal Parcelamento do solo. Limitações ao direito de propriedade. Controle das construções e do uso. Instrumentos de política urbana. Usucapião: conceito e espécies. Plano diretor. Direito de construir. Meio ambiente urbano. Controle de poluição: sonora e visual. Agências reguladoras.

b) Analista de Educação Sócio-Ambiental e Qualidade

Fundamentos da educação; O processo de ensino aprendizagem; Relação professor-aluno; Bases psicológicas da aprendizagem; Metodologia de projetos; Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento; Alternativas de trabalho didáticos com jovens e adultos; Conceitos de educação ambiental, política nacional de educação ambiental, educação ambiental e interdisciplinaridade, programa nacional de educação ambiental e agenda 21. Ecologia; Educação ambiental; Agenda 21; Legislação ambiental; Ecossistemas; Unidades de conservação; Água e sustentabilidade dos recursos hídricos; Saneamento ambiental; Atividades poluidoras e resíduos sólidos industriais; Resíduos sólidos domiciliares; Programas educativos para compreensão social dos problemas ambientais; Treinamentos de multiplicadores na área de meio ambiente; Solo: noções de uso e práticas de conservação; Poluição e contaminação do ar, da água e do solo; Efeitos sobre a saúde e meio ambiente; Sistemas de armazenamento e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto; Ecologia dos ecossistemas e ecologia humana e social; Relação entre meio ambiente e a realidade cotidiana; Noções de estudos ambientais e estudos de impactos ambientais, diagnóstico ambiental e legislação ambiental básica. Problemas ambientais que afetam a vida da comunidade e do município; Relação entre as questões políticas, econômicas e sociais e as questões ambientais. Meio ambiente e desenvolvimento, crescimento populacional e seus impactos, desenvolvimento sustentável. Sistemas de Gestão da Qualidade; Gestão Integrada; Normas ISO 9001, ISO 14001 e OHSAS 18001; Ferramentas da Qualidade.

c) Analista Econômico-Financeiro

Noções básicas de economia; Noções gerais de Microeconomia: demanda, oferta, equilíbrio e alterações no equilíbrio do mercado; elasticidade; A produção e seus custos; Estruturas de mercado; Noções gerais de macroeconomia; Teoria da determinada da renda; Desemprego; Indicadores econômicos e financeiros; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Plano Plurianual; Lei nº 6.404 e legislação complementar; Balanço e demonstrações das variações patrimoniais; Métodos de avaliação de fluxo de caixa; Análise econômica e financeira; Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); Lei nº 8.666/93; Lei nº 8.429/92; Matemática Comercial e Financeira: Taxas de Mark-up, Juros Simples, Juros Compostos, Taxas de Juros, Descontos, Séries Uniformes de Pagamentos (Sistema Price), Amortização, Fluxo de caixa, TIR - Taxa Interna de Retorno e VPL - Valor Presente Líquido.

d) Auditor

Lei nº 6.404 e legislação complementar; Demonstrações Financeiras; Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); Lei nº 8.666/93; Lei nº 8.429/92; Consolidação de demonstrações contábeis; Análise econômica e financeira; IRRF; ISS; PIS; COFINS; Sistema de custos e informações gerenciais; Práticas e procedimentos de Auditoria; Planejamento Orçamentário; Matemática Comercial e Financeira: Taxas de Mark-up, Juros Simples, Juros Compostos, Taxas de Juros, Descontos, Séries Uniformes de Pagamentos (Sistema Price), Amortização, Fluxo de caixa, TIR - Taxa Interna de Retorno e VPL - Valor Presente Líquido. Estudo da receita pública e da despesa pública: Lei nº 4.320/64. Prática de elaboração de orçamento público;

e) Contador

A contabilidade como ciência social, o patrimônio objeto da contabilidade, os princípios fundamentais de contabilidade, os objetivos da contabilidade, formalidades da escrituração contábil, variações patrimoniais qualitativas e quantitativas, o exercício social e as demonstrações financeiras, a estrutura do balanço patrimonial, a estrutura da demonstração do resultado do exercício, a estrutura da demonstração das origens e aplicações de recursos, estrutura da demonstração das mutações do patrimônio líquido, as notas explicativas, depreciações, amortizações e exaustão, Conceito e divisão da Contabilidade Pública. Orçamento público: conceito, princípios e técnica orçamentária. Estudo da receita pública e da despesa pública: Lei nº 4.320/64. O patrimônio público: estudo qualitativo e quantitativo. Teoria de Contabilidade Pública. Prática de elaboração de orçamento público; plano de contas; prática de escrituração em contabilidade pública. Balanço e prestações de contas. Ética profissional para o contador. Código de ética contábil. Higiene e segurança do trabalho aplicados às atividades inerentes ao cargo. Conhecimentos relacionados às demais atribuições do cargo.

f) Engenheiro Civil

Planejamento, controle orçamento de obras. Execução de obras civis. Topografia e terraplanagem; locação de obras; sondagens; instalações provisórias. Canteiro de obras; proteção e segurança depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escoramentos. Estrutura de concreto; formas; armação; Argamassas; Instalações prediais. Alvenarias. Revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização Isolamento térmico. Materiais de construção civil. Aglomerantes - gesso, cal, cimento portland. Agregados; Argamassa; Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço Madeira Materiais cerâmicos vidros, Tintas e vernizes. Recebimento e armazenamento de materiais. Mecânica dos solos. Origem, formação e propriedades dos solos. Índices físicos. Pressões nos solos. Prospecção geotécnica. Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. Compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra; estrutura de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Resistência dos materiais. Deformações. Teoria da elasticidade. Analise de tensões. Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Analise estrutural. Esforço normal, esforço constante, torção e momento fletor. Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas, gerber, quadros, arcos e treliças); deformação e deslocamentos em estrutura isostática; linhas de influência em estrutura isostáticas; esforço sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimento nos apoios. Estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; métodos dos descolamentos; processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. Dimensionamento do concreto armado. Estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de seções retangulares sob flexão. Dimensionamento de seções T. Cisalhamento. Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas à torção. Dimensionamento de pilares. Detalhamento de armação em concreto armado. Norma NBR 6118 (2003) - Projeto de estrutura de concreto - procedimentos. Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações de esgoto. Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Estradas e pavimentos urbanos. Saneamento básico: tratamento de água e esgoto. Noções de barragens e açudes. Hidráulica aplicada e hidrologia. Saúde e segurança ocupacional em canteiro de obras; norma NR 18 Condições e Meio Ambiente de trabalho na indústria da construção (118.0002). Responsabilidade civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre enquadramento dos responsáveis referentes aos Art. nº 121 e 132 do Código Penal. Patologia das obras de engenharia civil. Engenharia de avaliação: legislação e normas, laudos de avaliação. Licitações e contratos da Administração Pública (lei nº 8.666/93). Qualidade. Qualidade de obras e certificação de empresas; Aproveitamento de resíduos e sustentabilidade na construção; Inovação tecnológica e Racionalização da construção. Lei Municipal nº 1184/1988 (Código de Obras) e Lei Municipal nº 1182/1988 (Código de Posturas);

g) Engenheiro Sanitarista

Hidrologia; Hidráulica Geral; Instalações Hidráulico-Prediais; Hidrometria; Sistemas de Abastecimento de Água; Sistemas de Esgotamento Sanitário; Conhecimento do sistema internacional de unidades e conversões de unidades. Noções de Topografia; Planejamento e Elaboração de Estudos, Cálculos e Projetos; Execução/Fiscalização de Obras e Serviços Técnicos Associados ao Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; Noções de Geoprocessamento; Parâmetros Legais de Qualidade de Água, Lançamento de Efluentes, Corpos Receptores e Legislação Regulatória; Técnicas e Processos de Tratamento de Água e Esgotos; Noções de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental; Conceitos de Qualidade da Água e Tratamento de Efluentes; Operação de Sistemas de Água e Esgotamento Sanitário. Conhecimento da legislação ambiental aplicada ao tratamento de águas e esgoto; Lei 11445/2007 - Política Nacional de Saneamento Básico. Resoluções CONAMA 357/2005 e 430/2011; Portaria 2914/GM/MS de 12 de dezembro de 2011; Decreto 5440/2005 - Controle da qualidade da água.

h) Tesoureiro

A contabilidade como ciência social, o patrimônio objeto da contabilidade, os princípios fundamentais de contabilidade, os objetivos da contabilidade, formalidades da escrituração contábil, variações patrimoniais qualitativas e quantitativas, o exercício social e as demonstrações financeiras, a estrutura do balanço patrimonial, a estrutura da demonstração do resultado do exercício. Matemática Comercial e Financeira: Taxas de Markup, Juros Simples, Juros Compostos, Taxas de Juros, Descontos, Séries Uniformes de Pagamentos (Sistema Price), Amortização, Fluxo de caixa, TIR - Taxa Interna de Retorno e VPL - Valor Presente Líquido. Contabilidade Pública: Conceitos e objetivo da Contabilidade Pública. Campo de atuação, regimes adotados pela contabilidade pública, Exercício financeiro. Controle Interno e Externo. Receitas Públicas: Classificação econômica - receita orçamentária e extra orçamentária. Receitas Correntes e de Capital. Despesas: Classificação econômica - Despesas Correntes e de Capital. Estágio das Despesas: Empenhamento. Liquidação e Pagamento. Tipos de empenho de despesas: Ordinário Global, Estimativo. Despesas por adiantamento. Restos a Pagar e processados não processados, pagamentos de Restos a Pagar. Sistemas de Contabilização. Licitações e Contratos: Princípios, Compras e Modalidades. Geração e Execução da Despesa Pública.

6.3 Cada questão possuirá 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, senda apenas 1 (uma) a correta;

6.3.1 As questões da prova objetiva deverão ser respondidas na Folha Definitiva de Respostas, específica, personalizada para cada candidato e, para tanto, os candidatos devem dispor de caneta esferográfica de tinta preta ou azul;

6.3.2 Será atribuída nota 0 (zero):

a) à questão da prova objetiva que contenha emenda e/ou rasura, ainda que legível;

b) à questão da prova objetiva que contenha mais de uma opção de resposta assinalada;

c) à questão da prova objetiva que não estiver assinalada no cartão de respostas;

d) à questão da prova objetiva cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova, ou seja, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

6.4 Para todos os cargos a prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem), sendo a atribuição da pontuação de cada candidato calculada pela seguinte fórmula:

Pontuação = (Nº Acertos Conhec. Gerais × 2) + (Nº Acertos Conhec. Específicos × 4)

6.4.1 Serão considerados aprovados, na prova objetiva, os candidatos aos cargos de nível de ensino fundamental que obtiverem pontuação igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos;

6.4.2 Serão considerados aprovados, na prova objetiva, os candidatos aos cargos dos níveis de ensino médio e superior que obtiverem pontuação igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.

6.5 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início das mesmas. O horário fixado será o Oficial de Brasília. Será vedada a admissão em sala de provas ao candidato que se apresentar após o início das mesmas;

6.5.1 Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento original de identidade;

6.5.2 Serão considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores ou por Ordens e Conselhos de Classe e Carteira Nacional de Habilitação (com foto);

6.5.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento original de identidade por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar o registro original de Boletim de Ocorrência expedido por Órgão Policial no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo o candidato ser identificado em formulário específico com coleta de sua assinatura e impressão digital e Boletim anexo;

6.5.4 Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Boletim de Ocorrência expedidos a mais de 30 (trinta) dias, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (sem foto), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada e/ou qualquer outro documento não especificado no item 6.5.2;

6.5.5 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza;

6.5.6 A SOCIESC, visando preservar a veracidade e autenticidade do Concurso, poderá proceder, no momento da aplicação das provas, a autenticação digital dos cartões e folhas de respostas personalizados ou de outros documentos pertinentes.

6.6 Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes na "Lista de Inscrições Deferidas e Convocação para as Provas Objetivas";

6.6.1 Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado;

6.6.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato;

6.6.3 O SAMAE e a SOCIESC não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas deste Concurso Público;

6.6.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e comprovante de inscrição, bem como do documento original de identidade, conforme disposto no item 6.5.1;

6.6.5 A prova terá duração máxima de 3 (três) horas. Não será concedido tempo adicional seja qual for o motivo alegado.

6.7 Durante as provas não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização ou porte de calculadora, relógio, pager, telefone celular ou qualquer outro equipamento eletroeletrônico;

6.8 No ato da realização das provas objetivas, serão fornecidos o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas. O candidato não poderá retirar-se da sala de prova levando qualquer um desses materiais, sem autorização e acompanhamento do fiscal;

6.8.1 O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas na Folha Definitiva de Respostas, que será o único documento válido para correção;

6.8.2 Ao terminar seu preenchimento, o candidato entregará ao fiscal o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas;

6.8.3 Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato;

6.8.4 Os candidatos somente poderão se retirar do local das provas objetivas, após 1h30min (uma hora e trinta minutos) do início das mesmas;

6.8.5 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova levando o Caderno de Questões quando faltarem menos de 30 (trinta) minutos para o término das mesmas;

6.8.6 Os cadernos de questões não serão disponibilizados na internet. O candidato poderá retirar pessoalmente uma cópia do caderno de questões referente ao seu cargo, na sede do SAMAE durante os dois dias subsequentes à aplicação das provas no horário das 08h00min às 16h00min;

6.8.7 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão entregar as respectivas provas e se retirarem do local, simultaneamente.

6.9 Os Gabaritos Preliminares das provas objetivas serão publicados no "site" www.sociesc.org.br/concursos em até 24 horas após o horário do término das mesmas;

6.10 Será excluído do Concurso Público o candidato que, além das hipóteses previstas neste Edital:

a) Se apresentar após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) Se apresentar para a prova em outro local que não seja o previsto no edital;

c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste edital, para a realização da prova;

e) Se ausentar da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

f) Se ausentar do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 1h30min (uma hora e trinta minutos) do início da prova;

g) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

h) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletroeletrônico (calculadora, relógio, pager, telefone celular, etc.);

i) Lançar mão de meios ilícitos para execução da prova;

j) Não devolver integralmente o material solicitado;

k) Recusar-se a proceder a autenticação digital do cartão resposta ou de outros documentos;

l) Tornar-se culpado de incorreções e/ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

m) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

6.11 Serão convocados para as provas práticas previstas no item 1.5.2, os candidatos aprovados nas provas objetivas, pré-classificados até 10 (dez) vezes o número de vagas previsto para o cargo, respeitando-se um mínimo de 25 (vinte e cinco) candidatos;

6.11.1 Havendo empate na última posição da pré-classificação, para aplicação do item 6.11, serão convocados todos os candidatos com a mesma média;

6.11.2 Os candidatos pré-classificados para a prova prática serão convocados por edital publicado através de mural afixado na sede do SAMAE e na internet com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência à data de sua realização, sendo naquele informada a data, local e horário de realização da prova;

6.11.3 Do edital de convocação constará apenas a nominata dos candidatos, em ordem alfabética, seu número de inscrição, o local de realização de sua prova, e a menor nota dentre os candidatos pré-classificados, não sendo, portanto divulgadas nesta ocasião, as notas da prova objetiva dos candidatos individualmente;

6.11.4 As provas práticas serão avaliadas através do conceito "APTO" e "NÃO APTO";

6.11.5 Serão considerados aprovados na prova prática os candidatos que obtiverem o conceito "APTO";

6.11.6 As provas práticas serão realizadas pela SOCIESC com suporte técnico do SAMAE;

6.11.7 As provas práticas serão realizadas nas cidades de Jaraguá do Sul e/ou Joinville conforme a necessidade específica de infraestrutura para cada avaliação.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 Os candidatos aprovados nas provas objetivas serão classificados por cargo em ordem decrescente dos pontos obtidos, a partir das notas nestas provas;

7.2 Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência, sucessivamente, na ordem de classificação, o candidato que:

a) Possuir idade superior a 60 (sessenta) anos (Art. 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso - Lei nº. 10.741/2003);

b) Obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

c) Possuir maior idade.

7.3 Serão considerados aprovados neste Concurso Público os candidatos classificados até as posições limite:

a) 10 (dez) vezes o número de vagas ofertadas respeitando um mínimo de 25 (vinte e cinco) vagas;

b) todos os que forem considerados "aptos" na prova prática, para aqueles cargos em que houve a previsão deste tipo de prova.

7.4 Serão reprovados os candidatos que, mesmo tendo obtido a nota mínima nas provas, não obtiverem classificação até a posição limite referida no item 7.3;

7.5 A Lista Preliminar dos Candidatos Aprovados será publicada no "site" www.sociesc.org.br/concursos e será efetuada por cargo ou por grupos, a critério da SOCIESC, devendo conter as seguintes informações: Cargo, número de inscrição, nome, pontuação e classificação;

7.6 A referida lista poderá sofrer alterações em função de provimento a possíveis pedidos de revisão e/ou recursos.

8. DOS PEDIDOS DE REVISÃO E DOS RECURSOS

8.1 É admitido pedido de revisão quanto:

a) à formulação das questões objetivas e respectivos quesitos;

b) à opção considerada como certa nas provas objetivas.

8.2 É admitido pedido de recurso quanto às Listas de Inscrições Deferidas, de Convocação para as Provas Práticas e Preliminar de Candidatos Aprovados;

8.3 O pedido de revisão deverá ser interposto e protocolado pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador na Sede do Samae, situado na Rua Erwino Menegotti, nº 478, bairro Água Verde, endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01/2013, nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2014;

8.4 O pedido de revisão deverá obedecer ao padrão estabelecido no "site" www.sociesc.org.br/concursos, devendo ser observados, entre outros, os seguintes requisitos:

a) ser digitado e assinado em duas vias;

b) ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente;

c) ser apresentado em folhas separadas, para questões diferentes, quando for o caso.

8.5 Os pedidos de revisão que não estiverem de acordo com o disposto nos itens acima serão liminarmente indeferidos;

8.6 Não serão aceitos pedidos de revisão interpostos por fac-símile, internet, ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes ou em desacordo com o modelo, constante no "site" www.sociesc.org.br/concursos, serão indeferidos;

8.7 No caso de alteração na indicação da resposta correta de uma questão no gabarito preliminar, o mesmo será alterado para a forma correta no gabarito definitivo;

8.8 Em caso de anulação de questão(ões), os pontos a ela(s) correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos;

8.9 Após a avaliação pela Banca de Provas o resultado de cada recurso será expresso como "Deferido" ou "Indeferido";

8.10 A listagem com os resultados dos Pedidos de Revisão interpostos e protocolados conforme o disposto nos itens acima será publicada no "site" www.sociesc.org.br/concursos e dela constará as seguintes informações: cargo, número da questão, número de inscrição e resultado;

8.11 Os recursos relativos ao item 8.2 deverão ser protocolados na Sede do SAMAE, situado na Rua Erwino Menegotti, nº 478, bairro Água Verde, endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01/2013, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação e/ou ciência do respectivo aviso ou ato;

8.12 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo e endereço para correspondência;

8.13 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo para tanto considerada a data do respectivo protocolo.

9. DA NOMEAÇÃO E POSSE

9.1 Os candidatos aprovados serão nomeados, obedecendo-se a ordem de classificação por cargo;

9.2 A aprovação e classificação neste Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro do SAMAE. A nomeação é de competência do Diretor Presidente do SAMAE, e será realizada de acordo com a necessidade do SAMAE, observada a ordem de classificação dos candidatos;

9.3 O candidato aprovado e classificado será convocado para nomeação através de correspondência enviada ao endereço indicado no Formulário Eletrônico de Inscrição com Aviso de Recebimento;

9.3.1 O candidato deverá comunicar ao SAMAE toda e qualquer alteração de seu endereço;

9.3.2 Para alterar o endereço constante do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá encaminhar ao setor de Recursos Humanos do SAMAE situado na Rua Erwino Menegotti, nº 478, bairro Água Verde, documento indicando seu cargo, número de inscrição, novo endereço e fazendo menção expressa que se relaciona ao Concurso Público objeto deste Edital. Este procedimento deverá ser realizado pessoalmente ou através de correspondência com Aviso de Recebimento;

9.3.3 Em não havendo a comunicação do candidato de alteração de seu endereço, considerar-se-á perfeita e acabada a convocação prevista no item 9.3, computando-se o prazo indicado no item 9.4 a partir da devolução do AR, com a indicação de não entrega da convocação por alteração de endereço.

9.4 O candidato terá o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir da data do recebimento da convocação prevista no item 9.3 para apresentar-se ao setor de Recursos Humanos do SAMAE;

9.4.1 A relação da documentação necessária à nomeação será entregue no ato da sua apresentação junto ao setor de Recursos Humanos;

9.4.2 O candidato será encaminhado ao Serviço de Medicina do Trabalho indicado pelo SAMAE onde deverá submeter-se a exame médico, no qual será emitido parecer APTO ou NÃO APTO para o exercício do cargo, sendo este de caráter eliminatório;

9.4.3 A critério do Serviço de Medicina do Trabalho indicado pelo SAMAE, responsável pelo parecer referido no item 9.4.2, poderão ser requisitados exames complementares.

9.5 O não atendimento ao item 9.4 ou a adulteração de qualquer elemento constante da relação de documentos ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do Concurso Público;

9.6 Os candidatos aprovados e classificados, quando nomeados, terão um prazo máximo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo e assumir suas atividades.

10. DO FORO JUDICIAL

10.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o da Comarca de Jaraguá do Sul.

11. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

11.1 Fica delegada competência à SOCIESC para:

a) divulgar este Concurso;

b) receber as inscrições e respectivos valores das inscrições;

c) deferir e indeferir as inscrições;

d) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas objetivas e práticas;

e) julgar os pedidos de revisão e recursos previstos no item 8 deste Edital;

f) prestar informações sobre este Concurso.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A homologação do resultado deste Concurso Público será efetuada por cargo ou por grupos, a critério do SAMAE;

12.2 Os resumos deste Edital e das Portarias de Homologação serão publicados na imprensa local de Jaraguá do Sul. O inteiro teor deste Edital e das Portarias de Homologação e demais comunicados deste concurso estarão disponíveis na Internet no "site" www.sociesc.org.br/concursos e mural do SAMAE;

12.3 No período de 23 de dezembro de 2013 a 03 de janeiro de 2014, não haverá atendimento aos candidatos, nem o recebimento de documentos nas sedes do SAMAE e da SOCIESC, no entanto o sistema eletrônico de inscrições funcionará normalmente;

12.4 Será excluído do Concurso o candidato que:

a) fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;

b) não mantiver atualizado seu endereço.

12.5 Será excluído do Concurso, por Ato da SOCIESC, o candidato que:

a) tornar-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

b) for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c) for apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

d) ausentar-se da sala de prova antes de decorrido o tempo mínimo da mesma;

e) recusar-se a proceder a autenticação digital do cartão resposta ou de outros documentos.

12.6 É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão do Concurso, tanto do SAMAE como da SOCIESC;

12.7 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento;

12.8 Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pela Comissão Nomeada do Concurso Público tanto do SAMAE como da SOCIESC.

Jaraguá do Sul-SC, 06 de dezembro de 2013.

Ademir Izidoro Diretor
Presidente Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul