PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

EDITAL Nº. 001/2014 DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

O Prefeito de Santa Carmem - MT, Srº. ALESSANDRO NICOLI, por meio da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Público, nomeada pela Portaria nº 18/2014, considerando a área descoberta da Estratégia Saúde da Família para suprir a vaga para AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, torna publico a todos os interessados que estarão abertas as inscrições para preenchimento do referido cargo através do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº001/2014, PARA ADMISSÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A ÁREA 02, conforme regras estabelecidas neste edital e na emenda Constitucional n.º 51 que dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A Comissão de avaliação do Processo é integrada por 3 (três) membros, nomeados por ato do Prefeito Municipal de Santa Carmem - MT pela Portaria nº 18/2014 de 10 de fevereiro de 2014.

1.2 Regime Jurídico de Trabalho: Estatutário, no termo da legislação do município de Santa Carmem - MT (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Carmem, instituído pela Lei Municipal nº 159, de 10 de maio de 2002).

1.3 Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

1.4 Não será cobrado qualquer valor a titulo de taxa de inscrição.

2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO

2.1 Este Processo Seletivo Público está aberto a todos que satisfazem as exigências das leis em vigor, podendo participar do Processo Seletivo Público o candidato que preencher os seguintes requisitos.

2.2 Ser brasileiro (nato ou naturalizado) comprovando com apresentação de documento oficial, ou português em gozo dos direitos políticos comprovados por certificação fornecida pelo Ministério da justiça (decreto n.º70.436 de 18/04/72).

2.3 Ter na data da inscrição idade mínima de 18(dezoito) anos completos.

2.4 Residir na área de atuação por no mínimo 1 (um) ano comprovando o mesmo.

2.5 Preencher a ficha de inscrição original que se encontra a disposição na Secretaria Municipal de Saúde de Santa Carmem - MT.

2.6 Apresentar no ato da inscrição Cédula de Identidade, CPF e Comprovante de Endereço original e cópia, na qual deverá conciliar com a micro área na qual estará concorrendo a vaga.

3. No ato da POSSE apresentar

a) Documentos Originais e Cópia RG - CPF - Título de Eleitor - Certidão de Nascimento dos filhos - Certidão de Casamento 01 foto 3X4.

b) Prova de estar quite com as obrigações eleitorais em seu original e cópia.

c) Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino original e cópia.

d) Apresentar comprovante de exame de saúde físico e mental.

e) Apresentar certidões negativas da justiça Estadual e Federal (civil e criminal), através dos sites www.tjmt.jus.br e www.trf1.jus.br

f) Apresentar Carteira de Trabalho.

g) Apresentar atestado de residência ou documento que comprove residir na área que pretende atuar.

h) Declaração de Bens.

i) Declaração de não acúmulo ilegal de cargo, emprego ou função pública.

j) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar.

k) Conta no Banco.

l) Comprovante de escolaridade original e cópia.

m) CPF do Pai e Mãe.

4. INSTRUÇÕES E PROGRAMAS

4.1 Realização das provas:

4.2 A prova será realizada no dia 23/03/2014(Domingo), na Escola Municipal Selvino Damian Preve, localizada na Rua Tamandaré, nº 649, no período matutino realização da prova objetiva com inicio ás 08:00 horas(objetiva), e no período vespertino o teste psicológico com início as 13:30 horas.

4.3 O candidato deverá comparecer ao local das provas com o mínimo de 30(trinta) minutos de antecedência, trazendo seu comprovante de inscrição juntamente com a carteira de Identidade e caneta azul ou preta.

4.4 Conteúdo das provas: Conhecimento Básico em Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Específicos.

4.5 Entrevista psicológica.

4.6 Publicação de resultados: No dia 25/03/2014, no Quadro Mural da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e ESF e sites www.santacarmem.mt.gov.br e jornaloficial@amm.org.br

5. LOCAL DE TRABALHO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO

5.1 O local para exercício das atividades do contratado selecionado será na microárea descrita a seguir e mapa no anexo I.

5.2 O número de vagas é o constante da tabela abaixo:

CARGO FUNÇÃO	REQUISITOS	NÚMERO DE VAGAS	PROVA	SALÁRIO INICIAL	CARGA HORÁRIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	Ensino Médio Completo	01	Objetiva/ entrevista psicológica	1.058,97	40 horas/ semanais

6. DA VAGA

A VAGA ESTÁ ASSIM DISPOSTA URBANA

Numero de Vagas	Área	Limitações
01	02	AVENIDA RIACHUELO RUA TUIUTI RUA PADRE ANCHIETA RUA PRINCESA ISABEL RUA CASTRO ALVES RUA RAPOSO TAVARES RUA QUINTINO BOCAIÚVA RUA MARTIN AFONSO RUA JOAQUIM NABUCO COMUNIDADE IVANI ESTRADA BELA VISTA CONFORME MAPA EM ANEXO

6.1 Não haverá disponibilidade para portadores de deficiência, devido ao oferecimento de vaga estar limitada a uma.

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1 As inscrições serão realizadas no período de 17 fevereiro de 2014 a 10 de março de 2014, no Centro Municipal de Saúde, situado na Rua Raposo Tavares nº 696, das 07h00min as 11h00min horas e das 13h00min as 17h00min horas.

7.2 As inscrições poderão ser feitas por procuração, com firma reconhecida, devidamente acompanhada de fotocópia da identidade e do CPF do candidato e do procurador.

8. DA REALIZAÇÃO ENTRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

8.1 A prova objetiva será realizada na seguinte data:

Data: 23/03/2014
Local: Escola Municipal Selvino Damian Preve, situada na Rua Tamandaré nº 649.
Horário: 08:00 horas as 12:00 horas

8.2 A prova objetiva analisará os conhecimentos elementares do candidato das disciplinas abaixo e terão a seguinte distribuição de pontuação:

Disciplina	Questões	Peso	Pontuação
- língua portuguesa	10	1	10
- matemática	10	1	10
- conhecimento específico	10	1	10
TOTAL			30

8.3 A entrevista psicológica será realizada no dia 23/03/2014 com inicio às 13h30min na Escola Municipal Selvino Damian Preve, situada na Rua Tamandaré nº 649.

8.4 A entrevista psicológica será realizada na ordem de chegada dos candidatos e terá caráter eliminatório.

8.5 O candidato chamado para a realização da entrevista psicológica que não se encontrar no local previsto no item 8.3 será considerado desclassificado.

9. DA SELEÇÃO

9.1 Será classificado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos na somatória das notas da prova objetiva.

9.2 Quando na apuração final dos pontos ocorrer empate, o critério para desempate dos candidatos será:

a) O número de pontos na Prova de Conhecimento Específico.

b) O número de pontos na prova de Língua Portuguesa.

c) A idade, dando-se Preferência para o candidato mais velho.

d) A classificação dos candidatos dar-se á, em rigorosa ordem decrescente do total de pontos.

e) O resultado final será divulgado através de edital publicado no quadro da prefeitura municipal, Secretaria de Saúde e Unidade de Saúde Local, sendo os candidatos aprovados convocados para apresentação da documentação exigida e posterior posse.

f) Data da publicação do resultado esta previsto para 25/03/2014.

- RECURSO

10.1 Será assegurado ao candidato o direito a recurso contra:

a) Edital e seu conteúdo.

b) Relação de Inscritos.

c) Resultado parcial/final da Prova Objetiva.

10.2 O recurso deverá ser assinado e interposto pelo próprio candidato ou por seu procurador e protocolado na Prefeitura Municipal de Santa Carmem MT, nos seguintes prazos:

a) Até dois dias úteis após a publicação do edital, no caso de recursos contra o Edital e Conteúdo.

b) Até dois dias úteis após a divulgação da Relação de inscrito.

c) Até dois dias úteis após a divulgação do resultado da Prova Objetiva e Psicológica.

10.3 Após a homologação do Processo não caberá mais recursos administrativo contra o resultado final.

10. PREVISÃO DO CRONOGRAMA DE EVENTOS

EVENTO	DATA
Publicação do Edital de Abertura	12/02/2014
Período de Inscrição	17/02/2014 a 10/03/2014
Divulgação da Relação dos Inscritos	12/03/2014
Aplicação da Prova Objetiva e psicológica	23/03/2014
Divulgação do Resultado	25/03/2014

Homologação do Resultado do Processo Seletivo Público 31/03/2014

11. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO

11.1 CARGO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Compreende o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.Coletar e analisar, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde, consultando e compilando registros de instituições da comunidade (Cartórios, serviços de saúde e outras que prestam assistência sócio-sanitária), realizando pesquisas junto à população ou às instituições, entrevistas e observações, para possibilitar a diagnose e prognose da situação de saúde da comunidade, o conhecimento dos fatores que a estão fragilizando e os recursos disponíveis para as ações de saúde;Elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnicas e administrativas dos serviços, consultando documentos de outras entidades, para organizar programas em bases cientifica;Estabelecer, juntamente com a equipe de saúde, os programas para uma coletividade, elaborando um plano escrito com base nas prioridades, tempo, produção e custo, para atender as necessidades da população, dentro dos recursos disponíveis;Planejar e desenvolver atividades específicas de assistência à indivíduos, famílias e outros grupos da comunidade, realizando visitas domiciliares, testes de imunidade, vacinação e investigações, para possibilitar a promoção e proteção da saúde de grupos prioritários e o aumento da cobertura dos programas;Realizar programas educativos para grupos da comunidade, ministrando cursos e palestras para motivar o desenvolvimento de atitudes e hábitos sadios na comunidade;Criar, juntamente com educadores de saúde pública e assistentes sociais, grupos na comunidade, para conscientizar a população e incentivá-la a cooperar na solução de seus próprios problemas;Colaborar na área de estágio profissional, supervisionando e avaliando rendimentos, para formar e informar profissionais que atuam na área dos ACS.

12. PROPOSTA DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua portuguesa: interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência.

Noções de matemática: Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação de 1º grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema.

Conhecimentos específicos para Agente de Comunitário de Saúde:

a) Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes.

b) Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde;

c) Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação.

d) Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos.

e) Interpretação demográfica.

f) Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência.

g) Indicadores epidemiológicos.

h) Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doenças da População.

i) Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores socioeconômicos, culturais e epidemiológicos.

j) Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva.

k) Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas.

l) Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros.

m) Sistema de informação em saúde.

n) Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processo. migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica, outros.

o) Promoção da saúde: conceitos e estratégias. Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas.

p) Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do município.

q) Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência.

r) Formas de aprender e ensinar em educação popular.

s) Cultura popular e sua relação com os processos educativos.

t) Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular.

u) Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de lideres populares.

v) Pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direito legais.

w) Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso.

x) Estatuto da criança e do adolescente e do idoso.

y) Noções de ética e cidadania.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Fazendo-se necessário, farão divulgar normas complementares ao presente Edital e avisos oficiais, mediante publicação e ampla divulgação, sendo de competência do candidato o acompanhamento da divulgação de tais publicações.

13.2 O resultado final do presente Processo Seletivo Público será homologado pelo Prefeito Municipal de Santa Carmem - MT.

13.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Público.

13.4 O prazo de validade do Processo Seletivo Público será de até dois anos, contados a partir data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período a critério do Prefeito Municipal de Santa Carmem - MT .

13.5 O resultado final do Processo Seletivo Público será homologado pelo Prefeito Municipal de Santa Carmem -MT e publicado no Quadro de Mural da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e ESF e sites www.santacarmem.mt.gov.br e jornaloficial@amm.org.br.

Publica-se, Registra-se, Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM ESTADO DE MATO GROSSO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2014.

KESCIMARA ALVES DE PAIVA
Presidente da Comissão Do Processo Seletivo Público

ALESSANDRO NICOLI
Prefeito Municipal