PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS N° 01/2012

A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, através da Procuradoria Geral do Município, nos termos do disposto na Lei Federal n° 11.788/08, e baseada na Lei Municipal n° 3.527/09 regulamentada pelo Decreto Municipal n° 3.587/09, faz saber que se encontram abertas às inscrições para o 1º PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS, destinado a estudantes, com idade mínima de 16 anos, regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de ensino médio, cursos técnicos profissionalizantes de ensino médio e cursos de ensino superior, vinculados ao ensino público ou privados, devidamente reconhecidos.

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas de Estagiário, para estudantes dos seguintes cursos:

- A classificação final será única para as áreas afins.

1.1. A celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio será sob o regime da Lei Federal n° 11.788/08.

1.2. Os valores de Bolsa Auxílio previstos na Lei Municipal 3.527/09 serão de:

- Nível Médio / Técnico 4h - R$ 311,00.

- Nível Superior 6h - R$ 466,50.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas no período de 31/01/2012 a 07/02/2012, das 11:00 às 17:00 no Prédio Principal da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, situada à Praça dos Imigrantes 100, Lagoinha, setor de Protocolo.

2.2. As inscrições deverão ser feitas pessoalmente, e o candidato deverá estar munido de RG e declaração escolar do curso frequentado. Formalizada a inscrição, o candidato receberá o protocolo devidamente rubricado.

2.2.1. No ato da inscrição o candidato deverá optar pela Área em que deseja realizar o estágio.

2.3. Só poderão participar do processo seletivo estudantes dos cursos descritos no item 1.

2.4. São requisitos para convocação:

- Idade mínima de 16 anos;

- Ser brasileiro;

- Residir na cidade de São Sebastião do Paraíso;

- Estar regularmente matriculado em instituição de ensino que ofereça os cursos descritos no item 1 em 2012;

- Estar cadastrado no CIEE de São Sebastião do Paraíso com dados atualizados.

3 - DO PROCESSO SELETIVO

3.1. O Processo seletivo será feito através de Prova Objetiva.

3.1.1. A Prova Objetiva será realizada no dia 25/02/2012 às 09:00 na Escola Municipal Campos do Amaral, localizada à Rua Capitão Pádua nº 984, Centro em São Sebastião do Paraíso.

3.1.2. Os candidatos deverão comparecer no local da realização das provas 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para realização das mesmas, munidos do protocolo de inscrição, cédula de identidade, caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha, não sendo permitida a entrada, sobre qualquer pretexto, fora do horário estabelecido.

3.1.3. Não será permitido uso de qualquer meio eletrônico de comunicação ou cálculo, como celulares, calculadoras, agendas eletrônicas, relógios digitais, ou outros equipamentos similares, como também não será permitida a comunicação entre os candidatos, sob pena de ser excluído do processo o candidato que descumprir qualquer uma das normas acima descritas.

3.1.4. A prova objetiva terá duração de duas horas, sem nenhuma possibilidade de prorrogação, e os três últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos.

3.1.5. Não será dado durante a realização das provas nenhum esclarecimento sobre o enunciado das questões ou a maneira de resolvê-las, e o candidato deverá preencher a folha de respostas, cobrindo inteiramente, com caneta esferográfica azul ou preta o espaço correspondente à alternativa escolhida.

3.1.6. Não serão atribuídos pontos a questões divergentes do gabarito, que apresentem rasuras, duplicidade de resposta (mesmo que uma delas esteja correta), ou que estiverem em branco.

3.1.7. O candidato após o término da prova deverá devolver a folha de respostas devidamente preenchida com nome e RG ao fiscal de sala juntamente com o caderno de provas.

3.1.8. O gabarito para conferência será publicado pela Prefeitura até o segundo dia útil após a realização das provas no quadro de avisos da Prefeitura.

3.2. A prova Objetiva constará de 20 (vinte) questões com quatro alternativas cada, valendo cada uma 02 (dois) pontos, sendo 05 (cinco) de Língua Portuguesa, 05 (cinco) de Matemática e 10 (dez) de Conhecimentos Gerais a nível Médio para os estudantes de Ensino Médio.

3.2.1. A prova Objetiva para os estudantes de nível Superior contará de 20 (vinte) questões, sendo 05 (cinco) de Língua Portuguesa, 05 (cinco) de Matemática, 05 (cinco) de Conhecimentos Gerais e 05 (cinco) de Conhecimentos Específicos das áreas disponibilizadas no item 1.

3.2.2. A pontuação máxima será de 40 (quarenta) pontos, de caráter classificatório e eliminatório, e só será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% dos pontos.

3.2.3. Os candidatos serão classificados levando-se em consideração os pontos obtidos na Prova Objetiva.

3.2.4. Havendo empate na classificação, proceder-se-á ao desempate usando os seguintes critérios:

1.° de maior idade;

2. maior nota em Língua Portuguesa;

3. maior nota em Conhecimentos Gerais (Nível Médio), e maior nota em Conhecimentos Específicos (Nível Superior).

3.3. A Prefeitura Municipal divulgará a partir de 06/03/2012, a classificação dos candidatos aprovados no presente processo no sitio oficial do Município www.ssparaiso.mg.gov.br, como também no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

3.4. No prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado, os candidatos poderão interpor recursos contra a respectiva classificação.

3.4.1. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser dirigido ao Departamento de Recursos Humanos e protocolado pelo candidato no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal já citado no item 2.1 deste Edital.

4 - DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA

4.1. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

4.2. A convocação obedecerá à classificação final obtida pelos candidatos no presente processo seletivo.

4.3. A convocação para preenchimento da (s) vaga (s) será feita através de telefone ou correspondência enviada ao candidato.

4.4. O candidato aprovado no processo seletivo, interessado na celebração do Acordo de Cooperação, deverá apresentar-se na data, horário e local estabelecidos.

4.5. A não apresentação na data, horário e local estabelecidos será considerado como desinteresse na(s) vaga(s) oferecida(s) não cabendo recurso.

4.6. O estudante que não se interessar pela vaga oferecida, deverá comparecer à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso e assinar o Termo de Desistência da vaga.

5 - DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

5.1. Após convocação para o preenchimento da vaga, o estagiário deverá providenciar Declaração de Escolaridade (atual, carimbada e assinada pela Instituição de Ensino) e retirar junto ao CIEE seu TCE (contrato) para assinatura da Instituição de Ensino e após, se apresentar à Prefeitura Municipal com os seguintes documentos:

- TCE assinado pela Instituição de Ensino, estudante e responsável no caso de menor de idade;

- RG (original e duas cópias);

- CPF (original e duas cópias);

- Comprovante de Endereço (original e cópia).

5.2. Os Termos de Compromisso de Estágio - TCE, terão término em 31/12/2012, podendo ser prorrogado para o ano seguinte, a critério da Administração.

5.3. O estudante que iniciar o estágio, poderá firmar o Termo de Compromisso de Estágio - TCE com esta Prefeitura e CIEE por no máximo dois anos, computando-se o tempo estágios realizados anteriormente.

6 - DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, ou até que haja o esgotamento de candidatos aprovados.

6.2. O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.

6.3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição ou do Acordo de Cooperação do estudante, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

6.4. O Centro de Integração Empresa-Escola e a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao estudante decorrentes de:

a) endereço e telefone não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela EBCT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato.

d) correspondência recebida por terceiros.

6.5. As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso.

6.6. Fica eleito o Foro da Comarca de São Sebastião do Paraíso para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do processo regrado neste Edital. São Sebastião do Paraíso, 10 de janeiro de 2012.

SÉRGIO RELÍQUIAS MORIGI
Procurador Geral do Município

CONTEÚDO DAS PROVAS:

Língua Portuguesa (Nível Médio)

- Gramática Aplicada a textos- Fonética; encontros vocálicos e consonantais - Divisão silábica - Acentuação gráfica - Ortografia.

Matemática (Nível Médio)

- Adição, Subtração, Multiplicação, Divisão, potenciação e radiciação de números reais - Sistema métrico decimal (medidas de comprimento e superfície) - Equações de 1º Grau - Números proporcionais (regra de três, porcentagem, juros simples).

Conhecimentos Gerais (todos os níveis)

- História e tradições da cidade de São Sebastião do Paraíso.

Conhecimentos Específicos (Direito)

- Direito Constitucional

Língua Portuguesa (Nível Superior)

Ortografia oficial vigente - Flexão nominal e verbal - Emprego dos tempos e modos Verbais, vozes do verbo - Estrutura, emprego, funções e classificações das palavras.

Matemática (Nível Superior)

- Adição, Subtração, Multiplicação, Divisão, potenciação e radiciação de números reais - Sistema métrico decimal (medidas de comprimento e superfície) - Equações de 1º Grau - Números proporcionais (regra de três, porcentagem, juros simples).