PREFEITURA MUNICIPAL DE VITOR MEIRELES

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2014

LOURIVAL LUNELLI, Prefeito Municipal de Vitor Meireles, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 048, de 23/12/2009, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições ao processo seletivo para preenchimento de vagas para o cargo de Professor ACT - Admiti­dos em Caráter Temporário para atuação nas áreas de Educação Infantil, nas terras indígenas Laklanõ, no espaço compartilhado da Escola Indígena de Ensino Fundamental Laklanõ.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O presente processo seletivo será regido por este edital e destina-se ao provimento de vagas de professores a serem admitidos em caráter temporário.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições deverão ser efetuadas de 24/02/2014 a 28/02/2014, na sede da Secretaria de Educação de Vitor Meireles, sito à Rua Santa Catarina, nº 1150, Centro, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas;

2.2 - Ao preencher e assinar a ficha de inscrição, o candidato rece­berá o protocolo correspondente, que deverá ser apresentado no ato de escolha de vagas;

2.3 - 0 candidato, cuja documentação não estiver completa, terá sua inscrição indeferida;

2.4 - Após a data e horário fixado no item 2.1 não serão mais aceitas inscrições, sob qualquer condição

2.5 - Somente serão permitidas inscrições de candidatos com ha­bilitação mínima no Ensino Médio

3 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 - Ser brasileiro (nato ou naturalizado);

3.2 - Ter idade de dezoito anos, completos até a data do encerra-mento da inscrição;

3.3 - Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.4- Estar em dia com as obrigações para com o serviço militar, se do sexo masculino;

3.5 - Apresentar, no ato da inscrição, fotocópia e original dos se-guintes documentos:

3.5.1 - carteira de identidade;

3.5.2 - certificado de reservista, se dos sexo masculino;

3.5.3 - CPF;

3.5.4 - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;

3.5.5 - inscrição no PIS/PASEP;

3.5.6 - comprovante de habilitação para a área de atuação expedida por instituição credenciada ou comprovante de conclusão do Ensino Médio;

3.5.7 - declaração de freqüência do curso de graduação (Pedagogia) do semestre cursado ou cursando, ou comprovante das disciplinas já usadas.

4 - DO CARGO

4.1 Professor admitido em caráter temporário (Educação Infantil).

5 - DAS VAGAS E CARGA HORÁRIA:

5.1- As vagas oferecidas para este processo seletivo serão apara atuação na Reserva Indígena Duque de Caxias, da seguinte forma: 01 (uma) vaga para atuação no espaço compartilhado da E.I.E.F. Laklanõ

5.2 - As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade, obedecendo-se a ordem de classificação.

6 - DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 - Os candidatos serão classificados por ordem de habilitação, na seguinte forma:

6.1.1 - Pós - graduado na área da Educação - Pedagogia;

6.1.2 - Licenciatura Plena na área - Pedagogia;

6.1.3 - Cursando Licenciatura na área - Pedagogia;

6.1.4 - Curso de Ensino Médio - Magistério;

6.1.5 - Curso de Ensino Médio.

7- DA DIVULGAÇÃO

7.1 - A divulgação das listagens de classificação dar-se-á no dia 03 /03/2014, as quais serão afixadas no mural da Secretaria Mu­nicipal da Educação, bem como publicadas no diário oficial dos municípios na página www.diariomunicipal.sc.gov.br.

8 - DA ESCOLHA DE VAGAS

8.1 - A escolha de vagas ocorrerá no dia 06/03/2014 com início às 14:00 horas na Secretaria Municipal de Educação situada a Rua Santa Catarina nº 1150, Centro, Vitor Meireles, Santa Catarina;

8.2 - A vaga oferecida corresponderá ao regime de 20 horas semanais, remanescente do processo de escolha de professores efe­tivos e do Edital nº 003/2013;

8.3 - A chamada dos candidatos obedecerá à ordem de classificação;

8.3.1 - A escolha de vagas será feita pelos classificados nos subitens do item 6.

8.4 - 0 candidato que não se apresentar no dia e horário determi­nado para a escolha de vagas, bem como aquele presente que não aceitar a vaga oferecida, perderá o direito pela primeira escolha, passando seu nome para o final da listagem de classificação para chamada posterior de acordo com eventuais necessidades da Se­cretaria Municipal de Educação;

8.5 - 0 candidato que escolher vaga e não assumir o exercício perderá todos os direitos previstos neste edital.

9 - DA REMUNERAÇÃO

9.1 - A remuneração dos servidores contratados por tempo deter­minado obedecerá à legislação municipal vigente.

10 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

10.1 - A validade do processo seletivo será até o final do ano letivo

11 - DISPOSIÇÕES FERAIS E FINAIS

11.1 - O candidato poderá efetuar sua inscrição pessoalmente ou por procuração pública ou particular e deverá ser revisada pelo candidato antes de assiná-la.

11.2 - A inscrição e a classificação não garantem ao candidato o direito de nomeação;

11.3 - Para ser nomeado, além da documentação apresentada na inscrição, o candidato deverá apresentar os documentos que serão solicitados pelo Departamento de Pessoal;

11.4 - No ato da inscrição, o candidato aceita as condições impostas neste edital;

11.5 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e a Comissão de Processo Seletivo, nomeada pelo Decreto 073/2013.

Vitor Meireles, 13 de fevereiro de 2014.

PAULO ROBERTO DE FREITAS
Secretário de Educação

Anexo I - Cronograma

Extrato de Contrato Nº 005/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITOR MEIRELES
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITOR MEIRELES
CONTRATADA: MANOEL MARCELINO TRANSPORTES ME.

OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2014 NO MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES

PRAZO DE VIGÊNCIA 28/01/2014 a 31/12/2014
VALOR: R$ 61.314,00 (Sessenta e um mil e trezentos e quatorze reais).

Vitor Meireles - SC, 14 de fevereiro de 2014.
LOURIVAL LUNELLI
Prefeito Municipal

XAVANTINA

PREFEITURA

Termo de Compromisso PP Nº 08/2014 Pmxv
TERMO DE COMPROMISSO / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2014
PREGÃO PRESIDENCIAL SRP Nº 08/20144 PMXV
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2014 PMXV