MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 04/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de Estagiários Remunerados (Graduação) do Ministério Público do Estado do Paraná.

Os Promotores de Justiça de Arapongas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Protocolo n.º 16.262/2012, resolvem:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça de Arapongas/PR.

1 - Dos requisitos: Poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre. Ressalva-se a possibilidade de inscrição para acadêmicos matriculados no 2º ano ou 4º semestre, desde que comprovem a matrícula no 3º ano ou 5º semestre para o ano letivo de 2013 no ato da convocação.

2 - Das vagas a serem preenchidas: O candidato selecionado ocupará uma vaga (vaga n.º 782) existente junto às Promotorias de Justiça de Arapongas/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Das inscrições: Serão realizadas no período compreendido entre 10 e 24 de setembro de 2012, Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Arapongas, sito à Rua Íbis, 888, Fórum, Arapongas - PR (Fones: 3252-2253 ou 3275-3086), no período das 13:00 às 18:00 horas.

4 - Da documentação necessária: O candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

5 - Do teste seletivo:

I) O concurso compreenderá duas fases:

a) Prova Escrita de Conhecimentos Específicos, composta por questões objetivas e/ou dissertativas, relativas ao conteúdo programático descrito no item 6 deste edital, que será de caráter eliminatório e classificatório, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, e;

b) Entrevista, para todos os candidatos que obtiverem média 5,0 na prova escrita, de caráter classificatório, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

II) A Prova Escrita será aplicada no dia 28 de setembro de 2012, no Colégio Estadual Marques de Caravelas, sito na Rua Uirapuru, 295, Arapongas/PR, às 13:30 horas. O candidato deverá comparecer portando documento original de identidade com foto, sendo que o não comparecimento no horário especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

III) A prova escrita terá duração de 04 (quatro) horas e não será admitida qualquer espécie de consulta.

IV) O resultado para prova escrita e designação das entrevistas será divulgado em Edital afixado na Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Arapongas e no site <www.ceaf.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=126> a partir do dia 15 de outubro de 2012.

VI) As entrevistas serão designadas entre os dias 18 e 19 de outubro de 2012, conforme o número de candidatos aprovados na prova escrita.

6 - Do programa:

- Direito Civil:

Das Pessoas (artigos 2º ao 69 do CC);
Direito de Família (artigos 1511/2027 do CC).

- Direito Processual Civil:

Da Jurisdição e Da Ação (artigos 1º a 6º);
Das Partes e Dos Procuradores (artigos 7º a 80);
Do Ministério Público (artigos 81 a 85).

- Direito Constitucional e Administrativo

Dos Princípios Fundamentais Da República Federativa Do Brasil
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Dos Princípios Básicos da Administração
Da Organização do Estado
Da Assistência Jurídica (artigo 5º, inciso LXXIV)
Da Assistência Judiciária (Lei 1.060/50)
Do Ministério Público (artigos 127 a 129 da CF)

- Direito Penal:

Parte Geral (artigos 1º a 120 do CP)
Parte Especial (artigos 121 a 361 do CP)

- Direito Processual Penal:

Do Inquérito Policial (artigos 4º ao 23 do CPP)
Da Ação Penal (artigos 24 a 62 do CPP)
Da Prova (artigos 155 ao 250 do CPP)
Do Ministério Público (artigos 257 e 258 do CPP)
Medidas Cautelares/Prisão e Liberdade Provisória (artigos 282 ao 350 do CPP)
Processos em Espécie (394 ao 405 do CPP)
Recursos (artigos 581 ao 603 do CPP)

- Legislação Extravagante:

Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Lei n.º 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
Lei 10.826/03 (Lei de Armas)
Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha - Violência Doméstica)
Lei 11.343/06 (Lei de Drogas)
Lei 7.347/1985 (Lei de Ação Civil Pública)
Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)

7. Do Resultado Final:

I) O resultado final será obtido pela média aritmética das notas obtidas na prova escrita e na entrevista, sendo levado em consideração, em caso de empate, a seguinte ordem de critérios para o desempate:

a) o candidato que obtiver a maior nota na prova escrita;

b) o candidato mais velho.

II) O resultado final será publicado em Edital afixado na Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Arapongas e no site <www.ceaf.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=126>, a partir do dia 23 de outubro de 2012.

III) Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota final mínima de 5,00 (cinco) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1.952/2009, da PGJ.

8. Da Contratação: A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação do teste seletivo, porém dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná.

I) Os candidatos convocados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

9. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Divisão de Estágios.

Arapongas, 04 de setembro de 2012.

Fernando augusto Sormani Barbugiani
Promotor de Justiça

Marcos Vinicius Pesenti
Promotor de Justiça

Patrícia Cristina Schmidt Grili Macedo
Promotora de Justiça

Tiago de Oliveira Gerardi
Promotor de Justiça

Fabiana Pimenta Soares
Promotora Substituta