PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO OESTE

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013

CNPJ nº. 83.102.715/0001-82
Rua Paulo Sardagna , 797 - Bairro Bela Vista
CEP 89180-000 - Fone/Fax 47-3543.0261
Home page: www.riodooeste.sc.gov.br
E-mail: pmro@riodooeste.sc.gov.br

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE (SC), torna público que acham-se abertas as inscrições ao Concurso Público visando a contratação de Profissionais para o programa Estratégia Saúde da Família - ESF, conforme quadro abaixo:

EMPREGO PÚBLICO - ESF - LEI nº. 1721/2007 e alterações posteriores
Empregos	Nº. de vagas	Horas Semanais	Formação Mínima	SALÁRIO (R$)
MÉDICO	02	20 h	Ser portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de Medicina, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.	7.500,00
ENFERMEIRO	01	40 h	Ser portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de Enfermagem, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.	2.438,35
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	01	40 h	Ser portador de diploma ou certificado de conclusão do 2º grau em curso de Técnico de Enfermagem e registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.	1.187,91

INSCRIÇÕES: Serão realizadas no período de 26 de Junho a 16 de Julho de 2013 , nos dias úteis, das 9h às 12h e das 14h às 17h, nas dependências do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio do Oeste, sito à Rua Paulo Sardagna, 797, Bairro Bela Vista, CEP - 89180-000 Rio do Oeste - Santa Catarina.

PROVAS ESCRITAS: Serão realizadas no dia 03 de Agosto de 2013 às 14h30min nas dependências da Escola de Ensino Fundamental Fortunato Tarnowski, na Rua Abílio Eleutério Gonçalves, 944, Bairro Gabiroba, Rio do Oeste.

O Edital completo está disponível na sede da Prefeitura Municipal e no site www.riodooeste.sc.gov.br.

Rio do Oeste/SC, 25 de Junho de 2013.

HUMBERTO PESSATTI
Prefeito Municipal

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, juntamente com a Comissão Coordenadora do Concurso Público, nomeada através do Decreto nº. 1653 de 08 de Maio de 2013, torna público o presente EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO para Contratação de Profissionais para ocuparem os Cargos previstos neste Edital para o qual encontram-se abertas as inscrições no período de 26 de Junho a 16 de Julho de 2013 .

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

11 .. O Concurso Público será realizado pela Comissão Coordenadora do Concurso Público, com assessoria técnica específica da AMAVI - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, para elaboração e impressão das provas escritas e seu acondicionamento em envelopes lacrados, sendo disciplinadas pelas normas da Constituição Federal e pelas demais normas aplicáveis.

1.2. Qualquer candidato poderá impugnar o Edital, em petição escrita e fundamentada, dirigida ao Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso Público, no prazo de 3(três) dias úteis contados do término do prazo para inscrição.

1.3. O Concurso Público destina-se a Contratação de profissionais para ocupar as vagas previstas neste Edital.

1.4. As publicações relativas ao presente procedimento estarão disponíveis no endereço eletrônico www.riodooeste.sc.gov.br

1.5. A Contratação dos profissionais observará as diretrizes e normas deste Edital, bem como a conveniência administrativa e as demais normas legais aplicáveis.

1.6. O presente Concurso Público terá validade de 2(dois) anos, contado da publicação do ato de homologação, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Administração.

2. DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, FORMAÇÃO MÍNIMA E SALÁRIO

2.1. Quadro de Cargos:

EMPREGO PÚBLICO - ESF - LEI nº. 1721/2007 e alterações posteriores
Empregos	Nº. de vagas	Horas Semanais	Formação Mínima	SALÁRIO (R$)
MÉDICO	02	20 h	Ser portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de Medicina, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.	7.500,00
ENFERMEIRO	01	40 h	Ser portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de Enfermagem, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.	2.438,35
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	01	40 h	Ser portador de diploma ou certificado de conclusão do 2º grau em curso de Técnico de Enfermagem e registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.	1.187,91

2.2. As atribuições dos cargos encontram-se descritas no Anexo II deste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão realizadas pessoalmente ou mediante procuração com firma reconhecida, no período de 26 de Junho a 16 de Julho de 2013 , nos dias úteis, das 9h às 12h e das 14h às 17h, nas dependências do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio do Oeste, sito à Rua Paulo Sardagna, 797, Bairro Bela Vista, Rio do Oeste/SC.

3.2. Da Taxa de Inscrição:

3.2.1. A participação no presente Concurso Público enseja ao candidato o pagamento de taxa de inscrição, nos seguintes valores, correspondente ao cargo escolhido:

3.2.1.1. Médico: R$ 30,00(trinta) reais;

3.2.1.2. Enfermeiro: R$ 20,00(vinte) reais;

3.2.1.3. Técnico de Enfermagem: R$ 10,00(dez) reais.

3.2.2. A taxa deverá ser retirada no Departamento de Tributos da Prefeitura.

3.3. Da Realização da Inscrição:

3.3.1. Para realizar a inscrição pessoalmente ou por procuração, o candidato deverá proceder da seguinte forma:

3.3.1.1. Apresentar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

3.3.1.2. Apresentar original e fotocópia dos seguintes documentos:

a) Documento de identidade RG e CPF;

b) Comprovante de residência, com no máximo noventa dias de emissão.

3.3.1.3. Os documentos de identidade e pessoais do candidato serão devolvidos no ato de apresentação, após as devidas anotações na ficha de inscrição.

3.3.1.4. Preencher a respectiva ficha de inscrição (anexo IV), recebendo no ato, o comprovante de inscrição;

3.4. Portadores de Necessidades Especiais e Condição Especial de Prova:

3.4.1. . Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento e participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo, à avaliação, o horário, os critérios de aprovação e ao local de aplicação da prova escrita, ressalvada, à forma de prestação da mesma, desde que tenha sido deferido requerimento referido no item 3.4.3.3.

3.4.2. Considera-se candidato com necessidades especiais o portador de limitação física, motora, sensorial ou intelectual, que se enquadra na definição do art. 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº. 186 de 09/07/2008 e Decreto nº. 6949 de 25/08/2009), c/c os arts. 3º e 4º do Decreto nº. 3298 de 20/12/1999.

3.4.3. Os candidatos enquadrados na referida legislação, além de proceder a inscrição conforme itens anteriores, deverão apresentar à Comissão de Concurso Público, no período de inscrição:

3.4.3.1. Atestado ou relatório médico detalhado que comprove sua condição, indicando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência à Classificação Internacional de Doenças (CID), a sua provável causa de origem e declare a compatibilidade com a função a que estará concorrendo, o qual deve ser de fácil leitura, para que seja considerado documento válido.

3.4.3.2. A data de emissão do atestado ou relatório médico deverá ser de no máximo 60(sessenta) dias anteriores a data de sua inscrição.

3.4.3.3. Requerimento explicitando as condições diferenciadas de que necessita para a realização da prova e a necessidade de utilização de equipamento(s) específico(s);

3. 4.3.4. Os documentos apontados nos itens acima, deverão ser entregues ou encaminhados ao Município, até o último dia de inscrição para análise da Comissão de Concurso Público, que decidirá sobre o pedido. O resultado da análise será publicado em edital. A data de postagem garante o cumprimento do prazo.

3.4.3.5. Adotar-se-ão todas as providências que se façam necessárias para permitir o fácil acesso de candidatos portadores de necessidades especiais à sala de prova, sendo de responsabilidade destes, contudo, trazer os equipamentos e instrumentos imprescindíveis à execução da prova, desde que previamente autorizados pela Comissão de Concurso Público, mediante aprovação do requerimento entregue pelo candidato.

3.4.4. A qualquer momento o candidato que necessite de condição especial de prova, decorrente de limitação temporária, deverá apresentar requerimento à Comissão de Concurso Público que emitirá seu parecer em edital.

3.4.5. Da Reserva de Vaga:

3.4.5.1. Não serão reservadas vagas à portadores de necessidades especiais, de no mínimo de 5%(cinco por cento) conforme inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal e de até 20% (vinte por cento), conforme decisões judiciais dos tribunais superiores, por motivo de que o resultado da aplicação dos percentuais sobre o número de vagas de cada cargo é inferior a uma unidade.

3.5. Considerações Gerais

3.5.1. Para efeito de inscrição serão considerados como documentos de identificação os oficiais com foto e de validade nacional.

3.5.2. Não será permitida a transferência da taxa e da inscrição para pessoa diversa daquela que consta no requerimento de inscrição.

3.5.3. O preenchimento do requerimento de inscrição não garante ao candidato o direito de participar do Concurso Público.

3.5.4. A lista dos candidatos com inscrição deferida e indeferida será publicada no endereço eletrônico www.riodooeste.sc.gov.br

3.5.5. A ausência de impugnação e a efetivação da inscrição no presente Concurso Público implicam o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas pelo presente Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, em hipótese alguma.

3.5.6. Efetuada a inscrição, não será aceito pedido de alteração no requerimento, exceto referente ao endereço do candidato.

4. DA PROVA ESCRITA

4.1. A prova escrita será realizada no dia 03 de Agosto de 2013 às 14h30min nas dependências da Escola de Ensino Fundamental Fortunato Tarnowski, na Rua Abílio Eleutério Gonçalves, 944, Bairro Gabiroba, Rio do Oeste/SC.

4.2. O candidato, obrigatoriamente, deverá comparecer à prova escrita com antecedência mínima de 30(trinta) minutos, munido do documento de identidade original, do comprovante de inscrição e de caneta esferográfica azul ou preta.

4.2.1. Não será aceita cópia do documento de identificação, ainda que autenticado, bem como protocolo do pedido deste.

4.2.2. Caso o documento apresentado gere dúvidas quanto à identificação do candidato, este poderá ser submetido à coleta de impressão digital.

4.2.3. Negando-se a coleta de impressão digital o candidato deverá assinar declaração em que assume a responsabilidade por essa decisão. A recusa de tais procedimentos acarretará a sua eliminação do certame, sendo lavrado termo de ocorrência em ata de sala de prova, testemunhado por dois candidatos, pelos fiscais de sala e pelo coordenador da unidade.

4.2.4. Caso esteja impedido de apresentar o documento de identificação utilizado para inscrever-se por motivo de perda, roubo ou extravio, o candidato deverá apresentar Boletim de Ocorrência (BO), emitido por autoridade policial no prazo máximo de 30(trinta) dias anteriores à realização da prova escrita, e será submetido à coleta de impressão digital.

4.3. O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala da prova escrita se acompanhado por um fiscal, sendo-lhe vedado fumar nesse período.

4.4. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

4.4.1. Deixar o local de prova antes de decorrida uma hora de seu início;

4.4.2. Tentar fraudar as provas ou for responsável por falsa identificação;

4.4.3. Durante a realização da prova consultar livros, apostilas, anotações, portar calculadoras, celulares ou qualquer equipamento eletrônico;

4.4.4. Chegar após o horário estipulado para o início da prova escrita.

4.5. O caderno de prova é o espaço pelo qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta correta, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, exceto no cartão-resposta.

4.6. Os três últimos candidatos a permanecerem na sala da prova escrita deverão retirar-se do local simultaneamente, após a assinatura da Ata de Sala. O candidato que negar-se a fazê-lo fica ciente, desde já, que será penalizado com a exclusão do Concurso Público, sendo lavrado termo de ocorrência em Ata de Sala, testemunhado pelos outros dois candidatos e pelos fiscais de sala.

4.7. É facultado à Comissão de Concurso Público submeter os candidatos ao sistema de detecção de metais antes do ingresso no local de prova e/ou durante a aplicação da mesma.

4.8. A Prova Escrita terá as seguintes características:

4.8.1. Duração de no máximo 3(três) horas.

4.8.2. 20(vinte) questões todas do tipo múltipla escolha, com (4)quatro opções de resposta (A, B, C e D) em cada questão e somente uma alternativa correta.

4.8.3. Fonte Times New Roman, tamanho 12 pts.

4.8.4. Versará sobre o conteúdo especificado no Anexo I deste Edital e estará assim dividida:

Matéria	Número de Questões	Peso por Questão	Total de Pontos
Língua Portuguesa	4	0,50	2,00
Matemática	3	0,50	1,50
Conhecimentos Gerais	3	0,50	1,50
Conhecimentos Específicos	10	0,50	5,00

4.9. O candidato só poderá levar o caderno de provas se permanecer em sala até 30(trinta) minutos antes do horário previsto para o término da prova.

4.10. Considera-se prova escrita o conjunto de questões referentes a todas as matérias.

4.11. Atribuir-se-á à prova escrita nota de 0(zero) a 10(dez), permitidas as frações.

4.12. Do cartão-resposta:

4.12.1. O candidato receberá junto com o caderno de prova o cartão-resposta, único e insubstituível, o qual será preenchido sob sua responsabilidade.

4.12.2. O cartão-resposta é o único documento oficial para dirimir toda e qualquer dúvida acerca das respostas assinaladas pelo candidato.

4.12.3. O candidato, ao terminar a prova escrita, fará a entrega do seu cartão-resposta aos fiscais de sala devidamente assinado.

4.12.4. Os fiscais de sala farão o recebimento do cartão-resposta, assinando-o, verificando se eventualmente há questões sem resposta assinalada. Ocorrendo tal situação deverá ser relatada na Ata de Sala.

4.13. Da anulação da questão

4.13.1. Será nula a resposta dada pelo candidato quando:

4.13.1.1. O cartão-resposta apresentar emendas e/ou rasuras.

4.13.1.2. O cartão-resposta apresentar mais de uma opção assinalada para a mesma questão.

4.13.1.3. A questão não estiver assinalada no cartão-resposta.

4.13.1.4. O cartão-resposta for preenchido fora das especificações e da delimitação do espaço fornecido para tal procedimento.

4.13.2. A questão anulada pela Comissão de Concurso Público será computada, para todos os candidatos, como resposta correta.

4.14. Do Gabarito provisório

4.14.1.. O gabarito provisório das Provas será divulgado no site www.riodooeste.sc.gov.br e nos murais públicos no dia 05 de agosto de 2013.

4.14.2. Do gabarito provisório caberá recurso ao Presidente da Comissão de Concurso Público.

4.1.5. Gabarito definitivo

4.15.1. Julgados os recursos pela Comissão de Concurso Público, publicar-se-á o gabarito definitivo, com base no qual serão corrigidas as provas escritas.

4.15.2. Do gabarito definitivo não caberá nenhum outro tipo de recurso.

5. DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1 Serão aprovados os candidatos que alcançarem nota igual ou superior a 5,00(cinco).

5.2. A classificação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem decrescente da nota final, expressa com 2(duas) casas decimais.

5.3. Ocorrendo empate, serão utilizados sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

5.3.1. Terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº. 10741 de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso).

5.3.2. Maior número de acertos na Prova de Conhecimentos Específicos.

5.3.3. Maior número de acertos na Prova de Língua Portuguesa.

5.3.4. Maior número de acertos na Prova de Conhecimentos Gerais.

5.3.5. Candidato de maior idade.

5.3.6. Candidato com maior número de dependentes.

5.3.7. Sorteio.

6. DOS RECURSOS

6.1. Os recursos contra atos da Comissão de Concurso Público poderão ser interpostos pessoalmente ou por procurador, mediante instrumento de mandato com poderes específicos e firma reconhecida, obedecendo o cronograma das atividades constante do Anexo III.

6.2. Obrigatoriamente fundamentados, os recursos deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão de Concurso Público, até 2(dois) dias úteis após a publicação do ato e protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal ou remetidos via Sedex. A data de postagem garante o cumprimento do prazo.

7. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO

7.1. Julgados os recursos, o resultado final será divulgado no sítio www.riodooeste.sc.gov.br e no mural público do Município e, posteriormente, encaminhado para a homologação do Prefeito.

8. DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO

8.1. No ato da Contratação o candidato deverá apresentar:

8.1.1. Comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo, com o competente registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso;

8.1.2. Prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante laudo de inspeção de saúde;

8.1.3. Declaração de bens que constituem seu patrimônio;

8.1.4. Declaração que a posse não implica em acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública;

8.1.5. Registro de Identidade;

8.1.6. Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino;

8.1.7. CPF;

8.1.8. Quitação com as obrigações eleitorais mediante certidão emitida pela Justiça Eleitoral;

8.1.9. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

8.1.10. Certidão de Casamento (se houver);

8.1.11. Certidão de Nascimento dos filhos dependentes (se houver);

8.1.12. Certidão negativa de antecedentes criminais;

8.1.13. Carteira de Trabalho;

8.1.14. Uma foto 3x4;

8.1.15. Demais documentos que o setor pessoal do município vier a exigir.

8.2. O candidato aprovado que declarar ser deficiente físico nos termos deste Edital, para a posse deverá se submeter a perícia médica para confirmar de modo definitivo a sua situação de deficiente e a compatibilidade com o cargo.

8.3. O candidato que não aceitar a vaga oferecida, continuará na ordem de classificação, entretanto, deverá aguardar o término da lista de candidatos para uma nova chamada.

8.4. O candidato que desistir da vaga será excluído da listagem de classificação.

9. DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

9.1. Os candidatos contratados através do presente Concurso Público serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e segurados do Regime Geral da Previdência Social - INSS.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Somente terão caráter oficial as comunicações publicadas na Imprensa Oficial, no sítio e mural público do Município.

10.2. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar somente um acompanhante, que será responsável pela guarda da criança e ficará em sala reservada para essa finalidade.

10.2.1. Não será concedido tempo adicional para a execução das provas à candidata que despender tempo com a amamentação.

10.3. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público que, julgando necessário, poderá submetê-los ao Prefeito Municipal.

Rio do Oeste/SC, 25 de junho de 2013.

HUMBERTO PESSATTI
Prefeito Municipal

ANEXO I

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Língua Portuguesa: Interpretação de Textos - Língua Escrita e suas Formas; Fonética e Fonologia, Ortografia, Classe, Estrutura e Formação de Palavras, Frase, Oração, Período, Pontuação, Derivação e Composição, Substantivo, Adjetivo, Pronome, Verbo, Artigo, Numerais, Advérbio, Preposição, Conjunção, Interjeição, o Período e sua Construção, Sujeito, Predicado, Oxítonas, Paroxítonas e Proparoxítonas, Acentuação Gráfica, Figuras de Sintaxe, Figuras de Linguagem, Noções de Versificação, Literatura Brasileira. - Gêneros Literários e Discursivos.

Matemática: Números Naturais e Sistemas de Numeração Decimal; Números Racionais, Operações com Números Naturais: adição, multiplicação, subtração e divisão; Espaço e Forma, Grandezas e Medidas; Geometria, Equações de Primeiro e Segundo grau. Funções, Logarítimos; Expressões Numéricas, Múltiplos, Resolução de Problemas, Sistema de Numeração Decimal e Romana; Raízes, proporcionalidade entre seguimentos, semelhança de figuras, os números, formas geométricas, medidas de comprimento, ângulos e retas, números primos, medidas de tempo, polígonos, frações, triângulos e quadriláteros, medidas de capacidade, porcentagem, juros simples e compostos, regra de três, medidas de superfície, gráficos e tabelas, simetria e medidas de massa. Álgebra, trigonometria, geometria, geometria analítica, equações de primeiro e segundo grau, noções de estatística e matemática financeira.

Conhecimentos Gerais: História e Geografia, Ciências Naturais, sendo: Atualidades, Cultura, Cinema, Artes, Noticiário do Mundo, do Brasil e de Santa Catarina, generalidades e conceitos do Brasil e do Mundo; História e Geografia Gerais Mundiais, História e Geografia do Brasil, de Santa Catarina e do Município de Rio do Oeste; Constituição dos Seres Vivos, o Planeta Terra, a Terra no Universo, o ar, a origem e evolução, sistema solar, fenômenos da natureza, estados físicos da matéria, a célula, genética, teorias da evolução da vida. Ecologia e Meio Ambiente, Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos e Populacionais do Município de Rio do Oeste e do Estado de Santa Catarina; Informática básica; Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores Públicos de Rio do Oeste.

Conhecimentos Específicos:

Técnico em Enfermagem: Atividade interna da repartição, que exige conhecimento e aptidão para contato com público externo. História da enfermagem no Brasil e no Mundo; Código de Ética dp profissional de enfermagem; Generalidades e conceitos fundamentais e atualidades de pesquisa científica; Esquema de vacinação; Controle de doenças sexualmente transmissíveis. Orientação à gestantes no pré-natal; Precauções Universais, desinfecção e esterilização, uso de aparelhos e utensílios; Saúde Pública e saneamento básico. Conhecimento sobre: Hipercalcemia; Cianosose; Tuberculose pulmonar e seu tratamento; Pneumonias; Varizes esôfago - gástricas; Rubéola; Alcalose respiratórias; Parada cardiorrespiratória; Meningite; Causa de Mortalidade Infantil; Generalidades e conceitos fundamentais; As atribuições do profissional da categoria; Conhecimentos das técnicas de enfermagem (fundamentos de enfermagem; Normas de biossegurança; Assistência à saúde do adulto (problemas respiratórios, cardiológicos, diabetes mellitus, hipertensão arterial, Assistência à Saúde da Mulher (pré-natal, preventivo do câncer do colo do útero e mama, planejamento familiar); Assistência à saúde da criança e do adolescente; Assistência à saúde mental; Precauções universais, desinfecções de utensílios. Saúde Pública; Sistema Único de Saúde - SUS - princípios e diretrizes; Noções de Vigilância Epidemiológica das doenças transmissíveis; Equipe de saúde e equipe de enfermagem; Programa da Saúde da Família, estratégia de reorientação do modelo assistencial; Esquema de vacinação, doenças parasitárias; Métodos contraceptivos; Rotinas Básicas: Pressão arterial; Temperatura; Locais e forma de administração de medicamentos; Sintomas em parada cardiorrespiratória, choque; Doenças sexualmente transmissíveis; Unidades de Transformação (g, mg, l, ml e cm3; Generalidades e conceitos fundamentais e atualidades de pesquisa científica; Administração e planejamento do Serviço de Enfermagem; Noções Básicas sobre Saúde e Saneamento; Necessidades Nutricionais; Amamentação; Medidas Profiláticas (tipos de vacinas e soros); Importância da Imunidade e tipos de Imunidade; Tipos de doenças adquiridas; Vírus e principais viroses; Bactérias patogênicas (principais doenças bacterianas); Doenças parasitárias; Epidemiologia (epidemia, endemia e pandemia); Qualidade de vida (prevenindo a hipertensão e a diabete); Humanização do atendimento; Noções de primeiros socorros; SUS (Sistema Único de Saúde): importância e finalidades. Estratégia Saúde da Família: conceitos, funções e atribuições.

Enfermeiro: Noções de Anatomia, fisiologia; Histologia, citologia e embriologia; Parasitologia, bioquímica; Farmacocinética e farmacodinâmica; Humanização do atendimento, sistematização da assistência da enfermagem; administração de equipe e de unidade de saúde, código de ética, atribuições do enfermeiro, biossegurança, limpeza de ambientes de saúde, esterilização de materiais, saúde coletiva; Microbiologia e imunologia; Fitoquímica, mecanismos das reações orgânicas, patologia geral, higiene social; Noções Básicas sobre Saúde e Saneamento: Saúde física, mental e social; Higiene na prevenção de doenças; Necessidade nutricionais; Amamentação; Medidas Profiláticas (tipos de vacinas e soros); Importância da Imunidade e tipos de Imunidade; Tipos de doenças adquiridas; Vírus e principais viroses; Bactérias patogênicas (principais doenças bacterianas); Doenças sexualmente transmissíveis; Doenças parasitárias; Epidemiologia (epidemia, endemia e pandemia); Qualidade de vida (prevenindo a hipertensão e a diabete); Planejamento familiar (métodos contraceptivos); Noções de primeiros socorros; SUS (Sistema Único de Saúde): importância e finalidades. Programa Saúde da Família: objetivos, método de trabalho, expectativas, saúde da mulher, saúde do idoso. Constituição Federal Nº que diz respeito à saúde. Prevenção às drogas. Saúde do homem. Cartilha entendendo o SUS e outras cartilhas nos sites www.saude.gov.br, www.saude.sc.gov.br. Regras de comportamento no ambiente de trabalho; regras de hierarquias no serviço público; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Zelo pelo patrimônio público; Noções de prevenção de acidentes de trabalho e incêndio; Conhecimentos básicos de normas de higiene no ambiente de trabalho, conservação, limpeza e guarda de materiais sob sua responsabilidade. Estratégia Saúde da Família: conceitos, funções e atribuições.

Médico: Doenças de Notificação Compulsória, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento. Programa de Controle de Infecção Hospitalar. Código de Ética Profissional. Cuidados preventivos de saúde: princípios de avaliação e tratamento; Principais patologias do recém-nascido, principais doenças infectos contagiosas da infância; Principais doenças cirúrgicas da infância; Doenças cardiovasculares; Doenças respiratórias; Doenças Renais; Doenças gastrointestinais; Doenças hepáticas, da vesícula e vias biliares; Doenças hematológicas; Doenças metabólicas; Doenças nutricionais; Doenças endócrinas; Doenças do sistema ósseo; Doenças do sistema imune; Doenças músculo esqueléticas e do tecido conjuntivo; DST/AIDS - Medidas Preventivas e Diagnóstico Diferencial; Doenças Parasitárias; Doenças neurológicas; Doenças de pele tumorais; Urgências e Emergências; Epidemiologia e Saúde; Medicina Ambulatorial; Planejamento Familiar: Métodos Contraceptivos, Aleitamento Materno,; Saúde da Mulher; Saúde da Criança; Saúde Mental; Saúde do Idoso; Diabete e hipertensão; Alcoolismo e Tabagismo; Saúde do Trabalhador; Saúde Ocupacional e Ambiental: Acidentes por animais peçonhentos. Papel do Médico no Programa de Saúde da Família. Organização dos Serviços de Saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e Diretrizes, controle social; Indicadores de Saúde. Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/Epidemias: situação atual, medidas e controle de tratamento; Planejamento de programação local de saúde; Distritos sanitários e enfoque estratégico. Sistema Único de Saúde. Educação em Saúde.

ANEXO II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

DESCRIÇÃO DE EMPREGO

GRUPO PROFISSIONAL: ATIVIDADE FIM

EMPREGO: MÉDICO

NÍVEL: V

AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 35

CARGA HORÁRIA SEMANAL: VINTE HORAS SEMANAIS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Efetua exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e realiza outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do cliente.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

- Examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista.

- Analisar e interpretar resultados de exames de raios X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico.

- Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados para conservar ou restabelecer a saúde do paciente.

- Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada.

- Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender a determinações legais.

- Atender a urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas.

- Executar outras atividades correlatas ou complementares, inerentes à função e/ou determinadas pelos superiores hierárquicos.

QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA: Ser portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de Medicina, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.

DESCRIÇÃO DE EMPREGO

GRUPO PROFISSIONAL: ATIVIDADE FIM

EMPREGO: ENFERMEIRO

NÍVEL: III

AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 35

CARGA HORÁRIA SEMANAL: QUARENTA HORAS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, organiza, supervisiona e executa serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

- Elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe de enfermagem no período de trabalho.

- Executar diversas tarefas de enfermagem, como administração de sangue e plasma, controle da pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de estômago, vesicais e outros tratamentos, valendo-se dos seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem-estar físico, mental e social aos pacientes.

- Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo leitura das reações, para obter subsídios diagnósticos.

- Adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento.

- Prestar cuidados post mortem como enfaixamentos e tamponamentos, utilizando algodão, gaze e outros materiais, para evitar eliminação de secreções e melhorar a aparência do cadáver.

- Proceder à elaboração, execução ou supervisão e avaliação de planos de assistência a pacientes geriátricos, observando-os sistematicamente, realizando entrevistas e prestando cuidados diretos aos mesmos, para auxiliá-los nos processos de adaptação e reabilitação.

- Coordenar e supervisionar o pessoal da equipe de enfermagem, observando-o, entrevistando-o e realizando reuniões de orientação e avaliação, para manter os padrões desejáveis de assistência aos pacientes.

- Avaliar a assistência de enfermagem, analisando e interpretando dados estatísticos e registrando as atividades, para estudar o melhor aproveitamento de pessoal.

- Executar outras atividades correlatas ou complementares, inerentes à função e/ou determinadas pelos superiores hierárquicos.

QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA: Ser portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de Enfermagem, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.

DESCRIÇÃO DE EMPREGO

GRUPO PROFISSIONAL: ATIVIDADE FIM

EMPREGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NÍVEL: II

AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 35

CARGA HORÁRIA SEMANAL: QUARENTA HORAS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Atende as necessidades dos enfermos portadores de doenças de pouca gravidade, atuando sob a supervisão do enfermeiro.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

- Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão, para registrar anomalias.

- Ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes internados ou não, observando horários, posologia e outros dados, para atender às prescrições médicas.

- Fazer curativos simples, utilizando suas noções de primeiros socorros ou observando prescrições, para proporcionar alívio ao paciente e facilitar a cicatrização de ferimentos, suturas e escoriações.

- Auxiliar nos cuidados post-mortem, fazendo tamponamentos e preparando o corpo para evitar secreções e melhorar a aparência do morto.

- Atender crianças e adultos que dependem de ajuda auxiliando na alimentação e higiene dos mesmos, para proporcionar-lhes conforto e recuperação mais rápidas.

- Preparar pacientes para consultas e exames, vestindo-os adequadamente e colocando-os na posição indicada para facilitar a realização de operações mencionadas.

- Preparar e esterilizar material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a prescrições, para permitir a realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas e atendimento obstétrico.

- Efetuar coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas, atuando sob a supervisão do enfermeiro, em caráter de apoio, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe de saúde.

- Registrar as tarefas executadas, as observações feitas e as reações ou alterações importantes, anotando-as no prontuário do paciente para informar à equipe de saúde e possibilitar a tomada de providências imediatas.

- Fazer assepsia de agulhas e vidraria como provetas, pipetas, tubos, seringas e outros recipientes, lavando-os, esterilizando-os e secando-os para garantir o seu uso dentro do que impõem as normas.

- Limpar instrumentos e aparelhos, como microscópio, centrífugas, autoclaves ou estufas e utilizando panos, escovas ou outros expedientes para conservá-los e possibilitar o seu uso imediato.

- Auxiliar na realização de várias tarefas de laboratório, preparando meios de cultura, e outras similares.

- Executar outras atividades correlatas ou complementares, inerentes à função e/ou determinadas pelos superiores hierárquicos.

QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA: Ser portador de diploma ou certificado de conclusão do 2º grau em curso de Técnico de Enfermagem e registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.

ANEXO III

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

1. A realização do certame seguirá as datas e prazos estipulados de acordo com o cronograma a seguir:

Item	Cronograma das Atividades	Período
1.1.	Período de inscrições	26/06/2013 a 16/07/2013
1.2.	Prazo final para impugnação do Edital	19/07/2013
1.3.	Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas dos cargos	23/07/2013
1.4.	Prazo para recursos contra o resultado da homologação das inscrições	26/07/2013
1.5.	Publicação do Edital de homologação definitiva das inscrições	30/07/2013
1.6.	Aplicação da Prova Escrita	03/08/2013
1.6.1.	Divulgação do gabarito preliminar da prova escrita	05/08/2013
1.6.2.	Prazo para Recursos contra as questões e ao gabarito preliminar da prova escrita	08/08/2013
1.7.	Divulgação do gabarito definitivo da prova escrita	Após julgados os recursos
1.8.	Divulgação da classificação preliminar com a divulgação das notas da prova escrita
1.8.1.	Recursos contra a classificação preliminar	Dois dias após publicação
1.9.	Divulgação da classificação final	Após julgados os recursos
1.10.	Homologação do Concurso Público	Após divulgação do resultado final

2. O cronograma acima poderá sofrer alterações, dependendo do número de inscritos, do número de recursos, intempéries e por decisão da Comissão Coordenadora do Concurso Público.