SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAISÓPOLIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010

Pça São Benedito, 100 - Centro - Paraisópolis - MG - CEP: 37660-000 - Tel.: (35) 3651-3270

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, criado com a Lei Municipal nº 1846 de 05 de Dezembro de 2001, representado pelo seu Diretor no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e de acordo com o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas Objetivas para provimento de cargos do seu Quadro de Pessoal discriminados no ANEXO I nos termos das Legislações pertinentes e das normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público, regido pelos termos deste Edital, será executado pela empresa SESPE CONCURSOS E CONSULTORIA LTDA., contratada na forma da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, em estrita consonância com o disposto no ordenamento jurídico positivo, e será fiscalizado pela Comissão de Avaliação de Concurso Público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Paraisópolis - MG, designada através da Portaria nº 25 de 21 de outubro de 2010.

1.2 O cargo e suas especificações (números de vagas; vencimentos iniciais; valores das taxas de inscrição; disciplinas das provas objetivas; números de questões por disciplina; escolaridade mínima exigida; carga horária de trabalho, etc.) são os constantes do ANEXO I - INFORMAÇÕES DO CARGO, deste Edital.

1.3 As atribuições específicas do cargo são as constantes do ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DO CARGO, deste Edital.

1.4 Os programas das disciplinas que compõem a prova objetiva do cargo são os constantes do ANEXO III - PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DA PROVA OBJETIVA, deste Edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1.1 São condições básicas para a inscrição:

2.1.2 Ser brasileiro;

2.1.3 Ter na data da posse no cargo, idade mínima de 18 (dezoito) anos;

2.1.4 Estar ciente de que deverá possuir, na data da posse, a qualificação mínima exigida para o cargo e a documentação prevista no subitem 8.3 deste Edital;

2.1.5 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

2.2 As inscrições deverão ser realizadas via internet no período de 10 de janeiro de 2011 até dia 10 de fevereiro de 2011, utilizando-se do endereço eletrônico www.sespconcursos.com.br (acessar o link correspondente ao "Concurso Público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Paraisópolis"), ler atentamente o edital e observar os procedimentos estabelecidos a seguir:

2.2.1 Preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela internet;

2.2.2 Gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente;

2.2.3 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição expressa no anexo I, dentro do prazo indicado no boleto bancário.

2.2.4 O boleto bancário a que se refere o subitem 2.2.2 será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta, para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras, e deverá ser pago no prazo nele indicado. A impressão desse documento em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato;

2.2.5 O pagamento da Taxa de Inscrição impressa no boleto bancário poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária;

2.2.6 Caso o vencimento indicado no boleto bancário recaia em dia de feriado, o pagamento poderá ser efetuado até o dia útil imediatamente seguinte.

2.2.7 A segunda via do boleto bancário somente estará disponível para impressão durante o período de inscrição indicado no subitem 2.2 deste Edital.

2.2.8 A inscrição do candidato somente será concretizada e validada após a confirmação do pagamento do valor da Taxa de Inscrição pela instituição bancária ao " Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Paraisópolis, Estado de Minas Gerais", o comprovante de inscrição do candidato será o boleto, devidamente quitado.

2.2.9 Aos candidatos com dificuldade de acesso à internet, será disponibilizado atendimento presencial no endereço e horário abaixo:

Local: Sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE

Endereço: Praça São Benedito, nº 100 - Bairro Centro - Paraisópolis -MG.

Horário: das 08:00h às 11:00h e das 13:00h as 16:00h, exceto sábados, domingos e feriados;

2.2.10 Após o dia 10 de fevereiro de 2011 o candidato deverá retornar ao site www.sespconcursos.com.br e imprimir o numero da inscrição , bem como confirmar o deferimento da mesma na relação de candidatos inscritos.

2.2.11 Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência às condições previstas neste Edital.

2.2.12 Serão desconhecidos os requerimentos de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida nos subitens 2.2 e 2.2.6;

2.2.13 O requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à Taxa de Inscrição são pessoais e intransferíveis.

2.2.14 O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Paraisópolis, e a Sespe Concursos e Consultoria Ltda, não se responsabilizam por requerimento de inscrição não recebido por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados pelo requerente nos prazos estabelecidos, ressalvada a hipótese de falha no sistema da empresa, quando a inscrição deverá ser requerida por ofício ou e-mail dirigido à Comissão de Avaliação de Concurso ou à Empresa responsável pela organização, nos endereços constantes do subitem 7.5.

2.2.15 O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Paraisópolis e a Sespe Concursos e Consultoria Ltda. Não se responsabilizam por falhas de impressão ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem o pagamento da Taxa de inscrição.

2.2.16 As informações prestadas no Requerimento Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Paraisópolis e a Sespe Concursos e Consultoria Ltda, de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo, fornecidos pelo candidato.

2.2.17 A inexatidão das declarações ou a irregularidade dos documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminarão o candidato do concurso público, anulando se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal; assegurados os direitos de ampla defesa e do contraditório.

2.2.18 Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição, exceto em situações excepcionais, de cancelamento ou não realização do concurso ou ainda pelo pagamento feito em duplicidade pelo candidato, mediante requerimento próprio, quando será devida restituição dos valores pagos pelos candidatos inscritos, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data do Decreto ou Ato de cancelamento ou do recebimento do requerimento do candidato, na Sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Paraisópolis, mediante requerimento, dirigido à Comissão do Concurso, no endereço do SAAE à Praça São Benedito, nº 100 - Bairro Centro - Paraisópolis - MG, indicando Banco, Agência e Conta para depósito. Em qualquer situação a restituição somente será efetuada em nome do candidato inscrito.

2.2.19 O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM, medida entre a data do pagamento da inscrição e a da restituição.

2.2.20 Na hipótese de não realização ou cancelamento do concurso, constante no item acima, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Paraisópolis, poderá optar por realizar novo concurso, no prazo máximo de 90 dias, garantindo nova inscrição aos inscritos no evento cancelado, nas mesmas condições, sem qualquer ônus financeiro.

2.2.21 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que se declarar impossibilitado de arcar com o pagamento dessa taxa ou comprovar renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo.

2.2.24 O interessado que preencher os requisitos do subitem anterior e desejar a isenção deverá baixar o requerimento próprio no site www.sespconcursos.com.br, no link do concurso, anexar os documentos abaixo relacionados, devidamente autenticados por cartório de notas ou por servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Paraisópolis, e protocolar junto à Comissão de Avaliação de Concurso à Praça São Benedito, nº 100 - Bairro Centro - Paraisópolis - MG, impreterivelmente até o dia 17/01/2011.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA DE TODOS OS MEMBROS DA FAMÍLIA:

a) A condição de baixa renda familiar será comprovada mediante a apresentação de cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - páginas que contenham foto, a qualificação civil e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída, referente a de todos os membros da família;

b) Empregado ou servidor público: contracheque atual ou relativo ao último mês trabalhado;

c) Autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviços e/ou recibos de pagamento a autônomo (RPA);

d) Desempregados: CTPS, de acordo com a o item a; comprovação de estar ou não recebendo o seguro desemprego;

e) Documento de identidade (dispensado caso envie carteira de trabalho)

f) Comprovante de residência oficial do candidato (conta atualizada de energia elétrica, água ou telefone fixo).

2.2.25 As informações prestadas no requerimento de isenção e a documentação serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.

2.2.25 O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Paraisópolis, poderá diligenciar investigação para confirmar as informações do candidato;

2.2.26 A documentação comprobatória do candidato em condição de baixa renda, será analisada pela Comissão de Avaliação de Concurso, designada através da portaria nº 025/2010.

2.2.27 O candidato poderá, a critério da Comissão, ser convocado para apresentar documentação original, bem como outros documentos complementares.

2.2.28 O resultado da analise da documentação apresentada para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado no dia 24/01/2011, às 15 horas, no endereço eletrônico www.sespconcursos.com.br, e no quadro de avisos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE - Sito à Praça São Benedito, nº 100 - Bairro Centro - Paraisópolis -MG

2.2.29 Os candidatos cujos pedidos de isenção forem deferidos, deverão efetuar suas inscrições no período de 24/01/2011 a 10/02/2011, seguindo todos os passos previstos no subitem 2.2 deste edital, inclusive emitindo boleto bancário para pagamento, necessário à confirmação. O boleto bancário, mesmo sem quitação, será comprovante da inscrição.

3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.1.1 Serão reservadas a candidatos portadores de deficiência, 05% (cinco por cento) das vagas separadas por cargo, nos termos do art. 37, § 1º e 2ºdo Decreto Federal nº 3.298, de 0/12/1999 e Decreto Federal nº 5296 de 02/12/2004, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, quando dos exames pré-admissionais.

3.1.2 Aos candidatos portadores de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem neste concurso, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadoras e participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos nos diversos itens e condições deste Edital.

3.1.3 Efetuada a inscrição o candidato portador de deficiência deverá encaminhar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE - Sito à Praça São Benedito, nº 100 - Bairro Centro - Paraisópolis -MG, via Sedex ou por portador, declaração médica, atestando sua necessidade especial, onde deverá constar a espécie e nível da deficiência, com expressa referência à Classificação Internacional da Doença - CID, ficando obrigado a declarar, no campo próprio do requerimento de inscrição, a deficiência de que é portador e se necessita de condições especiais para se submeter à prova prevista neste edital, sob pena de serem as mesmas consideradas desnecessárias, em caso de omissão.

3.1.4 O candidato com deficiência que não realizar inscrição conforme item "3" e seus subitens não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

3.1.5 A declaração de deficiência, para efeito de Inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação médica admissional para fins de aferição da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido;

3.1.6 O candidato inscrito como deficiente, se classificado, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em lista à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

3.1.7 O candidato inscrito como deficiente, se classificado, no prazo de 05 ( cinco ) dias contados da publicação das listas de classificação deverão submeter-se à perícia médica, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com exercício das atribuições do cargo.

3.1.8 As vagas destinadas aos candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou em perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

3.1.9 A inscrição do candidato implicará na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4. DO CONCURSO

4.1 O concurso para o provimento dos cargos deste Edital será realizado mediante Provas Objetivas de Múltipla Escolha e de Prova Prática, conforme descrito abaixo e no anexo I deste edital.

4.1.1 Prova Objetiva de Múltipla Escolha: para os cargos de Nível sem exigência/ Alfabetizado de caráter eliminatório, constando de 50 (cinquenta) questões de avaliação de inteligência elementar, leitura de sinais, capacidade de discriminação e atenção, com 05 (cinco) opções de resposta, no valor de 02 (dois) pontos para cada questão, com duração máxima de 03 (três) horas, sendo considerado aprovado o candidato que alcançar o mínimo de 50 % (cinquenta por cento) dos pontos.

4.1.2 Prova Objetiva de Múltipla Escolha: para os cargos de Fundamental Completo e ensino Médio Completo de caráter eliminatório, constando de 50 (cinquenta) questões com 05 (cinco) opções de resposta, no valor de 02 (dois) pontos por resposta correta, com duração máxima de 03 (três) horas, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos.

4.2 Passarão para etapa de prova prática os candidatos ao cargo de Operador de Máquina Pesada, Motorista, Oficial de Obras e Serviços, Operador de ETA/ETE II e Assistente Administrativo, aprovados com no mínimo 50% (cinquenta por cento) na prova objetiva de múltipla escolha.

4.2.1 Para efeito de classificação será desconsiderada a nota da prova objetiva, considerando apenas a prova prática de caráter eliminatório.

4.1. DA PROVA OBJETIVA

4.1.1 Serão aplicadas Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, a todos os candidatos regularmente inscritos neste concurso público, de conformidade com o disposto no Anexo I do presente Edital, bem como às seguintes determinações:

a) Valorização: de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, incluídas todas as disciplinas.

b) Duração: 3 (três) horas.

c) Composição das Questões: múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas para cada enunciado, sendo uma única delas a correta.

d) Disciplinas Genéricas: Português, Matemática, Conhecimentos Gerais e específica.

e) As disciplinas e o número de questões correspondentes da prova são os dispostos do Anexo I do presente Edital.

4.1.2 Será eliminado o candidato que obtiver pontuação 0 (zero) em quaisquer das disciplinas da Prova Objetiva.

4.1.3 Será aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos distribuídos na Prova Objetiva, calculados conforme item 4.1.1 acima.

4.1.4 Os programas das disciplinas que integram a Prova Objetiva são os constantes do Anexo III deste Edital.

4.1.5 Se por qualquer eventualidade uma questão tiver resposta dupla e/ou divergência na redação, verificada mediante recurso dos candidatos e/ou diretamente pela Comissão do Concurso, essa será anulada com a pontuação respectiva adicionada a todos os candidatos que tenham a mesma na sua prova.

5. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

5.1 A Prova Objetiva será realizada:

5.1.1 Data: 13 de março de 2011

5.1.2 Horário: 09h00 (nove horas)

5.1.3 Local: ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO - GINÁSIO - Rua: Silviano Brandão nº 350 Centro - Paraisópolis - MG

5.2 Não haverá segunda chamada para a realização da Prova Objetiva.

5.3 Em hipótese alguma será realizada prova fora do local ou do horário determinado.

5.4 Durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso ou porte de armas, calculadora, bip, telefone celular, walkman, ou outro meio de transmissão de som, imagem ou comunicação, bem como relógio que contenha calculadora eletrônica. Aos candidatos com cabelos longos, será exigido cabelos presos e orelhas descobertas. Será proibido a entrada pessoas portando óculos escuros no recinto onde será realizada a prova.

5.5 Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que faltar à prova ou que, durante a sua realização, for surpreendido em flagrante comunicando com outro candidato ou com terceiros, por quaisquer dos meios de que trata o subitem anterior, o mesmo se aplicando ao candidato que venha a tumultuar, de alguma outra forma, a realização da prova.

5.6 O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, os portões serão fechados às 08h30 (oito horas e trinta) minutos, portando caneta esferográfica transparente com tinta azul ou preta, lápis, borracha, o Comprovante de Inscrição e a documentação de que trata o subitem 5.7 a seguir.

5.7 O ingresso do candidato na sala onde se realizará a prova somente será permitido mediante a apresentação do documento original de identidade ou outro de igual valor legal, desde que contenha, no mínimo, fotografia, assinatura e filiação, preferencialmente o mesmo informado no Requerimento Eletrônico de Inscrição.

5.8 Não será permitida a entrada de candidatos no local da prova após as 08h30 (oito horas e trinta minutos) .

5.9 No início das provas o candidato receberá o caderno de provas e folha oficial de respostas, contendo todas as orientações.

5.10 O candidato deverá preencher corretamente e sem rasuras o número de inscrição no quadro correspondente na folha oficial de resposta, para a correção da prova pelo leitor óptico, se preenchido de forma incorreta o candidato será considerado ausente e seu nome não constará na lista de classificados ou desclassificados.

5.11 Ao término da prova, o candidato devolverá ao Fiscal de Sala a folha oficial de respostas, retendo para si o caderno de provas, para conferência posterior.

5.12 Será considerado ausente o candidato que deixar de assinar a Lista de Presença ou não preencher os quadros correspondentes ao número de inscrição na folha oficial de resposta e devolvê-la devidamente assinada.

5.13 Somente serão computadas as opções transferidas à caneta para a Folha Oficial de Respostas, não se considerando válida a questão que contenha mais de uma opção assinalada, emenda, rasura ou que não tenha sido transferida para a referida Folha.

5.14 O desempenho do candidato na Prova Objetiva será apurado mediante correção da Folha Oficial de Respostas, através de leitor óptico.

5.15 É da inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação de todos os atos e resultados referentes a este concurso público.

5.16 Os gabaritos oficiais das Provas Objetivas serão publicados no quadro de avisos do SAAE de Paraisópolis e no site www.sespconcursos.com.br, no dia seguinte ao da aplicação das provas, até as 13h00 (treze horas).

5.17 Para os candidatos aos de Operador de Máquina Pesada, Motorista, Oficial de Obras e Serviços, Operador de ETA/ETE II e Assistente Administrativo, aprovados com no mínimo 50% (cinquenta por cento) na prova objetiva de múltipla escolha, será realizada prova prática de caráter eliminatório, sendo divulgado data local e horário para sua realização, após a publicação oficial do resultado concurso, no quadro de avisos do SAAE de Paraisópolis e no site www.sespconcursos.com.br.

6. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

6.1 Da Classificação Provisória

A classificação provisória do concurso público será divulgada em ordem alfabética incluindo todos os candidatos inscritos, inclusive os candidatos portadores de deficiência, sob a denominação de "Resultado Provisório", contendo: número da inscrição, nome do candidato, pontuação obtida na Prova Objetiva e classificação provisória.

6.2 Da Classificação dos Candidatos Portadores de Deficiência

6.2.1 Será elaborada uma lista com a relação da classificação dos portadores de deficiência aprovados;

6.2.2 As vagas, reservadas nos termos do subitem anterior, ficarão liberadas se não houver ocorrido inscrição, neste concurso, ou aprovação de candidatos portadores de deficiência;

6.2.3 Ocorrendo o previsto no subitem 6.2.2, será elaborada somente uma lista de classificação geral;

6.2 Da Classificação Final

A classificação final do concurso público será divulgada em ordem decrescente dos resultados apurados, incluindo todos os candidatos inscritos, sob a denominação "Resultado Final", contendo: número da inscrição, nome do candidato, nota final da Prova Objetiva e classificação final.

6.2.1 A classificação final será divulgada após o julgamento de possíveis recursos sobre a classificação provisória.

6.3 Dos Critérios de Desempate

Verificando-se a ocorrência de empate no total dos pontos apurados, terá preferência na ordem de classificação, sucessivamente, o candidato que:

a) Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no concurso, conforme art. 27 parágrafo único, da Lei Federal 10.741/2003 - Estatuto do Idoso;

b) Tiver obtido maior nota na prova de conhecimentos gerais;

c) Tiver obtido maior nota de português;

7. DOS RECURSOS

7.1 Caberá a interposição de recurso, sem efeito suspensivo, em face da publicação do edital, do resultado do indeferimento de Inscrição, do gabarito oficial da Prova Objetiva, dos erros ou omissões na atribuição de pontos ou da classificação provisória dos candidatos.

7.2 Os recursos deverão ser interpostos por escrito, datilografados ou impressos, no prazo máximo de dois dias úteis após a divulgação do resultado impugnado, contendo, obrigatoriamente, a justificativa fundamentada, protocolados na Sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE - Sito à Praça São Benedito, nº 100 - Bairro Centro - Paraisópolis -MG, endereçados à Comissão de Avaliação de Concurso, preferencialmente utilizando o modelo do formulário constante do Anexo IV deste Edital.

7.3 Não serão aceitos recursos apresentados após o prazo estabelecido no item 7.2.

7.4 A competência para conhecer e julgar os recursos interpostos é da empresa Sespe Concursos e Consultoria Ltda, e da Comissão de avaliação de Concurso nomeada através da portaria nº 025 de 21 de outubro de 2010.

7.5 Os recursos deverão ser protocolados junto à Comissão de Avaliação de Concurso na Sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE - Sito à Praça São Benedito, nº 100 - Bairro Centro - Paraisópolis -MG no horário de 8:00h às 11:00h e das 13h às 16:00h.

7.6 A empresa organizadora do Concurso disponibilizará à Comissão de Avaliação de Concurso, um exemplar do caderno de provas, imediatamente após o encerramento das mesmas, para que sejam consultadas em casos de recursos.

8. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

8.1. Todos os candidatos nomeados serão submetidos, para o efeito de posse, a exame médico oficial realizado pelo órgão municipal competente, que emitirá laudo médico decisivo sobre a regularidade ou não das condições físicas e mentais do candidato para o desempenho do cargo;

8.2 A nomeação se dará por Portaria do Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE - Paraisópolis, comunicando ao candidato por telegrama ou pessoalmente.

8.3 O candidato regularmente nomeado deverá apresentar à Administração do SAAE de Paraisópolis, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado, sob pena de eliminação do concurso, com perda da vaga, os seguintes documentos:

a) CPF; cadastro de pessoas físicas;

b) título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, nos dois turnos, quando houver;

c) certificado de reservista, ou dispensa se do sexo masculino;

d) carteira de identidade; ( comprovando idade superior a 18 anos);

e) PIS ou PASEP ( quando já for inscrito em um dos programas);

f) comprovante de residência atualizada ( conta de água ou luz);

g) declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio;

h) declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública;

i) laudo médico favorável, fornecido pelo médico do órgão municipal competente;

j) documentação comprobatória da habilitação exigida para o cargo;

k) certidão de nascimento ou casamento;

l) certidão de nascimento dos filhos;

m) no caso de dependente excepcional laudo médico comprovando o desenvolvimento biológico, psicológico e motricidade do dependente;

n) no caso de dependente sob guarda, tutela ou adoção do servidor(a) anexar o respectivo documento comprobatório;

o) no caso do servidor (a) separado ou divorciado(a) comprovante de guarda legal do(s) dependente(s);

p) cartão de vacinação dos filhos menores de 07 ( sete) anos;

q) certificado de conclusão de curso ou diploma de acordo com o nível de escolaridade exigido para o cargo, regularmente expedito por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido;

r) carteira nacional de habilitação categoria "D" ( para os cargos de motorista e operador de máquina pesada) certificado de curso de primeiros socorros e direção defensiva;

s) 2 fotografia 3x4 recente;

t) CTPS - Carteira de Trabalho ( páginas que contenham foto frente verso e o registro de todos os empregos anteriores).

8.4.1 Apresentar os documentos originais:

a) certidão de antecedentes criminais justiça comum;

b) declaração de frequência escolar para os filhos de 07(sete) anos a 14(quatorze) anos;

c) declaração de bens e valores;

d) declaração negativa de acumulação de cargo emprego ou função pública;

8.5 A contagem do prazo se inicia a partir da nomeação por Portaria.

8.6 O candidato que, por qualquer motivo, não se apresentar para a posse no prazo de que trata o subitem anterior perderá o direito à vaga, sendo convocado outro candidato aprovado, respeitada a ordem de classificação.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 O concurso público regido por este Edital terá prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme o disposto no art. 37, Inciso III, da Constituição Federal.

9.2 O número de vagas do cargo é inicialmente o constante no anexo I deste Edital, podendo ser alterado em função do surgimento ou criação de novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso público.

9.3 Somente se abrirá novo concurso, antes de expirado o prazo de validade do presente, caso não existam candidatos aprovados e classificados para o preenchimento das vagas oferecidas ou que venham a surgir, nos termos da legislação pertinente.

9.4 O candidato aprovado deverá manter endereço atualizado junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE - Sito à Praça São Benedito, nº 100 - Bairro Centro - Paraisópolis -MG durante o prazo de validade do concurso, para que seja notificado de sua convocação;

9.5 A inscrição do candidato importará no conhecimento prévio deste Edital e na aceitação das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas.

9.6 Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE - Paraisópolis -MG se reserva o direito de proceder à nomeação, no período de validade do concurso, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras.

9.7 Será excluído do concurso, em qualquer de suas fases, o candidato que:

a) apresentar, em qualquer fase documento ou declaração falsa ou inexata;

b) agir com descortesia, violência verbal ou física, ameaçar, constranger ou ofender quaisquer dos membros da Comissão de Avaliação de Concurso, ou da equipe de aplicação de provas.

c) for surpreendido no momento da realização das provas em comunicação com outro candidato verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma vedada neste edital, bem como utilizando livros, cadernos, apostilas, anotações, impressos ou equipamentos eletrônicos.

d) valendo-se da condição de servidor público, tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros;

e) apresentar-se embriagado para a realização das provas.

9.8 As publicações e divulgações referentes a este concurso público serão afixadas no Quadro de Avisos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE - Sito à Praça São Benedito, nº 100 - Bairro Centro - Paraisópolis -MG, no site da empresa organizadora www.sespconcursos.com.br e em jornal de grande circulação no município ou região.

9.9 Fica expressamente proibida a participação dos membros da Comissão do Concurso como candidatos às vagas disponibilizadas no presente concurso, o mesmo se verificando no tocante às pessoas que diretamente participem do processo de execução do Concurso, sejam servidores municipais ou não.

9.10 Reclamações de candidatos sobre a existência de erro em questões das provas durante a sua realização, mesmo que por suposição, somente serão conhecidas quando comunicadas, registradas e assinadas pelo candidato e pelo aplicador de provas, em formulário próprio de ocorrências, disponível para este fim na ocasião da realização da prova.

9.11 Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos.

9.12 Eventuais modificações introduzidas neste Edital serão levadas ao conhecimento público de acordo com o previsto no subitem 9.8, podendo a Comissão de Avaliação de Concurso utilizar-se de outros meios de comunicação existentes na região para promover a divulgação de quaisquer atos aditivos necessários ou prestar informações aos candidatos e ao público em geral.

9.13 Maiores informações na Sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE - Sito à Praça São Benedito, nº 100 - Bairro Centro - Paraisópolis -MG ou pelo telefone (35) 3651-1154, ou ainda na Sespe Concursos e Consultoria Ltda. pelo e-mail: concursos@sespconcursos.com.br

9.14 Fazem parte integrante deste edital os Anexos I, II, III, IV e V Informações do Cargo, Atribuições do Cargo, Programa das Provas Objetivas, Modelo de Requerimento de Recurso e Modelo de Requerimento de Isenção, respectivamente.

9.15 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação de Concurso.

9.16 Não serão fornecidas, por via telefônica ou postal, informações quanto à posição dos candidatos na classificação do concurso.

9.17 Caberá ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE - Paraisópolis a homologação do resultado final do concurso.

Paraisópolis, 05 de novembro de 2010.
ELITON SEBASTIÃO DE ALMEIDA
Diretor do SAAE

ANEXO I - INFORMAÇÕES DO CARGO

Cargo	Vagas	Remuneração Inicial	Taxa de Inscrição	Jornada de Trabalho	Prova Prática	Grau de Instrução
Operador de Máquina Pesada	01	R$ 916,65	R$ 54,99	40 Horas semanais	Sim	Ensino Médio Completo - "CNH D"
Motorista	02	R$ 737,98	R$ 44,27	40 Horas semanais	Sim	Ensino Médio Completo - "CNH D"
Leiturista e Distribuidor de Contas	03	R$ 602,31	R$ 36,13	40 Horas semanais	Não	Ensino Fundamental Completo Conhecimento de informática
Oficial de Obras e Serviços	10	R$ 602,31	R$ 36,13	40 Horas semanais	Sim	Alfabetizado
Operador de ETA/ETEII	04	R$ 916,65	R$ 54,99	Escala mensal 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso	Sim	Alfabetizado
Auxiliar de Serviços Gerais	01	R$ 510,82	R$ 30,64	40 Horas semanais	Não	Alfabetizado
Assistente Administrativo	01	R$ 555,74	R$ 33,34	40 Horas semanais	Sim	Ensino Médio Completo Curso de Informática (Windows,Office, Word,Excel,internet e aplicativos)

* Serão reservadas a candidatos portadores de deficiência, 05% (cinco por cento) das vagas separadas por cargo, nos termos do art. 37, § 1º e 2ºdo Decreto Federal nº 3.298, de 0/12/1999 e Decreto Federal nº 5296 de 02/12/2004, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, quando dos exames pré-admissionais.

Disciplina das Provas	Número de Questões
Português	10 (02 pontos cada)
Matemática	10 ( 02pontos cada)
Conhecimentos Gerais e Especifica	30 (02 pontos cada)
Total	50 ( 100 pontos)

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES E CONHECIMENTOS INERENTES AO CARGO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ALFABETIZADO

Auxiliar de Serviços Gerais:

Auxiliar de Serviços Gerais: Realizar os serviços de faxina, tais como: limpeza das mesas, escrivaninhas,máquinas , armários, estantes, aparelhos telefônicos, caixas e cadeiras de todas as dependências e Setores ou Departamentos, dos prédios do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Paraisópolis/MG e demais atividades correlatas.

Operador de ETA/ETE II:

Realizar todos os serviços pertinentes de manutenção de Estação de Tratamento de Água e Esgoto, tais como, limpeza de filtro, colocação de produtos nos tanques, colaboração nas análises físico-químicas, utilizando todos os métodos de segurança da saúde pessoal e manter o ambiente limpo e demais atividades correlatas.

Oficial de Obras e Serviços:

Realizar consertos e arrumação de bloquetes nas vias pública por motivo de abertura de ruas e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE ou motivo de interpéries da natureza ou outros motivos quaisquer. Realizar montagem de cavaletes e hidrômetros, consertos de canos e de redes de água e esgoto, desentupimento de esgoto e água , cortes/religação de fornecimento de água. Realizar conserto de adutora e implantação de novas redes de água e esgoto do Município de Paraisópolis. Realizar serviços pertinentes à área de construção de prédios, salas edículas, muros, passeios e encanamento, se necessário. Realizar manutenção em bomba de água e manutenção em estação de tratamento e atividades correlatas.

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

ATRIBUIÇÕES E CONHECIMENTOS INERENTES AO CARGO.

Leiturista e Distribuidor de Contas :

Agente Administrativo: Responsável pela leitura de hidrômetros, da entrega de contas de água e demais documentos aos contribuintes, no auxílio dos serviços internos de arquivo e atendimento ao público, e demais atividades correlatas.

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO

Assistente Administrativo :

Auxiliar Administrativo: Realizar todos os serviços pertinentes à área de Tesouraria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, tais como: preparação de cheques, preparação de receitas e despesas, controle de contas através de extratos bancários, controle de recursos destinados à convênios. Atendimento ao público em geral. Realizar as funções de comprador, realizando as devidas pesquisas de preços e outras pertinentes, atenderá os contribuintes na Seção de Arrecadação e auxiliará nos serviços de informática da área, controla o estoque central e sua manutenção, inclusive, reposição de peças, alimentos e papelaria, controle de cadastro de fornecedores, autorização para manutenção de veículo e máquinas, controle de cadastro de veículos e afins. Realizará todas os serviços pertinentes à área de Pessoal, tais como: férias(em conformidade com quadro de férias), licenças e outras, controle de pessoal cedido através de convênio específico, controle da situação de cada servidor, controlar os direitos e os descontos dos servidores em relação à remuneração (adicionais, gratificações, horas extras, insalubridade), fazer os descontos em folha, emitir cheques avulsos para pagamento de servidores que não tem conta Bancária e demais atividades correlatas.

Motorista:

Motorista: Executar funções que destinam a condução de veículos automotores e caminhões, para transporte de passageiros e cargas e conservação dos mesmos. Dirigir demais veículos. Vistoriar diariamente, antes e após sua utilização, o estado dos pneus,nível de combustível, óleo de cárter, bateria, freio, faróis, parte elétrica e outros, para certificar-se das condições de tráfego para assegurar o bom funcionamento do veículo. Zelar pela boa qualidade do serviço. Requisitar manutenção dos veículos quando apresentarem alguma irregularidade. Controlar e orientar a carga e descarga de materiais, para evitar acidentes e danos nos matérias. Recolher o veículo após sua utilização em local previamente determinado, deixando-o corretamente fechado estacionado e atividades correlatas. Estar legalmente habilitado para o exercício de condução de veículo de sua especialidade. Respeitar integralmente o Código Nacional de Trânsito.

Operador de Máquina Pesada:

Operador de Máquina Pesada: Executar diversas tarefas no setor em que trabalha, operando retroescavadeira, demais máquinas pesada e caminhões. Por em prática todas as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento de máquinas, a fim de evitar possíveis acidentes. Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível e outras ocorrências. Efetuar pequenos reparos utilizando ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento da máquina,mantendo-a em condições de uso com manutenção permanente. Zelar pela boa qualidade do serviço controlando o andamento da operação e efetuando ajustes necessários, a fim de executar sua correta execução. Limpar e lubrificar a máquina, seguindo as instruções de manutenção do fabricante. Executar outras atividades correlatas. Estar legalmente habilitado para o exercício de condução de veículo de sua especialidade. Respeitar integralmente o Código Nacional de Trânsito.

ANEXO III - PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DA PROVA OBJETIVA

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ALFABETIZADO

(Auxiliar de Serviço Gerais, Operador de ETA/ETE II, Oficial de Obras e Serviços)

CONHECIMENTOS DE PORTUGUÊS

Texto: interpretação de texto (informativo ou literário). Ortografia: emprego das letras; ordem alfabética,divisão silábica; classificação quanto ao número de sílabas e quanto à sílaba tônica. Classes gramaticais:reconhecimento de substantivos, adjetivos, verbos e pronomes. Sintaxe: emprego de substantivos, adjetivos, verbos e pronomes em períodos simples. Concordância verbal; concordância nominal. Singular e plural. Sinônimos e antônimos. Pontuação: emprego da vírgula em períodos simples.

CONHECIMENTO DE MATEMÁTICA

Problemas contextualizados envolvendo: as quatro operações fundamentais (Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão); operações com números racionais (frações); unidades de medida; noções de conjuntos; número e numeração; noções de sequências lógicas; noções de geometria plana e espacial; áreas, perímetros, volume e capacidade; noções de raciocínio Lógico.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

Livros de Português e Matemática do Ensino Elementar ( 1ª a 4ª primária), a critério do candidato, observando-se os conteúdos programáticos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E GERAIS:

Conhecimentos específicos inerentes ao Cargo.

Gerais: Questões versando sobre conhecimentos gerais nas áreas política, social, econômica, histórica, cultural e da atualidade municipal, estadual, federal e internacional.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

Livros de História, Geografia e Ciências do Ensino Fundamental, Jornais, Revistas, Telejornais e outros materiais que abrangem o programa proposto.

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

(Leiturista e Distribuidor de Contas)

CONHECIMENTOS DE PORTUGUÊS:

Texto: interpretação de texto (informativo ou literário). Ortografia: emprego das letras. Classes gramaticais: reconhecimento e flexão do substantivo, do pronome e dos verbos regulares. Sintaxe: reconhecimento dos termos da oração; reconhecimento das orações num período. Concordância verbal; concordância nominal; colocação de pronomes; ocorrência da crase; regência verbal; regência nominal. Pontuação: emprego da vírgula; Emprego do ponto final.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA:

Problemas contextualizados envolvendo: As operações dentro do conjunto dos números Reais; Noções de conjuntos; Sequências lógicas; Geometria plana; Noções de geometria espacial; Áreas, perímetros, volume e capacidade; Equações do 1º grau; Inequações do 1º grau; Sistemas de duas equações do 1º grau a duas incógnitas; Equações do 2º grau com uma variável no conjunto dos números real; Noções de função do 1º grau; Noções de função do 2º grau; Noções de estatística: Médias: Aritmética Simples e Ponderada, e possibilidades; Regra de três simples e composta; Juros simples e porcentagem; Leitura e interpretação de gráficos e tabelas; Noções de raciocínio Lógico.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

Livros de Português e Matemática do Ensino Fundamental, a critério do candidato, observando-se os conteúdos programáticos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E GERAIS:

Conhecimentos específicos inerentes ao Cargo.

Gerais: Questões versando sobre conhecimentos gerais nas áreas política, social, econômica, histórica, cultural e da atualidade municipal, estadual, federal e internacional.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

Livros de História, Geografia e Ciências do Ensino Fundamental, Jornais, Revistas, Telejornais e outros materiais que abrangem o programa proposto.

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO

( Assistente Administrativo, Motorista, Operador de Máquina Pesada)

CONHECIMENTOS DE PORTUGUÊS

Texto: interpretação de texto (informativo ou literário). Ortografia: emprego das letras. Classes gramaticais: emprego e flexão do substantivo, pronome e verbo. Sintaxe: termos da oração; período composto por coordenação; período composto por subordinação; sintaxe de concordância; sintaxe de regência; sintaxe de colocação; ocorrência da crase. Pontuação: emprego da vírgula, do ponto e vírgula e do ponto final.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA

Problemas contextualizados envolvendo: As operações dentro do conjunto dos números Reais; Noções de Linguagem dos conjuntos e de raciocínio Lógico; Geometria plana - Áreas e perímetros; Geometria espacial - volume e capacidade; Equações do 1º grau; Inequações do 1º grau; Sistemas de duas equações do 1º grau a duas incógnitas; Equações do 2º grau com uma variável no conjunto dos números real; Funções do 1º grau e do 2º grau; Estatística: Médias Aritmética Simples e Ponderada, e possibilidades; Leitura e interpretação de gráficos e tabelas; Porcentagem, juros simples e compostos;

Razões, proporções, Regra de três simples e composta; Unidades de medida de comprimento, área, volume, capacidade e de tempo.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

Livros de Português e Matemática do Ensino Médio, a critério do candidato, observando-se os conteúdos programáticos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E GERAIS:

Conhecimentos específicos inerentes ao Cargo.

Gerais: Questões versando sobre conhecimentos gerais nas áreas política, social, econômica, histórica, cultural e da atualidade municipal, estadual, federal e internacional.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

Livros de História, Geografia e Ciências do Ensino Fundamental, Jornais, Revistas, Telejornais e outros materiais que abrangem o programa proposto.

ANEXO IV - MODELO DE REQUERIMENTO DE RECURSO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE-PARAISÓPOLIS Concurso Público nº 01/2010
ASSUNTO:
Nome Completo:	Inscrição nº:
Cargo:
O abaixo assinado requer E apresenta suas justificativas:
Data:
Assinatura do Candidato:

ANEXO V - MODELO DE REQUERIMENTO PARA ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE-PARAISÓPOLIS Concurso Público nº 01/2010
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
Nome: (Igual ao do documento de identidade)
Número:	Complemento:		Bairro:
Cidade: CEP: UF: Telefone:
Número de Identidade:	Série:	Órgão Emissor:	UF:	Data de Emissão:
CPF:	Data de Nascimento:		Sexo: Nacionalidade:
Cargo Pretendido:
Solicito a isenção da taxa de inscrição no referido Concurso Público. Declaro sob as penas da Lei que estou ciente e de acordo com todas as exigências especificadas no Edital, notadamente aquelas que versam das condições de hipossuficiência financeira. Paraisópolis, _____ de ________________ de 2010. Assinatura:

Deverá baixar o requerimento próprio no site www.sespconcursos.com.br, no link do concurso, anexas os documentos abaixo relacionados, devidamente autenticados por cartório de notas ou por servidor do SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE-PARAISÓPOLIS e protocolar junto à Comissão de Avaliação de Concurso na Praça São Benedito, nº 100 Centro Paraisópolis - MG impreterivelmente até o dia 17/01/2011

Documentação de todos os membros da família:

a. No caso de empregado de empresas privadas: carteira de trabalho (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação, anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho;

b. No caso de empregado ou servidor público: contracheque atual ao último mês trabalhado;

c. No caso de autônomo: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviços e/ou recibos de pagamento a autônomo (RPA);

d. No caso de desempregados: CTPS, de acordo com o item a; comprovação de estar ou não recebendo o seguro desemprego;

e. Documento de identidade (dispensado caso envie carteira de trabalho);

f. Comprovante de residência do candidato (conta atualizada de energia elétrica, água ou telefone).