CDURP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL SMA Nº 209 , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011

REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS A EMPREGOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - CDURP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e, em conformidade com o estabelecido na Resolução SMA nº 1640/2010 e com o constante do processo 05/002221/2011, tornam público que fará realizar o Concurso Público para admissão a empregos da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. Do Concurso

1.1 o Concurso destina-se à contratação de profissionais para empregos na Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de janeiro CDURP, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

2. Do Nível de Escolaridade, dos Empregos, dos Salários, da Carga Horária, da Taxa de Inscrição, das Atribuições e da Qualificação.

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	EMPREGO	VAGAS	SALÁRIO	CARGA HORÁRIA	VALOR TAXA DE INSCRIÇÃO
ENSINO SUPERIOR COMPLETO	Engenheiro Civil - Pleno	3	R$ 7.000,00	40h semanais	R$ 60,00
	Arquiteto e Urbanista - Júnior	2	R$ 5.500,00
	Advogado - Júnior	1	R$ 5.000,00
ENSINO MÉDIO COMPLETO	Agente de Administração	1	R$ 2.000,00		R$ 50,00
	Cadista	1	R$ 2.500,00

2.1 além da remuneração terá direito aos seguintes benefícios:

- ticket alimentação

- auxílio-transporte

- plano de saúde

EMPREGO	QUALIFICAÇÃO
Engenheiro Civil - Pleno	- Nivel Superior Completo - Graduação em Engenharia Civil com o devido Registro no Órgão Fiscalizador da Profissão. - Experiência mínima de 05 (cinco) anos na área a que concorre e comprovada em carteira de trabalho.
Arquiteto e Urbanista - Júnior	- Nivel Superior Completo - Graduação em Arquitetura com o devido Registro no Órgão Fiscalizador da Profissão. - Experiência mínima de 01 (um) ano na área a que concorre e comprovada em carteira de trabalho.
Advogado - Júnior	- Nivel Superior Completo - Graduação em Diereito com o devido Registro no Órgão Fiscalizador da Profissão - Experiência mínima de 01 (um) ano em escritório de advocacia e atuação na área de consultoria empresarial e contencioso comprovada em carteira de trabalho
Cadista	- Nível Médio Completo - Experiência mínima de 01 (um) ano em empresa do ramo pertinente ao emprego e comprovada em carteira de trabalho
Agente de Administração	- Nivel Médio Completo

3. Das atribuições dos empregos

EMPREGO	ATRIBUIÇÃO
ENGENHEIRO CIVIL PLENO	Supervisionar, fiscalizar, realizar atividades técnicas de suporte operacional ligadas à execução de serviços, projetos e obras da Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha, no RJ;
	Elaborar/validar orçamentos, planejamento de obras, estudo de viabilidade de empreendimentos; acompanhar e orientar o exercício profissional de atividades relativas à construção;
	Proceder às vistorias técnicas; analisar, fazer a triagem e dar andamento em processos de aprovação de projetos, obtenção de licenças;
	Desenvolver e executar projetos de engenharia civil, aprovar, executar, supervisionar e fiscalizar obras;
	Planejar, orçar e coordenar a implantação de empreendimentos; controlar a qualidade das obras executadas;
	Elaborar especificações técnicas, indicando tipos e qualidade de materiais, de equipamentos e de mão-de-obra necessários;
	Elaborar normas, procedimentos e documentação técnica;
	Prestar consultoria e emitir pareceres técnicos;
	Interagir com a comunidade local, participando de reuniões com comerciantes, moradores e comunidade local;
	Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior
ARQUITETO E URBANISTA JUNIOR	Fiscalizar, realizar atividades técnicas de suporte operacional ligadas à execução de serviços, projetos e obras da Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha, no RJ;
	Elaborar orçamentos, estudo de viabilidade de empreendimentos; acompanhar e orientar o exercício profissional de atividades relativas à construção
	Proceder vistorias técnicas; fazer a triagem e dar andamento em processos de aprovação de projetos, obtenção de licenças;
	Desenvolver e executar projetos de arquitetura e urbanismo; executar, e fiscalizar obras;
	Orçar a implantação de empreendimentos; controlar a qualidade das obras executadas;
	Elaborar especificações técnicas, indicando tipos e qualidades de materiais, de equipamentos e de mão-de-obra necessárias
	Interagir com a comunidade local, participando de reuniões com comerciantes, moradores e comunidade local;
	Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.
ADVOGADO JUNIOR	Defender os legítimos interesses da Companhia;
	Prestar a necessária assistência jurídica aos diversos órgãos da Companhia;
	Pronunciar-se sobre as questões jurídicas, que lhe forem submetidas;
	Manifestar-se sobre matéria jurisdicional e atos normativos de interesse da Companhia;
	Dar ciência aos diversos órgãos da Companhia, de quaisquer assuntos de natureza jurídica de seu interesse, alertando-os sobre alterações da legislação a eles pertinentes;
	Acompanhar o andamento das demandas jurídicas de qualquer natureza em que a Companhia seja parte ou tenha interesse;
	Cooperar com órgãos encarregados de licitação, na elaboração de editais;
	Elaborar termos de acordo e documentos de cobrança administrativa;
	Elaborar minutas de contrato e convênios em que a Companhia seja parte;
	Praticar atos processuais;
	Ajuizar ações de pouca complexidade elaborar e apresentar defesa e peça judicial de pouca complexidade necessária à defesa da CDURP;
	Acompanhar as ações em que a CDURP seja autora, ré, assistente, oponente ou terceira interessada;
	Comparecer em audiências sempre em interesse da CDURP;
	Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço
CADISTA	Elaborar desenhos de arquitetura, urbanismo e engenharia civil, tais como executar plantas, cortes, fachadas, perspectivas e detalhamentos inerentes ao projeto, bem como desenhos cartográficos, utilizando softwares específicos para projeto e desenho técnico;
	Coletar e processar dados e planejar o trabalho para a elaboração de projeto como, por exemplo, interpretar projetos existentes, analisar croqui e aplicar normas técnicas ligadas à construção civil, podendo atualizar o desenho de acordo com a legislação, calcular e definir quantitativos de obra e custos.
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO	Fazer planilhas em Excel;
	Fazer cotações/propostas para composição dos processos;
	Montar os processos administrativos da Companhia;
	Cuidar da organização e arquivo dos documentos da Companhia;
	Preencher Termo de Referência;
	Atender demanda do público interno e externo;
	Participar de reuniões;
	Atender ao telefone;
	Tirar cópias;
	Scanear documentos;
	Fazer ata de reuniões;
	Prestar a necessária assistência aos colegas de trabalho ou aos gerentes, assessores e diretores da Companhia;
	Ajudar a organizar material para as diversas reuniões da Companhia.

II. DOS REQUISITOS

1. SÃO REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13, do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d) possuir a qualificação exigida referente ao emprego pretendido.

III. DAS INSCRIÇÕES

1- As inscrições serão recebidas das 10h do dia 07/12/2011 até às 23h59min do dia 15/12/2011, horário de Brasília - incluindo sábados, domingos e feriados - somente via Internet, através de requerimento específico disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br.

1.1 a inscrição equivale, para todo e qualquer efeito, à expressa aceitação, pelo candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o mesmo não poderá alegar desconhecimento, assim como em todos os atos que forem expedidos sobre o concurso;

1.2 somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei Municipal n.º 2.937, de 24.11.1999;

1.3 no ato da inscrição no concurso, não haverá qualquer restrição ao candidato que não cumprir os requisitos básicos. No entanto, só poderá ser admitido no emprego aquele que, na época de sua convocação, cumprir, integralmente, os requisitos mencionados nos Títulos I, II e XII.

2- Para inscrever-se, o candidato deverá certificar-se, preliminarmente, de que preenche todos os requisitos e qualificações exigidos para participação no Concurso e para admissão no emprego.

3. Para inscrição é necessário acessar o site http://concursos.rio.rj.gov.br, onde estarão disponibilizados o Edital, o requerimento de inscrição, orientações e os procedimentos pertinentes para a efetivação da inscrição.

3.1 cadastrar-se das 10h do dia 07/12/2011 até às 23h59min do dia 15/12/2011, (horário de Brasília), incluindo sábados, domingos e feriados, através do preenchimento de requerimento específico disponível na página citada;

3.2 certificar-se de que preencheu corretamente o requerimento de inscrição;

3.3 imprimir o requerimento preenchido;

3.4 efetuar o pagamento, obrigatoriamente, por meio de DARM e imprimir logo após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para efetivação da inscrição;

3.4.1 a impressão do DARM deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4, até às 14h do dia 15/12/2011 (horário de Brasília), sendo o sistema bloqueado para tal função, a partir do dia e horário estabelecidos.

Não serão oficialmente reconhecidos os pagamentos realizados através de DARM ou documentos similares, que não sejam gerados pelo sistema de inscrição de concursos da PCRJ;

3.4.2 o pagamento deverá ser efetivado SOMENTE NOS BANCOS ABAIXO DISCRIMINADOS, ATÉ ÀS 16h DO DIA 15/12/2011;

3.4.3 O PAGAMENTO APÓS A DATA DO VENCIMENTO IMPLICARÁ O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO;

BANCOS CREDENCIADOS

- BRASIL S/A

- SANTANDER S/A

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

- BRASÍLIA S/A

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

- BRADESCO S/A

- ITAÚ S/A

- ABN AMRO BANK

- MERCANTIL DO BRASIL S/A

- HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO

- UNIBANCO S/A

- SAFRA S/A

- CITIBANK S/A

- BANCOOB S/A

3.4.4 não será permitido efetuar o pagamento através de depósito, transferência bancária e/ou agendamento;

3.4.5 a inobservância ao determinado nos subitens 3.4.1, 3.4.2, 3.4.3 e 3.4.4, implicará na não participação do candidato no concurso, sendo inadmissível, portanto, reclamações posteriores quanto à não confirmação do pagamento;

3.5 a inscrição somente será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento da taxa de inscrição;

3.6 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração, não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas, por qualquer motivo, independente de serem de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4. Não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea e nem o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, o que resultará o cancelamento da mesma.

5. Os dados cadastrais informados no ato da inscrição são de responsabilidade exclusiva dos candidatos, vedada a possibilidade de alteração posterior.

6. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer documentos exigidos resultarão no cancelamento da inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

7. O descumprimento das instruções implicará na não efetivação da inscrição.

IV. DA HIPOSSUFICIÊNCIA

1. Será admitida inscrição nos termos do Decreto Municipal nº 22.082 de 30.09.02 e Resolução Conjunta SMA/SMAS nº 99 de 05.10.2007;

1.1 as inscrições ocorrerão das 10h do dia 07/12/2011 às 23h59min do dia 09/12/2011.

2. O candidato deverá assinalar, no requerimento utilizado para inscrição on-line, no site http://concursos.rio.rj.gov.br, sua pretensão de isenção de taxa de inscrição;

2.1 o sistema bloqueará o acesso a esta opção, após o período determinado no subitem 1.1;

2.2 o candidato que optar pela solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá, obrigatoriamente, comparecer no dia 12/12/2011, das 10h às 13h ou das 14h às 16h, na Coordenadoria Geral de gestão de Talentos - Rua Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, 10º andar / Ala B - Cidade Nova, para avaliação da hipossuficiência, munido dos seguintes documentos:

a) requerimento de avaliação de hipossuficiência impresso;

b) original e cópia do comprovante de residência no nome do requerente ou do parente que reside no mesmo endereço;

c) original e cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento ou decisão judicial de separação ou divórcio ou de óbito do cônjuge;

d) original e cópia do último contracheque;

e) original e cópia da carteira de trabalho;

f) declaração, de próprio punho, sobre a renda familiar de parentes de 1º grau devidamente comprovados, que residam no mesmo endereço.

2.3 não serão analisados os pedidos de isenção que não contenham as informações e documentos suficientes para a correta avaliação da hipossuficiência do candidato;

2.4 qualquer declaração identificada como falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei;

2.5 caso o candidato não compareça para a avaliação da hipossuficiência no dia, horário e local determinados no subitem 2.2, o processo de inscrição será cancelado, pois somente o ato do preenchimento do requerimento com a pretensão de isenção de taxa não significa que a inscrição tenha sido aceita e efetivada.

3. Conforme o estabelecido no art. 8º da Resolução Conjunta SMA/SMAS n.º 99, de 05 de outubro de 2007, serão considerados hipossuficientes, para inscrição gratuita em concursos públicos realizados por iniciativa do Poder Executivo, aqueles que comprovarem possuir renda familiar "percapita" inferior a 30% (trinta por cento), do Salário Mínimo Nacional;

3.1 atestada a hipossuficiência do requerente, sua inscrição será, automaticamente, autorizada;

3.1.1 o candidato deverá acessar o site a partir do dia 13/12/2011, para tomar ciência do resultado de sua avaliação da hipossuficiência;

3.2 caso a avaliação da hipossuficiência seja indeferida, o requerente poderá, se desejar, concretizar sua inscrição acessando novamente no site, seu requerimento de inscrição para a impressão do DARM até às 14h do dia 15/12/2011 e efetuar o pagamento da taxa, até às 16h do dia 15/12/2011, conforme o disposto no Título III, item 3 e seus subitens.

V. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA INSCRIÇÃO através do site http://concursos.rio.rj.gov.br, até o dia 19/12/2011;

1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato deverá acessar, no site acima mencionado, a opção "consultar andamento da inscrição" e, verificar no final do requerimento se consta a mensagem "confirmado pagamento da taxa de inscrição";

1.2 se até a data acima estabelecida não estiver confirmado o respectivo pagamento da inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, através dos telefones 2976-1612 ou 2976-1103, no dia 20/12/2011, impreterivelmente;

1.3 a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.2 deste Título, implicará na não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações quanto a não confirmação do pagamento de sua inscrição;

1.4 não haverá inclusão após as datas determinadas no item 1, subitem 1.2, deste Título.

2. As informações referentes à data, horário e local de realização da prova (nome do estabelecimento, endereço e sala), estarão disponíveis, oportunamente, no site http://concursos.rio.rj.gov.br;

2.1 não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de locais e horários de realização da prova;

2.2 o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI estará disponível no site para conhecimento do candidato.

4 .A existência de informações quanto à data, horário e local da realização da prova no cartão de confirmação de inscrição disponível na Internet, não exime o candidato do dever de observar, pelo Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais referentes ao certame.

4. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no site http://concursos.rio.rj.gov.br e/ou no requerimento de inscrição.

5. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as consequências advindas de eventual omissão, quanto a pedido de correção, no prazo estipulado, das informações constantes do cartão de confirmação de inscrição, sobre o tipo de prova solicitado.

6. Quando houver inexatidão em outras informações como: identidade, data e hora de nascimento, o candidato deverá solicitar, ao fiscal de sala, a devida correção, no momento em que for assinar a lista de presença na sala de prova.

VI. DA AVALIAÇÃO

1. A avaliação dos candidatos será feita através de Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, conforme o quadro a seguir:

N Í V E L	EMPREGO	CONTEÚDO	Nº DE QUESTÕES	PONTOS POR QUESTÃO	TOTAL EM PONTOS	MÍNIMO EM PONTOS PARA HABILITAÇÃO, POR CONTEÚDO	MÍNIMO EM PONTOS PARA HABILITAÇÃO, NO TOTAL DA PROVA
S U P E R I O R	ENGENHEIRO CIVIL PLENO	Língua Portuguesa	15	1,0	15,0	3,0	54,0
		Noções de Inglês	5	1,0	5,0	1,0
		Noções de Informática	10	1,0	10,0	2,0
		Conhecimentos Específicos	30	2,0	60,0	12,0
			60		90,0
	ARQUITETO e URBANISTA JUNIOR	Língua Portuguesa	15	1,0	15,0	3,0	54,0
		Noções de Inglês	5	1,0	5,0	1,0
		Noções de Informática	10	1,0	10,0	2,0
		Conhecimentos Específicos	30	2,0	60,0	12,0
			60		90,0
	ADVOGADO JUNIOR	Língua Portuguesa	15	1,0	15,0	3,0	54,0
		Noções de Inglês	5	1,0	5,0	1,0
		Noções de Informática	10	1,0	10,0	2,0
		Conhecimentos Específicos	30	2,0	60,0	12,0
			60		90,0
M É D I O	CADISTA	Língua Portuguesa	15	1,0	15,0	3,0	45,0
		Matemática	10	1,0	10,0	2,0
		Noções de Informática	10	1,0	10,0	2,0
		Conhecimentos Específicos	20	2,0	40,0	8,0
			55		75,0
	AGENTE DE ADMINISTRA- ÇÃO	Língua Portuguesa	15	1,0	15,0	3,0	45,0
		Matemática	10	1,0	10,0	2,0
		Noções de Informática	10	1,0	10,0	2,0
		Conhecimentos Específicos	20	2,0	40,0	8,0
			55		75,0

1.1 será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos na prova objetiva por conteúdo e a pontuação mínima no total de da prova, conforme o estabelecido no quadro acima;

2. Das Provas

2.1 as provas serão compostas por questões de múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão, versando sobre o conteúdo programático constante do Anexo Único deste Edital;

2.2 o candidato deverá transcrever as respostas da prova para o cartão-resposta, que será o único documento válido para a correção da prova, com caneta esferográfica de fabricação transparente, obrigatoriamente, de tinta azul ou preta, sendo indispensável sua assinatura no cartão;

2.3 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do candidato.

2.4 haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, devendo o candidato preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

2.4.1 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um único campo, dos quatro contidos no cartão-resposta, sob pena de anulação da respectiva questão;

2.4.2 será também anulada a questão, cuja marcação da resposta estiver em desacordo com este regulamento: resposta não assinalada, rasurada ou com emenda, ainda que legível;

2.4.3 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar nem danificar o cartão-resposta sob pena de reprovação, por impossibilidade de realização da leitura óptica;

2.5 o tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;

2.6 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, principalmente do seu nome, data de nascimento, número de inscrição e o número do documento de identidade;

2.7 toda e qualquer legislação que entre em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação na prova do Concurso;

2.8 o gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de

Janeiro no segundo dia útil seguinte ao de realização da prova, estando disponível, também, no site http://concursos.rio.rj.gov.br.

VII. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1. As provas serão aplicadas na Cidade do Rio de Janeiro em função da disponibilidade de locais para realização.

1.1 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se obriga a realizar as provas no bairro onde o candidato residir.

2. Os locais, as datas e os horários de realização das provas serão publicados no Diário Oficial do Município e divulgados no site http://concursos.rio.rj.gov.br.

3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente e o original do documento de identidade que serviu de base para sua inscrição no certame.

3.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;

3.2 serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997);

3.3 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados;

3.4 o candidato que deixar de apresentar, no dia de realização da prova, documento que o identifique, reconhecido em todo o território nacional, alegando qualquer justificativa, não realizará a prova, sendo excluído do certame.

4. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a assinatura da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos:

4.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

4.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista, enquanto aguardar o horário de início da prova.

5. O telefone celular deverá permanecer desligado, desde o momento da entrada até a retirada do candidato do local de prova.

5.1 os candidatos que portarem pertences pessoais, inclusive aparelho celular (desligado) ou outros aparelhos eletrônicos, não acondicionados em bolsas / sacolas / mochilas, serão guardados em saco plástico, que deverá ser identificado, lacrado e colocado embaixo da carteira onde o candidato irá sentar-se. Demais pertences ficarão à vista da fiscalização de sala, durante todo o período de permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a Secretaria Municipal de Administração por perdas ou extravios durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.

6. Os portões serão fechados no horário previsto para o início da prova.

6.1 depois de autorizado o início da prova, somente será permitido o ingresso de candidatos nas salas quando acompanhados do Coordenador Local;

6.2 não será permitido o ingresso de candidatos no local de prova, após o fechamento dos portões, em hipótese alguma,

7. Será vedado ao candidato o uso de óculos escuros, protetores auriculares ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.

8. A inviolabilidade da prova será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e, na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.

9. Nos locais de prova poderá haver revista pessoal por meio de utilização de detector de metais e rastreamento eletrônico.

10. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.

11. Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não autorizadas previamente no local de prova;

11.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante, o qual ficará em dependência designada pela Comissão Organizadora e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

12. O candidato que estiver impossibilitado de transcrever as respostas das provas, deverá solicitar o auxilio de um fiscal para fazê-lo na Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, 10º andar - Ala B, Cidade Nova/RJ, no prazo de até 48 horas antes da data da prova, no horário das 10h às 16h. Nesse caso, o candidato será acompanhado por 2 (dois) fiscais. Ao final da prova, será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que tiverem sido efetuadas no seu cartão resposta.

13. Somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá entregar o caderno de questões, o cartão-resposta, devidamente assinado e retirar-se do recinto, mesmo que tenha desistido do concurso,

14. Ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala, o seu Cartão-Resposta e o seu caderno de Prova, sob pena de exclusão do certame;

14.1 os cadernos de questões das provas objetivas retidos, serão eliminados posteriormente.

15. Somente durante os 30 (trinta) minutos finais de prova será permitido ao candidato copiar seus assinalamentos do Cartão-Respostas, em formulário, próprio, a ser distribuído.

16. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado, sendo indispensável o registro dos seus nomes na ata de aplicação de prova.

17. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 13 a 16 deste Título, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado um Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo Coordenador Local.

18. Qualquer observação por parte dos candidatos, será igualmente lavrada na ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.

19. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, e nem compensação em decorrência de afastamento do candidato da sala de prova.

20. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de aplicação desta e nem pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

21. Não haverá aplicação de prova fora do dia, local e horário preestabelecidos.

22. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, por qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do certame.

VIII. DA EXCLUSÃO DO CERTAME

1. Será excluído do concurso o candidato que:

1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para a realização da prova em local diferente do designado;

1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta e/ou o caderno de questões;

1.3 o candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 13 e 14 do Título VII;

1.4 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação provas ou autoridade, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

1.5 utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer tipo de consulta a material impresso, anotações ou similares ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita, ou gestual, com outro candidato;

1.6 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

1.7 for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando aparelhos eletrônicos, tais como: telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva;

1.8 fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

1.9 recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a realização da prova;

1.10 deixar de assinar o cartão-resposta e a lista de presença;

1.11 descumprir quaisquer das instruções contidas no caderno de questões;

1.12 não alcançar o mínimo em pontos exigidos para habilitação por conteúdo e o mínimo em pontos exigidos para habilitação no total da prova;

1.13 utilizar processos ilícitos, através de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, mesmo que constatado posteriormente;

1.14 deixar de se apresentar, quando convocado em qualquer fase do concurso, ou não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para a admissão;

1.15 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

1.16 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento aos todos os requisitos e a qualificação profissional fixados neste Edital;

1.17 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos complementares;

1.18 fizer declaração identificada como falsa ou inexata em qualquer documento.

IX. DOS RECURSOS

1. O próprio candidato, ou seu procurador legal, poderá interpor recurso, quando ficar evidenciado erro na formulação da questão, na correção e no critério de julgamento, utilizando-se, para tanto, de formulário próprio para cada questão, cujo modelo estará disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br.

2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:

2.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do gabarito no D.O.Rio, quanto às questões da prova objetiva;

2.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do resultado da prova objetiva no D.O. Rio, para solicitar recontagem de pontos, a qual só poderá ser requerida pelo próprio candidato;

2.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do resultado final no D.O.Rio, unicamente para retificação de eventual erro material.

3. O recurso quanto às questões da prova objetiva, individual e único por questão, deverá ser preenchido com letra de forma e assinado pelo candidato, com a indicação exata daquilo em que julgar prejudicado. É imprescindível que esteja devidamente fundamentado, comprovando as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nome de autores etc, juntando, sempre que possível, cópia dos comprovantes.

4. O recurso, no prazo estabelecido no item 2 deste Título, deverá ser entregue na Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração, situada à Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo, 10º andar / Ala B - Cidade Nova, impreterivelmente, das 10h às 16h.

4 .1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após às 16 horas.

5. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.

6. Caso, após o exame do recurso haja anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a todos os candidatos presentes, independentemente da formulação de recurso.

7. Se, por força de decisão favorável a modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações

8. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.

9. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso e revisão, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos ou revisões adicionais.

X. DO RESULTADO DA PROVA

1. O resultado da prova será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br, contendo as notas de todos os candidatos convocados para a realização mesma.

XI. DO RESULTADO FINAL

1. O resultado final do Concurso Público será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br.

2. Do resultado final constarão apenas os candidatos habilitados na Prova Objetiva, em ordem decrescente de pontos.

2.1 na hipótese de igualdade de pontos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

Empregos de Nível Superior	1º maior nota no conteúdo de Conhecimentos Específicos 2º maior nota no conteúdo de Língua Portuguesa 3º maior nota no conteúdo de Noções de Inglês 4º maior nota no conteúdo de Noções de Informática 5º o mais idoso
Empregos de Nível Médio	1º maior nota no conteúdo de Conhecimentos Específicos 2º maior nota no conteúdo de Língua Portuguesa 3º maior nota no conteúdo de Matemática 4º maior nota no conteúdo de Noções de Informática 5º o mais idoso

2.2 em observância à Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, os candidatos por ela amparados, terão critério de desempate diferenciado.

XII. DA ADMISSÃO NO EMPREGO

1. A admissão no emprego obedecerá, rigorosamente, à ordem da Classificação Final dos candidatos aprovados e às disposições legais pertinentes.

2. No ato da admissão, o candidato deverá comprovar a qualificação profissional exigida para o ingresso no emprego, conforme o constante no item 2 do Título 1 deste Edital.

3. O candidato aprovado, quando convocado, deverá apresentar-se à Gerência de Recursos Humanos da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A- CDURP, de acordo com escala a ser divulgada na época própria, para exame admissional, devendo, neste momento, estar de posse de exame oftalmológico e, quando com 35 (trinta e cinco) anos ou mais, de exame eletrocardiográfico.

4. Somente serão aceitos exames realizados em até 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao ato de apresentação.

5 Somente será admitido no emprego o candidato considerado APTO em inspeção de saúde que é de caráter eliminatório.

6 Por ocasião da admissão, serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:

- comprovante da qualificação profissional exigida;

- original da Carteira de Trabalho;

- Carteira de Identidade;

- CPF;

- Título de Eleitor e o último comprovante de votação;

- Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

- Certidão de Casamento (se casado) ou da Certidão de Nascimento (se solteiro);

- PIS ou PASEP;

- comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

- declaração de não exercer cargo ou emprego na Administração Pública Direta ou Indireta, inclusive Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal, excetuados os casos previstos em lei;

- comprovante de vacinação de filhos até 05 (cinco) anos de idade;

- Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos de idade (homem) e 21 (vinte e um) anos (mulher);

- caso haja dependente por motivo de decisão judicial apresentar: Termo de Curatela e Termo de Guarda e Posse ( adoção);

- comprovante de residência em nome do candidato, onde conste seu endereço completo, inclusive o CEP.

7. Os documentos citados no item 6 serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados e convocados para admissão, não sendo aceitos protocolos.

XIII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração.

2. A Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se responsabiliza pela venda de apostilas referentes ao concurso.

3. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e dentro do prazo de validade do concurso.

4. A jornada de trabalho será organizada para atender às necessidades do Município do Rio de Janeiro, observada a carga horária específica do emprego.

5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato, desde que identificada falsidade nas declarações ou irregularidade nas provas ou nos documentos.

6. O concurso será homologado pelo Titular da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A- CDURP, sendo o ato respectivo publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O.Rio.

7. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Superior Administração.

8. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO, devendo o candidato acompanhar todas as respectivas publicações.

9. A convocação para admissão no emprego, será de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A- CDURP, devendo o candidato acompanhar a publicação da mesma.

10. Não será admitido o candidato que, na condição de ex-servidor: tenha sido demitido nos últimos 05 (cinco) anos de cargo ou emprego público municipal, ou sua aposentadoria tenha sido cassada por danos ao serviço público ou cujo contrato de trabalho com esta Municipalidade tenha sido rescindido por justa causa, conforme o disposto no Decreto Municipal n.º 17930/99.

11. Os candidatos aprovados e classificados além do número de vagas constantes do quadro do Título I, item 1, farão parte do banco de concursados, com possibilidade de aproveitamento durante o período de validade do concurso, dependendo do interesse da Administração Pública Municipal.

12. O candidato é responsável pela atualização do seu endereço junto à Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, durante o processo de realização do concurso e, após a publicação da classificação final, junto à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A- CDURP;

12.1 a não atualização do endereço poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilização para a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração e nem para Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A- CDURP.

12.2 a Secretaria Municipal de Administração e a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A - CDURP não se responsabilizam pelos casos decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT independente dos motivos e/ou por erro no endereço do candidato;

c) correspondência recebida por terceiros.

13. As dúvidas oriundas das informações neste Edital, poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, através dos telefones 2976-1612 e 2976-1103

14. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas através publicação de outro edital.

15. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de Administração.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.

PAULO JOBIM FILHO
Secretário Municipal de Administração

ANEXO ÚNICO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Serão consideradas para efeito de avaliação todas as alterações pertinentes às legislações indicadas neste conteúdo programático com entrada em vigor até a data de publicação deste Edital.

NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA
(para os Empregos de Engenheiro Civil Pleno e Arquiteto e Urbanista Junior)

1. Compreensão de texto contemporâneo. 2. Identificação das características de composição e de função social de diferentes gêneros de texto. 3. A convenção ortográfica da Língua Portuguesa. 4. Acentuação gráfica - de acordo com o atual Acordo Ortográfico. 5. Sintaxe de concordância e de regência nominal e verbal; o fenômeno da crase. 6. Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais no texto escrito (níveis: morfológico, sintático, semântico e textual/discursivo). 6.1 Formação de palavras - significado e sentido de morfemas. 6.2 Emprego das diferentes classes gramaticais na construção de sentido do texto escrito. 6.3 Flexão verbal - valor semântico de tempos, modos e locuções verbais. 6.4 Colocação de termos na oração. 6.5 Relações de sentido entre orações e segmentos de texto - conectores que conferem coerência e coesão ao texto. 7. Emprego dos sinais de pontuação. 8. Conotação e denotação. 9. Adequação do uso da língua ao contexto de trabalho 10. Redação oficial: características e especificidades.

OBS: A prova priorizará a consciência no uso da língua padrão e, não, a nomenclatura gramatical.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo: Publifolha, 2008.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República /Gilmar Ferreira Mendes e NestorJosé Forster Júnior. - 2. ed. rev. e atual. - Brasília: Presidência da República, 2002. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual

CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010.

LÍNGUA PORTUGUESA
(para o Emprego de Advogado Junior)

1. Compreensão de texto contemporâneo. 2. Tipologia textual. 3. Significação das palavras. 4. A atual convenção ortográfica da Língua Portuguesa; acentuação gráfica. 5. Sintaxe de concordância e de regência nominal e verbal; emprego do sinal indicativo de crase. 6. Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais no texto escrito (níveis: morfológico, sintático, semântico e textual/discursivo). 6.1 Formação de palavras - significado e sentido de morfemas. 6.2 Emprego das diferentes classes gramaticais na construção de sentido do texto escrito. 6.3 Flexão verbal - valor semântico de tempos, modos e locuções verbais. 6.4 Colocação de termos na oração. 6.5 Relações de sentido entre orações e segmentos de texto - conectores que conferem coerência e coesão ao texto. 7. Emprego dos sinais de pontuação. 8. Conotação e denotação. 9. Adequação do uso da língua ao contexto de trabalho 10. Redação oficial: características e especificidades.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo: Publifolha, 2008.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República /Gilmar Ferreira Mendes e NestorJosé Forster Júnior. - 2. ed. rev. e atual. - Brasília: Presidência da República, 2002.

Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual

CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010.

GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.

NOÇÕES DE INGLÊS
(para os Empregos de Engenheiro Civil Pleno e Arquiteto e Urbanista Junior e Advogado Junior)

Compreensão e interpretação de texto. Vocabulário. Noções de Gramática: tempos verbais, voz ativa / voz passiva, verbos modais, substantivos, pronomes, adjetivos, advérbios, conjunções e preposições.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

Artigos de temáticas atuais em revistas, jornais, periódicos e sites da Internet.

WILLIES, D. COLLINS COBUILD Student's Grammar. London: Collins, 1995.

SOUZA, Adriana et.al. Leitura em Língua Inglesa: uma abordagem instrumental. São Paulo:Disal, 2005.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA
(para todos os cargos de nível superior)

1. Microinformática: Conceitos básicos. Modalidades de processamento. Hardware: conceitos, barramentos, interfaces e conexões, mídias, funções e componentes, memória, dispositivos de armazenamento e de entrada e saída, operação de microcomputadores. Software: conceitos, sistemas operacionais. MS Windows XP/Vista/7. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Aplicativos: MS Office 2007/2010. 2. Redes de Computadores X Web: conceitos, conectores, meios de transmissão, padrões, tecnologias, protocolos TCP/IP, Internet X Intranet X Extranet, modalidades e técnicas de acesso à Internet, browsers Internet Explorer 8 BR X Firefox 5 X Google Chrome ou superior, funcionalidades e recursos, navegação, pesquisa, ícones, atalhos de teclado, e-mail, WebMail X Outlook Express X Thunderbird X IncrediMail, funcionalidades, catálogo de endereços, utilização dos recursos. 3. Segurança de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet: lógica x física, cuidados, backup, vírus, medidas de segurança, Firewall.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

CARVALHO, João Antônio. Noções de Informática para Concursos, Campus, 2008.

CORREIA, Thadeu. Informática para Concursos - Vol. 1, 2 e 3, Audiolivro, 2010.

FRANCA, Jadiel. Informática para Concursos, Ciência Moderna, 2006.

RUAS, Jorge. Informática para Concursos, Elsevier, 2009.

OLIVEIRA, Rogério Amigo de. Informática: Provas e Concursos, Elsevier, 2009.

TELLES, Reynaldo. Descomplicando a Informática para Concursos em Exercícios, Campus, 2011.

HELP/AJUDA na Internet, de Software, Sistema Windows7 e MSOffice 2007/2010 BR.

MANUAIS TÉCNICOS de equipamentos/periféricos, software, sistemas Windows XP/Vista/7 e MSOffice 2007/2010 BR.

Site na internet: www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/sos_dic_abcd.shtml - Termos em Informática.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ENGENHEIRO CIVIL PLENO

1. Resistência dos Materiais. Tensões. Deformações. Propriedades mecânicas dos materiais. Carga axial. Torção. Flexão. Cisalhamento transversal. Cargas combinadas. Projetos de vigas e eixos. Deflexão em vigas e eixos. Flambagem. 2. Análise de Estruturas Isostáticas e Hiperestáticas. Grau hiperestático de estruturas planas e espaciais. Análise e determinação de esforços em treliças planas e espaciais isostáticas e hiperestáticas, quadros e pórticos planos e espaciais isostáticos e hiperestáticos, vigas e grelhas isostáticas e hiperestáticas. Diagramas de esforços normais, esforços cortantes, momentos fletores e momentos torçores. 3. Estruturas de Concreto Armado. Propriedades. Deformação lenta e fluência. Domínios de deformação e estádios. Resistências característica e de dosagem. Lançamento do concreto. Cura. Ensaios. Aderência e ancoragem entre aço e concreto. Emendas nas barras da armadura. Lajes maciças, nervuradas e cogumelo. Punção em lajes cogumelo. Detalhamento estrutural. Flexão simples e composta. Vigas e Pilares de Concreto Armado. 4. Estruturas de Madeira. Propriedades. Ensaios. Dimensionamento á tração, compressão, flexão simples e flexão composta. Consideração da flambagem. Ligações. 5. Estruturas de aço. Propriedades. Ensaios. Dimensionamento à tração, compressão, flexão simples e flexão composta. Consideração da flambagem. Ligações soldadas e parafusadas. 6. Mecânica dos Solos. Origem e formação. Estrutura. Índices físicos. Caracterização dos solos e ensaios correspondentes. Limites e Índices de Consistência. Compressibilidade e permeabilidade. Compactação e umidade ótima. Distribuição das tensões no solo. Resistência ao cisalhamento. Recalques. 7. Fundações. Sondagens Ensaios e Provas de Carga. Recalques. Fundações Rasas e Profundas- Projeto e dimensionamento. 8. Obras de Contenção. Estabilidade de Taludes. Aterros sobre Solos Moles. Muros de arrimo, Gabiões e Terra armada - Projeto e Dimensionamento. Barragens de Terra e de Enrocamento. 9. Estradas e vias. Topografia. Projeto Geométrico, de terraplenagem e Pavimentação. Tipos de pavimentos (flexíveis e rígidos). Dimensionamento e ensaios de pavimentos rígidos e flexíveis. Misturas asfálticas. Resistência, Elasticidade e Viscoelasticidade dos Materiais de Pavimentação. 10. Planejamento, Orçamento e Controle de Obras. Ciclo de vida do projeto. Ciclo PDCA. Estrutura analítica do projeto. Duração e Precedência das atividades. Diagrama PERT-CPM. Folgas e Caminho Crítico. Cronograma Físico-Financeiro. Curva S. Apropriação e acompanhamento. Análise de Risco em Projetos e Obras. Orçamento: levantamento de quantitativos, custos unitários, diretos e indiretos, produtividade, planilhas. Contratação de Obras e Serviços. Planejamento do Canteiro de Obras. Qualidade na Construção. 11. Técnicas de Construção. Montagem do canteiro. Instalações provisórias. Movimento de terras. Locação de obras. Fundações. Estruturas. Alvenarias. Coberturas e Telhados. Revestimentos. Pisos e pavimentações. Esquadrias e ferragens. Vidros. Impermeabilizações. Pinturas. Equipamentos e ferramentas.12. Instalações Prediais Hidráulicas e Elétricas. Instalações elétricas de baixa tensão. Convenções e nomenclatura. Dimensionamento e especificação de eletrodutos e conduites. Proteção e aterramento. Sistemas de alimentação predial de água fria. Dimensionamento e especificação de sistemas de bombas e ramais de distribuição. Dimensionamento e especificação de aparelhos hidráulicos. Dimensionamento de reservatórios. 13. Saneamento Básico. Dimensionamento e especificação de instalações sanitárias. Tipos de tratamento. Resíduos Sólidos. 14. Drenagem. Dimensionamento de sistemas de escoamento pluvial. Conceito de raio hidráulico. 15. Materiais de Construção. Aglomerantes. Agregados. Argamassas. Concretos. Aço. Materiais cerâmicos. Tintas e vernizes. Propriedades, características, ensaios e controle tecnológico.16. Licitações e Obras Públicas. Modalidades, princípios, limites e tipos de licitação. Prazos de editais, contratos e aditivos. Condições para Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Pregão eletrônico. Julgamento, habilitação e contratação. Recursos administrativos. 17. Segurança e higiene no trabalho. Segurança na Construção Civil. Equipamentos de proteção individual e coletiva. Riscos.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

ALMEIDA, Maria Cascão Ferreira. Estruturas isostáticas. São Paulo: Oficina de Textos, 2009.

ALONSO, Urbano Rodrigues. Exercícios de fundação. São Paulo: Edgard Blucher, 2000.

ANTAS, Paulo Mendes et al. Estradas: Projeto geométrico e de terraplenagem. Rio de Janeiro: Interciência, 2010.

AZEREDO, Helio Alves. O edifício até sua cobertura. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 1997.

____, Helio Alves. O edifício e seu acabamento. 5.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 1998.

BAUER, Falcão. Materiais de construçao - Vol 1. Rio de Janeiro: LTC, 1994.

____, Materiais de construçao - Vol 2. Rio de Janeiro: LTC, 1994.

BEER, Ferdinand P.; JOHNSTON, E. Russell. Resistência dos materiais. 3.ed. São Paulo: Makron Books, 1995.

BORGES, Alberto de Campos. Topografia aplicada à engenharia civil vol. I. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 1977.

____. Topografia aplicada à engenharia civil vol. II. São Paulo: Edgard Blucher, 1992.

CANHOLI. Aluisio Pardo. Drenagem urbana e controle de enchentes. São Paulo: Oficina de Textos, 2005.

CAPUTO, Homero Pinto. Mecânica dos solos e suas aplicações. Vol1. 6.ed. Rio de Janeiro: LTC, 1988.

____. Mecânica dos solos e suas aplicações. Vol 2. 6.ed. Rio de Janeiro: LTC, 1987.

____. Mecânica dos solos e suas aplicações. Vol 3. 4.ed. Rio de Janeiro: LTC, 1987.

CARVALHO, Roberto C.; FILHO, Jasson R. F. Cálculo e detalhamento de estruturas usuais de concreto armado. 3.ed. São Carlos: Edufscar, 2009.

CREDER, Hélio. Instalações elétricas. 7.ed. Rio de janeiro: LTC, 1982.

____. Instalações hidráulicas e sanitárias. 5.ed. Rio de Janeiro: LTC, 1991.

DINSMORE, Paul Campbell; NETO, Fernando Henrique e da Silveira. Gerenciamento de Projetos. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2004.

LEET, Kenneth M.; UANG, Chia-Ming; GILBERT, Anne M. Fundamentos da análise estrutural. 3.ed. São Paulo: McGraw-HilL, 2009.

LIMMER, Carl V. Planejamento, orçamentação e controle de projetos e obras. Rio de Janeiro: LTC, 1996.

MACINTYRE, Archibald Joseph. Instalações hidráulicas prediais e industriais. 2.ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1988.

MATTOS,Aldo Dórea. Como preparar orçamentos de obras. São Paulo: Pini, 2006.

____. Planejamento e controle de obras. São Paulo: Pini, 2010.

MELO, Maury. Gerenciamento de projetos para a construção civil. Rio de Janeiro: Brasport, 2010.

MOLITERNO, Antonio. Caderno de Muros de arrimo. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 1994.

NISKIER, Julio; MACINTYRE, A.J. Instalações elétricas. 4.ed. Rio de Janeiro: LTC, 2000.

NUVOLARI, Ariovaldo et al. Esgoto sanitário. São Paulo: Edgard Blucher, 2003.

PFEIL, Walter; PFEIL, Michèle. Estruturas de Madeira. 6 ed. Rio de Janeiro: LTC, 2003.

PINTO, Carlos de Souza. Curso básico de mecânica dos solos. São Paulo: Oficina de Textos, 2000.

SALGADO, Julio. Técnicas e práticas construtivas para edificação. São Paulo; Érica, 2008.

SENÇO, Wlastermiler. Manual de técnicas de projetos rodoviários. São Paulo: Pini, 2008.

LEGISLAÇÃO E SUAS ATUALIZAÇÕES:

Lei Federal 3.555/2000 - Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns.

Lei Federal 10.520/2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Lei Federal 3.931/2001 - Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no artigo 15 da lei 8.666/1993 e dá outras providências

Lei Federal 8.666/1993 - Regulamenta o artigo 37 do inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei Federal n 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Resolução CONAMA 307/2002 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para gestão de resíduos da construção civil

NORMAS DA ABNT:

NBR 7211/2009
NBR 7221/87
NBR NM45/2006
NBR NM 248/2003
NBR 13281/2005
NBR 15270 -1/2005
NBR 15270-2/2005
NBR 15270-3/2005
NBR 12284/1991
NBR 7215/1996
NBR NM65/2003
NBR NM67/1998
NBR 5739/2007
NBR 6118/2003 revisão 2007
NBR 7190/1997
NBR 14931/2004
NBR 8800/2008
NBR 6122/2010
NBR 11682/2009
NBR 9574/2008
NBR 7207/1982
NBR 12949/1993
NBR 10004/2004
NBR 15113/2004
NBR 6484/2001
NBR 7199/1989

NORMAS REGULAMENTADORAS:
NR 6 - Equipamento de proteção individual
NR 9 - Programa de prevenção de riscos ambientais
NR 11- Transporte, movimentação, armazenagem e movimentação de materiais
NR 18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção

ARQUITETO E URBANISTA JUNIOR

1. Projetos de Arquitetura: programa funcional, critérios de elaboração, estudo de viabilidade, estudo preliminar, ante-projeto, projeto básico, projeto executivo, representações gráficas e simbologias técnicas, memorial descritivo, especificações técnicas de serviços e materiais. 2. Conforto ambiental: Iluminação, ventilação, insolação, conforto acústico e térmico. 3. Acessibilidade: dimensionamento para portadores de necessidades especiais. 4. Planejamento, orçamento e controle de obras: Análise dos custos do empreendimento; Acompanhamento e medição dos serviços; Quantificação e orçamento de materiais e de serviços; Planejamento, cronogramas físico e financeiro. 5. Documentação técnica: editais, cadernos de encargos, recebimento de obras e serviços. 6. Licenciamento e fiscalização: procedimentos para licenciamento de obra, habite-se e fiscalização. 7. Patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental. 8. Materiais de construção: aglomerantes, agregados, concretos, madeiras, materiais cerâmicos, metais, vidros. 9. Urbanismo: Desenho urbano; Planejamento urbano; Zoneamento; Projetos de Estruturação Urbana; Equipamentos e mobiliários urbanos. 10. Desenho computadorizado: Desenho em Autocad - ambiente de trabalho, comandos e funções. Desenho em Sketchup.- interface, ferramentas e modelagem. 11. Topografia: planimetria e altimetria; medições de ângulos e distâncias; poligonais. 12. Licitações: Licitações, contratos e aditivos pertinentes a obras, serviços, compras, locações e alienações; Pregão eletrônico; Julgamentos, habilitação e contratação. 13. Estatuto da cidade: Concepção de cidade; Planejamento Municipal; Plano diretor; Instrumento de indução de desenvolvimento urbano; Direito de preempção; Operações urbanas consorciadas; Zonas especiais de interesse social; Estudo de impacto de vizinhança; Usucapião especial de imóvel urbano.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

BALDAM, Roquemar; COSTA, Lourenço; OLIVEIRA, Adriano. Autocad 2012: utilizando totalmente. São Paulo: Érica, 2011.

BAUER, Falcão. Materiais de construção - Vol 1. Rio de Janeiro: LTC, 1994.

____, Materiais de construção - Vol 2. Rio de Janeiro: LTC, 1994.

BORGES, Alberto de Campos. Topografia aplicada à engenharia civil vol. I. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 1977.

____. Topografia aplicada à engenharia civil vol. II. São Paulo: Edgard Blucher, 1992.

CORBELLA, Oscar; YANNAS, Simos. Em busca de uma arquitetura sustentável para os trópicos - conforto ambiental. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

COSTA, Enio Cruz. Arquitetura ecológica: condicionamento térmico natural. São Paulo: Edgard Blucher, 2003.

DINSMORE, Paul Campbell; NETO, Fernando Henrique e da Silveira. Gerenciamento de Projetos. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2004.

DUARTE, Fabio. Planejamento urbano. Curitiba: Ibpex, 2007.

FARRELLY, Lorraine. Fundamentos de arquitetura. Porto Alegre: Bookman, 2010.

FERRARI, Celson. Dicionário de urbanismo.São Paulo: Disal, 2004.

FERREIRA, Patricia. Desenho de arquitetura. 2.ed. Rio de Janeiro: Imperial Novo Milênio, 2008.

LIMA, Cláudia C. N. Alves. Estudo dirigido de Autocad 2009. 2.ed. São Paulo: Érica, 2009.

LIMMER, Carl V. Planejamento, orçamentação e controle de projetos e obras. Rio de Janeiro: LTC, 1996.

LITTLEFIELD, David. Manual do arquiteto: planejamento, dimensionamento e projeto. 3.ed. Porto Alegre: Bookman, 2011.

MASCARÓ, Lucia. Ambiência urbana. 2.ed. Porto Alegre: +4 Editora, 2004.

MATTOS, Aldo Dórea. Como preparar orçamentos de obras. São Paulo: Pini, 2006.

____. Planejamento e controle de obras. São Paulo: Pini, 2010.

MELO, Maury. Gerenciamento de projetos para a construção civil. Rio de Janeiro: Brasport, 2010.

MONTENEGRO, Gildo A. Desenho Arquitetônico. 4.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 1978.

NETO, A. Debatin, GÓMEZ, L. Alberto e Souza, A. Carlos. Desenhando com Google Sketchup. Florianópolis: Visual Books, 2010.

LEGISLAÇÃO FEDERAL E SUAS ATUALIZAÇÕES

Lei Federal 3.555/2000 - Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns.

Lei Federal 10.520/2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Lei Federal 3.931/2001 - Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no artigo 15 da lei 8.666/1993 e dá outras providências

Lei Federal 8.666/1993 - Regulamenta o artigo 37 do inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei Federal nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. (Estatuto da Cidade)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E SUAS ATUALIZAÇÕES:

Decreto nº 33364 de 19 de janeiro de 2011 - Altera o art. 1.º do Decreto n.º 32.666, de 11 de agosto de 2010, na forma que menciona.

Decreto nº 32666 de 11 de agosto de 2010 - Determina a emissão dos Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC, previstos no art. 34 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e no art. 36 da Lei Complementar Municipal nº 101, de 23 de novembro de 2009 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 101 de 23/11/2009 - Modifica o Plano Diretor, autoriza o Poder Executivo a instituir a Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio e dá outras providências.

Lei Complementar nº 111 de 02/02/2011 - Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto n.º 5281 de 23 de agosto de 1985 - Simplifica normas e critérios para construção e aceitação de edificações residenciais unifamiliares e dá outras providências.

Resolução SMU nº 057 de 11 de dezembro de 1996 - Estabelece procedimentos para concessão de habite-se de imóveis.

Decreto nº 7336 de 05 de janeiro de 1988 - Aprova o Regulamento de Construção de Edificações Residenciais Multifamiliares

Decreto n.º 8272 de 19 de dezembro de 1988 - Aprova o Regulamento de Construção de Edificações de Uso Comercial e de Uso Comercial Misto.

LEGISLAÇÃO REF. AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E AMBIENTAL

Instrução normativa nº 1 de 25 de novembro de 2003 - dispões sobre a acessibilidade aos bens culturais imóveis acautelados em nível federal, e outras categorias, conforme especifica.

Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 - organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Lei nº 6292, de 15 de dezembro de 1975 - dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico e Nacional (IPHAN).

Lei nº 6938 de 31 de agosto de 1931 - dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências.

NORMAS DA ABNT

NBR 7211/2009
NBR 7221/87
NBR NM45/2006
NBR NM 248/2003
NBR 13281/2005
NBR 12284/1991
NBR 7215/1996
NBR NM65/2003
NBR NM67/1998
NBR 5739/2007
NBR 6484/2001
NBR 7199/1989
NBR 10151/2000 errata de 2003
10152/1987 errata em 2003
12179/1992
NBR 6492/1994
NBR 9050/2004
NBR 9283/1986
NBR 9284/1986
NBR 15220-1/2005
NBR 15220-2/2005 corrigida em 2008
NBR 15220-3/2005
NBR 15220-4/2005
NBR 15220-5/2005
NBR 15575-1/2010
NBR 15575-2/2010
NBR 15575-3/2010
NBR 15575-4/2010
NBR 15575-5/2010
NBR 13531/1995
NBR 13532/1995

NORMAS REGULAMENTADORAS
NR 24 - Condições sanitárias e conforto no ambiente de trabalho

ADVOGADO JUNIOR

Direito Administrativo

Direito Administrativo. Princípios explícitos e implícitos. Interpretação. Discricionariedade. Conceito.

Limites. Controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade. Ato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Desfazimento: anulação e revogação. Sanatória voluntária. Prescrição. Organização administrativa. Noções gerais. Descentralização administrativa. Administração direta e indireta. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Servidor Público. Noções gerais. Regime jurídico e suas características específicas. Natureza, extensão e conteúdo do diploma estatutário. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público - Institutos e compatibilidade com a Constituição de 1988. Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção de Cargos. Acesso. Concurso público. Provimento. Vacância. Estabilidade e Efetividade. Exoneração. Desvio de função. Direitos e vantagens dos funcionários públicos. Sistema remuneratório. Subsídio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. Adicionais, gratificações. Incorporação e extensão de vantagens. Acumulação. Contratos administrativos. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento e consequências. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e pregão eletrônico. Habilitação. Julgamento. Recursos. Adjudicação e homologação. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Competência da União, Estados e Municípios. Formas de execução. Delegação. Concessão. Permissão. Autorização. Normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos. Parcerias Público-Privadas. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União (Lei Federal nº 9.636, de 15 de maio de 1998). Afetação e desafetação. Domínio terrestre. Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, locação, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão, permissão e autorização de uso, incorporação ao capital de sociedade, dação em pagamento, usucapião, investidura e concurso voluntário. Polícia administrativa. Noções gerais. Modos de atuação: a ordem de polícia, a licença, a autorização, a fiscalização e a sanção de polícia. Atividades comunicadas. Espécies de poder de polícia. Polícias de costumes e diversões; de comunicações; sanitária; de viação e trânsito; de comércio e indústria; de profissões; ambiental e de segurança pública. Partilha constitucional da competência de polícia administrativa.Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Ocupação temporária. Requisição. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Desapropriação. Responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Responsabilidade objetiva. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Responsabilidade dos agentes políticos. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Sanções administrativas. Improbidade administrativa. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle jurisdicional e autocontrole. Contencioso administrativo. Meios específicos do controle jurisdicional.O controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Processo administrativo. Princípios constitucionais. Direito a informações e certidões. Direito de petição aos Poderes Públicos. Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8630, de 25/02/1993, e suas alterações posteriores): Porto Organizado e Porto Privado. Operador Portuário. Trabalhador Portuário e Operação Portuária. OGMO - órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário. Concessão do Porto Organizado. A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro- CDURP (Lei Municipal Complementar n° 102, de 23 de novembro de 2009): Instituição da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP, seu Estatuto Social e excepcionalizações (Decreto Municipal nº 31.620/2009 e Decreto Municipal nº 32.166/2010). Operação Urbana Consorciada (OUC) da Região do Porto do Rio (Lei Municipal Complementar n° 101, de 23 de novembro de 2009). A Concessão de benefícios fiscais relacionados com a Operação Urbana Consorciada (OUC) da Região do Porto do Rio (Lei Municipal n° 5.128, de 16 de dezembro de 2009 e Decreto nº 33.765/2011). O Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROPAR-RIO (Lei Municipal n.° 105, de 22 de dezembro de 2009): normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública (Lei Municipal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004).

Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC (Decreto n° 32.666 de 11 de agosto de 2010)

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

CARVALHO FILHO, José dos Santos, Manual do direito administrativo, 24 ed. Lumen Iuris. 2010.

Constituição Federal de 1988 e emendas.

Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Lei Federal nº 8.987/1995 e Lei Federal nº 9.074/1995.

Lei Federal nº 10.520/2002.

Lei Federal nº 8.630/1993.

Lei Federal nº 9.636/ 1998.

Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Estatuto do Servidor Público (Lei Municipal nº 94/1979).

Lei Municipal Complementar n° 102/2009.

Lei Municipal Complementar n° 101/2009.

Lei Municipal n° 5.128/2009 e Decreto nº 33.765/201 1.

Lei Municipal n° 105/2009.

Lei Municipal nº 11.079/2004.

Decreto Municipal nº 31.620/2009 e Decreto Municipal nº 32.166/2010.

Decreto n° 32.666/2010.

Instrução CVM Nº 400, de 29 de dezembro de 2003.

Instrução CVM N.º 401, de 29 de dezembro de 2003.

Instrução CVM Nº 472, de 31 de outubro de 2008.

Direito Processual Civil

Direito Processual: conceito, objeto, divisões. A norma processual civil no tempo e no espaço. Função jurisdicional: caracterização. Jurisdição voluntária. Organização judiciária estadual. Ação: conceito. Condições do seu exercício. Classificações. Processo: noções gerais. Processo e procedimento. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. A relação jurídica processual: caracteres, requisitos, pressupostos processuais, conteúdo. Poderes, direitos, faculdades, deveres e ônus processuais. Competência: conceito, classificações, critérios de determinação. Prorrogação e prevenção. Incidentes sobre competência. Conflitos de competência e de atribuições. Sujeitos do processo: o Juiz e as partes. Capacidade e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Intervenção de terceiros. Fatos e atos processuais: classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidade. Inexistência, invalidade e ineficácia. Impulso processual. Prazos, preclusão. Inércia processual: contumácia e revelia. Processo de conhecimento. Etapas. Tutela antecipada. Sentença: conceito, classificações, estrutura, efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. A coisa julgada. Recursos e ações autônomas. Ação rescisória. Noções gerais sobre recursos: classificação, requisitos da admissibilidade, efeitos, desistência, renúncia. Processo de execução. As diversas espécies de execução. Execução contra a Fazenda Pública. Execução Fiscal. Embargos do devedor. Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público. Ação de desapropriação. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de segurança. O processo cautelar. Noções gerais. Medidas cautelares. Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2011. 3 V. Código de Processo Civil e legislação específica das ações especiais.

Direito Civil e Empresarial

Direito objetivo. Norma jurídica. Fontes do direito. Vigência, hierarquia, revogação. Interpretação e aplicação das leis. Conflito intertemporal e interespacial de leis. Direito subjetivo, direito potestativo, faculdade e poder jurídico. Direito adquirido e expectativas de direito. Ato jurídico perfeito. Pessoas. Pessoa física: começo, fim, capacidade, emancipação, registro civil e nome. Domicílio. Os direitos da personalidade. Pessoas jurídicas: conceito e classificação. Fundações. Domicílio. Ausência. Bens. Classificações. Bens públicos e privados: regime jurídico. Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificações, defeitos, modalidades, forma e prova. Teoria geral das nulidades dos atos jurídicos. Prescrição e decadência. Obrigações. Conceito e elementos essenciais. Modalidades. Fontes e efeitos das obrigações. Transmissão das obrigações. Cessão de direitos. Pagamento. Pagamento indevido. Mora. Extinção e inexecução. Perdas e danos. Cláusula penal. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito e assunção de dívida. Cessão da posição contratual. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Juros e correção monetária. Teoria da imprevisão. Lesão de direito. Caso fortuito e força maior. Concurso de credores. Contratos. Conceito, formação do vínculo e classificações. Princípios de direito contratual. Espécies. Evicção. Vícios redibitórios. Estipulação em favor de terceiros. Resolução, resilição, arrependimento e arras. Contrato preliminar. Responsabilidade pré-contratual. Cláusulas abusivas. Promessa de contratar. Promessa de compra e venda. Promessa de cessão. Contratos típicos. Contratos imobiliários. Pactos acessórios. Seguro de responsabilidade civil. Leasing. Mandato. Prestação de serviços; Sociedade; Franchising; know how; engineering. Código de Defesa do Consumidor. Sociedades civis e comerciais. Sociedade por ações. Sociedades por cotas de responsabilidade limitada. Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Obrigações por declaração unilateral da vontade. Títulos de créditos. Obrigações por decorrência de ato ilícito. Abuso de direito. Responsabilidade civil. Pressupostos. Dano material e moral. Reparação dos danos. Posse. Conceito, classificações, aquisição e perda. Efeitos e defesa. Composse. Propriedade. Conceito. A propriedade em geral. A função social da propriedade. Propriedade imobiliária. Limitações impostas à propriedade. A propriedade imobiliária urbana. Modalidades de aquisição e perda. Registro de imóveis. Os direitos de vizinhança. Condomínio. Direitos reais sobre coisa alheia. Conceitos e princípios. Enfiteuse. Servidões. Direito de superfície. Usufruto, uso e habitação. Promessa de compra-e-venda de imóvel. Direitos reais de garantia. Cédula hipotecária, industrial e comercial. .A. propriedade móvel. Aquisição e perda. A propriedade resolúvel. Casamento. Regime de bens. Dissolução e extinção da sociedade conjugal. Sociedade de fato. União estável. Alimentos, filiação, adoção, guarda, tutela e curatela. Empresário. Sociedades empresárias. Sociedade Limitada. Sociedade anônima. Forma das ações. Ações nominativas. Ações da sociedade anônima. Partes beneficiárias. Resgate e conversão. Certificados. Debêntures. Consórcios. Bônus de subscrição. Acionista controlador. Assembléia geral de acionistas: espécies de assembléias. Conselho de administração e diretoria. Administração da companhia. Administradores. Órgãos técnicos e consultivos. Conselho fiscal. Capital social. Dividendos. Dissolução da sociedade. Liquidação da sociedade. Transformação da sociedade. Incorporação, fusão e cisão da sociedade. Sociedades de economia mista. Alienação de controle. Grupos de sociedades. Companhias sujeitas a autorização para funcionar. Consórcio. Títulos de crédito. Ação de cobrança. Falência. O síndico. Venda antecipada. Classificação dos créditos. Concordata. Contratos mercantis. Direito Concorrencial, Leis nº 8884/94 e 9021/95.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011. 7 V.

MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. Rio de Janeiro: Forense, 2011. 553 p.

Constituição Federal de 1988 e emendas. Código Civil Brasileiro.

Código Comercial - Lei nº 6.404/1976 e suas alterações.

Lei Federal nº 8.078/1990.

Lei Federal nº 8.884/1994.

Lei Federal nº 9.021/1995.

Direito Constitucional

Princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais. O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos comissivos e omissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito fundamental. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. Disposições constitucionais gerais e transitórias.Teoria dos direitos fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, devido processo legal, inviolabilidade do domicílio, sigilo das comunicações, propriedade e sua função social, direitos constitucionais dos presos e outros. Ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. Habeas data. Direitos políticos. Direitos sociais e difusos. Ordem social. Princípios. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Organização político-administrativa do Estado brasileiro. Repartição de competências e seus critérios. Competências político-administrativas e legislativas. Autonomia dos entes federativos. Intervenção federal e estadual. Mecanismos de integração e de cooperação federativos: regiões, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Os Estados-membros na Federação. Competências exclusivas, comuns e concorrentes. Serviços públicos de titularidade estadual. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município. Separação de Poderes: o sistema de freios e contrapesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegações de funções. Invasões de competência. Poder Legislativo. Imunidades parlamentares. Controle parlamentar dos atos da administração pública. Comissões parlamentares de inquérito: objeto, poderes e limites. Processo legislativo. Iniciativa das leis. Emendas parlamentares. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. Espécies legislativas: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. Medidas Provisórias. Processo legislativo. Poder Executivo. Atribuições do Presidente da República. Responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Governador do Estado. Prefeito Municipal. Mandato. Atribuições. Responsabilidade. Poder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício. Administração Pública. Princípios constitucionais. Regimes de servidores públicos. Direitos e deveres. Acumulação. Previdência. Licitação. Controle parlamentar e jurisdicional. Forças Armadas. Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Guarda Municipal. Competências originárias e recursais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. Recursos ordinário, extraordinário e especial. Súmula de jurisprudência. Efeito vinculante. Repercussão geral. Órgãos do Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. Varas de Fazenda Pública. Advocacia Pública. Ministério Público. Defensoria Pública. Funções essenciais à Justiça. Finanças Públicas. Orçamento. Princípios constitucionais federais e estaduais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas: competências. Empréstimos externos contraídos por Estado ou Município. Sistema Tributário Nacional. Competências tributárias da União, Estados e Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar: imunidades e privilégios. Princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, legalidade, anterioridade e irretroatividade. Ordem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica. Desapropriação. Políticas urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

SILVA, Jose Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 34 ª Edição revisada e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2011.

Constituição Federal de 1988 e emendas.

Direito Financeiro e Tributário

Sistema Tributário Nacional. Tributo: conceito, classificação, espécies. Sistema internacional tributário. Competência interna e externa: elementos de conexão. A distribuição da competência legislativa tributária. Repartição das receitas tributárias. Princípios gerais do direito tributário. Normas, princípios e regras. Princípios constitucionais tributários. Processo legislativo tributário: Emenda Constitucional, Lei Complementar Tributária, Lei Ordinária e Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resoluções do Senado, O princípio da capacidade contributiva: progressividade, proporcionalidade, regressividade, seletividade, universalidade e personalização. Isonomia tributária e proibição de desigualdade. Os princípios aplicáveis às taxas e às contribuições. Legislação tributária: conceito, vigência e aplicação. Lei ordinária, decreto e regulamento tributários. Lei complementar. Medida provisória. Normas complementares. Interpretação e integração do Direito Tributário. Obrigação e crédito tributário. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. O conceito de fato gerador e sua importância. Natureza jurídica: situações jurídicas e situações de fato. Fato gerador e hipótese de incidência. Fato gerador: classificação. Tempo do fato gerador. Lugar do fato gerador. Imunidade. Isenção, não incidência, anistia e remissão. Redução de base de cálculo. Alíquota zero. Fato gerador: aspectos objetivos, subjetivos, temporais, espaciais e quantitativos. Base de cálculo e alíquota. Sujeito ativo e sujeito passivo. Sujeito ativo e delegação de competência. Modificação do sujeito ativo por desmembramento constitucional. Sujeito ativo e titularidade do produto de arrecadação do tributo. Sujeito passivo. Contribuinte e responsável. Solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário. Responsabilidade tributária dos sucessores, de terceiros e por infrações. Substituição tributária: modalidades Lançamento e suas modalidades. Suspensão e extinção do crédito tributário. Prescrição e decadência. Repetição do indébito. Garantias e privilégios do crédito tributário. Infrações e sanções em matéria tributária. A natureza das penalidades tributárias. Processo tributário judicial. Dívida Ativa. Execução fiscal. Embargos à execução. Mandado de segurança. Ações declaratórias, anulatórias e de consignação em pagamento. Medidas cautelares. Ação Rescisória. Suspensão judicial da exigibilidade do crédito tributário. Privilégios. Contencioso fiscal. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Depósito. Processo Tributário Administrativo. Natureza. Princípios constitucionais aplicáveis. Conselho de Contribuintes. Consulta tributária. Finanças Públicas. Normas Gerais. Orçamentos. Plano Plurianual. Diretrizes Orçamentárias. Orçamentos Anuais. Créditos Adicionais, Suplementares e Especiais. Vedações. Normas Previstas na Constituição. Princípios Orçamentários. Lei 4320/64. Lei de Orçamento. Receita e despesa. Proposta Orçamentária. Elaboração da Lei de Orçamento. Exercício Financeiro. Execução do Orçamento. Fundos Especiais. Controle da Execução Orçamentária. Lei de Responsabilidade Fiscal. Disposições Preliminares. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Transferências Voluntárias. Exigências para Realização das Transferências Voluntárias. Gestão financeira. Orçamento. Responsabilidade Fiscal. Endividamento público: limites e competência. Empréstimos externos. Títulos reajustáveis. Fundos. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Gestão Patrimonial. Transparência, Controle e Fiscalização. Imposto sobre Serviços (ISS). Fato gerador, alíquota e base de cálculo. Sujeito ativo e sujeito passivo. ISS: conceito de serviço. Serviços compreendidos na competência municipal. Relações ente ISS e ICMS: fornecimento simultâneo de mercadorias e serviços. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Taxa de coleta domiciliar de lixo. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Tributos federais. Tributos estaduais. Contribuição de melhoria. Contribuições sociais, econômicas e profissionais. Contribuições sociais dos Estados. Empréstimo compulsório. Contribuições ao Regime Geral de Previdência. Taxas. Preços públicos. Taxa judiciária, custas e emolumentos.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Ed. Renovar. 18ª edição. 2011. Rio de Janeiro. Constituição Federal de 1988 e emendas

Código Tributário Nacional

Lei 4320/64

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Direito do Trabalho. Conceito. Princípios. Fontes. Interpretação e aplicação do Direito do Trabalho. Renúncia e transação. Organização da Justiça do Trabalho no Brasil. Composição e funcionamento. Competência de Justiça do Trabalho. Jurisdição e competência dos órgãos da Justiça do Trabalho. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais dos Tribunais do Trabalho. Agentes Públicos. Agentes Políticos. Servidores Públicos. Empregados Públicos. Vinculação legal e vinculação contratual. Espécies. Caracterização. Terceirização. Responsabilidade do tomador do serviço por débitos trabalhistas e por danos materiais e morais. Empreitada e subempreitada. Regimes Jurídicos Funcionais. Regime Estatutário. Regime Trabalhista. Contrato temporário. Regime dos servidores de organizações sociais e fundações públicas de direito privado. Regimes Previdenciários: Regime Geral de Previdência Social e Regimes próprios dos servidores públicos. Contrato de Trabalho. Definição. Elementos essenciais e acidentais. Nulidade e anulabilidade. Espécies. Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Duração do trabalho. Horário. Jornada. Períodos de descanso. Regime de compensação. Terminação do contrato de trabalho. Causas. Estabilidade. Garantia do emprego. FGTS. Aviso Prévio. Desvio de função. Direitos e vantagens dos empregados públicos e empregados de entidades da Administração Indireta. Sistema remuneratório. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. Adicionais. Gratificações. Remuneração e salário. Conceito. Princípios salariais. Isonomia e equiparação salarial. Direitos Sociais dos Servidores. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil e previdenciária. Responsabilidade dos empregados públicos. Responsabilidade administrativa e penal dos empregados públicos. Efeitos da decisão penal nas esferas civil e trabalhista. Processo disciplinar. Admissão de pessoal e rescisão de contrato de trabalho nas empresas públicas e sociedades de economia mista. Dissídio individual de trabalho. Dissídio individual de trabalho. Processo e procedimentos. Prazos. Exceções. Nulidades. Recursos. Execução. Prescrição. Prerrogativas da Fazenda Pública. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Comissão de Conciliação Prévia. Dissídio Coletivo. Processo e procedimento. Competência. Limites do poder normativo. Efeitos da sentença normativa. Recursos cabíveis. Ação de cumprimento. Mediação e arbitragem. Coisa julgada formal e material da sentença trabalhista. Acordos. Ação Rescisória. Mandado de segurança e ação civil pública no Direito do Trabalho. Habeas corpus. Medidas judiciais preventivas. Tutela antecipada. A atuação do Ministério Público do Trabalho. Higiene e segurança do trabalho.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. Editora Saraiva. 2011.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Processo do Trabalho. Editora Saraiva. 2011. Constituição Federal de 1988 e emendas.

Consolidação das Leis Trabalhistas.

Direito Urbanístico e Ambiental

Direito Urbanístico: Competências constitucionais. Estatuto da Cidade. Plano Diretor. Projeto de urbanização. Alinhamento. Recuo. Parcelamento: Desmembramento e loteamento. Remembramento. Zoneamento. Direito Urbanístico na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. Direito de construir e seu exercício. Licença para construção. Legalização de obras. Vistoria, embargo, demolição administrativa. Parcelamento e edificação compulsória. A Política Urbana e Ambiental do Município:

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro (Lei Complementar Municipal n.º 111 de 1º de fevereiro de 2011)

Direito Ambiental: Meio ambiente. A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Normas de proteção ecológica. Política Nacional de Meio Ambiente. Competência em matéria ambiental. Sistema Nacional do Meio Ambiente. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): competência; constituição; plenário; câmaras técnicas. Poder de polícia e Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Estudo do impacto ambiental (EIA) no Direito brasileiro. Competência para exigir o EIA. Natureza jurídica dos estudos prévios de impacto ambiental. O EIA e a administração pública. O licenciamento ambiental. Procedimento. A taxa de fiscalização ambiental. Zoneamento ambiental. Zoneamento ambiental urbano - Estatuto da Cidade: Estudo de Impacto de Vizinhança. Responsabilidade ambiental: A matéria na Constituição da República. Reparação do dano ambiental.- Áreas de preservação permanente. Lei nº 9.985/00 - Unidades de Conservação. Política Nacional de Recursos Hídricos. A proteção judicial e administrativa do meio ambiente: Generalidades. O Ministério Público e a proteção ambiental. Inquérito civil público. Principais meios judiciais de proteção ambiental: ação civil pública; mandado de segurança coletivo; ação popular; desapropriação; tombamento. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98). A Política Urbana e Ambiental do Município: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro (Lei Complementar Municipal n.º 111 de 1º de fevereiro de 2011)

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

DALARI, Adilson Abreu e SARNO, Daniela Campos Liborio. Direito Urbanístico e Ambiental. Ed. Forum, 2011, 358 p.

Constituição Federal de 1988 e emendas.

Lei Federal nº 10.257/2001.

Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro.

Lei Federal nº 9.985/2000. Lei Federal nº 9.605/1998. Lei Complementar Municipal n.º 111/2011.

NÍVEL MÉDIO

LÍNGUA PORTUGUESA
(para os Empregos de Cadista e Agente de Administração)

1. Compreensão de texto contemporâneo. 2. Identificação das características de composição e de função social de diferentes gêneros de texto. 3. A convenção ortográfica da Língua Portuguesa - emprego de letras. 4. Acentuação gráfica - de acordo com o atual Acordo Ortográfico. 5. Sintaxe de concordância e de regência nominal e verbal; o fenômeno da crase. 6. Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais no texto escrito (níveis: morfológico, sintático, semântico e textual/discursivo). 6.1 Formação de palavras - significado e sentido de morfemas. 6.2 Emprego das diferentes classes gramaticais na construção de sentido do texto escrito. 6.3 Flexão verbal - valor semântico de tempos, modos e locuções verbais. 6.4 Colocação de termos na oração. 6.5 Relações de sentido entre orações e segmentos de texto - conectores que conferem coerência e coesão ao texto. 7. Adequação do uso da língua ao contexto de trabalho 8. Emprego dos sinais de pontuação. 9. Conotação e denotação.

OBS: A prova priorizará a consciência no uso da língua padrão e, não, a nomenclatura gramatical.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo: Publifolha, 2008.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010.

MATEMÁTICA
(para os Empregos de Cadista e Agente de Administração)

Números Naturais: O sistema de numeração decimal. Aplicação das operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação na resolução de problemas. Operações com conjuntos. Múltiplos e divisores de um número natural. Números Reais: Conceito e operações com números reais. Aplicação das operações de adição, subtração, multiplicação e divisão na resolução de problemas. Razão e proporção; Divisão proporcional. Média aritmética e ponderada. Resolver situação problema que envolva o conceito de porcentagem. Resolver situações problemas envolvendo os seguintes sistemas de medidas: comprimento, área, volume, massa, capacidade e tempo. Resolução de situação problema envolvendo equações e sistemas do 1º e 2º graus. Progressões Aritméticas e Geométricas. Função polinomial do 1º e 2º grau. Matrizes: Representação e interpretação. Noções de Estatística: Interpretação de gráficos de barras, de colunas e de setor. Medidas de tendência central. Cálculo Combinatório: Princípio Multiplicativo, permutações, combinações e arranjos. Probabilidade: Probabilidade de um evento. Probabilidade da união e da interseção de dois eventos. Lógica: Generalizações a partir de casos particulares. Compreensão e análise da lógica de uma situação a partir de premissas dadas. Problemas envolvendo lógica e raciocínio lógico: Raciocínio lógico numérico. Geometria: Semelhança de Triângulos. Relações métricas no Triângulo Retângulo. Perímetros e áreas das principais figuras planas. Áreas e volumes dos principais sólidos geométricos.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

BIANCHINI, Edwaldo - Matemática - 6ª edição - Editora Moderna - 2006

DANTE, Luiz Roberto - Tudo é Matemática - 2ª edição - Editora Ática - 2005

IEZZI, Gelson e outros - Matemática - 4ª edição - Atual Editora - 2007

PAIVA, M. R.. Matemática. Volumes 1, 2 e 3. Editora Moderna. 1ª edição. 2009.

CABRAL, Luiz Cláudio e NUNES, Mauro César. Raciocínio Lógico e Matemática para Concursos. 7ª ed. - Ed. Elsevier, 2011

NOÇÕES DE INFORMÁTICA
(para os Empregos de Cadista e Agente de Administração)

1. Microinformática: Conceitos básicos. Modalidades de processamento. Hardware: conceitos, barramentos, interfaces e conexões, mídias, funções e componentes, memória, dispositivos de armazenamento e de entrada e saída, operação de microcomputadores. Software: conceitos, sistemas operacionais. MS Windows XP/Vista/7. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Aplicativos: MS Office 2007/2010. 2. Redes de Computadores X Web: conceitos, conectores, meios de transmissão, padrões, tecnologias, protocolos TCP/IP, Internet X Intranet X Extranet, modalidades e técnicas de acesso à Internet, browsers Internet Explorer 8 BR X Firefox 5 X Google Chrome ou superior, funcionalidades e recursos, navegação, pesquisa, ícones, atalhos de teclado, e-mail, WebMail X Outlook Express X Thunderbird X IncrediMail, funcionalidades, catálogo de endereços, utilização dos recursos. 3. Segurança de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet: lógica x física, cuidados, backup, vírus, medidas de segurança, Firewall.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

CARVALHO, João Antônio. Noções de Informática para Concursos, Campus, 2008.

CORREIA, Thadeu. Informática para Concursos - Vol. 1, 2 e 3, Audiolivro, 2010.

FRANCA, Jadiel. Informática para Concursos, Ciência Moderna, 2006.

RUAS, Jorge. Informática para Concursos, Elsevier, 2009.

OLIVEIRA, Rogério Amigo de. Informática: Provas e Concursos, Elsevier, 2009.

TELLES, Reynaldo. Descomplicando a Informática para Concursos em Exercícios, Campus, 2011.

HELP/AJUDA na Internet, de Software, Sistema Windows7 e MSOffice 2007/2010 BR.

MANUAIS TÉCNICOS de equipamentos/periféricos, software, sistemas Windows XP/Vista/7 e MSOffice 2007/2010 BR.

Site na internet: www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/sos_dic_abcd.shtml - Termos em Informática.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CADISTA

1. Desenho Técnico: Escalas, folhas de desenho, tipos de linhas, cotagem, simbologias e representações gráficas. 2. Desenho, leitura e interpretação de projetos: projetos de arquitetura, topográficos, fundações, estruturas, formas, armações, instalações prediais hidráulicas, sanitárias, elétricas e de prevenção contra incêndio. 3. Desenho computadorizado: Desenho em Autocad - ambiente de trabalho, comandos e funções. 4. Levantamento de quantitativos: cálculo de perímetros, áreas e volumes de serviços e materiais para fins de orçamento. 5. Custos: custos diretos e indiretos, composições de custos, planilhas orçamentárias.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

BALDAM, Roquemar; COSTA, Lourenço; OLIVEIRA, Adriano. Autocad 2012: utilizando totalmente. São Paulo: Érica, 2011.

BORGES, Alberto de Campos. Topografia aplicada à engenharia civil vol. I. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 1977.

____. Topografia aplicada à engenharia civil vol. II. São Paulo: Edgard Blucher, 1992.

CARVALHO, Roberto C.; FILHO, Jasson R. F. Cálculo e detalhamento de estruturas usuais de concreto armado. 3.ed. São Carlos: Edufscar, 2009.

CREDER, Hélio. Instalações elétricas. 7.ed. Rio de janeiro: LTC, 1982.

____. Instalações hidráulicas e sanitárias. 5.ed. Rio de Janeiro: LTC, 1991.

FERREIRA, Patricia. Desenho de arquitetura. 2.ed. Rio de Janeiro: Imperial Novo Milênio, 2008.

LIMA, Cláudia C. N. Alves. Estudo dirigido de Autocad 2009. 2.ed. São Paulo: Érica, 2009.

MACINTYRE, Archibald Joseph. Instalações hidráulicas prediais e industriais. 2.ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1988.

MATTOS, Aldo Dórea. Como preparar orçamentos de obras. São Paulo: Pini, 2006.

MONTENEGRO, Gildo A. Desenho Arquitetônico. 4.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 1978.

NISKIER, Julio; MACINTYRE, A.J. Instalações elétricas. 4.ed. Rio de Janeiro: LTC, 2000.

NUVOLARI, Ariovaldo et al. Esgoto sanitário. São Paulo: Edgard Blucher, 2003.

NORMAS DA ABNT

NBR 8402/1994
NBR 8403/1984
NBR 10067/1995
NBR 10068/1997
NBR 10126/1987 com errata em1998
NBR 10582/1988
NBR 5444/1989
NBR 8160/1999
NBR 10844/1989
NBR 5626/1998
NBR 7198/1993
NBR 13434-1/2004
NBR 13434-2/2004
NBR 13434-3/2005
NBR 14100/1998
NBR 7191/1982

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

Técnicas de reunião. Redação oficial, as comunicações oficiais, conceitos básicos de atos normativos. Idéias gerais sobre arquivos;.Noções de administração de pessoal, organização e controle de dados de pessoal. Controle orçamentário, registros contábeis, pagamento de despesas, licitações e contratos, pregão. Noções de administração de materiais: recebimento, guarda, conservação, distribuição, classificação, catalogação, controle e inventário de estoque. Cidadania e ética. Qualidade: a interação com os clientes, atributos da qualidade, indicadores de desempenho. O ambiente das organizações, mudança e inovação, planejamento, organização, direção, controle e criatividade. A Política Urbana e Ambiental do Município, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro; a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. O regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos; a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

ARAUJO, Luis César G. de. Organização, Sistemas e Métodos. Atlas: S. Paulo, 2001.

CHIAVENATTO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração - Edição Compacta. Rio de Janeiro: Campus. 1999.

CHIAVENATTO. Idalberto. Gerenciando Pessoas. S. Paulo, 1993

FELGUEIRAS, José Antônio. Contabilidade pública. Freitas Bastos Editora: Rio de Janeiro, 2007.

FUERT, Leonardo R. Técnicas de Reunião. Impetus: Rio de Janeiro, 2004.

GONÇALVES, Paulo Sérgio. Administração de materiais. Campus: Rio de Janeiro, 2004

KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública. S. Paulo: Atlas, 1998

MORAES. Anna Maris P. Iniciação ao Estudo da Administração. S. Paulo: Makron Books, 2000.

MORAES, Elias de. Gerenciando a qualidade. Goiânia: Kelps, 2002.

PAES, Marilena Leite. Arquivo: Teoria e prática. Material disponível em http://books.google.com.br/books?hl=pt­BR&lr=&id=dtVdfKve3WgC&oi=fnd&pg=PA11&dq=related:btltBy9DeFMJ:scholar.google.com/&ots=EB44Md ddeZ&sig=3TGh42MSSmotSDiJ8ZYzr3 RtOI#v=onepage&q&f=false site acessado em 19/10/10

LOPES, Luiz Carlos. A informação e os arquivos: teorias e práticas. Niterói/são carlos: eduff et edufscar, 1996.

LEI COMPLEMENTAR n.° 102, de 23 de novembro de 2009 - Cria a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro- CDURP e dá outras providências. www.portomaravilha.com.br/web/esq/legislacao.aspx

Lei Complementar n.º 111 de 1º de fevereiro de 2011 - Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. www.portomaravilha.com.br/web/esq/legislacao.aspx

LEI - 94 - 16/3/1979 - Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Decreto Municipal nº. 31.620/2009: Institui a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do

Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP e aprova o seu Estatuto Social. www.portomaravilha.com.br/web/esq/legislacao.aspx

ESTATUTO DA CIDADE LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - Regulamenta os artigos. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.