PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI

ESTADO DO ACRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 002/2013/SEMED DE 08 DE MARÇO DE 2013

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA ASAS DA FLORESTANIA INFANTIL, EM ÁREAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO, NO MUNICÍPIO D E XAPURI

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER:

A todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em consonância com as normas ínsitas nos artigos 37 , inciso IX e artigo 27 , inciso X, das Constituição Federal e Estadual e da Lei Municipal nº 758 de 03 de abril de 2013 , torna pública a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A SELECIONAR BOLSISTAS PARA ATUAR NO PROGRAMA ASAS DA FLORESTANIA INFANTIL E M REGIME SEMIPRESENCIAL, COM ATENDIMENTO DOMICILIAR, EM ÁREAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO DO MUNICÍPIO D E XAPURI.

1 .0 -DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e executado pela prefeitura de Xapuri, através da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação.

1 .2 - O processo de que trata este edital se destina a selecionar candidatos para provimento temporário do cargo de bolsista, conforme as vagas constantes no Anexo I deste edital, bem como as vagas que possam surgir durante o período letivo, visando suprir carências de natureza temporária, de excepcional interesse da Rede municipal de Ensino para atender à Educação Infantil nas áreas rurais de difícil acesso do município.

1.3 -Durante a vigência do contrato poderá haver remoção de profissionais entre, comunidades rurais e turnos de trabalho, objeto deste edital ou ainda cancelamento da bolsa, conforme a necessidade e a conveniência dos serviços.

1 .4 - E m caso de desistência, será chamado para ocupar o cargo o próximo da lista, de acordo com a comunidade para a qual o candidato concorreu a uma vaga.

1.5 - O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado esgotar-se-á após 09 (NOVE) meses, a partir da data de publicação da homologação do resultado final.

1 .6 - Será constituída uma Comissão Coordenadora para realizar as etapas deste Processo Seletivo Simplificado.

1 .5 .1 -Esta Comissão será constituída por 5 (cinco) membros, observadas as disposições contidas na Lei Municipal Nº 758 de 03 de abril de 2013 .

2 .0 - DO CARGO

2.1 -Cargo: bolsista. Poderá concorrer à vaga de agente educador para atuar na Educação Infantil, em áreas rurais de difícil acesso, o candidato que atender aos seguintes requisitos:

a) Ter o Ensino Médio completo ou estar cursando (Asas da Florestania Médio), na comunidade em que as crianças serão atendidas; diploma de Ensino Médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos.

b) Caso seja aluno do Asas Médio, o candidato deverá ser assíduo, expressar-se oralmente com clareza; escrever com clareza e objetividade; ser responsável, criativo; ter capacidade de interação com as pessoas.

c) Caso não seja aluno do Projeto Asas Médio, ser, de preferência, da comunidade em que as crianças serão atendidas; Se não for da comunidade, ter disponibilidade para permanecer na localidade em que for prestar serviço, estabelecido pela Prefeitura;

e) Ter afinidade com criança;

f) Ter no mínimo 18 anos;

Ter exclusividade para o projeto, dada a natureza do trabalho que exige ausentar-se da comunidade para participar das formações; reuniões pedagógicas, de planejamento, oficinas; e, por vezes, pernoitar na comunidade onde estiver atuando;

2 .2 - Descrição Sumária do Cargo

2.2.1 -Cargo:Agente educador:desenvolver as seqüência didáticas referentes à s disciplinas componentes do currículo da Educação Infantil. Trabalhar de acordo com a proposta pensada para o Projeto Asas da Florestania Infantil.

3 .0 - DAS VAGAS

3 .1 - A contratação, de que trata este edital, destina-se ao preenchimento de 10 (DEZ) vagas para o cargo de Agente Educador para Educação Infantil, mais 05 (cinco) para cadastro de reserva.

3 .2 - Das vagas existentes, 3 % (três por cento) serão destinadas para deficientes físicos, na forma do inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 12 da Lei Complementar nº 39/9 3 , exceto para os cargos para os quais haja somente uma vaga.

3.2.1 - O candidato que se declarar deficiente físico concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

3 .2 .2 - Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se deficiente físico e capaz de exercer a função para a qual concorre.

3 .2 .3 - Encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia simples), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

3 .2 .4 - O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

3 .2 .5 - A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de deficiente físico será divulgada no Diário Oficial do Estado do Acre.

3 .2 .6 - A inobservância do disposto no subitem 3.2.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento à s condições especiais necessárias.

3.2.7 - Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se deficientes físicos, se aprovados e classificados neste Processo Seletivo Simplificado, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por localidade.

4 .0 - DA CARGA HORÁRIA

4 .1 - A carga horária semanal do Agente Educador será de 30 (trinta) horas semanais de atividades.

4 .2 - A jornada diária do professor estará compreendida entre 7 h00 min. e 18 h00 min.

5 .0 - DA REMUNERAÇÃO

5 .1 - O valor da remuneração terá como referência o salário mínimo vigente.

6 .0 - DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

6 .1 - As inscrições ocorrerão a partir das 8h00 min. às 12h00 min. e das 14h00 min. às 18h00 min., nos dias 09, 10, 11 e 12 de abril de 2013.

6 .2 - Para efetivar a inscrição, o candidato deverá:

a) preencher o formulário de inscrição disponível na Secretaria Municipal de Educação, do município em que reside.

b) no ato da inscrição, entregar curriculum vitae, bem como cópia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF, Comprovante de Endereço) e comprovante de escolarização (Diploma de Ensino Médio ou declaração de que está cursando o Asas da Florestania Médio).

6 .3 - Não será aceita solicitação de inscrição que não atenda ao estabelecido neste edital.

6.4 -A inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado implica o conhecimento e expressa aceitação das condições estabelecidas neste edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6 .5 - O candidato, ao efetuar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar do formulário de inscrição sob as penas da lei.

6.6 - A inscrição será anulada, na verificação de eventual falsidade nas declarações ou irregularidades dos documentos apresentados.

6 .7 - Não será admitida a juntada ou substituição posterior de quaisquer dos documentos exigidos no item 6 .2 , deste edital, consistindo obrigação do candidato apresentá-los nos locais constantes do Anexo II, sob pena de ter sua inscrição indeferida.

6 .8 - Ao término da inscrição, o candidato receberá um comprovante, que deverá ser entregue junto com a documentação.

6 .9 - Não será cobrada taxa de inscrição.

7 .0 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

7.1 - O Processo Seletivo Simplificado constará de uma entrevista que será realizada pela Comissão Coordenadora deste Processo Seletivo Simplificado, no dia 19 de abril de 2013, sexta, no CRAS Chico Mendes localizado na Rua Coronel Brandão, Centro, das 9h 00 min. à s 13h 00 min.

7.2 -O candidato será avaliado de acordo com os requisitos abaixo apresentados:

8 .0 - DA REALIZAÇÃO D O PROCESSO SELETIVO

8 .2 .1 -O s candidatos deverão comparecer aos locais da entrevista munidos de documento original de identificação (RG, ou Carteira Nacional de Habilitação, ou Carteira de Trabalho e/ou Documento de Identidade Profissional) e com 30 (trinta) minutos de antecedência em relação ao horário definido pela Comissão Coordenadora.

8 .2 .2 - O candidato que chegar atrasado para a entrevista ou não comparecer no dia agendado será excluído do Processo Seletivo Simplificado.

9 .0 - DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

9.1 - A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da pontuação final.

9.2 - Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, aquele que:

a) for portador de diploma ou declaração que comprove o maior nível de escolaridade;

b) comprovar tempo de experiência na ação docente;

c) apresentar maior número de horas de formação continuada em serviço; e

d) possuir maior idade;

e) ser da comunidade.

1 0 .0 - DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

1 0 .1 - Será excluído deste Processo o candidato que:

a) apresentar qualquer documento falso;

b) desrespeitar algum membro da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado;

c) descumprir quaisquer das instruções contidas neste edital;

e) estiver ocupando cargo comissionado, no âmbito do Poder Executivo Estadual e ou Municipal, salvo se o candidato optar pela contratação temporária e afastar-se do cargo comissionado antes da efetivação da respectiva contratação; e

f) estiver ocupando cargo ou função com carga horária superior a 30 horas semanais, mesmo aqueles em que é permitida a acumulação.

1 1 .0 - DOS RECURSOS

11.1 - Caberá recurso contra o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, no prazo máximo de quarenta e oito horas, a partir da divulgação do resultado, conforme critérios abaixo:

a) apresentação em formato livre, em duas vias, sendo uma via para ser protocolada;

b) transcrito com letra de forma ou impresso, contendo, obrigatoriamente, as alegações e seus fundamentos, a função para a qual concorre, o número de seu CPF, nome do candidato e sua assinatura; e

c) entregue, obrigatoriamente, em mãos, na Secretaria Municipal de Educação -SEMED, não sendo considerados os recursos enviados por qualquer outro tipo de remessa.

1 2 .0 -DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

1 2 .1 - A contratação dar-se-á pelo período de 09 (NOVE) meses, mediante assinatura de Termo de Contrato firmado entre as partes (contratante e contratado).

1 2 .2 - Para ser contratado, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;

b) ter nacionalidade brasileira;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações militares (candidatos de sexo masculino);

e) ter idade mínima de 18 anos comprovados até a data de inscrição;

f) apresentar demais documentos solicitados pela Secretaria Municipal de Educação; e

g) não estar impossibilitado para contratação, inclusive em razão de demissão por atos de improbidade, comprovados por meio de sindicância e ou inquérito administrativo, na forma da Lei.

12.3 - A contratação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

1 3 .0 - DO RESULTADO FINAL

13.1 - O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será divulgado no Diário Oficial do Estado do Acre, órgãos públicos do município, site da prefeitura, na emissora de rádio Educadora 06 de Agosto, na Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 23 de Abril de 2013 .

1 4 .0 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1 4 .1 - A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas contidas no presente edital.

1 4 .2 - E de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações e comunicados referentes a este Processo Seletivo nos órgãos públicos do município, site da prefeitura, na emissora de rádio Educadora 06 de Agosto, na Secretaria Municipal de Educação.

1 4 .3 - O candidato selecionado poderá obter informações junto à Comissão Coordenadora do Município, após a divulgação do resultado.

14.4 - Será obedecida de forma rigorosa a ordem de classificação para o preenchimento das vagas.

1 4 .5 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

14.6 - Qualquer alteração nas regras fixadas neste edital deverá ser feita por meio de outro edital.

Xapuri- Acre, 08 de abril de 2013 .

MARCIO PEREIRA MIRANDA
Prefeito Municipal

ANEXO I