PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

ESTAGIÁRIOS Nº 001/11

A Prefeitura Municipal de Penápolis, o DAEP - Departamento Autônomo de Água e Esgoto, a EMURPE - Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis e o CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola, fazem saber que, de acordo com a Lei n°. 111/91 - Artigo 52 e suas posteriores alterações, encontram-se abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público de Estagiários, destinado à formação de Cadastro de Reserva com observância das instruções abaixo:

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 - O processo seletivo público destina-se à formação de cadastro de reserva para os seguintes cursos:

***A classificação final será única para as áreas afins

1.2 - A celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio será sob o regime da Lei Federal n°. 11.788 de 25 de setembro de 2008 e legislação municipal correlata.

1.3 - A contratação e celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio ficam condicionadas à legislação dos respectivos Conselhos de Classe, bem como regulamento e autorização da Instituição de Ensino para a realização de estágio.

1.4 - O valor da Bolsa-Auxílio corresponde a:

Nível Médio - jornada de 04 horas diárias - R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais) mensais.

Nível Técnico - jornada de 04 horas diárias - R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais) mensais.

Nível Superior - jornada de 04 horas diárias - R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) mensais.

Nível Superior - jornada de 06 horas diárias - R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) mensais.

O estagiário receberá, mensalmente, auxílio-transporte, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão realizadas no período de 25/07/2011 à 05/08/2011, das 08 horas às 16 horas, na Prefeitura Municipal de Penápolis, sito à Avenida Marginal Maria Chica, 1400 - Centro.

2.2 - Para inscrever-se, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição informando seus dados pessoais, bem como indicar o curso freqüentado.

2.3 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar xérox dos seguintes documentos:

- CPF

- RG

- Comprovante de endereço (conta de água ou luz), ou declaração que comprove sua residência.

- Matrícula da instituição de ensino no ano de 2011 (será válido: Atestado de matrícula ou boleto do mês de julho).

2.4 - Não será permitido entrega de documentos após o período das inscrições.

2.5 - Só poderão participar do Processo Seletivo Público os estudantes matriculados nos cursos citados no item 1 deste Edital.

2.6 - O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, proceder na forma estabelecida no item 3 deste Edital.

2.7 - São requisitos para inscrição:

- Idade mínima de 16 anos

- Ser brasileiro

- Residir na cidade de Penápolis

- Estar matriculado em instituição de ensino (que seja cadastrada no CIEE) no ano letivo de 2011.

- Estar inscrito no CIEE.

- Conforme as Diretrizes Curriculares dos cursos de Educação Física, fica estabelecido o seguinte:

- Educação Física (Bacharelado) - cursando a partir do 5° semestre.

- Educação Física (Licenciatura) - cursando a partir do 4° semestre.

2.8 - É imprescindível que o estudante mantenha atualizado seus dados cadastrais junto ao CIEE, no site www.ciee.org.br

3. DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

3.1 - Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do estágio.

3.2 - Serão reservadas 10% (dez por cento) do quadro de reserva de estágio oferecidas no presente Edital, por curso, para candidatos portadores de deficiência conforme estabelece a legislação.

3.3 - As pessoas portadoras de deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, ao horário estabelecido e ao local de aplicação da prova.

3.4 - O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na ficha de inscrição e juntamente apresentar o laudo médico atestando a deficiência de que é portador.

3.5 - O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4. DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

4.1 - O Processo Seletivo Público será realizado no dia 14/08/2011 na cidade de Penápolis, às 08 horas, nos seguintes locais:

4.2 - Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos do comprovante de inscrição, do R.G, ou documento com foto que comprove sua identificação e caneta esferográfica azul ou preta. Não será permitida a entrada na sala da prova do candidato que se apresentar após o horário acima estabelecido.

4.3 - A duração da prova será de 2 (duas) horas.

5.1 - O Processo Seletivo constará de prova Objetiva.

5.2 - A Prova Objetiva será de caráter classificatório, e constará de 25 (vinte e cinco) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada e versará sobre as seguintes disciplinas:

a) Português - 15 (quinze) questões

b) Matemática - 05 (cinco) questões

c) Conhecimentos Gerais: 05 (cinco) questões.

5.3 - A prova objetiva será avaliada na escala de zero a 100 (cem) pontos.

a) Contará o total de acertos de cada candidato na prova.

b) Transformará o total de acertos de cada candidato em nota.

5.4 - Os testes aplicados e a classificação final são de exclusiva responsabilidade do CIEE.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 - A classificação final dos candidatos resultará da nota da prova objetiva.

6.2 - Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final.

6.3 - Em caso de igualdade de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver maior idade.

7. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA

7.1 - A convocação obedecerá à classificação final obtida pelos candidatos no presente Processo Seletivo Público.

7.2 - A convocação para preenchimento da vaga será feita pelo Serviço de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal.

7.3 - O não comparecimento do candidato no prazo de 48 horas da convocação implicará desistência da vaga.

7.4 - Os estagiários serão convocados e habilitados para iniciar seus estágios segundo necessidade de pessoal, disponibilidade orçamentária da Prefeitura e limites legais para tais despesas, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final.

8. DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

8.1 - O candidato aprovado, quando convocado, deverá apresentar na Prefeitura Municipal de Penápolis o Atestado de Escolaridade/ Declaração da Escola original e uma cópia, informando o Curso freqüentado; duas cópias do documento de Identidade (RG); duas cópias do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e duas cópias do comprovante de endereço.

8.2 - A duração do estágio não poderá exceder dois anos, contados a partir da data do início do Termo de Compromisso de Estágio.

8.3 - As contratações para realização de estágio obedecerão aos critérios estabelecidos pelo plano pedagógico da Instituição de Ensino.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - O Processo Seletivo Público terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação da homologação ou quando do esgotamento de candidatos.

9.2 - O período de validade estabelecido para o Processo Seletivo não gera obrigatoriedade para a Prefeitura Municipal de Penápolis, de aproveitamento de todos os candidatos aprovados.

9.3 - O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições deste Processo Seletivo Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

9.4 - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição ou do Acordo de Cooperação do estudante, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabível.

9.5 - As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão resolvidos pelo Serviço de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Penápolis juntamente com a Procuradoria Geral do Município ou no CIEE.

9.6 - Fica eleito o Foro da Comarca de Penápolis para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do processo regrado neste Edital.

Penápolis, 22 de julho de 2011.

JOÃO LUÍS DOS SANTOS
Prefeito Municipal

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS
Diretor Presidente do DAEP

MARCO ANTONIO B. SADER
Diretor Presidente da EMURPE

JAMES LOURENÇO JÚNIOR
CIEE -Centro de Integração Empresa-escola

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS: Ortografia oficial; Classes de palavras; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Formas de tratamento; Conjugação de verbos; Colocação de pronomes nas frases; Termos essenciais da oração.

MATEMÁTICA: Números: naturais, fracionários, decimais, inteiros, racionais, reais; porcentagem; descontos, Juros; Regra de Três; Sistema de Peso e Medidas; Mínimo Múltiplo Comum; Máximo Divisor Comum; Raiz quadrada; Equações de 1° e 2° graus; Problemas com as quatro operações.

CONHECIMENTOS GERAIS: Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas, a nível municipal, regional, nacional e internacional. Atualidades locais, nacionais e internacionais (notícias veiculadas nos principais meios de comunicação).

Penápolis, 22 de julho de 2011.

JOÃO LUÍS DOS SANTOS
Prefeito Municipal

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS
Diretor Presidente do DAEP

MARCO ANTONIO B. SADER
Diretor Presidente da EMURPE

JAMES LOURENÇO JÚNIOR
CIEE -Centro de Integração Empresa-escola