PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 35/2007

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 40/2007

TORNA PÚBLICO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA AS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO CONVOCADO PELO EDITAL 035/2007 E FIXA A DATA DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS PARA OS CARGOS PREVISTOS NO REFERIDO EDITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Secretario de Administração da Prefeitura do Município de Matelândia, Estado do Paraná, torna público o conteúdo programático para as provas do Concurso Público convocado pelo Edital 035/2007, fixando data para a realização das provas e alterando critérios de avaliação das mesas, como segue:

I. I - DAS PROVAS

A Realização das Provas será no dia 14 de julho, às 9:00 hs, no Colégio Dom Bosco, sito a Rua Marechal Floriano, 964, Em Matelandia, Paraná, com duração de 3:00 h (três horas) e obedecerá aos seguintes critérios:

1. Não haverá provas fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes.

2. Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 45 (quarenta e cinco) minutos ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta de ponta grossa.

3. O ingresso na sala de provas, só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição e documento de inscrição no Concurso, entregue quando do ato de inscrição.

4. Não será admitido às provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

5. No recinto de provas não será permitida a utilização de equipamentos de rádio tipo "walk-man" ou similar, bem como o uso de telefone celular, máquina calculadora ou qualquer outro aparelho, bem como folha de rascunho.

6. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO NO GABARITO DE RESPOSTAS.

7. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no Gabarito de Respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada, que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

8. Na realização da Prova não é permitido pedir esclarecimentos sobre o enunciado das questões ou modo de resolvê-las:

9. O candidato deverá assinalar o Gabarito de Respostas no quadro que corresponde a alternativa por ele escolhida como correta, com caneta esferográfica, tinta azul ou preta. O Gabarito de Resposta será devolvido ao final da prova, juntamente com o caderno de questões, devidamente assinado e identificado.

10 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Gabarito de Resposta por erro do candidato.

11 - Não serão atribuídos pontos a questões divergentes do gabarito, que apresentarem rasura, duplicidade de resposta (mesmo que uma delas esteja correta), ou que estiverem em branco.

12. Será excluído do Concurso o candidato que:

- Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

- For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como se utilizando de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

- Ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal.

- Usar telefone celular nas dependências dos locais das provas, ou qualquer outro meio de comunicação;

- Perturbar, de qualquer forma, a ordem dos trabalhos;

- Permanecer no local após a conclusão e entrega da prova;

I. II - DA PONTUAÇÃO DAS PROVAS:

1. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

2. Para os cargos de Assistente Social, Fonoaudióloga e Psicóloga, será aplicada prova de títulos de forma classificatória e cumulativa com a nota da prova, com os seguintes critérios: Especialização: nota 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto para cada, Mestrado: nota 0,75 (setenta e cinco centésimos) de ponto para cada e Doutorado: nota 1,0 (um) ponto para cada.

3. Em caso de empate, terá preferência o candidato que for mais idoso de acordo com a Lei nº 10.741 de 1º. de outubro de 2003.

4. As provas escritas serão de 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha (objetivas), para todos os cargos previstos no presente Edital, valendo cada uma delas 0,20 pontos e abrangerão as seguintes disciplinas:

Para os cargos de Motorista, Operador de Máquinas, Borracheiro, Carpinteiro e Auxiliar de Serviços Gerais, provas práticas a quem obtiver nota igual ou superior a 5,00 na prova escrita. Os candidatos classificados na prova escrita, deverão obter para sua aprovação nota superior ou igual a 5,00 (cinco) na prova prática.

5. A prova prática será realizada dia 28 de julho de 2007, com início as 9:00 h, no pátio de máquinas da Prefeitura Municipal, à Rua Arnaldo Busatto s/n.

I. III - DO PROGRAMA SOBRE O QUAL VERSARÃO AS PROVAS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL - Historia do Serviço Social no Brasil, Serviço Social: clientela, instituições e metodologia; Política nacional de assistência social; Política de proteção à criança, ao adolescente, ao idoso e à pessoa portadora de deficiência; Conselhos paritários; Políticas de Saúde no Brasil - História e Organização atual. Diretrizes curriculares do MEC para o Assistente Social; A ética profissional do Assistente Social; a LOAS; Lei Federal 8069/90; Conselhos Tutelares; A Ação Social; Camada Social; A mais valia; Urbanização; Desenvolvimento da participação Social; 12 - O trabalho da Assistente Social na Reabilitação; A Lei 6.515/77; Projeto Social; A Emenda Constitucional n. 14/1996; A obra Social; 19. Os programas sociais do Governo nas esferas, federal, estadual e municipal, SUAS e CRAS.

CARGO: FONOAUDIÓLOGO - Audiologia educacional, recém nascido de risco para alteração no desenvolvimento e a intervenção fonoaudióloga; avaliação audiológica infantil, avaliação audiológica no recém nascido. Triagem auditiva em escolares; desenvolvimento da linguagem; aspectos orgânicos, funcionais, ambientais e sociais; linguagem escrita - processo de aquisição enquanto sistema de representação; deficiência auditiva; classificação, diagnóstico diferencial, identificação de prótese auditiva; sistema sensório motor oral; deglutição atípica; fissuras labiopalatais; distúrbios de linguagem nas psicoses infantis; distúrbios de linguagem por alterações neurológicas; distúrbios da voz; distúrbios articulatórios; gagueira; atuação fonoaudiológica junto ao idoso; fonoaudiologia e os meios sociais; educação infantil e escola; atuação preventiva na saúde vocal dos educandos; efeito do ruído na audição dos trabalhadores, legislação pertinente; audiometria industrial e os programas de conservação auditiva.

CARGO: PSICÓLOGO - Orientação Educacional e Profissional de Acompanhamento a Psicoterapia: Classificação dos métodos de aconselhamento; Psicopatologia; Psicoses orgânicas; Psiconeuroses endógenas; Psicoses afetivas; Esquizofrenias; Neuroses; Distúrbios de personalidades; Toxicomanias; Oligofrenia; Psicopatia; Sociopatia; Alcoolismo; Alucinações; Delírios. O Processo Psicodiagnóstico: Entrevistas; Devolução. Tratamento dos problemas de aprendizagem; Psicoterapia focal e psicoterapia breve de fundamentação psicoanalística: teoria, técnica, objetivos e limitações da psicoterapia breve. Noções do aparelho psíquico: mecanismos de defesa, transferência e contratransferência, recalque, pulsão, desejo, sintomas, etapas da evolução psicossexual, latência, puberdade e adolescência, diagnóstico funcional da psicopatologia. Grupos: teoria e técnica. Políticas de Saúde no Brasil: História e organização atual. Metamemória; psicanálise; personalidade humana; teorias do desenvolvimento; efeitos genéticos e ambientais na personalidade; Psicologia Social; menores infratores; a pesquisa; psicólogia escolar; transtornos da personalidade; condutas individuais na escola; história da psicologia.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MASCULINO - Português: Separação de sílabas, formação das palavras, acentuação, frases e oração, verbos (conjugação), gênero, número e caso. Matemática: As quatro operações: adição, multiplicação, divisão e subtração; problemas; números arábicos e romanos. Conhecimentos Gerais: Governo federal, estadual e municipal; congresso nacional, assembléia legislativa e câmara municipal higiene pessoal, relacionamento humano no trabalho, datas nacionais escravidão no Brasil, conhecimentos sobre economia estadual, atualidades (esporte, política, e outras).

CARGO: BORRACHEIRO - Português: Separação de sílabas, formação das palavras, acentuação, frases e oração, verbos (conjugação), gênero, número e caso. Matemática: As quatro operações: adição, multiplicação, divisão e subtração; problemas; números arábicos e romanos. Conhecimentos Gerais: Governo federal, estadual e municipal; congresso nacional, assembléia legislativa e câmara municipal higiene pessoal, relacionamento humano no trabalho, datas nacionais escravidão no Brasil, conhecimentos sobre economia estadual, atualidades (esporte, política, e outras).

CARGO: MOTORISTA - Português: Separação de sílabas, formação das palavras, acentuação, frases e oração, verbos (conjugação), gênero, número e caso. Matemática: As quatro operações: adição, multiplicação, divisão e subtração; problemas; números arábicos e romanos. Conhecimentos Gerais: Governo federal, estadual e municipal; congresso nacional, assembléia legislativa e câmara municipal higiene pessoal, relacionamento humano no trabalho, datas nacionais escravidão no Brasil, conhecimentos sobre economia estadual, atualidades (esporte, política, e outras). Conhecimentos Específicos: Código Nacional de Trânsito.

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS - Português: Separação de sílabas, formação das palavras, acentuação, frases e oração, verbos (conjugação), gênero, número e caso. Matemática: As quatro operações: adição, multiplicação, divisão e subtração; problemas; números arábicos e romanos. Conhecimentos Gerais: Governo federal, estadual e municipal; congresso nacional, assembléia legislativa e câmara municipal higiene pessoal, relacionamento humano no trabalho, datas nacionais escravidão no Brasil, conhecimentos sobre economia estadual, atualidades (esporte, política, e outras). Conhecimentos Específicos: Código Nacional de Trânsito.

CARGO: CARPINTEIRO - Português: Separação de sílabas, formação das palavras, acentuação, frases e oração, verbos (conjugação), gênero, número e caso. Matemática: As quatro operações: adição, multiplicação, divisão e subtração; problemas; números arábicos e romanos. Conhecimentos Gerais: Governo federal, estadual e municipal; congresso nacional, assembléia legislativa e câmara municipal higiene pessoal, relacionamento humano no trabalho, datas nacionais escravidão no Brasil, conhecimentos sobre economia estadual, atualidades (esporte, política, e outras). Conhecimentos Específicos - conhecimentos sobre o material utilizado pela profissão, medidas de materiais na construção civil ( areia, tijolos, cimento) e conhecimentos de madeiras. (medidas e cubicagem).

Matelândia (PR), 02 de Julho de 2007

EDSON BOLDORI
Secretario Municipal de Administração

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O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

TORNA PÚBLICO:

A realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas nos cargos a seguir identificados, mediante condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso a ser realizado na cidade de MATELÂNDIA - Estado do Paraná, será executado pela COMISSÃO DE CONCURSO, especialmente designada por ato do Poder Executivo e regido por este Edital.

1.2. A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá o exame de conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de provas objetivas, para os Grupos e Categorias Funcionais dispostas na Lei n. 1523/05, as quais versarão:

1.2.1. Serviços Gerais, Área: Limpeza, conservação, Manutenção, obras e alimentação, Português, Matemática, Ciências, Conhecimentos Gerais a nível de 1ª. a 4ª. Série do Ensino fundamental.

1.2.2. Artífices Especializados: Português, Ciências, Matemática, Conhecimentos Gerais e Específicos, a nível de 1ª. A 4ª. Serie do Ensino Fundamental

1.2.3. Serviços Especializados: Português, Ciências, Matemática, Conhecimentos Gerais e Específicos, a nível de 1ª. a 4ª. Série .

1.2.4. Outros Serviços Técnicos Semi Profissionais - conhecimentos específicos do cargo, em nível de terceiro grau.

2. DOS CARGOS

2.1 Dos Grupos e Categorias Funcionais, cargos, vagas, carga horária e remuneração.

GRUPOS E CATEGORIAS FUNCIONAIS	CARGO	VAGA	VENCIMENTOS EM R$	CARGA HORÁRIA
ARTÍFICES ESPECIALIZADOS	CARPINTEIRO	01	534,95	40 h
	BORRACHEIRO	01	447,62	40 h
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS	OPERADOR MAQUINAS	01	639,32	40 h
	MOTORISTA	02	534,95	40 h
SERVIÇOS GERAIS	AUX. SERV. GERAIS M	05	382,04	40 h
OUTROS SERVIÇOS TÉCNICOS SEM-PROFISSIONAIS	PSICÓLOGO(A)	02	1.790,29	40 h
	FONOAUDIÓLOGO(A)	01	1.790,29	40 h
	ASSISTENTE SOCIAL	01	1.790,29	40 h

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. Os candidatos aprovados no concurso de que trata este Edital, serão investidos no cargo, se atendidas as seguintes exigências:

a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1° do art. 12 da Constituição Federal;

b) gozar dos direitos políticos;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;

f) submeter-se a exame de aptidão física e mental, a ser realizado com o objetivo de aferir se as condições do candidato são adequadas ao exercício das atividades inerentes ao cargo;

g) para o cargo de Motorista, será exigido Carteira de Habilitação "D" e para Operador de Máquinas, Carteira de Habilitação "C".

h) apresentar outros documentos de identificação que se fizerem necessários, à época da posse.

i) Para os cargos pertencentes ao Grupo Outros Serviços Técnicos Semi Profissionais, comprovação de habilitação e Registro no Conselho de Classe.

3.2. A falta de comprovação ou a constatação de falsidade de qualquer um dos requisitos especificados e daqueles que vierem a ser estabelecidos, impedirá a investidura do candidato ao cargo.

4. DAS INSCRIÇÕES AO CONCURSO

4.1. PERÍODO E LOCAL

PERÍODO: de 01/06/2007 a 15/06/2007.

HORÁRIO: de segunda à sexta das 08:00 às 11:30 E DAS 13:30 ÀS 17:00 horas.

LOCAL DE INSCRIÇÃO: AGENCIA DO TRABALHADOR-SINE - Av. DUQUE DE CAXIAS, 739, MATELÂNDIA - Paraná

TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.1.1. - Auxiliar Serviços Gerais Masculino,

Motorista, Borracheiro, Operador de Máquinas, Carpinteiro................ R$ 30,00 (trinta reais).

Assistente Social, Psicóloga, Fonoaudióloga ........................................ R$ 60,00 (sessenta reais).

4.2. Dos procedimentos para a Inscrição.

4.2.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2.2. A inscrição será efetuada mediante preenchimento do Formulário de Pedido de Inscrição, disponível no local de inscrição, quando o candidato receberá o conteúdo que serão objetos das provas.

4.3. Da Inscrição por Procuração.

4.3.1. Será admitida a inscrição por procurador, mediante a entrega de procuração do interessado, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato. Esses documentos serão retidos no ato da inscrição.

4.3.2. O comprovante da inscrição será entregue ao procurador.

4.3.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Formulário de Pedido de Inscrição e em sua entrega.

5. DAS PROVAS:

5.1. Das Condições de Realização das Provas.

5.1.1. As provas escritas serão realizadas no dia 23 de junho de 2007 das 9:00 às 11:30 horas. Os portões de entrada serão fechados às 8horas e 45 minutos.

5.1.2. O local da realização das provas será o Colégio Municipal Dom Bosco, situado a Rua Marechal Floriano, n. 964.

5.1.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais das provas, munido de caneta esferográfica (tinta azul), e documento de identidade original.

5.1.4. Por ocasião da realização de qualquer uma das provas, o candidato que não apresentar o documento de identidade original, na forma definida neste edital, será automaticamente excluído do concurso.

5.1.5. O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação, não sendo aceita cópia, ainda que autenticada.

5.1.6. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Conselhos, OAB, etc.); passaportes, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

5.1.7. Caso o candidato estiver impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial.

5.1.8. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo, sem foto), carteiras de estudante, carteira funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

5.1.9. Após o horário fixado para o início das provas, não será permitido o ingresso de qualquer candidato aos locais de sua realização, em hipótese alguma.

5.1.10. A ausência às provas acarretará a eliminação automática do candidato, não havendo segunda chamada para qualquer uma das provas.

5.1.11. Não será aplicada prova, em hipótese alguma, fora do espaço físico, datas e horários predeterminados em edital ou em comunicado. Também não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas.

5.1.12. Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas para a realização das provas definidas neste edital ou em outros relativos ao concurso, nos comunicados ou nas instruções constantes em cada prova, bem como o tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

5.1.13. Não será permitida a utilização, nos locais de provas, de armas e/ou aparelhos eletrônicos (máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, laptops, etc.).

5.1.14. Durante a realização das provas, não será permitida espécie alguma de consulta ou comunicação entre os candidatos nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos, que não os exclusivamente autorizados, ou quaisquer anotações.

5.1.15. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu GABARITO e o seu Caderno de Provas.

5.1.16. Em nenhuma hipótese haverá substituição do GABARITO por erro do candidato.

5.1.17. Na correção do GABARITO será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada ou com rasura.

5.1.18. Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao concurso público no estabelecimento de aplicação das provas, em nenhuma hipótese.

5.1.19. Somente na última hora que antecede o término das provas, poderão os candidatos copiar seus assinalamentos feitos nos GABARITOS.

5.1.20. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso.

5.1.21. Por razões de ordem técnica e de direitos autorais, não será fornecido ao candidato o caderno de provas.

5.2. Das Provas.

O concurso constará de duas etapas:

1ª ETAPA: prova de conhecimento geral e de conhecimento específico - duração máxima de 2:30 horas.

2ª ETAPA: prova prática para os candidatos aos cargos de Motorista, Operador de Máquinas, Carpinteiro, Borracheiro, que obtiverem nota igual ou superior a 5 na primeira etapa, esta prova será realizada em 30 de junho de 2007, no pátio de máquinas da Prefeitura Municipal

5.3. Do Critério de Avaliação das Provas.

5.3.1. As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero ) a 10 (dez) por Banca Examinadora designada pela Chefe do Poder executivo, sendo aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco).

5.3.2. As provas escritas para os cargos de Assistente Social, Fonoaudióloga e Psicóloga, serão avaliadas de 0 (zero) a 8 (oito), nota esta que será somada a nota da Prova de Títulos que terá valor de 2 (dois) na seguinte ordem:

5.3.2.1 - Pós Graduação (válida uma única)........................................0,25;

5.3.2.2 - Mestrado................................................................................0,75;

5.3.2.3 - Doutorado..............................................................................1,00.

5.3.3 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente de pontos finais, observada a reserva de vaga aos deficientes que será de 5% do total dos inscritos para cada cargo.

5.3.4. Na hipótese de empate na prova escrita 1ª etapa, o desempate será efetuado de acordo com a Lei Estatuto do Idoso, prevalecendo classificado o mais idoso.

6. DOS RECURSOS

6.1. Será admitido recurso quanto ao indeferimento das inscrições, ao gabarito das provas objetivas, ao resultado das provas e a classificação final do Concurso Público.

6.2. Os recursos deverão ser interpostos até 3 (três) dias após a publicação dos resultados do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à publicação.

6.3. Somente serão apreciados recursos interpostos dentro do prazo.

6.4. Todos os recursos deverão ser dirigidos e protocolados no Departamento de Recursos Humanos do Município de Matelândia - Comissão de Concurso Público - Edital nº 35/2007.

6.5. Não será aceito recurso por via postal, via fax, via internet e/ou por correio eletrônico.

6.6. Os gabaritos, para fins de recursos, serão divulgados no mural de editais do Município, às 12:00 horas do dia 23/06/2007.

6.7. Será admitido um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado.

6.8. Se do exame do recurso resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação de recurso.

6.9. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.

6.10. A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, através de edital a ser publicado no Órgão Oficial do Município de Matelândia, Estado do Paraná.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O resultado final do concurso será homologado pelo Secretario Municipal de Administração do Município de Matelândia, Estado do Paraná e será publicado no Órgão Oficial do Município.

7.2. A validade do concurso será de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final do concurso, podendo ser prorrogado por igual período, conforme inciso III, artigo 37, da Constituição Federal, a critério do Município.

7.3. A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas à expectativa de direito à nomeação. O Município de Matelândia, Estado do Paraná reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda às necessidades de serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e as vagas existentes, respeitada a ordem classificatória, observada a Lei Complementar nº 101/2000.

7.4. A posse do candidato fica condicionada à aprovação em inspeção médica e ao atendimento das condições constitucionais e legais. Para a posse, serão exigidos todos os documentos declarados pelo candidato no ato da inscrição.

7.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

Matelândia (PR), 1º de junho de 2007

EDSON BOLDORI
Secretário Municipal de Administração