PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2013

A COMISSÃO INTERNA DE SELEÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 312, de 22 de fevereiro de 2013 que estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado;

CONSIDERANDO que o último concurso para contratação de servidores no município ocorreu há cerca de 10 (dez) anos;

CONSIDERANDO a vacância do cargo efetivo da professora Valdineide Batista dos Santos (mat. nº 0010501), por Licença Maternidade;

CONSIDERANDO o afastamento de sala de aula das servidoras Maria Solange dos Santos Batista (mat. nº 0010401), Maria Goretti Monteiro da Silva (mat. nº 0007201) e Maria do Rosário Fernandes Nunes (mat. nº 0011101), do quadro efetivo do Município de Timbaúba dos Batistas/RN, todas por motivo de saúde;

CONSIDERANDO o pedido de afastamento dos servidores Valnice Pereira da Silva (mat. nº 0011201) e Maria Marta Pereira de Araújo (mat. nº 0007701), do quadro Efetivo do Município de Timbaúba dos Batistas/RN;

CONSIDERANDO a necessidade atual de professores na rede municipal de ensino, especialmente agravada pelo fato de não ter sido prorrogado nenhum dos contratos de professores temporários já existentes, bem como o considerável aumento do número de matrículas verificadas no ano de 2013;

CONSIDERANDO a falta de profissionais para atender as necessidades básicas da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Ação Social e do Adolescente, pondo em sério risco a saúde da população, a incolumidade pública e o gerenciamento de situações de grave risco a coletividade;

CONSIDERANDO que as vagas tratadas nesse processo seletivo estão sendo ocupadas de forma temporária, em caráter emergencial;

CONSIDERANDO ainda, a premente necessidade de continuidade do Serviço Publico;

RESOLVE: com expressa autorização do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas, publicar o presente edital de seleção, com as instruções seguintes, para tornar publico o processo seletivo simplificado:

1. DAS VAGAS

1.1. Das vagas para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

1.1.1. 01 (uma) vaga de Professor de Ensino Fundamental da Disciplina História do 6º ao 9º Ano;

1.1.2. 01 (uma) vaga de Professor de Ensino Fundamental da Disciplina Matemática no IV e V Período de Educação de Jovens e Adultos;

1.1.3. 01 (uma) vaga de Professor da Disciplina de Língua Inglesa do 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental e IV e V Período de Educação de Jovens e Adultos;

1.1.4. 03 (três) vagas de Professor do Ensino Fundamental;

1.1.5. 04 (quatro) vagas de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG;

1.1.5. 04 (quatro) vagas de Merendeira;

1.2. Das vagas para a Secretaria de Saúde

1.2.1. 03 (três) vagas de Agente de Combate às Endemias;

1.2.2. 01 (uma) vaga de profissional graduado em medicina especialista em ginecologia;

1.2.3. 01 (uma) vaga de profissional graduado em enfermagem;

1.2.4. 01 (uma) vaga de profissional graduado em odontologia;

1.2.5. 01 (uma) vaga de profissional graduado em farmácia;

1.2.6. 01 (uma) vaga de profissional graduado em biomedicina;

1.2.7. 02 (duas) vagas de profissional técnico em enfermagem;

1.2.8. 01 (uma) vaga de digitador para o laboratório;

1.2.9. 01 (uma) vaga de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG;

1.3. Das vagas para a da Secretaria de Ação Social e do Adolescente

1.3.1. 05 (cinco) vagas de Monitor do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;

1.3.2. 01 (uma) vaga de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;

1.3.3. 01 (uma) vaga de profissional graduado em psicologia para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS;

1.3.4. 01 (uma) vaga de Auxiliar Administrativo para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS;

1.3.5. 01 (uma) vaga de Recepcionista para a Secretaria de Ação Social e do Adolescente;

2. DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

2.1. Os candidatos aprovados deverão trabalhar diretamente sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Ação Social e do Adolescente.

3. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

3.1. O candidato aprovado será contratado, através de contrato por tempo determinado, com duração de seis meses, nos termos da Lei Municipal 312/2013.

3.2. É vedada a contratação, nos termos da referida Lei, de servidores da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados de sociedade de economia mista ou empresas públicas.

3.3. É vedada, ainda, aos servidores contratados temporariamente acumular função, cargo ou emprego público com função temporária, ressalvados os casos previstos em Lei.

3.4. A inobservância do disposto no item anterior importará em rescisão do contrato, sem prejuízo da responsabilidade administrativa.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Nos dias 15 e 16 de abril de 2013, no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, para preenchimento das vagas, nas funções contempladas no anexo.

4.2. Poderão ser inscritos os candidatos maiores de 18 anos que possuam a escolaridade mínima exigida para cada cargo, experiência em áreas de acordo com as funções, e comprovados no ato da inscrição.

4.3. As inscrições serão efetuadas na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas, situada na Rua Rui Barbosa, 48, Centro, mediante a apresentação dos seguintes documentos e informações.

4.3.1. Fotocópias da carteira de Identidade (RG) e CPF, com apresentação do original para fins de comprovação.

4.3.2. Comprovação de quitação com o serviço militar, no caso dos candidatos do sexo masculino.

4.3.3. Comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral.

4.3.4. Fotocópia do comprovante de residência.

4.3.5. Procuração com outorga de poderes especiais para requerer a inscrição, quando for o caso.

4.3.6. Curriculum Vitae em envelope, acompanhado da comprovação de treinamentos, capacitações e experiências nas áreas especificas, com carga horária mínima de 08 horas e períodos identificados, como também, certificados de conclusão do Ensino Fundamental/Médio/Superior.

4.4. A ausência de qualquer um dos documentos exigidos, motivará o indeferimento do pedido de inscrição.

4.5. Caso o candidato possua algum impedimento legal para assumir o cargo, terá sua inscrição invalidada e se esse impedimento for descoberto posteriormente quando já estiver em atividade, terá seu contrato rescindido, devendo restituir aos cofres públicos todo valor recebido, sem prejuízo das sanções penais.

5. DA SELEÇÃO

5.1. A seleção será realizada através de dois instrumentos de avaliação: Entrevista - valendo 5,0 pontos;

Analise de Curriculum Vitae - valendo 5,0 pontos.

5.2. A análise Curricular compreenderá os dados pessoais, curso regular (Ensino Fundamental, Médio ou Superior), cursos de formação e aperfeiçoamento na área específica, e ainda, experiência de trabalho nas áreas pretendidas, no Município, considerando o presente processo seletivo simplificado, e segundo os critérios abaixo elencados:

1 - Avaliação Curricular

Nível Superior

Nível Médio

Nível Fundamental

2 - Experiência Profissional

5.3. As entrevistas serão realizadas nos dias 17 e 18 de abril de 2013, no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, de Timbaúba dos Batistas, das 7h às 11h e das 13h às 17h, por ordem de chegada.

5.4. Os candidatos selecionados para a entrevista serão todos inscritos no processo seletivo na analise curricular, levando-se em consideração que a seleção deverá atender critérios (perfis) estabelecidos pelos cargos específicos.

6. DO RESULTADO

6.1. Concluída a seleção, a Comissão Interna de Seleção de Pessoal encaminhará o resultado do processo Seletivo para homologação e posterior publicação, no dia 22 de abril de 2013, a partir das 10 horas, e ainda afixará na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas.

6.2. Os candidatos serão aprovados por ordem de classificação, computadas as notas referentes à análise curricular e entrevista.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O candidato que faltar a qualquer uma das etapas do Processo Seletivo por qualquer impedimento estará automaticamente eliminado.

7.2. A convocação do candidato obedecera rigorosamente à ordem de classificação e o numero de vagas publicadas neste comunicado de seleção

7.3. Ocorrendo empate na classificação, terá preferência o candidato que:

7.3.1. Possuir maior tempo de exercício no serviço público;

7.3.2. Seja residente e domiciliado no Município.

7.3.3. Tenha maior idade.

7.4. O classificado que for convocado deverá comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, para entrega de documentos necessários para a formulação de contratos, nos dias 24 e 25 de abril de 2013.

7.5. Caso o candidato não tenha disponibilidade para assumir quando convocado, assinará termo de desistência e será convocado outro em seu lugar, obedecendo à classificação.

7.6. Caso o numero de inscritos não seja suficiente para preenchimento das vagas oferecidas, o prazo para inscrição poderá ser prorrogado.

Timbaúba dos Batistas (RN), 09 de abril de 2013.

CEZAR ZACARIAS CALIXTO
Membro da Comissão

MARIA JOSÉ DE B. DAMASCENO
Membro da Comissão

SILVANA LINS SILVA
Membro da Comissão

ANEXO I

VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA, QUANTIDADE E ATRIBUIÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DO ADOLESCENTE