PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL DE SELEÇÃO Nº. 002/2013

Rua Senador José Bernardo, 110, Centro, Serra Negra do Norte/RN - CEP: 59.318-00
CNPJ (MF): 08.096.372/0001-75 - Telefax: (0**84) 3426 2261
Site: www.serranegra.rn.gov.br

A COMISSÃO INTERNA DE SELEÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 477, de 13 de outubro de 2009 que estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado, e regulamentado pelo Decreto Municipal n º 308/2011;
CONSIDERANDO que não houve candidatos inscritos para o cargo de Facilitador de Oficina de Arte e Cultura no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2013,
CONSIDERANDO a vacância do cargo efetivo de coveiro e a inexistência de aprovados na lista de espera do último Concurso Público,
CONSIDERANDO o auxílio doença do servidor Isac Silva de Medeiros, eletricista do quadro Efetivo do Município de Serra Negra do Norte/RN,
CONSIDERANDO a necessidade atual de professores na rede municipal de ensino,
CONSIDERANDO ainda, a premente necessidade de continuidade do Serviço Publico,

RESOLVE: com expressa autorização do Prefeito Municipal de Serra Negra do Norte, publicar o presente edital de seleção, com as instruções seguintes, para tornar publico o processo seletivo simplificado:

1. DAS VAGAS

Serão oferecidas

1.1. 01 (uma) vaga de Facilitador de Oficinas de Arte e Cultura dos Grupos do CRAS e PETI;

1.2. 01 (uma) vaga de coveiro;

1.3. 01 (uma) vaga de eletricista;

1.4. 01 (uma) vaga de professor de Educação Infantil para o Centro Educacional Ruy Pereira dos Santos;

1.5. 03 (uma) vagas de Professor do Ensino Fundamental;

2. DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

2.1. Os candidatos aprovados deverão trabalhar diretamente sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

3. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

3.1 - O candidato aprovado será contratado, através de contrato por tempo determinado, nos termos da Lei Municipal 477/2009.

3.2 - É vedada a contratação, nos termos da Lei Municipal 477/2009, de servidores da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados de sociedade de economia mista ou empresas públicas.

3.3 - É vedada, ainda, aos servidores contratados temporariamente acumular função, cargo ou emprego público com função temporária, ressalvados os casos previsto em Lei.

3.4 - A inobservância do disposto no item anterior importará a rescisão do contrato, sem prejuízo da responsabilidade administrativa.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 - Nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2013, no horário das 7h às 13h estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, para preenchimento das vagas, nas funções contempladas no anexo.

4.2 - Poderão ser inscritos os candidatos maiores de 18 anos que possuam a escolaridade mínima exigida para cada cargo, experiência em áreas de acordo com as funções, e comprovados no ato da inscrição.

4.3 - As inscrições serão cobradas, condicionadas aos valores mencionados no Anexo II através de depósito/transferência prévio na Conta Corrente MSNN Tributos Municipais nº 27.263-9, Agencia nº 0128-7, Agencia Banco do Brasil, Caicó /RN, e efetuadas na sede da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte, situada a Rua Senador José Bernardo, 110, Centro, mediante a apresentação dos seguintes documentos e informações.

4.3.1 - Fotocopias da carteira de Identidade (RG) e CPF, com apresentação do original para fins de comprovação.

4.3.2. - Comprovação de quitação com o serviço militar, no caso dos candidatos do sexo masculino.

4.3.3 - Comprovante de regularidade junto a Justiça Eleitoral.

4.3.4 - Fotocopia do comprovante de residência.

4.3.5 - Procuração com outorga de poderes especiais para requerer a inscrição, quando for o caso.

4.3.6 - Curriculum Vitae em envelope, acompanhado da comprovação de treinamentos, capacitações e experiências nas áreas especificas, com carga horária de 08 horas e períodos identificados, como também, certificados de conclusão do Ensino Fundamental/Médio/Superior.

4.4. - A ausência de qualquer um dos documentos exigidos, motivará o indeferimento do pedido de inscrição.

4.5. Caso o candidato possua algum impedimento legal para assumir o cargo, terá sua inscrição invalidada e se esse impedimento for descoberto posteriormente quando já estiver em atividade, terá seu contrato rescindido, devendo restituir aos cofres públicos todo valor recebido, sem prejuízo das sanções penais.

5. DA SELEÇÃO

5.1. A seleção será realizada através de dois instrumentos de avaliação

- Entrevista - valendo 5,0 pontos,
- Analise de Curriculum Vitae - valendo 5,0 pontos

5.2. A analise Curricular compreendera os dados pessoais, curso regular (Ensino Fundamental, Médio ou Superior), cursos de formação e aperfeiçoamento na área especifica, e ainda, experiência de trabalho nas áreas pretendidas, no Município, considerando o presente processo seletivo simplificado, e segundo os critérios abaixo elencados:

1 - Avaliação Curricular

Nível Superior

Nível Médio

Nível Fundamental

2 - Experiência Profissional (para todos os níveis

5.3 - As entrevistas serão realizadas no dia 14 de fevereiro de 2013, no Centro Administrativo de Serra Negra do Norte, das 7h às 13h, por ordem de chegada.

5.4. Os candidatos selecionados para a entrevista serão todos inscritos no processo seletivo na analise curricular, levando-se em consideração que a seleção devera atender critérios (perfis) estabelecidos pelos cargos específicos.

6. DO RESULTADO

6.1. Concluída a seleção, a Comissão Interna de Seleção de Pessoal encaminhara o resultado do processo Seletivo para homologação e posterior publicação nos meios de comunicação de nossa cidade, no dia 15 de fevereiro de 2013, a partir das 10 horas, e ainda afixara na sede da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte.

6.2. Os candidatos serão aprovados por ordem de classificação, computadas as notas referentes à análise curricular e entrevista.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O candidato que faltar a qualquer uma das etapas do Processo Seletivo por qualquer impedimento estará automaticamente eliminado.

7.2. A convocação do candidato obedecera rigorosamente à ordem de classificação e o numero de vagas publicadas neste comunicado de seleção

7.3. Ocorrendo empate na classificação, terá preferência o candidato que:

7.3.1. Possuir maior tempo de exercício no serviço público;

7.3.2. Seja residente e domiciliado no Município.

7.4. O classificado que for convocado deverá comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN, para entrega de documentos necessários para a formulação de contratos, no dia 18 de fevereiro de 2013.

7.5. Caso o candidato não tenha disponibilidade para assumir quando convocado, assinara termo de desistência e será convocado outro em seu lugar, obedecendo à classificação.

7.6. Caso o numero de inscritos não seja suficiente para preenchimento das vagas oferecidas, o prazo para inscrição poderá ser prorrogado.

Serra Negra do Norte(RN), 06 de fevereiro de 2013.

Muryelle Araújo Dantas
Membro da Comissão

Clara Monise Silva
Membro da Comissão

Onaldo Araújo de Oliveira
Membro da Comissão

ANEXO I - VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E QUANTIDADE E ATRIBUIÇÕES.

ANEXO II - VALORES DAS INSCRIÇÕES