PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO N° 001/2010

EDITAL Nº 005/2010

ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2010.

O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO torna público que fará realizar Concurso Público, para provimento do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta do Município de Monte Carlo, de acordo com as Leis Complementares Municipais 027/2007 e 042/2010, suas alterações, e demais legislações vigentes, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.

O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Associação dos Municípios do Planalto Sul Catarinense - AMPLASC, localizada no www.amplasc.org.br/e-mail: amplasc@amplasc.org.br, com endereço na Rua São João Batista, 347 Bairro: Centro - Campos Novos- CEP 89620-000 Fone/Fax: (49) 3541-0855.

1. DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA CARGA HORÁRIA, DOS VENCIMENTOS E DAS VANTAGENS.

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas descritas na forma deste Edital e para a formação de cadastro reserva de aprovados para novas vagas que forem criadas dentro do prazo de validade deste Concurso Público.

1.2. Os cargos e vagas objeto deste Concurso Público são descritos na tabela abaixo:

CARGO	CARGA HORÁRIA	VAGAS	VENCIMENTO INICIAL
ENFERMEIRO(A)	40 HORAS	01 VAGA + CADASTRO DE RESERVA	2.226,00
ANALISTA DE SISTEMAS	40 HORAS	01 VAGA + CADASTRO DE RESERVA	1.802,00
ADVOGADO (A)	20 HORAS	01 VAGA	2.703,00
NUTRICIONISTA	30 HORAS	01 VAGA + CADASTRO DE RESERVA	1.078,80
FONOAUDIÓLOGA	20 HORAS	01 VAGA + CADASTRO DE RESERVA	1.113,00
FISIOTERAPEUTA	20 HORAS	01 VAGA + CADASTRO DE RESERVA	1.447,24
MÉDICO (A)	40 HORAS	01 VAGA + CADASTRO DE RESERVA	7.102,00
MOTORISTA	40 HORAS	01 VAGA + CADASTRO DE RESERVA	773,80
MOTORISTA	40 HORAS	01 VAGA PARA INTERIOR - LINHA MORAES + CADASTRO DE RESERVA	773,80
MOTORISTA	40 HORAS	01 VAGA PARA INTERIOR - VILA ARLETE + CADASTRO DE RESERVA	773,80
SERVENTE	40 HORAS	05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA	551,20

1.3 A escolaridade exigida deverá ser comprovada quando da convocação do candidato para a posse.

1.4 O Concurso Público, objeto deste Edital, será realizado em 01 (uma) única etapa constituída de prova escrita de caráter eliminatório e classificatório.

1.5 A escolaridade exigida para a posse é a constante na tabela abaixo:

HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGOS	ESCOLARIDADE MÍNIMA
ENFERMEIRO(A)	Curso Superior de Enfermagem e registro no Conselho ou Órgão competente.
ANALISTA DE SISTEMAS	Curso Superior de Análise de Sistemas ou Ciências da Computação, com registro no Conselho ou Órgão competente.
ADVOGADO (A)	Curso Superior em Direito e registro no Conselho ou Órgão competente.
MÉDICO (A)	Curso Superior em Medicina e registro no Conselho ou Órgão competente.
NUTRICIONISTA	Curso Superior em Nutrição e registro no Conselho ou Órgão competente.
FONOAUDIÓLOGA	Curso Superior em Fonoaudiologia e registro no Conselho ou Órgão competente.
FISIOTERAPEUTA	Curso Superior em Fisioterapia e registro no Conselho ou Órgão competente.
MOTORISTA	4ª Série do Ensino Fundamental.
SERVENTE	Alfabetizado.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Da participação:

2.1.1 A participação do candidato no concurso iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e condições estabelecidas neste edital.

2.1.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

2.1.3 O candidato somente poderá inscrever-se uma única vez, para um único cargo, considerando que as provas serão realizadas no mesmo dia e horário.

2.2. Condições de inscrição

2.2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, e no caso de nacionalidade portuguesa estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 13 do Decreto 70.436 de 18/04/1972;

2.2.2 Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

2.2.3 Estar quite com as obrigações militares (em caso de candidato do sexo masculino) e eleitorais;

2.2.4 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.

2.2.5 Ter conhecimento e aceitação das exigências e regras contidas neste Edital, nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros avisos pertinentes ao presente concurso que venham a ser divulgado;

2.2.6 Ao inscrever-se no concurso o candidato declara expressamente possuir o nível de escolaridade nele exigido.

2.3. Do Processo de Inscrição

2.3.1. As inscrições deverão ser efetuadas entre às 12:00 hs do dia 03 janeiro de 2011 até as 18:00 hs do dia 19 de janeiro de 2011, no seguinte endereço: no Paço Municipal, SC 456, Km 15, Centro, esquina com a rua Vilma Gomes - Monte Carlo, SC.

2.3.2. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar cópia do CPF, RG e Título de Eleitor (sem necessidade de autenticação), juntamente com uma foto 3 x 4 recente.

2.3.3. A taxa de inscrição para os cargos de nível superior é de R$ 100,00 (cem reais), para os cargos de nível fundamental incompleto e alfabetizado de R$ 40,00 (quarenta reais).

2.3.4. A inscrição somente será aceita após o pagamento da taxa, que deverá ser paga após a emissão do boleto bancário.

2.3.5. Será cancelada a inscrição e eliminado o candidato, a qualquer tempo, por declaração inverídica ou cuja documentação apresente qualquer irregularidade.

2.3.6. Não será aceita inscrição condicional ou por correspondência.

2.3.7. O candidato ou seu representante legal é inteiramente responsável pela fidedignidade e correção das informações prestadas por qualquer meio e por elas responderá administrativa, civil e penalmente.

2.3.8. Uma vez efetuada a inscrição, não será aceito pedido de alteração de quaisquer dos dados informados, a não ser o de mudança de endereço que poderá ser feito por correspondência eletrônica, carta registrada ou pessoalmente na sede do Município até a data de homologação do presente concurso. Alterações posteriores devem ser encaminhadas à Prefeitura Municipal de Monte Carlo.

2.3.9. A taxa de inscrição não será restituída, em nenhuma hipótese.

2.3.10. Verificada mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas a inscrição mais recente.

2.3.11. Os candidatos são responsáveis pelos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

2.4 A inveridicidade de declaração apresentada no Requerimento de Inscrição ou em qualquer documento apresentado à Prefeitura Municipal de Monte Carlo, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição e na eliminação do candidato do Concurso.

2.5 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá indicar as condições especiais que necessita no requerimento de inscrição.

2.6 A declaração de que trata o item 2.5 do presente edital, não se constituí em requerimento para concorrer às vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, nem com elas guarda qualquer relação.

2.7 A solicitação de condições especiais de que trata o subitem 2.5 será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição neste concurso, desde que suas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.2. Somente haverá reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência quando o número de vagas for igual ou superior a 5.

3.2.1. As vagas relacionadas na tabela abaixo estão incluídas no quadro total de vagas descritas no subitem 1.2.

Quadro de vagas destinadas aos candidatos portadores de necessidades especiais:

3.3. Será considerada deficiência somente aquela conceituada na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que se enquadrem nas categorias descritas no Decreto Federal nº 3.298/99, na Lei Estadual 12.870/04 e na Lei nº 7.853/1989.

3.4. Para a inscrição no concurso, o portador de necessidades especiais deverá declarar sua deficiência e assinalar, no espaço apropriado constante do Requerimento de Inscrição, as condições especiais que necessitar para realizar a prova.

3.5. O candidato portador de deficiência visual que solicitar à Prefeitura provas e o cartão resposta com letras ampliadas receberá as provas e o cartão-resposta com tamanho de letra correspondente à fonte 24, cabendo ao candidato sua leitura e marcação das respostas no respectivo cartão.

3.6. A declaração de deficiência, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência física que julgará a aptidão física e mental necessárias para contratação do candidato.

3.7. O candidato portador de necessidades especiais deverá entregar, para concorrer à vaga de deficiente, pessoalmente ou por intermédio de procurador, no período compreendido entre as 12:00 horas do dia 11 de novembro até às 18:00 horas do dia 10 de dezembro de 2009 na Prefeitura de Monte Carlo, o Atestado para Caracterização de Pessoa Portadora de Deficiência, conforme modelo constante do Anexo I.

3.7.1 O candidato também poderá remeter o Atestado para Caracterização de Pessoa Portadora de Deficiência, pelos correios via SEDEX para: Paço Municipal, SC 456, Km 15, Centro, Monte Carlo, SC, até o dia do dia 07 de dezembro de 2009 respeitando o horário das agências dos correios.

3.8. Os atestados médicos, a que alude o subitem 3.7 deverão obrigatoriamente apresentar data de emissão igual ou posterior a data de publicação deste Edital.

3.9. O candidato portador de deficiência submeter-se-á, quando convocado, a exame perante comissão interdisciplinar credenciada pela Prefeitura Municipal de Monte Carlo, que verificará a existência da deficiência declarada no Requerimento de Inscrição, bem como de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo e terá decisão terminativa sobre:

a) qualificação do candidato como deficiente ou não, e

b) o grau de deficiência capacitante ou não para o exercício do cargo.

3.10. A inobservância de qualquer uma das exigências acima, determinará a perda do direito da vaga reservada a candidatos portadores de necessidades especiais, sendo a sua inscrição homologada como candidato não portador de deficiência.

3.11. O candidato portador de necessidades especiais participará deste concurso em igualdade de condições aos demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, horário de início, data, local de aplicação e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.11. Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação do cargo, terão seus nomes publicados em separado. Os candidatos portadores de necessidades especiais aprovados serão convocados para efeito de nomeação e posse, segundo a ordem específica de classificação.

3.13. Não provida qualquer uma das vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, por falta de candidatos ou por reprovação no concurso, será ela preenchida pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

4. DA HOMOLOGAÇÃO

4.1. Das inscrições

4.1.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste edital serão homologadas e deferidas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. A relação das inscrições homologadas estará disponível nos endereços eletrônicos www.amplasc.org.br - www.montecarlo.sc.gov.br e no Mural do Paço Municipal de Monte Carlo, dia 20 de janeiro de 2011.

4.1.2. Nos referidos endereços será divulgada a relação das inscrições que não forem homologadas.

5. DA PROVA

5.1. A prova escrita para os cargos nível superior e especialização será composta de 50 (cinquenta) questões objetivas, com 4 (quatro) alternativas de respostas cada uma, sendo que apenas 1 (uma) estará correta, versando sobre as ementas constantes no programa constante do Anexo II do presente edital.

5.1.1. A prova escrita para os cargos de superior constará de:

a) Questões de conhecimentos gerais: 15 (quinze) questões e;

b) Questões de conhecimentos específicos: 35 (trinta e cinco) questões.

5.2. A prova escrita para todos os cargos será realizada no dia 23 de janeiro de 2011 e terá duração total de 4 (quatro) horas com início às 08:00 horas.

5.2.1

	DATA: 23 DE JANEIRO DE 2011 LOCAL: Escola de Educação Básica Municipal Carlos Pisani, localizada à rua Maria de Lurdes Pisani- bairro Pôr do Sol - Monte Carlo/ SC Horário: Início 08:00 - Término 12:00 horas.

5.2.2. O acesso aos locais de prova será permitido com a antecedência de 30 (trinta) minutos.

5.3. O candidato deverá apresentar-se no local de prova portando documento de identidade original e comprovante de inscrição do concurso.

5.3.1. Caso, no dia de realização da prova o candidato esteja impossibilitado de apresentar, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido no máximo há 30 (trinta) dias da data da prova. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada.

5.3.2. A não apresentação de documento de identidade original, impedirá o acesso do candidato ao local de prova e implicará a sua eliminação automática do concurso.

5.3.3. O candidato declara expressamente concordar em ser submetido à inspeção física ou através de equipamentos eletrônicos, em qualquer local onde se realizar a prova, com a finalidade de se evitar fraude e manter a lisura do concurso.

5.4 No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação da prova.

5.5 Durante a realização das provas é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o porte e uso de relógios analógicos ou digitais, aparelhos celular, pagers, palms e qualquer outro equipamento mecânico, elétrico ou eletrônico. Também não são permitidos alimentos, bebidas (sendo permitido apenas água envasada) e fumo no local de prova, bem como o uso de chapéus, bonés ou qualquer outra cobertura e o uso de óculos escuros e ou espelhados (salvo por indicação médica que deverá ser apresentada pelo candidato).

5.6 Os telefones celulares e demais equipamentos devem ser entregues desligados aos fiscais da sala, antes do início da prova.

5.7. A recusa do candidato em atender o disposto nos itens 5.5 e 5.6 do presente edital, bem como o porte e ou uso de qualquer dos equipamentos descritos naqueles itens em qualquer lugar do estabelecimento em que se realizar o concurso, até o momento em que o candidato entregar a sua prova, implicará na atribuição de nota zero (0) e na eliminação automática do concurso, mesmo que a prova seja entregue.

5.8 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova escrita, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

5.9 Será atribuída nota 0 (zero) às respostas de questão(ões) que contenha(m):

a) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(eis);

b) mais de uma opção de resposta assinalada;

c) espaço não assinalado (s) no caderno de provas;

d) caderno de provas preenchido fora das especificações contidas no mesmo, ou seja, preenchido com caneta esferográfica de tinta cuja cor for diferente de azul ou preta, ou, ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

5.10. As letras correspondentes às respostas assinaladas, nas questões da prova escrita objetiva, deverão ser transcritas (marcadas) nos locais e com o tipo de marcação determinados no caderno de provas, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

5.11 A prova escrita objetiva será corrigida com base na marcação feita pelo candidato no caderno de provas.

5.12 Será aprovado na prova escrita objetiva, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis).

5.13 O candidato, ao encerrar a prova, deverá entregar ao fiscal de prova/sala, o caderno de prova, sob pena de ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do concurso.

5.14. O candidato somente poderá retirar-se da sala de prova após uma hora do seu início.

5.14.1 O candidato somente poderá retirar-se da sala no período de realização da prova, se autorizado e acompanhado por um fiscal.

5.14.2 Os três últimos candidatos que restarem em cada sala de prova somente poderão entregar as suas provas e o cartão-resposta e retirar-se do local simultaneamente.

5.15. A prova escrita será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), sendo, as notas, expressas com 2 (duas) decimais, sem arredondamento.

5.16. O Município de Monte Carlo e a AMPLASC não assumem quaisquer responsabilidades quanto ao transporte, alimentação, alojamento e/ou hospedagem dos candidatos no concurso.

5.17 O Município de Monte Carlo e a AMPLASC não assumem qualquer responsabilidade sobre roubos e ou furtos de pertences ou veículos dos candidatos ou atos de terceiros que vierem a ser cometidos nos locais onde se realizarão as provas.

5.18 O gabarito provisório e o caderno de questões da prova serão divulgados na Internet no endereço eletrônico www.amplasc.org.br, a partir das 19h00min, do dia da realização da prova.

6. DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 A nota final dos candidatos será a nota obtida na prova escrita objetiva, que será calculada da seguinte forma:

NF = (AQCG x 0,20) + (AQCE x 0,20)

NF= NOTA FINAL DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

AQCG= ACERTO DAS QUESTÕES DE CONHECIMENTOS GERAIS

AQCE= ACERTO DAS QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

6.2 Os candidatos serão classificados por vaga, em ordem decrescente da Nota Final obtida, expressa com 2 (duas) casas decimais.

6.3. Será considerado aprovado no concurso, o candidato que obtiver Nota Final (NF) igual ou superior a 6,00 (seis inteiros).

6.4. Serão publicadas duas listas de classificados: a primeira conterá a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência; a segunda, somente a pontuação destes últimos, atendendo ao que dispõe a Lei Estadual Nº 12.870/2004.

6.5. Ocorrendo empate na classificação final, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único, do art. 27, da Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), considerados os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso, nos termos do art. 1º, da mencionada Lei.

6.5.1. Para o desempate dos candidatos não amparados pelo subitem anterior, será considerado, sucessivamente, o seguinte critério:

a) maior número de acertos na prova escrita objetiva de Conhecimento Específico;

b) maior número de acertos na prova escrita objetiva de Conhecimento Geral;

c) tiver idade mais elevada.

6.6. A Secretaria Municipal da Administração homologará o resultado final do concurso com a publicação da listagem dos candidatos aprovados e respectivas classificações.

7. DO RESULTADO

7.1 O Resultado do Concurso e todas as suas etapas serão divulgadas por meio do endereço eletrônico www.amplasc.org.br - www.montecarlo.sc.gov.br e no Mural Público da Prefeitura Municipal de Monte Carlo.

8. DA NOMEAÇÃO E POSSE

8.1 As vagas serão preenchidas, observando-se a ordem de classificação.

8.2 O candidato aprovado e classificado será convocado através de correspondência enviada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com aviso de recebimento (AR).

8.3 O candidato que não se apresentar na data, local e horário estabelecidos conforme convocação será excluído deste Concurso Público, com exceção dos casos de ausência justificada para tratamento de saúde, situação em que o candidato ou seu representante legal deverá protocolar, no máximo, até 02 (dois) dias úteis, a contar da data do recebimento da correspondência, requerimento junto à Secretaria Municipal da Administração.

8.4 O candidato que não tomar posse ou não entrar em exercício no prazo previsto será eliminado do presente concurso.

8.5 Para tomar posse os candidatos deverão apresentar, quando convocados, os documentos solicitados pela Secretaria Municipal da Administração, observando-se também a escolaridade e exigências de cada cargo, conforme estabelecido neste Edital.

8.6 O laudo médico solicitado para a posse será expedido pela Junta Médica da Prefeitura Municipal de Monte Carlo.

8.7 O exame médico admissional consiste na avaliação do candidato, através de exames médicos para averiguar a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo a ser ocupado.

8.8 O exame médico admissional está restrito somente aos candidatos convocados para nomeação.

8.9 O resultado do exame médico será expresso com indicação de "apto ou inapto", para o exercício da atribuição do cargo.

8.10 A indicação de condição "inapto" será causa obstativa para a contratação do candidato aprovado no concurso.

8.11 A aprovação e classificação neste Concurso não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro da Prefeitura Municipal de Monte Carlo. A admissão é de competência da Secretaria Municipal da Administração, dentro do interesse e conveniência da Administração Pública, observada a ordem de classificação dos candidatos.

9. DOS RECURSOS

9.1. Caberá recurso:

a) quanto à homologação das inscrições;

b) quanto ao gabarito provisório da prova escrita;

c) quanto à homologação do resultado do concurso.

9.2. Os recursos deverão ser entregues e protocolizados pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, no seguinte endereço: Associação dos Municípios do Planalto Sul Catarinense - AMPLASC, com endereço na Rua São João Batista, 347 Bairro: Centro, Campos Novos-SC - CEP 89620-000 Fone/Fax: (49) 3541-0855, em até 2 (dois) dias úteis, após a publicação dos relatórios descritos nos subitens 10.1.a, b e c, no horário das 13:00 hs. até as 19:00 hs. mediante comprovação do pagamento da "Taxa de Recurso".

9.2.1. O valor da taxa de recurso será de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para os cargos de nível superior e de R$ 15,00 (quinze reais) para os demais cargos, que será aplicado somente em relação às letras "b" e "c" do subitem 10.1 deste Edital.

9.2.2. A decisão dos recursos, exarada pela Comissão do Concurso, é irrecorrível na esfera administrativa.

9.3. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:

a) ser impresso e assinado em duas vias;

b) ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente;

c) ser apresentado em folhas separadas, para questões diferentes, quando for o caso.

9.4. Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto nos subitens acima serão liminarmente indeferidos.

9.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telex, internet, ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados.

9.6. No caso de erro de publicação na indicação da resposta de uma questão no gabarito provisório, o mesmo será corrigido.

9.7. Em caso de anulação de questão, o ponto correspondente será atribuído a todos os candidatos que tiverem se submetido à prova cuja questão for anulada.

10. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

10.1 Delega-se competência à AMPLASC para:

a) elaborar, aplicar, julgar e corrigir a prova escrita;

b) proceder à avaliação da prova escrita;

c) receber, julgar e publicar as respostas dos recursos previstos neste Edital

d) emitir relatórios de classificação dos candidatos;

e) prestar informações sobre o concurso dentro de sua competência;

f) atuar em conformidade com as disposições deste edital.

11. DO FORO JUDICIAL

11.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o concurso público de que trata este edital, é o da Comarca de Fraiburgo no Estado de Santa Catarina.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Este concurso será válido por 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Secretaria Municipal de Administração.

12.2. Não será aceito pedido de reclassificação, na hipótese de o candidato manifestar desinteresse na posse quando convocado.

12.3. A classificação neste concurso público não assegura ao candidato o direito de contratação automática no quadro de pessoal do Município de Monte Carlo.

12.4. Será excluído do concurso, o candidato que:

a) tornar-se culpado por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada de realização das provas;

b) for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c) for flagrado, utilizando-se de qualquer meio, visando a burlar a prova, ou apresentar falsa identificação pessoal;

d) ausentar-se da sala de prova durante a sua realização, sem estar acompanhado de um fiscal;

e) negar-se a cumprir o que determina ou descumprir as regras contidas neste Edital.

f) fizer, em qualquer fase ou documento declaração falsa ou inexata;

g) não mantiver atualizado seu endereço. Em caso de alteração do endereço informado na inscrição, o candidato deverá encaminhar documento ou comparecer à Secretaria da Administração da Prefeitura Municipal de Monte Carlo, junto à Paço Municipal, SC 456, Km 15, Centro, esquina com a rua Vilma Gomes -Monte Carlo, SC, indicando seu cargo, número de inscrição, número da identidade e CPF, fazendo menção expressa que se relaciona ao Concurso Público objeto deste Edital.

12.5. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital.

12.6. O Edital na sua íntegra será publicado no endereço eletrônico do concurso: www.amplasc.org.br e no www.montecarlo.sc.gov.br e no Mural do Paço Municipal.

12.7. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar o atendimento especial para esse fim, deverá levar um (a) acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

12.7.1 Não é permitida a permanência nos locais de prova de acompanhantes dos candidatos, mesmo que filhos menores e ou seus cuidadores, a não ser lactentes.

12.8. Os casos não previstos serão resolvidos, conjuntamente, pelas Comissões de Concurso da AMPLASC e da Prefeitura Municipal de Monte Carlo.

Monte Carlo, 23 de dezembro de 2010.

ANTONINHO TIBÚRCIO GONÇALVES
Prefeito Municipal

ANEXO I

ATESTADO PARA CARACTERIZAÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Atesto, em cumprimento a Lei n° 7853, de 24 de outubro de 1989 e do Decreto n° 3298/99 de 20 de dezembro de 1999, que o(a) Sr.(a)______________________________________________________________________________________ _________________________________________________________ portador do RG n° ________________________, nascido em ___/ ____________/ de_______, foi devidamente avaliado clinicamente enquadrando-se, segundo o Artigo 4°, do Decreto 3298/99, na seguinte categoria:

1. ( ) deficiência física

2. ( ) deficiência auditiva

3. ( ) deficiência visual

4. ( ) deficiência mental

5. ( ) múltipla

6. ( ) Outras

CID___________________________________________________________________

Local:______________________________ Data: _______/ ________/ ________

_________________________________________________________________
Assinatura do Médico

Nome do Médico:_______________________________________________________

CRM Nº ______________________________

Declaro ter recebido cópia deste atestado e autorizo a declaração do CID/ diagnóstico correspondente à minha deficiência.

______________________________________________________________________
Assinatura do (a) candidato (a)

ANEXO II

EMENTAS

ENSINO SUPERIOR

CONHECIMENTOS GERAIS (15 QUESTÕES)

LÍNGUA PORTUGUESA - (Em conformidade com a nova Lei Ortográfica). Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.

Total de questões: 5 (cinco), valendo 0,2 cada questão.

MATEMÁTICA - Números inteiros, racionais (fracionários e decimais) e reais: operações e propriedades. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções, divisão proporcional, regras de três simples e composta. Porcentagem, juros simples e compostos. Sistemas de medida: área, volume, massa, capacidade, tempo, sistema monetário brasileiro. Funções algébricas. Equações e inequações: de 1º e 2º graus, problemas.

Total de questões: 5 (cinco), valendo 0,2 cada questão.

ESTUDOS SOCIAIS. Brasil: localização, área, Estados e capitais, população, limites, economia, síntese histórica (ocupação territorial, processo de independência, primeiro Império, período regencial, segundo Império, período republicano). Atualidades: questão ambiental, problemas sociais, situação econômica atual, Mercosul.

Total de questões: 5 (cinco), valendo 0,2 cada questão.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (35 QUESTÕES - CADA QUESTÃO VALERÁ 0,2)

ENFERMEIRO(A) - Parâmetros para o funcionamento do SUS; Saúde e Doença: Promoção à saúde. Prevenção e controle de infecções. Prevenção de agravos. Atuação da Enfermagem na detecção e no controle de doenças; Aspectos legais e éticos de exercício da Enfermagem. Técnicas básicas de Enfermagem; Enfermagem Médico-Cirúrgica: Assistência de Enfermagem em situações de emergência e nos distúrbios: do sangue, respiratórios, cardiovasculares, gastrointestinais, endócrinos, imunológicos, musculoesqueléticos, nas doenças infecciosas e nas doenças da pele. Enfermagem Materno-Infantil e Pediatria: Atendimento de enfermagem à saúde materno-infantil e pediatria: pré-natal, parto e puerpério e período neonatal; Políticas de saúde: noções sobre o Sistema Único de Saúde - SUS; Saúde da Criança e do Adolescente-Puericultura, Controle, Intervenções da Enfermagem na Assistência à Criança no aspecto preventivo e curativo: Doenças preveníveis por imunização: vacinas (rede de frio e esquema do Ministério da Saúde, Administração e Validade).

ANALISTA DE SISTEMAS - Fundamentos da computação: Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Sistemas de entrada, saída e armazenamento. Sistemas de numeração e codificação. Aritmética computacional. Princípios de sistemas operacionais. Características dos principais processadores do mercado. Aplicações de informática e microinformática. Ambientes Windows e Linux. Redes de computadores e sistemas operacionais: Modelos OSI/ISO e Internet. LAN e WAN e Topologias. Equipamentos de rede: (Switches, Roteadores Gateways, Modems, Repetidores, Amplificadores, Multiplexadores, etc.). Cabeamento estruturado e redes Wireless. Noções de segurança: (VPN, Firewall, Proxy, Criptografia, Assinatura Digital e Autenticação) MS Windows/NT/200X/XP/Vista, LINUX. UNIX. Instalação e customização de Windows/NT/200X/XP/Vista, LINUX e UNIX, Clientes de acesso remoto, Antivírus, suítes de escritório (MS Office BrOfiice) e softwares em rede. Desenvolvimento de sistemas: Metodologias de desenvolvimento. Algoritmos. Estrutura de dados. Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE. Análise orientada a objetos: Princípios e conceitos do paradigma de orientação a objetos, classes, objetos, herança, interfaces, polimorfismo, encapsulamento, coesão, acoplamento, modularidade e reuso. Modelagem de dados. Programação Java, ASP,HTML, XML e PHP. Integração com ferramentas de gerência de requisito e configuração. Fluxogramas. Programação estruturada e programação orientada a objetos. Sistemas gerenciadores de banco de dados (MySQL e Postgre). SQL. Internet: Protocolos de comunicação, em seus diversos níveis. Serviços da camada de aplicação do modelo Internet (http, DNS, SMTP, POP3, IMAP, FTP, etc.). Navegadores Web: configuração e utilização. Segurança na Internet. Servidores WEB. Linguagens de programação: Tipos de dados elementares e estruturados. Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores. Caracterização das principais linguagens de programação Java, JSP e PHP. Ambiente de desenvolvimento visual (Java). Linguagens de programação orientada a objetos. Ambiente de desenvolvimento WEB. Manutenção e instalação de equipamentos: Montagem, instalação e configuração de Hardware e periféricos. Conhecimentos básicos de Organização e Arquitetura de Computadores. Configuração de recursos utilizando os sistemas operacionais MS Windows/NT/200X/XP/Vista, LINUX. Processo de escolha de tecnologias de hardware. Conhecimentos sobre técnicas de armazenamento e mídias. Engenharia de software: Engenharia de Requisitos. Padrões de Projeto. Testes de Software. Gerenciamento de Projetos de Software. Documentação de software. Qualidade de software - CMMI, ISO. Processos de desenvolvimento de software: RUP, SCRUM e XP.

ADVOGADO - Direito Constitucional - Conceito e conteúdo. Poder Constituinte original e derivado. - Eficácia, aplicação integração das normas constitucionais Leis Complementares à Constituição. Injunção - Controle de constitucionalidade das leis. - . Não cumprimento de leis inconstitucionais. Controle Jurisdicional: sistema difuso e concentrado. - Controle de constitucionalidade das leis municipais. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Direitos e garantias individuais. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição. Poder Legislativo: composição e atribuições -Poder Executivo: composição e atribuições - Poder Judiciário Composição e atribuições.Princípios e normas referentes a administração pública direta e indireta - Autonomia Municipal : Leis Orgânicas Municipais e intervenções nos municípios. Regime Jurídicos dos servidores públicos municipais.Princípios Constitucionais do orçamento. Ordem Social. Seguridade Social. O Município e o direito à saúde, assistência social e educação. Direito Administrativo - Princípios constitucionais de Direito Administrativo. Controle externo e interno da Administra Pública. - Administração Pública, conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Responsabilidade dos Prefeitos Municipais. Administração Indireta. Conceito Autarquias, empresas públicas, fundações públicas e consórcios públicos. Controle da Administração Indireta. Poderes Administrativos - Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivo. Multas. Ato administrativo: revisão e revogação. Controle jurisdicional. Procedimento administrativo: conceito, princípios, pressupostos, objetivos. Contratos administrativos: conceito, espécies, disposições peculiares. Cláusulas necessárias. Inadimplemento. Rescisão. Licitação: naturezas jurídicas, espécies. Dispensa e Inexigibilidade. - Serviço Público conceito, classificação. Concessão e permissão. -Agentes Públicos: Servidores públicos, conceitos, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Regime previdenciário do servidor público. Concurso público. Bens Públicos; regime jurídico e classificação. Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. Desafetação e alienação. Desapropriação indireta. Limitação administrativas. Função social da propriedade. Direito urbanístico: Uso e Ocupação do Solo Urbano. Zoneamento. Poder de polícia municipal. Parcelamento do solo.(Lei Lehman - Lei Federal n.º 6766/79). Limitações ao direito de propriedade. Controle das construções e do uso. 2.- Estatuto da Cidade.Instrumentos de Política Urbana. Usucapião especial de imóvel urbano. Usucapião coletivo.Plano diretor. Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso. 3.- Meio Ambiente urbano. Controle da poluição sonora e visual. Direito Financeiro: Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/00). Controle de Orçamentos e de Balanços: Lei Federal n.º 4.320/64..Plano Plurianual.Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual.Direito Tributário: Definição e conteúdo do direito tributário.Conceito de tributo. Espécies de tributo. Imposto, taxa, contribuição de melhoria e outrascontribuições. Fontes do direito tributário. Fontes primárias. Fontes secundárias.Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço.Interpretação e integração da legislação tributária.O Sistema Constitucional Brasileiro. Princípios constitucionais tributários, competência tributária, discriminação das receitas tributárias, limitações ao poder de tributar. Imunidades tributárias.Competência tributária. Parafiscalidade. Exercício de competência tributária. O fato gerador da obrigação tributária. Obrigação tributária principal e acessória. Hipótese de incidência e fato imponível.Capacidade tributária. Sujeito ativo da obrigação tributária.Sujeito passivo da obrigação tributária, direto e indireto. Domicílio tributário.Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. O crédito tributário: constituição. Lançamento: definição, modalidades e efeitos.Suspensão do crédito tributário, modalidades, extinção das obrigações tributárias e exclusão do crédito tributário.Infrações e sanções tributárias. Conceito e natureza jurídica. Crimes tributários.Garantias e privilégios do crédito tributário. Preferência e cobrança em falência econcordata. Responsabilidade patrimonial dos sócios e administradores. Alienação de bens em fraude à Fazenda Pública.Dívida ativa. Inscrição do crédito tributário. Pressupostos legais. Presunção de certeza e liquidez da dívida inscrita, emendas e substituições de certidões de dívida ativa.Certidões negativas, sigilo fiscal, divulgação de informações, limitações.Tutela tributária: procedimento administrativo tributário e processo judicial tributário. A execução fiscal. Mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito tributário, ação de consignação em pagamento, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação cautelar fiscal.Tributos municipais.

MÉDICO - Conhecimentos Gerais Medicina :Febre tifóide, salmoneloses, difteria, meningites agudas, tétano, coqueluche, erisipela, escarlatina, encefalites a vírus, dengue, mononucleose infecciosa, gripe, caxumba, poliomielite anterior aguda, sarampo, rubéola, varicela, AIDS, toxoplasmose, cólera, leptospiroses humanas. Doenças Do Aparelho Respiratório: Bronquite crônica e enfisema pulmonar, asma brônquica, bronquites agudas, pneumonias adquiridas na comunidade e no hospital, tuberculose pulmonar. Doenças Do Sistema Circulatório: Insuficiência cardíaca congestiva, edema agudo do pulmão, angina pectoris, infarto agudo do miocárdio, dislipidemias, doenças vasculares periféricas: obstrução arterial aguda, trombose venosa aguda. Doenças Do Aparelho Digestivo: Hérnia de hiato e esofagite de refluxo, gastrites, úlcera péptica gastroduodenal, diarréias, parasitoses intestinais, constipação intestinal crônica, pancreatite aguda, pancreatite crônica, hepatites agudas a vírus, hepatite crônica, cirrose hepática. Nefrologia: Insuficiência renal aguda, insuficiência renal crônica, tratamento clínico da hipertensão arterial, infecção do trato urinário: fisiopatologia e tratamento. Hematologia: Anemias, agranulocitose, anemia aplástica, púrpuras trombopáticas, terapêutica anti-trombótica. Endocrinologia: Diabetes insipdus, hipertiroidismo, hipotiroidismo, tiroidites, diabetes mellitus, hipoglicemias, obesidade. Dermatologia: Acne vulgar, dermatite seborréica, urticária, psoríase , úlcera de perna, piodermites, micoses superficiais, sífilis, hanseníase, cancro mole, linfogranuloma venéreo, donovanose, gonococcia. Neurologia: Noções Classificação clínica e diagnóstico das epilepsias, conduta prática nas convulsões, AVC, cefaléias, doença de Parkinson, neurocisticercose, síncope Obstetrícia E Ginecologia: Noções Pré-natal, hiperemese gravídica, abortamento, moléstia hipertensiva específica da gravidez, leucorréias, doença inflamatória pélvica aguda, tensão pré-menstrual, dismenorréia, sangramento uterino disfuncional, síndrome do climatério, câncer de mama, câncer de colo uterino. Pediatria : Noções Alimentação da criança, imunização: esquema de vacinação, infecções das vias aéreas superiores, gastroenterocolites agudas infecciosas, desidratação na síndrome diarréica, pneumonias e bronco pneumonias. Urologia : Noções : Hiperplasia benigna da próstata, litíase urinária, pielonefrites, infecções urinárias inespecíficas, infecções genitais. Psiquiatria: Noções Oligofrenias, alcoolismo, depressões, esquisofrenias, distúrbio do pânico. Reumatologia: Noções Artrite reumatóide, moléstia reumática, lúpus eritematoso sistêmico, espondilite anquilosante, osteomielite, osteoartrose, osteoporose Generalidades e conceitos fundamentais, atualidades sobre pesquisas médicas. Exames de Rotina. Diagnósticos terapia e prevenção de doenças relacionados a: Parada Circulatória, Pneumonias, Diarréia, infecção urinária, tumores ósseos, ulcera péptica, Parasitose. Hormônios - suas funções, órgãos produtores, forma sintética. Uso de anestésicos. Noções sobre prevenção e controle de zoonoses. Esquema e Vacinação. Hipertensão arterial sistêmica. Insuficiência cardíaca. doença valvular cardíaca. diabetes melitus. hipotireoidismo e hipertireodismo. lúpus eritematoso sistêmico. dermatofitoses. prevenção do câncer. pneumonia comunitária. doença pulmonar obstrutiva crônica. asma. insuficiência renal crônica e litíase renal. Conteúdos Específicos De Saúde Da Família: Constituição Federal - na parte relacionada ao SUS, Leis Orgânicas da Saúde, Regulamentação do ESF/PACS e portarias especificas, Estratégia da Saúde da Família, Situação da Saúde da Família, Perfil epidemiológico, Normas Operacionais da Assistência a Saúde e História da Saúde no Brasil.

FONOAUDIÓLOGA - Audição: - Anatomia e fisiologia da audição; Desenvolvimento normal da audição e da linguagem; Avaliação auditiva no adulto e na criança; Inspeção do meato acústico externo, audiometria, imitância acústica (fundamentos, técnicas, interpretação de resultados, patologias, conduta e discussão de casos); Triagem auditiva em escolares; Avaliação eletro fisiológica- EOA, BERA; Processamento auditivo central; Aparelhos auditivos: Princípios gerais na indicação, seleção e adaptação de aparelhos auditivos Voz: Anatomia e fisiologia dos órgãos envolvidos na fonação; Desenvolvimento da fonação; Avaliação perceptual e acústica da voz; Atuação fonoaudiológica nas disfonias funcionais; Atuação fonoaudiológica nas disfonias presentes na infância e terceira idade; Atuação fonoaudiológica nas disfonias neurológicas; Atuação fonoaudiológica nas seqüelas de cirurgia de cabeça e pescoço; Linguagem: - Desenvolvimento da linguagem oral na criança; Desenvolvimento da linguagem escrita; Percepção auditiva e de fala; Fundamentos da lingüística; - Atuação fonoaudiológica nos distúrbios de linguagem escrita; Atuação fonoaudiológica nos distúrbios de fala e linguagem relacionados ao crescimento e desenvolvimento; Atuação fonoaudiológica nos distúrbios de fala e linguagem relacionados ás lesões cerebrais. Motricidade Oral:- Crescimento maxilofacial; Amadurecimento das funções orofaciais; Sistema estomatognático; Aleitamento materno no desenvolvimento da motricidade oral; Acompanhamento fonoaudiológico em pacientes portadores de fissura lábio palatal; Disfagia- avaliação e tratamento;

NUTRICIONISTA - Nutrição normal: conceito de alimentação e nutrição. Critérios para planejamento e avaliação de dietas normais: qualitativos, quantitativos e grupos de alimentos. Leis de alimentação. Cálculo das necessidades calóricas basais e adicionais para adulto normal. Cálculo de dietas normais: Nutrientes: definição, propriedade, função, digestão, absorção, metabolismo, fontes alimentares e NDp Ca 1%. Esquemas alternativos de alimentação. Particularização da dieta normal por estado fisiológico da gestante e da nutriz. Particularização da dieta normal para os diferentes grupos etários: alimentação do lactente (0 a 1 ano), da criança (1 a 2 anos), do pré-escolar (2 a 7 anos), do escolar (7 a 12 anos) e do adolescente (12 a 18 anos). Mitos, tabus e crenças alimentares. Dietoterapia: princípios básicos. Modificações da dieta normal e padronizações hospitalares. Alimentação no primeiro ano de vida, do pré-escolar, do escolar e do adolescente, Técnica Dietética: características físico-químicas dos alimentos. Condições sanitárias, higiênicas e métodos de conservação. Critérios para seleção e aquisição de alimentos. Pré-preparo e preparo de alimentos. Administração de serviços de alimentação: conceituação e peculiaridades dos vários tipos de serviços de alimentação - compras, métodos e procedimentos de recepção e estocagem, movimentação e controle de gêneros. Métodos e técnicas de higienização da área física, equipamentos e utensílios.Elaboração de cardápios em nível institucional. Taxa resto-ingesta e noções de custo. Lactário - controle bacteriológico. Nutrição em saúde pública: programas educativos - fatores determinantes do estado nutricional de uma população e carências nutricionais. Avaliação nutricional: epidemiologia da desnutrição protéico calórica. Avaliação dos estados nutricionais nas diferentes faixas etárias. Métodos direto e indireto para diagnóstico e avaliação do estado nutricional. Ética profissional.

FISIOTERAPEUTA - Fisioterapia na Ortopedia e na Medicina do Esporte; Ortopedia e Traumatologia: princípios e prática; Fisioterapia Cardiopulmonar; Tratado de Medicina Física e Reabilitação de Krusen; Fisioterapia: Avaliação e Tratamento; Fisioterapia em pediatria; Paralisia Cerebral- Aspectos práticos; Fisioterapia Neurológica. Fisioterapia Respiratória; Hemiplegia no Adulto: Avaliação e Tratamento; A deficiência motora em pacientes com paralisia cerebral; Psicomotricidade - Teoria e Prática; Desenvolvimento normal e seus desvios no lactente- diagnóstico e tratamento Precoce do nascimento até o 18º mês; Anatomia Humana. Fisiologia humana. Propedêutica Fisioterapêutica. Biomecânica. Tratamentos Fisioterapêuticos em casos não operatórios, pré-operatórios e pós-operatórios aplicados às disfunções: traumato-ortopédicas, pneumológicas, cardiológicas, vasculares periféricas, neurológicas, reumatológicas e dermatológicas. Tratamento fisioterapêutico nos pacientes críticos sob ventilação mecânica. Eletrotermofototerapia. Reabilitação no paciente amputado. Tratamento Fisioterapêutico nas lesões desportivas. Prevenção de lesões desportivas. Tratamento Fisioterapêutico em Pediatria. Tratamento Fisioterapêutico nas disfunções Ginecológicas. Fisioterapia da Gestação. Tratamento Fisioterapêutico no paciente idoso (Geriatria).

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CONHECIMENTOS GERAIS (15 QUESTÕES)

LÍNGUA PORTUGUESA - ortografia, alfabeto, vogais, consoantes, gênero do substantivo: masculino e feminino, número do substantivo: singular e plural, grau do substantivo: diminutivo e aumentativo, pontuação, interpretação de texto..

Total de questões: 5 (cinco), valendo 0,2 cada questão.

MATEMÁTICA - Operações fundamentais de adição, subtração, multiplicação e divisão, primando para o raciocínio matemático lógico dos candidatos.

Total de questões: 5 (cinco), valendo 0,2 cada questão.

ESTUDOS SOCIAIS. Mundo atual: Continentes (quais são e localização), os maiores e mais populosos países, globalização, questão ambiental. O Mercosul: o que é. Brasil: localização, área, população e limites

Total de questões: 5 (cinco), valendo 0,2 cada questão.

MOTORISTA - Noções de mecânica básica de autos; Código de Trânsito Brasileiro e seus Anexos, Decreto nº 62.127 de 16/01/68 e Decreto nº 2.327 de 23/09/97. Legislação e Sinalização de Trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Sinalização de Trânsito; Direção defensiva; Primeiros Socorros; Proteção ao Meio Ambiente; Cidadania;

SERVENTE - Organização e controle de produtos de higiene e limpeza; Destinação dos resíduos orgânicos e recicláveis. Noções básicas de limpeza, higiene e conservação predial; Pequenos reparos (em móveis, portas, instalações hidráulicas e elétricas). Segurança no trabalho.

Monte Carlo, 23 de dezembro de 2010.

ANTONINHO TIBÚRCIO GONÇALVES
Prefeito Municipal